TJMG 04/09/2018 - Folha 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69807-5
Lazarina Maria da Silva
Vicente de Paula Modesto da Silva
01/08/2018
24/08/2018
69810-5
Leticia Carvalho Botelho
Marcilio Botelho Antunes
18/08/2018
25/08/2018
69832-6
Raymundo Arthur Poggiali de Sousa
Lucia Maria de Sousa Maciel
22/07/2018
27/08/2018
69837-7
Jose de Souza Costa
Malvina Mendes Milhori
18/06/2018
29/08/2018
Silvina Maria Caçado de
69841-5
Nuno Figueiredo Pinto
22/08/2018
30/08/2018
Figueiredo Pinto
69845-8
Antenor Moreira Ruas
Ana Maria Dias da Silva
25/03/2014
28/08/2018
69847-4
Maria Horta de Oliveira Teixeira
Ronaldo Jose Teixeira
04/08/2018
31/08/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69836-9
Ronan Vieira
Ana Paula dos Santos Vieira
14/08/2018
29/08/2018
Lusiara
Victoria
Lemos
Martins
69843-1
Sara Lucia Lemos Martins
04/08/2018
30/08/2018
Luiz Antônio Martins
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
69119-4
Sebastião Fidélix
Maria de Lourdes Tome

Data de Vigência
27/08/2018

Protocolo
30/08/2018

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência
03 1141111 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Suspende o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
25.028-7
Francisco Hilário Viegas
Regina Lúcia Hilario
28.554-4
João Raimundo da Conceição
Rosemeire da Conceição
35.472-4
Carlos Moreira de Paula
Maria José de Melo de Paula
41.959-1
Dionésio Thadeu Mariosi
Mary Iclea Barcelona Mariosi

Data de Vigência
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
03 1141113 - 1

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 0333361-4, Adriana Peixoto Chaves, referente ao 7º período, a partir de 31/07/2018; Masp 1071328-7,
Carlos Alberto Antunes Peixoto, referente ao 7º período, a partir de
26/08/2018; Masp 1072116-5, Eliana Cristina Lopes de Oliveira, referente ao 6º período, a partir de 24/08/2018; Masp 1071057-2, Elton
Gonçalves Zenobio, referente ao 5º período, a partir de 19/08/2018;
Masp 1049555-4, Evaldo Jose Costa, referente ao 6º período, a partir de
16/07/2018; Masp 1071327-9, Jairo José Monteiro, referente ao 7º período, a partir de 22/08/2018; Masp 1071096-0, Jeancely Daisy Martins,
referente ao 8º período, a partir de 20/08/2018; Masp 1072204-9, Luiz
Fernando Abrahão Reis, referente ao 5º período, a partir de 18/08/2018;
Masp 1072257-7, Magda do Carmo Pereira , referente ao 6º período, a
partir de 08/08/2018; Masp 1071040-8, Maria Cristina Pereira da Silva,
referente ao 8º período, a partir de 24/08/2018; Masp 1071323-8, Murilo
Maciel da Rocha, referente ao 7º período, a partir de 02/08/2018; Masp
1072537-2, Shirley Socorro Castro Ramos Lima, referente ao 5º período, a partir de 12/08/2018; Masp 1071537-3, Silvana Mariho Motta,
referente ao 7º período, a partir de 27/07/2018, data do seu afastamento
preliminar a aposentadoria; Masp 1072638-8, Vania Duarte de Castro e
Silva, referente ao 4º período, a partir de 25/08/2018. Maria das Dores
Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
03 1141103 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DESPACHO CONT/SVS Nº 12/2018
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
INSTITUTO MINEIRO DE DOSIMETRIA E RADIOPROTEÇÃO Cadastro de renovação Nº 170637/MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
03 1140817 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA/GRS/UBÁ N°
480/2017
O NUVISA/GRS/UBÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o estabelecimento UBS Antônio Guilherme Nery da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto/MG foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 480/2017 em
14/03/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13.317/1.999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 03 de setembro de 2018.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
03 1140821 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0327263-0, ANDREA THEODORO DIAS DUARTE, por 2
mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 03/09/2018.
03 1141088 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA/GRS/UBÁ N°
01/2018
A Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ, no uso de suas atribuições
legais e, considerando que o estabelecimento BMC Máquinas e Equipamentos Ltda foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 01/2018, por meio de Edital nº. 07/2018,
publicado no Minas Gerais, diário do executivo, pág. 33, col. 3 e 4 em
23/05/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância e que não existe notícia de fato
indicando qualquer atividade empresarial no ramo de produtos sujeitos
ao controle sanitário, o processo será dado por concluso após a publi-

ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6391/2018)
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
B
09/03/2010
17/11/2009
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
0669411-1
01
EPGS
I
C
16/03/2012
01/01/2012
D
01/02/2014
01/01/2014
NOME

Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 06/09/2007, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 70/2012 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Eliza de Carvalho Cyrillo
49127-6
Luiz Wagner Ferreira Cyrillo
Guilherme de Carvalho CyrilloDenize Maria de Carvalho Cyrillo

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1072116-5, Eliana Cristina Lopes de Oliveira, a
partir de 24/08/2018; Masp 1049555-4, Evaldo Jose Costa, a partir de
16/07/2018; Masp 1072257-7, Magda do Carmo Pereira , a partir de
08/08/2018.

RESOLUÇÃO SES Nº 6391, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora Andrea Carvalho Maia Vieira Castro, ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
5030894-32.2018.8.13.0024, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível I, grau A, para o nível III, grau A, retroagindo seus
efeitos legais na data de sua posse, publicado no Diário Oficial em 22/08/2018.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, da servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, em exercício.

cação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual
13.317/1.999).
A interdição definitiva da atividade de fabricação de produtos para
saúde, (elevadores de transferência) indicada na Decisão de 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário nº. 01/2018 permanece até que
haja parecer favorável autorizando tal atividade, emitido pelo Órgão
Sanitário competente.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 03 de setembro de 2018.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
03 1140818 - 1
DECISÃO FINAL REF: PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 003/2017
O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento NUTRI & SPORTS – Ind. Com.
Suplementos Alimentares foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário N° 003/2017 em 10/01/2018 e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do Art.123
da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art.123 parágrafo único da Lei
13317/99), quais sejam, Advertência e Pena Educativa.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Uberlândia , 3 de setembro de 2018.
Daniel Rodrigo Santos Duarte Almeida
Masp: 1.204.503-5
Coordenador do NUVISA/CVS/SRS/UDI
03 1140912 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 49/18 – 502/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1037/18,
fab. 05/2018, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.355.135/0001-93, localizada na
RUA SENADOR GIOVANNI AGNELLI, 927 - GALPÃO 01 - DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO NORTE - BETIM - MINAS
GERAIS - BRASIL - CEP: 32681080, considerando Laudo de Análise
2340.1P.0/2018/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio
de teor de álcool.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
03 1141037 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº. N-002/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°.
N-002/2016, conforme se segue:
Empresa: Nature – Indústria, Comércio e Exportação Ltda.
CNPJ: 01.128.640/0001-44
Município: Aurelino Leal
Unidade Federativa: Bahia
Data da Decisão: 06 de setembro de 2017.
Autoridade Prolatora: Junta de Julgamento em 2ª Instância
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 259 de 20
de setembro de 2002, itens 6.2.4 e 6.6.2; Resolução RDC n° 360, de 23
de dezembro de 2003, itens 3.4.3.1, 3.4.4.1 w Anexo B; e Resolução RE
nº 165, de 29 de agosto de 2003, art. 1º, Anexo 1.
Infração: Rotular o produto Polpa de acerola, marca Nature, data de
fabricação: 27/10/2016, data de validade: 27/10/2018, lote: 1429,
sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais,
pelo fato do aditivos não terem sido declarados fazendo parte da lista
de ingredientes - na mesma linha (RDC 259/02/Anvisa, item 6.2.4);
ausência de temperatura máxima e mínima para conservação do produto (RDC 259/02/Anvisa, item 6.6.2); pela ausência da cifra decimal
nas declarações de carboidrato, proteínas, fibra alimentar e sódio, e pela
declaração da %VD do sódio (RDC 360/03/Anvisa, item 3.4.3.1); pela
ausência da medida caseira (RDC 360/03/Anvisa, item 3.4.4.1); e pela
ausência do símbolo “%” na frase “Valores diários(...)” (RDC 360/03/
Anvisa, Anexo B – Modelos de Rotulagem Nutricional; e por descumprir norma destina a promover, proteger e recuperar a saúde, por ter
sido encontrado o princípio ativo acetamiprido não autorizado para
produção de acerola (RE 165/03/Anvisa, art. 1º, Anexo 1), conforme
comprova o Laudo de Análise nº 3835.1P.0/2016, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V e XXXVI, do art. 99, da Lei
13.317/99.
Decisão Final: Advertência e Multa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de março de 2017.
Diretora de Vigilância em Alimentos
03 1140915 - 1

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6391/2018)
NIVEL GRAU NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
A
B
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
0669411-1
01
EPGS
III
B
C
C
D
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
0669411-1
01
EPGS
IV
A
B
NOME

VIGENCIA
17/11/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017

ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6391/2018)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
0669411-1
01
EPGS
II
A
21/02/2015
01/01/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6391/2018)
NIVEL GRAU
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
0669411-1
01
EPGS
III
D
NOME

NOVO NOVO
NIVEL GRAU VIGENCIA
IV
A
01/01/2015

RESOLUÇÃO SES Nº 6392, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, por motivo de afastamento preliminar
à aposentadoria antes da data de vigência da progressão, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde, para regularização funcional, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Conceder a promoção na carreira, nos termos do art. 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, em exercício.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6392/2018)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
0383604/6
1
EPGS
IV
F
06/07/2018
30/06/2018
ARCIRIA MARIA T. DO NASCIMENTO
0190071/1
1
MAGAS
IV
D
29/03/2017
01/01/2017
CARLOS DE GONZAGA
0922100/3
1
AUGAS
IV
I
06/07/2018
30/06/2018
CELIA AUXILIADORA COSTA
0272757/6
1
AAS
III
I
06/07/2018
30/06/2018
CELINA PEREIRA LACERDA
0919283/2
1
AUGAS
IV
I
06/07/2018
30/06/2018
DEMILSON ANTONIO NOGUEIRA DA GAMA
0322175/1
1
AUGAS
IV
F
06/07/2018
01/07/2018
FABIO ALCIDES TOMAZ
0381839/0
1
AAS
III
I
06/07/2018
30/06/2018
FIRMINO SILVEIRA SILVA
0357191/6
1
TAS
IV
F
06/07/2018
30/06/2018
HELENA MARIA RODRIGUES
0383969/3
1
TAS
IV
F
06/07/2018
30/06/2018
JOSE FERNANDES VIEIRA
0386599/5
1
AAS
III
G
06/07/2018
30/06/2018
LAURA ROGERIA SANTOS E OLIVEIRA
0383938/8
1
TAS
IV
F
06/07/2018
30/06/2018
MARIA CRISTINA GUEDES
0372026/5
1
AAS
III
I
06/07/2018
30/06/2018
NILZA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO
0917477/2
1
TAS
IV
F
06/07/2018
30/06/2018
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6392/2018)
NIVEL GRAU NOVO VIGENCIA
MASP
ADM
CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
ACIR LEAO DE SOUZA
0373039/7
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ADILSON ROBERTO DE RESENDE
0913330/7
1
AAS
III
H
I
02/09/2018
ALARIDICE ROCHA GUIMARAES
0383845/5
1
AUGAS
IV
H
I
13/07/2018
ALEXANDRE REIS FIGUEIREDO
0391554/3
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ALTAMIRO THEODORO DE ASSIS
0386578/9
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ALVARO PINTO
0912733/3
1
MAGAS
IV
B
C
08/08/2018
ANA ALICE DE SOUZA SILVESTRE
0386674/6
1
TAS
V
B
C
07/07/2018
ANGELA MARIA CORTES TAPIAS
0382798/7
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ANGELO DIAS FERES
0349371/5
2
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ANTONIO FERNANDO CALVAO
0913304/2
1
MAGAS
IV
B
C
08/08/2018
ANTONIO JOSE MARTINS DE O LIMA
0916282/7
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ANTONIO OLIMPIO DA SILVA
0373298/9
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
ARCIRIA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO
0190071/1
1
MAGAS
IV
C
D
01/09/2016
ARISTOBULO NUNES SILVEIRA
0371891/3
1
MAGAS
III
H
I
09/08/2018
ARMANDO XAVIER VIEIRA FILHO
0375736/6
1
MAGAS
IV
B
C
08/08/2018
ARY DEMETRIO JUNIOR
0355838/4
1
EPGS
IV
B
C
01/01/2018
CAMILO DE LELIS CARVALHO LOPES
0920189/8
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CARLOS ALBERTO GOMES
0349372/3
1
AUGAS
III
H
I
19/08/2018
CARLOS ANTONIO TAVARES
0372791/4
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CARLOS EDUARDO RODRIGUES VALE
0365746/7
1
AUGAS
IV
H
I
01/09/2018
CARLOS ROBERTO FERREIRA
0292632/7
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CARLOS ROBERTO NEVES MEGDA
0382979/3
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CARLOS RUBENS ROCHA LESSA
0288461/7
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CATIA BONINI
0387973/1
1
AAS
III
H
I
03/08/2018
CLAUDIA CRISTINA BASTOS
0918565/3
1
TAS
IV
E
F
10/07/2018
CLAUDIA MARIA DOMINGUEZ FRANCO
0919364/0
1
TGS
IV
D
E
05/08/2018
CLAUDIO MURTA LEMOS
0384409/9
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
CLEONICE MARA SANTOS
0913501/3
1
AUGAS
IV
H
I
08/07/2018
DENISE MARIA DINIZ OLIVEIRA
0387057/3
1
EPGS
IV
B
C
01/09/2017
DIRCEU ESTEVES ILDEFONSO
0381925/7
1
MAGAS
IV
C
D
08/08/2018
DORIVAL FARIA BARROS
0292408/2
1
MAGAS
IV
C
D
08/08/2018
DULCIMAR SILVEIRA DE ANDRADE
0327276/2
2
AAS
IV
E
F
30/06/2018
EDNA LUCIA DE ABREU GOMES
0348692/5
1
AUGAS
IV
E
F
07/07/2018
EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA
0383927/1
1
AUGAS
IV
H
I
02/08/2018
EDSON RECEDIVE BORGES
0292397/7
1
MAGAS
IV
B
C
08/08/2018
EDSON VIANA DIAS
0383861/2
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
EDUARDO JOSE RIBEIRO
0376485/9
1
EPGS
IV
E
F
13/07/2018
EDUARDO RABELO ABREU
0914016/1
1
MAGAS
III
H
I
04/09/2018
ELAINE ANTONIA MEDEIROS
0371583/6
1
AUGAS
IV
E
F
08/08/2018
ELIZABETH SILVA ROMAGNOLI
0367084/1
1
AAS
IV
B
C
01/08/2017
ENI FATIMA DE SOUZA CHAVES
0382089/1
1
TAS
IV
E
F
10/07/2018
ENI FONSECA RODRIGUES
0365563/6
1
AUGAS
IV
D
E
09/07/2018
EUGENIO PACELI DE ALMEIDA
0383867/9
1
AAS
IV
E
F
17/07/2018
EVANGELINA NUNES PEREIRA
0376492/5
1
TAS
V
A
B
30/06/2018
EVENIR FERREIRA MENDONCA
0382095/8
1
AUGAS
IV
H
I
15/07/2018
FERNANDA MARTINS ARMOND
0669370/9
1
MAGAS
II
D
E
08/08/2018
FERNANDO ANTONIO COSTA ZUBA
0371938/2
1
EPGS
IV
E
F
08/07/2018
FERNANDO FAEDA FILHO
0914147/4
1
AUGAS
IV
H
I
27/08/2018
B
C
09/07/2018
FERNANDO ROCHA
0913919/7
1
TAS
V
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
0290397/9
1
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
0290397/9
2
MAGAS
III
H
I
08/08/2018
NOME