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TJMG 05/09/2018 - Folha 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

COWAN PETRÓLEO E GÁS S.A.
CNPJ/MF N° 08.560.890/0001-06

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (Em milhares de reais)
&RQWURODGRUD &RQVROLGDGR
&RQWURODGRUD &RQVROLGDGR
$WLYR
2017 2016 2017 2016
3DVVLYR
2017 2016 2017 2016
&LUFXODQWH
&LUFXODQWH
Disponibilidades
66
70
66
70
Fornecedores
931
673
931
673
Créditos e valores a receber
1.055 4.906 1.055 4.906
Obrigações tributárias
18
157
18
157
Estoques
258
258
258
258
Obrigações sociais
71
209
71
209
Outros Créditos
39
40
1.806
338 2.182
677
Outros débitos
1.379 5.234 1.418 5.274
2.826 1.377 3.202 1.716
1mRFLUFXODQWH
1mRFLUFXODQWH
Partes relacionadas
19.989 26.554 19.989 26.554
Realizável a longo prazo:
3DWULP{QLROtTXLGR
Depósitos judiciais
16 1.607
16 1.607
Capital social
61.000 60.000 61.000 60.000
Partes relacionadas
1.515
- 1.515
Prejuízos acumulados
(53.073) (38.080) (53.073) (38.080)
Investimentos
35.591 35.029
Ajuste de avaliação patrimonial
11.699 11.106 11.699 11.106
Imobilizado
58
81 35.986 35.409
19.626 33.026 19.626 33.026
Intangível
3.882 19.742 3.882 19.742
Adiantamento para futuro aumento
41.062 56.459 41.399 56.758
de capital
736
736
19.626 33.762 19.626 33.762
42.441 61.693 42.817 62.032
42.441 61.693 42.817 62.032
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
$MXVWHGH
$GLDQWDPHQWR
&DSLWDO 3UHMXt]RV DYDOLDomR
SDUDIXWXUR
social acumulados SDWULPRQLDO 6XEWRWDO DXPHQWRGH FDSLWDO 7RWDO
Saldos em 31 de dezembro de 2015
60.000
(28.704)
18.531 49.827
736 50.563
7UDQVDo}HVFRPDFLRQLVWDVUHJLVWUDGDVGLUHWDPHQWHQRSDWULP{QLROtTXLGR
Prejuízo do exercício
(9.376)
(9.376)
(9.376)
2XWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHV
Variação cambial de investimento em controlada no exterior
(7.425) (7.425)
(7.425)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
60.000
(38.080)
11.106 33.026
736 33.762
7UDQVDo}HVFRPDFLRQLVWDVUHJLVWUDGDVGLUHWDPHQWHQRSDWULP{QLROtTXLGR
Aumento do capital social conforme AGE de 29/12/2017
1.000
1.000
(736)
264
Prejuízo do exercício
(14.993)
(14.993)
(14.993)
2XWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHV
Variação cambial de investimento em controlada no exterior
593
593
593
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
61.000
(53.073)
11.699 19.626
- 19.626
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES
GH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLVH[FHWRRSUHMXt]RSRUDomR
&RQWURODGRUDH&RQVROLGDGR 
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
&RQWURODGRUD
&RQVROLGDGR
2017 2016 2017 2016
2017
2016
Receitas (despesas) operacionais:
(14.993)
(9.376)
Prejuízo do exercício
Gastos com exploração e pesquisa
(50) (402)
(50) (402)
2XWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHV
Gerais e administrativas
(2.639) (4.500) (2.662) (4.533)
Variação
cambial
de
investimentos
em
controladas
Tributárias
(76) (138)
(76) (138)
593
(7.425)
no exterior
Resultado de equivalência patrimonial
(31) (4.081)
Baixa de ativos intangíveis
(9.716) (460) (9.716) (460)
593
(7.425)
Total de outros resultados abrangentes
Provisão para perdas com ativos
5HVXOWDGRVDEUDQJHQWHVWRWDLV
(14.400) (16.801)
(impairment)
(6.127)
- (6.127) (4.049)
Outras despesas
(3.430)
(94) (3.439)
(96)
6DXOR:DQGHUOH\Diretor Presidente
(22.069) (9.675) (22.070) (9.678)
6DXOR:DQGHUOH\)LOKRDiretor
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
%UXQR:DQGHUOH\Diretor
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
29
719
30
722
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(89) (420)
(89) (420)
5HVSRQViYHO7pFQLFR
(60)
299
(59)
302
0iUFLR/XtV$QGUDGH
Resultado antes do imposto de renda e
Contador
CRC/MG 64.661/O-0
contribuição social
(22.129) (9.376) (22.129) (9.376)
Imposto de renda e contribuição social
7.136
- 7.136
As demonstrações completas encontram-se
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR
(14.993) (9.376) (14.993) (9.376)
disponíveis na sede da empresa.
       
3UHMXt]RGRH[HUFtFLRSRUDomR

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas, submetemos a apreciação de V.Sas. e sociedade
em geral, as demonstrações contábeis da COWAN PETRÓLEO E
GÁS S.A. UHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Em milhares de reais)
&RQWURODGRUD
&RQVROLGDGR
2017 2016 2017 2016
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
Prejuízo do exercício
(14.993) (9.376) (14.993) (9.376)
$MXVWHVSDUDUHFRQFLOLDURSUHMXt]RGR
H[HUFtFLRjVGLVSRQLELOLGDGHVOtTXLGDV
REWLGDVGDV DSOLFDGDVQDV DWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
Baixa de ativos intangíveis
9.716
460 9.716
460
Provisão para perdas com ativos
(impairment)
6.127
- 6.127 4.049
Depreciações e amortizações
40
88
40
88
Resultado de equivalência patrimonial
31 4.081
Juros e variações monetárias sobre
HPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
127
127
Outros
(7)
55
921 (4.620)
883 (4.597)
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
Diminuição (aumento) nos créditos e
valores a receber
3.851 (4.245) 3.851 (4.245)
Diminuição nos depósitos judiciais
1.591
- 1.591
Aumento em outros débitos
1.468
147 1.505
124
Diminuição nas obrigações sociais e
tributárias
(277) (1.082) (277) (1.082)
Aumento nos fornecedores
258
308
258
308
Diminuição nos outros créditos
1
'LVSRQLELOLGDGHVOtTXLGDVREWLGDV
GDV DSOLFDGDVQDV DWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV
7.812 (9.492) 7.812 (9.492)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
LQYHVWLPHQWRV
Ativos intangíveis reembolsados
(custo)
- 3.324
- 3.324
Aquisição de ativo intangível
(14)
(14)
'LVSRQLELOLGDGHVOtTXLGDVREWLGDVGDV
DWLYLGDGHVGHLQYHVWLPHQWRV
- 3.310
- 3.310
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
¿QDQFLDPHQWRV
Aumento (diminuição) em partes
relacionadas (passivo)
(7.301) 6.361 (7.301) 6.361
Aumento em partes relacionadas
(ativo)
(1.515)
- (1.515)
Aumento de capital
1.000
- 1.000
Principal e juros de empréstimos e
¿QDQFLDPHQWRVSDJRV
- (364)
(364)
'LVSRQLELOLGDGHVOtTXLGDVREWLGDV
GDV DSOLFDGDVQDV DWLYLGDGHVGH
¿QDQFLDPHQWRV
(7.816) 5.997 (7.816) 5.997
5HGXomRQDVGLVSRQLELOLGDGHV
(4) (185)
(4) (185)
'LVSRQLELOLGDGHVQRLQtFLRGRH[HUFtFLR
70
255
70
255
'LVSRQLELOLGDGHVQR¿QDOGRH[HUFtFLR
66
70
66
70
42 cm -04 1141251 - 1

/2&$/,=$)/((76$
&203$1+,$)(&+$'$&13-1ž1,5(1ž
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 22 de Agosto
de 2018 Data, Hora e Local: Realizada em 22 de agosto de 2018, às
08:30 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP
31.150-000. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Acionista
Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza”), representando a totalidade do
capital social da Companhia. Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente;
e Maurício Fernandes Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar
VREUH D UHUUDWL¿FDomR GD $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GD
Companhia realizada em 20 de agosto de 2018 (“AGE Original”),
HVSHFL¿FDPHQWHSDUD L UHWL¿FDUDGHOLEHUDomR³  ´GD$*(2ULJLQDO
H LL  UDWL¿FDU H FRQ¿UPDU LQWHJUDOPHQWH WRGDV DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV
aprovadas na AGE Original. Deliberações tomadas por unanimidade:
(1)$SURYDGD D UHUUDWL¿FDomR GD$*( 2ULJLQDO HVSHFL¿FDPHQWH SDUD
L UHWL¿FDUDGHOLEHUDomR³  ´GD$*(2ULJLQDOGHPRGRTXHRQGHliase: “(1) Aprovada a outorga da Fiança, pela Companhia, em favor dos
GHEHQWXULVWDVGD2IHUWD5HVWULWDHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDO
pagamento de 100% das obrigações, principais ou acessórias, a serem
DVVXPLGDVSHOD/RFDOL]DQRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRLQFOXLQGR
VHPOLPLWDomRRSDJDPHQWRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRRXGRVDOGRGR
9DORU 1RPLQDO8QLWiULR FRQIRUPHYLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH
(PLVVmR  FRQIRUPH R FDVR QR YDORU WRWDO GH DWp 5
XPELOKmRGHUHDLV QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGDQD
(VFULWXUD GH (PLVVmR  DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R
GH¿QLGD  HTXLYDOHQWH D L  SDUD DV 'HErQWXUHV GD SULPHLUD VpULH
(“'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULH” e “3ULPHLUD6pULH”, respectivamente),
QR Pi[LPR  GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV
GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
DR DQR EDVH  GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV  'LDV ÒWHLV FRQIRUPH
YLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FDOFXODGDHGLYXOJDGD
GLDULDPHQWH SHOD % 6$ ± %UDVLO %ROVD %DOFmR ± 6HJPHQWR &(7,3
8790 QR LQIRUPDWLYR GLiULR GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD LQWHUQHW
(http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI´ VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDO
GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR H
UHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmR ³5HPXQHUDomR
GDV 'HEHQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH”), de acordo com fórmula a ser
HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H LL  SDUD DV 'HErQWXUHV GD
VHJXQGD VpULH ³'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH” e “6HJXQGD 6pULH”,
UHVSHFWLYDPHQWHVHQGRTXHWRGDVDVUHIHUrQFLDVjV³'HErQWXUHV´GHYHP
VHUHQWHQGLGDVFRPRUHIHUrQFLDVjV'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULHHjV
'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH HP FRQMXQWR  QR Pi[LPR  GD
YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO GDV
'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR H
UHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmR ³5HPXQHUDomR
GDV'HEHQWXUHVGD6HJXQGD6pULH´HLQGLVWLQWDPHQWHGD5HPXQHUDomR
GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH ³5HPXQHUDomR”), de acordo com
IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR EHP FRPR R
pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissões, tributos,
GHVSHVDVLQGHQL]DomRRXFRUUHomRPRQHWiULDVHDSOLFiYHOEHPFRPRRV
KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ¿GXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD
TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD ³Obrigações
Garantidas´  REULJDQGRVH FRPR ¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H
responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da
(VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH RV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP
GHOLQHDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHRXFRQIRUPHIRUQRGRFXPHQWR
DSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD)LDQoDVHUiRXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD $
Fiança, ora aprovada, será outorgada com renúncia expressa aos
EHQHItFLRVGHRUGHPGLUHLWRVHIDFXOGDGHVGHH[RQHUDomRGHTXDOTXHU
natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821,

827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de
MDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHQRVDUWLJRVHGD/HL
nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada.” leia-se
“(1) Aprovada a outorga da Fiança, pela Companhia, em favor dos
GHEHQWXULVWDVGD2IHUWD5HVWULWDHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDO
pagamento de 100% das obrigações, principais ou acessórias, a serem
DVVXPLGDVSHOD/RFDOL]DQRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRLQFOXLQGR
VHPOLPLWDomRRSDJDPHQWRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRRXGRVDOGRGR
9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPHYLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH
(PLVVmR  FRQIRUPH R FDVR QR YDORU WRWDO GH DWp 5
XPELOKmRGHUHDLV QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGDQD
(VFULWXUD GH (PLVVmR  DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R
GH¿QLGD  HTXLYDOHQWH D L  SDUD DV 'HErQWXUHV GD SULPHLUD VpULH
(“'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULH” e “3ULPHLUD6pULH”, respectivamente),
QR Pi[LPR  GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV
GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
DR DQR EDVH  GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV  'LDV ÒWHLV FRQIRUPH
YLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FDOFXODGDHGLYXOJDGD
GLDULDPHQWH SHOD % 6$ ± %UDVLO %ROVD %DOFmR ± 6HJPHQWR &(7,3
8790 QR LQIRUPDWLYR GLiULR GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD LQWHUQHW
(http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI´ VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDO
GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR H
UDWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmR ³5HPXQHUDomR
GDV 'HEHQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH”), de acordo com fórmula a ser
HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H LL  SDUD DV 'HErQWXUHV GD
VHJXQGD VpULH ³'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH” e “6HJXQGD 6pULH”,
UHVSHFWLYDPHQWHVHQGRTXHWRGDVDVUHIHUrQFLDVjV³'HErQWXUHV´GHYHP
VHUHQWHQGLGDVFRPRUHIHUrQFLDVjV'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULHHjV
'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH HP FRQMXQWR   GD YDULDomR
DFXPXODGDGD7D[D',VHQGRTXHDSHQDVDTXDQWLGDGHGH'HErQWXUHVGD
6HJXQGD6pULHHPLWLGDVQRkPELWRGD6HJXQGD6pULHVHUiGH¿QLGDHP
3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH YLHU D VHU GH¿QLGR QD
(VFULWXUDGH(PLVVmR HUDWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH
(PLVVmR ³5HPXQHUDomR GDV 'HEHQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH”, e
LQGLVWLQWDPHQWH GD 5HPXQHUDomR GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH
“5HPXQHUDomR”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura
GH (PLVVmR EHP FRPR R SDJDPHQWR GH PXOWDV FXVWRV WD[DV
SHQDOLGDGHV FRPLVV}HV WULEXWRV GHVSHVDV LQGHQL]DomR RX FRUUHomR
monetária, se aplicável, bem como os honorários devidos ao agente
¿GXFLiULRHRVYDORUHVQHFHVViULRVSDUDTXHRDJHQWH¿GXFLiULRH[HFXWHD
JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD ³Obrigações Garantidas”), obrigando-se como
¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV RV
YDORUHV GHYLGRV QRV WHUPRV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH RV
WHUPRVHFRQGLo}HVDVHUHPGHOLQHDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHRX
FRQIRUPHIRUQRGRFXPHQWRDSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD)LDQoDVHUi
RXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD $)LDQoDRUDDSURYDGDVHUiRXWRUJDGDFRP
renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de
H[RQHUDomR GH TXDOTXHU QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV  SDUiJUDIR
único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da
/HLQžGHGHMDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHQRVDUWLJRV
130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme
DOWHUDGD´ H LL  UDWL¿FDU H FRQ¿UPDU LQWHJUDOPHQWH WRGDV DV GHPDLV
deliberações aprovadas na AGE Original. Suspensão dos Trabalhos e
Lavratura da Ata1DGDPDLVKDYHQGRDVHUWUDWDGRIRUDPVXVSHQVRV
os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em meio
PDJQpWLFR 5HDEHUWD D VHVVmR IRL HVWD DWD OLGD FRQIHULGD DSURYDGD H
DVVLQDGD 3DUD RV ¿QV GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD
GRFXPHQWDomRVHUiUHDOL]DGDLVRODGDPHQWHSHOR6U0DXUtFLR)HUQDQGHV
Teixeira. Acionista Presente /2&$/,=$ 5(17 $ &$5 6$
representada por seus Diretores Eugênio Pacelli Mattar e Maurício
Fernandes Teixeira. ³&HUWL¿FR TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO GH DWD
ODYUDGD HP OLYUR SUySULR´ Belo Horizonte, 22 de agosto de 2018.
Maurício Fernandes Teixeira Secretário
30 cm -04 1141257 - 1

SPE BOA VISTA 2 ENERGIA S.A.
CNPJ 09.551.294/0001-14
A SPE Boa Vista 2 Energia S.A., torna público que obteve da Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - SUPRAM
SM, por meio do Processo Administrativo nº 00006/2003/007/2018,
Licença de Operação, para atividade de Barragens de geração de energia - hidrelétricas; subestação de energia elétrica; linhas de transmissão de energia, no município de Varginha/MG, válida pelo prazo de
10 (dez) anos.
2 cm -04 1141284 - 1

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE
Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão online, através do
site www.jonasleiloeiro.com.br, início em 05/09/2018, finalizando em
25/09/2018, 13 horas, seus bens inservíveis: Máquinas de xerox.
1 cm -04 1141399 - 1

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAL -TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO
DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AO MÉDICO DR. OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM-MG 13.881 e CRM-MS
6.704. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICA a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, em conformidade
com o disposto na Lei n.º 3.268/57, tendo em consideração os termos do
artigo 101 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM
2.146/2016), consoante o Acórdão exarado pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº
19/2012, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL”, ao médico OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM-MG 13.881 e CRM-MS 6.704, prevista na alínea
“e” do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 45, 63 e 65 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88),
vigente à época dos fatos, que também estão previstos nos artigos 17,
38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU
13/10/09), ora em vigor. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Cons.º Fábio Augusto de Castro Guerra – Presidente.
5 cm -04 1141490 - 1
SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57 - NIRE 3130002243-9
Companhia Aberta
Ata da 84ª. Reunião do Conselho de Administração da Springs Global Participações S.A., realizada em 14 de agosto de 2018,lavrada
em forma de sumário. 1.Data, Hora e Local: No dia 14 de agosto de
2018, às 10:00 horas, no escritório da Springs Global Participações
S.A. (“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo-SP, à Av.
Paulista, nº 1.754 – 1º andar. 2. Ordem do Dia: - Discussão e aprovação das demonstrações contábeis intermediárias da Companhia,
relativas ao segundo trimestre findo em 30/06/2018. 3. Convocação
e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, na forma do disposto no Artigo 19 do Estatuto
Social da Companhia. Presentes os Conselheiros:João Gustavo Rebello
de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Thomas Patrick
O’Connor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da
Fonseca Rudge; e João Batista da Cunha Bomfim, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação. 4.Composição da
Mesa:Presidente: Josué Christiano Gomes da Silva, e Secretário: João
Batista da Cunha Bomfim. 5.Deliberações: A totalidade dos membros
do Conselho de Administração presentes decidiu, por unanimidade de
votos e sem quaisquer reservas, aprovar as demonstrações contábeis
intermediárias da Companhia, relativas ao segundo trimestre findo em
30/06/2018. 6.Os Conselheiros João Gustavo Rebello de Paula e Thomas Patrick O’Connor, participaram desta reunião por meio de conferência telefônica, na forma do disposto no parágrafo 1º do Artigo 20 do
Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos
membros da Mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes. São Paulo-SP, 14 de agosto de 2018. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e João Batista da Cunha
Bomfim, Secretário. Conselheiros presentes: João Gustavo Rebello de
Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Thomas Patrick
O’Connor; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da
Fonseca Rudge; e João Batista da Cunha Bomfim. João Martinez Fortes
Júnior, Conselheiro Fiscal. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva - Diretor
Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o
registro sob o nº 6985874 em 03/09/2018. Protocolo: 184742528. Ass.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
9 cm -04 1141319 - 1

/2&$/,=$)/((76$
&203$1+,$)(&+$'$&13-1ž1,5(1ž
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Agosto
de 2018 Data, Hora e Local: Realizada em 20 de agosto de 2018, às
08:30 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP
31.150-000. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Acionista
Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza”), representando a totalidade do
capital social da Companhia. Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente;
e Maurício Fernandes Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar
VREUHDRXWRUJDGH¿DQoDSHOD&RPSDQKLDHPIDYRUGRVGHEHQWXULVWDV
da 14ª (décima quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis
HPDo}HVGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDO
em até duas séries, para distribuição pública com esforços restritos de
distribuição, da Localiza, a ser realizada nos termos da Instrução da
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM´ QžGHGHMDQHLURGH
2009, conforme alterada (“Fiança”, “Emissão” ou “Oferta Restrita”,
“Debêntures” e “Instrução CVM 476”, respectivamente); (2) Autorizar,
GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR 3DFHOOL 0DWWDU
Maurício Fernandes Teixeira e João Alberto Mazoni Andrade, a:
D  GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD
E  FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH  GRLV  'LUHWRUHV
mencionados neste item “(2)”, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1
(um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer contratos e/
ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados à Oferta
Restrita e à Fiança; e (c) praticar todos os atos necessários à realização
da Oferta Restrita e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se
limitando, a formalização do documento apartado por meio do qual a
)LDQoDSRGHUiVHURXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD GDHVFULWXUDGHHPLVVmRD
ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita (“Escritura de Emissão”), do
contrato de distribuição pública das Debêntures (“Contrato de
Distribuição”), dos eventuais aditamentos à Escritura de Emissão e ao
Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros documentos
relacionados à Oferta Restrita e à Fiança, incluindo as declarações
previstas na Instrução CVM 476; e (3) 5DWL¿FDU WRGRV RV DWRV Mi
praticados pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores
devidamente constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens
“(1)” e “(2)” acima. Deliberações tomadas por unanimidade:
(1) Aprovada a outorga da Fiança, pela Companhia, em favor dos
GHEHQWXULVWDVGD2IHUWD5HVWULWDHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDO
SDJDPHQWRGHGDVREULJDo}HVSULQFLSDLVRXDFHVVyULDVDVHUHP
assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de Emissão, incluindo,
sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do
9DORU 1RPLQDO8QLWiULR FRQIRUPHYLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH
Emissão), conforme o caso, no valor total de até R$1.000.000.000,00
XPELOKmRGHUHDLV QD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGDQD
Escritura de Emissão), acrescido da Remuneração (conforme abaixo
GH¿QLGD  HTXLYDOHQWH D L  SDUD DV 'HErQWXUHV GD SULPHLUD VpULH
(“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”, respectivamente),
no máximo 109,50% da variação acumulada das taxas médias diárias
GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme
YLHUHPDVHUGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FDOFXODGDHGLYXOJDGD
GLDULDPHQWH SHOD % 6$ ± %UDVLO %ROVD %DOFmR ± 6HJPHQWR &(7,3
UTVM, no informativo diário disponível em sua página na internet
(http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI´ VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDO
GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR H
UHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmR ³Remuneração
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 37-18. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
37-18 – Processo nº 172-18, sendo menor preço global, para aquisição
de indicador e totalizador de vazão e sensor ultrassônico, com abertura
para o dia 21/09/18 às 09:15 nove horas e quinze minutos devido nova
alteração no edital . A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 04 de setembro de 2018.
3 cm -04 1141460 - 1

das Debentures da Primeira Série´  GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão; e (ii) para as Debêntures da
segunda série (“Debêntures da Segunda Série” e “Segunda Série”,
respectivamente, sendo que todas as referências às “Debêntures” devem
ser entendidas como referências às Debêntures da Primeira Série e às
'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH HP FRQMXQWR  QR Pi[LPR  GD
YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO GDV
'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ FRQIRUPHYLHUDVHUGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR H
UHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmR ³Remuneração
das Debentures da Segunda Série”, e indistintamente da Remuneração
das Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”), de acordo com
IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR EHP FRPR R
pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissões, tributos,
despesas, indenização ou correção monetária, se aplicável, bem como os
KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ¿GXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD
TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD ³Obrigações
Garantidas´  REULJDQGRVH FRPR ¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H
responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da
Escritura de Emissão, conforme os termos e condições a serem
delineados na Escritura de Emissão e/ou, conforme for, no documento
DSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD)LDQoDVHUiRXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD $
Fiança, ora aprovada, será outorgada com renúncia expressa aos
benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer
natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821,
827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de
MDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHQRVDUWLJRVHGD/HL
nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. (2) Autorizados,
GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR 3DFHOOL 0DWWDU
Maurício Fernandes Teixeira e João Alberto Mazoni Andrade, a:
D  GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD
E  FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH  GRLV  'LUHWRUHV
mencionados neste item “(2)”, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1
(um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer contratos e/
ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados à Oferta
Restrita e à Fiança; e (c) praticar todos os atos necessários à realização
da Oferta Restrita e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se
limitando, a formalização do documento apartado por meio do qual a
)LDQoDSRGHUiVHURXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD GD(VFULWXUDGH(PLVVmR
do Contrato de Distribuição, dos eventuais aditamentos à Escritura de
Emissão e ao Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros
documentos relacionados à Oferta Restrita e à Fiança, incluindo as
declarações previstas na Instrução CVM 476. Nos termos previstos no
Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderão outorgar
SURFXUDomRSDUD XP SURFXUDGRUSUDWLFDUHPFRQMXQWRFRP XP 
dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os
casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item
“(2)”. (3) )LFDP DLQGD UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD
Diretoria da Companhia ou por seus procuradores devidamente
constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)”
acima. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais
havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão,
IRL HVWD DWD OLGD FRQIHULGD DSURYDGD H DVVLQDGD 3DUD RV ¿QV GH
FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD
isoladamente pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Acionista Presente:
LOCALIZA RENT A CAR S.A., representada por seus Diretores
Eugênio Pacelli Mattar e Maurício Fernandes Teixeira. ³&HUWL¿FRTXHD
SUHVHQWH p FySLD ¿HO GH DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR´ Belo
Horizonte, 20 de agosto de 2018. Maurício Fernandes Teixeira
Secretário
28 cm -04 1141255 - 1
FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE
RÁDIO DE RIO PARANAÍBA-MG Extrato da Publicação do Termo de Posse dos seguintes servidores convocados pelos Editais 005, 006 e 007/2018 respectivamente : Adalberto Eustáquio da Silva e José Ivan Mendes em 08/08/2018 e Henrique Alves Rodrigues em 10/08/2018.Tomou posse no respectivo cargo
aprovado no Concurso Público 001/2016 Somente Henrique Alves
Rodrigues enquanto os empossados Adalberto Eustáquio da Silva e
José Ivan Mendes , renunciaram ao cargo na data do dia 08/08/2018,
Rio Paranaíba, 04 de Setembro de 2018, Sebastião Rogério da Silva –
Diretor Administrativo.
3 cm -04 1141442 - 1

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