TJMG 02/10/2018 - Folha 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 180 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 02 de Outubro de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CISVER
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº
17/2018 PREG. PRES. Nº 09/2018. Objeto: Material didático e
de escritório. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o nº
01.098.929/0001-68. Contratada(o): Arte Minas Comércio Eireli
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 24.638.547/0001-85. Valor registrado: R$ 8.561,83. Contratada(o): Bazar Vander Ltda inscrita(o)
no CNPJ sob o nº 38.632.717/0001-29. Valor registrado: R$
55.356,91. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2019. Denilson Silva
Reis, Presidente do CISVER.
2 cm -01 1150627 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE POSSE DOS MEMBROS
EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01.10.2018 A
30.09.2023 E ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA PARA O MANDATO DE 01.10.2018 A 31.05.2020.
Às oito horas do dia primeiro de outubro de dois mil e dezoito na
sede do CRMMG, de acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, realizou-se a sessão plenária de posse dos membros efetivos e suplentes deste Conselho, eleitos em Assembleia
Geral, realizada em 09.08.2018, para o mandato de 01.10.2018 a
30.09.2023, cuja eleição foi homologada pelo Conselho Federal
de Medicina – CFM, por meio da Resolução CFM nº 2.192/18,
de 23.08.2018, publicada no Diário Oficial da União de 31.08.18,
pág. 162, Seção I. A sessão foi presidida pelo Cons. Fábio Augusto
de Castro Guerra e secretariada pela Cons. Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos. O Senhor Presidente solicitou à 1ª. Secretária que procedesse a leitura dos nomes dos eleitos – Chapa Defesa
Profissional – Fale 33, assim constituída:
Conselheiros Efetivos:
CRM-35.855 Alexandre de Menezes Rodrigues
CRM-10.429 Antônio Dírcio Silveira
CRM-14.726 César Henrique Bastos Khoury
CRM-27.114 Cibele Alves de Carvalho
CRM.6090 Cícero de Lima Rena
CRM-21.198 Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos
CRM-6.585 Eurípedes José da Silva
CRM-21.219 Fábio Augusto de Castro Guerra
CRM-8.141 Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen
CRM-20.827 Ivana Raimunda de Menezes Melo
CRM-5.943 Itagiba de Castro Filho
CRM-6.236 João Batista Gomes Soares
CRM-10.089 José Afonso Soares
CRM-17.228 José Luiz Fonseca Brandão
CRM-27.614 Marcelo Versiane Tavares (indicado pela AMMG)
CRM-12.106 Márcio Abreu Lima Rezende
CRM-20.199 Márcio de Almeida Salles
CRM-23.295 Nilson Albuquerque Júnior
CRM-18.639 Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira
CRM-4.912 Vera Helena Cerávolo de Oliveira
CRM-9.469 Victor Hugo de Melo
Conselheiros Suplentes:
CRM-11.776 Adir de Paula Lima
CRM-18.795 Ângelo Flavio Adami
CRM-10.102 Climenia Zaccarelli Del-Fraro
CRM-14.546 Dimas José Araújo Vidigal
CRM-19.672 Eduardo Dias Chula
CRM-34.763 Fabiana Prado dos Santos Nogueira
CRM-22.534 Flavio Mendonça Andrade da Silva
CRM-35.547 Giovana Ferreira Zanin Gonçalves
CRM-26.028 Ildeu Afonso de Almeida Filho
CRM-32.014 Janaina Maciel Lopes
CRM-6.961 José Nalon de Queiroz
CRM-9.838 José Tasca
CRM-11.879 Mário Benedito Costa Magalhães
CRM-6.259 Martius Adelio Gomes
CRM-23.881 Michelle Nacur Lorentz
CRM-25.978 Paulo Roberto Repsold
CRM-14.427 Regina Fatima Barbosa Eto Dutra
CRM-50174 Renata Bittar Britto Arantes (indicada pela AMMG)
CRM-27.069 Renata Rugani do Couto e Silva
CRM-6.270 Roberto Paolinelli de Castro
CRM-8.472 Tarcizo Afonso Nunes

Convidando-os a assinar o termo de posse em livro, de acordo
com o art. 5º, parágrafo 6º, do Regimento Interno. Em seguida,
o Senhor Presidente, cujo mandato finda, declarou empossados
os novos Conselheiros. Prosseguindo a sessão e dando cumprimento às normas regimentais, informou o registro de chapa única
para eleição da nova Diretoria e Comissões Permanentes, para o
mandato correspondente ao período de 01.10.2018 a 31.05.2020,
assim constituída:
Presidente: Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos
1º Vice-Presidente: Cibele Alves de Carvalho
2º Vice-Presidente: José Nalon de Queiroz
3º Vice-Presidente: Itagiba de Castro Filho
1.º Secretário: Fábio Augusto de Castro Guerra
2º Secretário: César Henrique Bastos Khoury
3º Secretário: Fabiana Prado dos Santos Nogueira
Tesoureiro: Márcio de Almeida Salles
1º Vice-Tesoureiro: Regina Fátima Barbosa Eto
2º Vice-Tesoureiro: Mário Benedito Costa Magalhães
Comissão de Tomada de Contas e Controle Interno
Angelo Flávio Adami – Presidente
Nilson Albuquerque Júnior
Roberto Paolinelli de Castro - Secretário
Comissão de Fiscalização da Publicidade Médica
César Henrique Bastos Khoury
Regina Fátima Barbosa Eto
Renata Rugani do Couto e Silva
Vera Helena Cerávolo de Oliveira
Comissão de Qualificação de Especialistas
José Nalon de Queiroz
Antônio Dírcio Silveira
Cícero de Lima Rena
Eurípedes José da Silva
José Tasca

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃODO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA
DIAS AOS MÉDICOS DR. GUILHERME BAHIA DE CARVALHO – CRM-MG Nº 35.372 E DRA. KARINA MARA BAHIA
DE CARVALHO – CRM-MG Nº 42.801. O Conselho Regional
de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com
o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
consideração os termos do caput e § 2º do artigo 101 do Código
de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e
tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo ÉticoProfissional CRMMG 2.242/2013, julgado pelo Tribunal Superior
de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público
ter resultado aos médicos DR. GUILHERME BAHIA DE CARVALHO – CRM-MG 35.372 e DRA. KARINA MARA BAHIA
DE CARVALHO – CRM-MG 42.801, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS –
no período de 1º/10/2018 a 30/10/2018, prevista na alínea “d”, do
art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 111, 112,
113, 115, 116 e 118 do Código de Ética Médica (Resolução CFM
1.931/09). Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018. Cons.º Fábio
Augusto de Castro Guerra –Presidente.
5 cm -01 1150483 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo 044/2018 –
Dispensa 012/2018 – Objeto: Fornecimento de Energia elétrica
para a Captação de Água do DMAES de Ponte Nova. Contratada: CEMIG Distribuição S.A. Valor Estimado Anual R$
1.128.679,44. Processo 056/2018 – Dispensa 013/2018. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para a casa de bomba do Palmeirense. Contratada: CEMIG Distribuidora S/A. Valor Estimado
Anual: R$ 92.577,84. Ponte Nova (MG), 25 de setembro de 2018.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
3 cm -01 1150404 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG
TORNA PÚBLICO o Proc. Lic. nº 015/2018 – P. P. nº 13/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada para administrar
o fornecimento, gerenciamento, controle e Aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo diesel comum e etanol para
abastecimento, mediante utilização de cartão de crédito eletrônico, dos veículos e equipamentos que compõe a frota do Hospital Municipal São Geraldo, para o período de 12 meses.Abertura:
23/10/2018 às 08h00m. Edital disponível no site:www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email [email protected].
São João da Ponte MG, 01/10/2018. Rafaela Rosana Pereira. Presidente da CPL.
3 cm -01 1150386 - 1

Comissão de Coordenação das Comissões de Ética e Diretores
Clínicos dos Estabelecimentos de Saúde
José Luiz Fonseca Brandão
Adir de Paula Lima
Fabiana Prado dos Santos Nogueira
Janaina Maciel Lopes
Márcio de Almeida Salles
Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico
Cláudia Navarro C. D. Lemos
João Batista Gomes soares
Ivana Raimunda de Menezes Melo
José Afonso Soares
Michelle Nacur Lorentz
Comissão de Educação Médica Continuada e Telemedicina
Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen
Cícero de Lima Rena
César Henrique Bastos Khoury
João Batista Gomes Soares
Colocada em votação, a chapa acima relacionada foi eleita por
unanimidade. O Cons. Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, representando o Presidente do CFM, Dr. Carlos Vital Tavares
Corrêa Lima, declarou empossadas a nova Diretoria e Comissões
eleitas para o mandato correspondente ao período de 01.10.2018
a 31.05.2020, convidando-os a assinar o termo de posse. Para o
Departamento de Fiscalização foi indicada a Cons. Cibele Alves
de Carvalho. Para o Departamento de Coordenação das Delegacias Regionais, Seccionais e Representações foi indicado o Cons.
Itagiba de Castro Filho. Para o Departamento de Comunicação foi
indicado o Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra. Passou-se à
eleição da Corregedoria: Cons. Alexandre de Menezes Rodrigues
– Corregedor; Cons. Ricardo Hernane L. G. Oliveira – 1º Vice
Corregedor e Cons. Victor Hugo de Melo – 2º Vice Corregedor.
Nada mais havendo a tratar, para constar, lavrou-se a presente ata,
que vai por mim assinada. Cons. Cláudia Navarro C. D. Lemos

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG
TORNA PÚBLICO o Proc. Lic. nº 014/2018 – P. P. SRP nº
12/2018. Objeto: Aquisição de medicamentos, de uso hospitalar para manutenção e atendimento dos usuários do Hospital São
Geraldo, Abertura: 16/10/2018 às 08h00m. Edital disponível no
site:www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email [email protected]. São João da Ponte MG, 01/10/2018. Rafaela Rosana Pereira. Presidente da CPL.
2 cm -01 1150395 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
–EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2018
CONTRATANTE – SAAE RAUL SOARES , CONTRADADA
– Lucimar Márcia Rodrigues 03526815607. DO OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de
Lavagem de Veículos da Autarquia, durante o exercício de 2018.
DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA – 27/09/2018. Raul Soares, 01/10/2018 Cláudio Alves
de Barros – Diretor.
2 cm -01 1150436 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2018
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 073/2018, na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2018 - tipo menor preço por item, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para FORNECIMENTO INTEGRAL E INSTALAÇÃO DE
01 RESERVATÓRIO METÁLICO APOIADO DE 3.500 M³,
ALTURA DE 16,50 M E DIÂMETRO DE 18,00 M, DEVIDAMENTE MONTADO E TESTADO. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também
através do email [email protected]. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 18 de outubro de 2018.
Governador Valadares, 01 de outubro de 2018. (a): Alcyr Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -01 1150406 - 1

DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna publico EXTRATO de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) ref. Processo Licitatório 019/18, Pregão Presencial
013/2018; ARP 025/2018: 2000 pacotes de 250 g café torrado
e moído, Selo INMETRO, Vl. Unit.: R$4,50; Emp. Comercial
Mauristela Ltda., CNPJ 19.103.290/0001-27. ARP 026/2018:
250 pacotes de 5 kg açúcar cristal; Vl. Unit.: R$8,12; Emp. Auto
Serviço Santo Agostinho Ltda., CNPJ 00.503.272/0001-04;
Dot. Orçam.:03.001.000.17.122.0401.2.856.3.3.90.30.00; Ass.
ARP’s: 06/09/2018; Vigência: 12 meses. Ricardo Luiz do Carmo,
Pregoeiro.

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOTO-SAAE ITAÚNA
EXTRATO DE ADITIVO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi
firmado o Contrato Administrativo nº 106/18 – Objeto: Contratação de empresa especializada para operação e manutenção de
aterro sanitário. Contratada: CONSTRUTORA E DRAGAGEM
PARAOPEBA LTDA., CNPJ : 18.322.925.0001-14. Valor total
R$94.901,64 (noventa e quatro mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos). Período: de 25/09/2018 à 10/10/2018
– Data de Assinatura: 25/09/2018 – Dispensa n° 150/18. Fundamento legal art. 24, IV da Lei 8.666/93.

3 cm -01 1150460 - 1

3 cm -01 1150526 - 1

30 cm -01 1150571 - 1

LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF 29.736.734/0001-15 - NIRE 31300122191
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 (vinte e quatro) dias de setembro
de 2018, realizou-se às 10:00 horas, na sede da LAGO DA PEDRA
PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua dos Otoni, n. 177, bairro Santa
(¿JrQLD&(3PUBLICAÇÕES LEGAIS: Dispensadas as
SXEOLFDo}HV OHJDLV GH FRQYRFDomR HP UD]mR GD SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH
GRV DFLRQLVWDV QD IRUPD GR †ž GR DUWLJR  GD /HL 
PRESENÇA E INSTALAÇÃO: 9HUL¿FDGD D SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV
representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente:
Antônio José Pinto Campelo.
Secretário 5DSKDHO 0DJDOKmHV
0RUJDGRORDEM DO DIA:'HOLEHUDUVREUHDUHGXomRGHVSURSRUFLRQDO
do capital social da Companhia, por ser excessivo ao objeto social,
mediante o cancelamento de ações de titularidade do acionista MAC
)81'2'(,19(67,0(172,02%,/,È5,2HUHVWLWXLomRGHYDORUHV
FRPDFRQVHTXHQWHDOWHUDomRGDUHGDomRGRDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDO
da Companhia. DELIBERAÇÃO TOMADA: Instalada a Assembleia
HIHLWDVDOHLWXUDHGLVFXVVmRGDPDWpULDFRQVWDQWHGD2UGHPGR'LDRV
acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer
UHVVDOYDV D UHGXomR GHVSURSRUFLRQDO GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD
nos termos do art. 173, caput, da Lei 6.404/76, em R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais), passando de R$ 252.166.540,00 (duzentos
e cinquenta e dois milhões cento e sessenta e seis mil quinhentos e
quarenta reais) para R$ 212.166.540,00 (duzentos e doze milhões cento
e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta reais), por ser excessivo ao
objeto social, mediante o cancelamento de 44.748.760 (quarenta e quatro
milhões, setecentas e quarenta e oito mil, setecentas e sessenta) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade do acionista
MAC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, fundo
de investimento imobiliário constituído sob a forma de condomínio
fechado, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 30.579.348/0001-46, neste ato
representado por sua administradora, a Oliveira Trust Distribuidora de
7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV 6$ LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD LQVFULWD QR
CNPJ/MF sob o n. 36.113.876/0001-91, com sede na cidade do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n. 3.434,
bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102 (“MAC FII”). Em
UD]mRGRFDQFHODPHQWRGHDo}HVRUDDSURYDGRDWtWXORGHUHHPEROVRR
acionista MAC FII receberá R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
HPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDODVHUHPSDJRVHPDWp YLQWHHTXDWUR 
PHVHVFRQWDGRVGDSUHVHQWHGDWD$H¿FiFLDGDUHGXomRGRFDSLWDOVRFLDO
da Companhia ora aprovada está sujeita ao transcurso do prazo de 60
VHVVHQWD GLDVGDSXEOLFDomRGHVWDDWDQRVMRUQDLVSDUDHYHQWXDORSRVLomR
de credores, conforme previsto no art. 174 da Lei 6.404/1976, estando os
diretores da Companhia, desde já, instruídos e autorizados a tomar todas
DVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVSDUDDSXEOLFDomRGHVWDDWDQR'LiULR2¿FLDO
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHHPMRUQDOGHJUDQGHFLUFXODomRGRORFDOGD
VHGHGD&RPSDQKLD(PUD]mRGDGHOLEHUDomRKDYLGDHDSURYDGDDFLPD
o caput do Artigo 5ºGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDVVDDYLJRUDU
HVHFRQVROLGDFRPDVHJXLQWHUHGDomR³Artigo 5º – O capital social da
&RPSDQKLDVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOHEHQV
PyYHLV VXVFHWtYHLV GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO p GH 5 
(duzentos e doze milhões cento e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta
reais), dividido em 207.342.054 (duzentas e sete milhões trezentas e
quarenta e duas mil e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal.” ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES:3RU¿P
RVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPDSXEOLFDomRGHVWDDWDQRVMRUQDLVGHSXEOLFDomR
da Companhia, conforme acima aprovado, e seu arquivamento perante o
5HJLVWURGH(PSUHVDVDSyVRWUDQVFXUVRGRSUD]RGH VHVVHQWD GLDVGD
GDWDGHSXEOLFDomREHPFRPRTXHRVOLYURVVRFLHWiULRVVHMDPWUDQVFULWRV
SDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLVENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada
por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. MESA:
Antônio José Pinto Campelo – Presidente5DSKDHO0DJDOKmHV0RUJDGR
– Secretário. ACIONISTAS: (i) MAC FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO, neste ato representado por sua administradora Oliveira
Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., por seus
SURFXUDGRUHV 5DSKDHO 0DJDOKmHV 0RUJDGR H 3DXOR +HQULTXH $PDUDO
Sá; e (ii) ANTÔNIO JOSÉ PINTO CAMPELO &HUWL¿FDPRV TXH D
SUHVHQWHpFySLD¿HOGD$WDODYUDGDHPOLYURSUySULRMesa: Presidente Antônio José Pinto Campelo; Secretário - 5DSKDHO0DJDOKmHV0RUJDGR
16 cm -01 1150546 - 1

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2018
REPETIÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo
Licitatório nº 069/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº
053/2018 - tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO
DE PLANTIO DE 2,7654 HECTARES DE MUDAS DE ESPÉCIE ARBÓREAS NATIVAS (3073 MUDAS), INCLUINDO
FORNECIMENTO DE MUDAS, INSUMOS, MATERIAIS,
PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E MÃO DE
OBRA . O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.
com.br, podendo ser obtido também através do email licitacao@
saaegoval.com.br . O início de julgamento dar-se-á às 09h00min
do dia 17 de outubro de 2018.
Governador Valadares, 01 de outubro de 2018. (a): Alcyr Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -01 1150642 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
- 1° Aditamento ao Contrato n° 030/2017 para serviços de implantação e concessão de infraestrutura de rede óptica para sistema
de transmissão de dados do SAAE. CONTRATANTE SAAE.
CONTRATADA MASTERNET TELECOM LTDA - ME,
CNPJ: 13.649.881/0001-18. Prorrogação de prazo pelo período
de 11/09/2018 até 10/01/2019. Data da assinatura 10/09/2018.
Romeu Souza da Paixão - Diretor Presidente do SAAE. Viçosa,
27 de setembro de 2018.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - 1° Aditamento ao Contrato n° 031/2017 para
serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores de energia e quadros de comando multimarcas pertencentes ao
SAAE. CONTRATANTE SAAE. CONTRATADA LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA-EPP, CNPJ: 05.995.632/0001-56.
Prorrogação de prazo pelo período de 12/09/2018 até 11/01/2019.
Valor do aditamento R$ 20.000,00. Data da assinatura 11/09/2018.
Romeu Souza da Paixão - Diretor Presidente do SAAE. Viçosa,
27 de setembro de 2018.
4 cm -01 1150538 - 1