TJMG 08/11/2018 - Folha 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 007417555.2010.8.13.0105, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual,
Mirian Barreto Soares, Masp 800.283-4, no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível III, Grau A, do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado da Educação, na Superintendência Regional de
Ensino de Governador Valadares, retroagindo seus efeitos legais a 07
de abril de 2010.
retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Bianca Alcântara de Almeida, CPF 050.629.846-96, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 25 de outubro de 2018, página 04, coluna 01, no
que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado da Educação.
Onde se lê:
“caráter precário”
“METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES”
Leia-se
“caráter definitivo”
“UBÁ/VISCONDE DO RIO BRANCO”
retifica o ato de reintegração de Maria Helena Aguiar de Paiva, Masp
270.009-4, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27
de março de 2018, página 30, coluna 01, RESTABELECENDO O
VÍNCULO em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 099315334.2015.8.13.0702, observado o ato de afastamento preliminar à aposentadoria publicado pela Secretaria de Estado da Educação em 23 de
dezembro de 2017.
em cumprimento à Liminar concedida em decisão judicial, processo nº
0007731-51.2018.8.13.0431, Reintegra, no Serviço Público Estadual,
o servidor Gentil Rodrigues da Silva, Masp 1.372.387 9, no cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, Vaga PS 14725,
na 9º Risp – Uberlândia, no quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
em cumprimento à Ação Judicial proferida nos Autos nº
9103171.46.2016.813.0024, retifica o ato de nomeação publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho de 2015, referente
à candidata KATIA SANTOS DIAS – CPF 073.918.296-09, no que se
refere o concurso público Edital nº SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, da carreira de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, retroagindo os efeitos a partir de 08/09/2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Vigilância em Saúde - Enfermagem
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
Vigilância em Saúde - Enfermagem
Intensivista Clínico - (Uti Adulto) - 24 Horas
Montes Claros
Nome
Classificação
Vaga
Carlos
Rafael
014.361.606-42 Lima Moncao
2°
MC 106
Pediatra - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
078.774.726-25 Raissa Lage Coimbra
6°
MC 86
Pediatra - (Sala De Parto/Maternidade/
Bloco Obstétrico) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Erika
Viviane
090.724.506-47 Soares Alves
6°
MC 147
Pediatra Intensivista - (Uti Neonatal) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
075.401.796-60 Maura Almeida Carneiro
5°
MC 88
CPF
retifica o ato de nomeação judicial referente ao candidato Elder Olinto
de Morais, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 22 de
setembro de 2017, da Universidade Estadual de Montes Claros, tendo
em vista o trânsito em julgado no Mandado de Segurançanº 041682002.2017.8.13.0000.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 668/2018 RETIFICA no ato 665/2018, publicado em 07-112018, de gozo de férias prêmio, no que se refere a servidora ADRIANA
MAIA DE AGUIAR, masp 1017537-0, onde se lê: “4 meses”, leia-se:
“1 mês”.
ATO Nº 669/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2
meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, a servidora KATIA CORTES MAYRINK, masp 1194326-3,
a partir de 05-11-2018, sendo 1 mês referente ao 1º quinquênio, e 1 mês
referente ao 2º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
Secretaria de Estado
de Cultura
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pirapora
Pirapora
81949 - EE Luiz Balbino
- MASP 887171-7, LUIZ CARLOS DO CARMO FROES, PEBDIAadm. 3, DIII.
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UNIMONTES N.º 1/2015, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Medico Universitário - Nível I - Grau A
Clínico Geral - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
052.951.936-40 Thiago Rodrigues Xavier
3°
MC 135
067.438.906-93 Igor Fernando Barros Pires
4°
MC 136
Christina
105.196.896-82 Anna
5°
MC 133
Torres Gruber
100.761.796-99 Adilson Rodrigues Lima
6°
MC 67
090.355.656-14 Bruno De Pinho Amaral
7°
MC 134
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
472.073.456-15 Alik Rodrigues Da Silva
1°
MC 137
Clínico Geral - (Uti Adulto) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
Candido
111.621.826-79 Vinicius
2°
MC 130
De Souza Mota
Maressa
De
Morais
088.175.186-38 Martins
3°
MC 132
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/11/2018, pelo qual NATHÁLIA FARAH LARANJO, MASP
1276883-4, foi nomeada para o cargo DAD-8 TU1100358 da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/11/2018, pelo qual RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, MASP
669747-8, foi exonerado do cargo DAD-8 TU1100358 da Secretaria de
Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RAPHAEL CALDEIRA DE SALES, MASP 752912-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FR1100398 da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar de 1/11/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAPHAEL CALDEIRA
DE SALES, MASP 752912-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FR1102618 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar de 1/11/2018.
no uso de suas atribuições, dispensa MURILO FERREIRA DA
SILVA, MASP 1.458.337-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-4 OV1102221, de recrutamento AMPLO, de responder pela Diretoria de Desenvolvimento e Apoio ao Cooperativismo da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais.
07 1162851 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, as
servidoras:
-MASP 380730-2, MARIA ELIANA XAVIER, Agente Governamental, nível IV, grau B, símbolo AGOV4, por 03 (três) meses referente ao
4º quinquênio, a partir de 12/11/2018.
-MASP 223554-7, ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN, Agente
Governamental, nível I, grau E, símbolo AGOV1, por 01 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/10/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
07 1162833 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
CONCEDE PRORROGAÇÃO DAREDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO por 06 (seis) meses, a contar de 19/05/2018, nos termos
da Lei n° 9.401, de 18 de dezembro de 1986 e do Decreto n° 27.471,
de 22 de outubro de 1987, mediante Laudo n° 277/2018, emitido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional ao
servidor:
MASP. 262.614-1, PAULO CÉZAR DE ARAÚJO
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
07 1162812 - 1
ATO N.º 2494/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, VANESSA GENICIA DUARTE, Masp n.º 14696140, da Unidade Acadêmica de Diamantina, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar de 29/10/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1162847 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 140 - Reitor/2018 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. PRORROGA
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –
LIP, nos termos do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por um período
de 01 (um) ano, retroativo a 01 de outubro de 2018, ao seguinte servidor: Masp 1163675-0 - Leandro de Freitas Teles, Analista Universitário da Saúde.
07 1162764 - 1
07 1162520 - 1
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Guanhães
Guanhães
43648 - EE Senador Francisco Nunes Coelho
- MASP 328116-9, ELVIRA ÂNGELA FERREIRA DUQUE,
PEBIIIP-adm. 1, DIII, a contar de 17/09/2018, para regularizar situação funcional.
em cumprimento à decisão proferida no processo judicial nº
5166595-33.2016.8.13.0024 (processo referência: autos nº. 2412982.57.2008.8.13.0024), declara nulo o ato administrativo que tornou
sem efeito a nomeação, publicado em 07/07/2004, e reintegra, no Serviço Público Estadual, a contar da mesma data, a servidora Islândia
Rodrigues Silva, MASP 1052282-9, no cargo da carreira de Auxiliar
da Saúde - AXSA - Nível I - Grau A - Auxiliar de Enfermagem,do
quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UNIMONTES N.º 1/2015, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Medico Universitário - Nível III - Grau A
Anestesiologista - (Bloco Obstétrico E
Bloco Cirúrgico) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
073.641.256-55 Adriana Ferraz De Souza
11°
MC 160
822.823.236-53 Manoel Pessoa Filho
12°
MC 158
Barbosa
080.148.986-56 Samuel
13°
MC 157
Francisco De Souza
Jose
Rafael
De
071.117.806-20 Mattos Lemos
14°
MC 165
045.711.716-84 Luciano Veloso Tofolo
15°
MC 161
Cristiane
043.198.076-42 Roberta
16°
MC 156
De Castro Soares
068.185.196-10 Luiz Carlos Souza Tostes
17°
MC 155
Maria
438.299.456-04 Rosane
18°
MC 154
Ribeiro De Souza
Cirurgião Geral - (Pronto Socorro) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Roberta
Denise
082.021.136-28 Lopes De Lima Alkmin
6°
MC 70
Clínica Médica - (Clínica) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Tadeu Freitas
034.585.186-22 Levindo
2°
MC 140
De Figueiredo Dias
Ginecologista (Sala De Parto/Maternidade/
Bloco Obstétrico) - 24 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pollyana Almeida
039.557.416-13 Flavia
10°
MC 114
Prates Martins
Silveira
062.318.166-56 Samara
11°
MC 113
Marques Mendes
Mayara
049.741.496-10 NoronhaFerreira
12°
MC 120
Imaginologia/Radiologista - 12 Horas
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
041.993.136-80 Andressa Alves Marinho
2°
MC 75
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SOUZA GUIMARÃES, MASP:
904546-9, admissão 01, por 6 meses, sendo 2 meses do 5º quinquênio, 1 mês do 7º quinquênio e 3 meses do 8º quinquênio, a partir de
15/01/2019.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidenta
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
07 1162848 - 1
Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art.7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988, por
5 dias, ao servidor MASP 1367955-0, Patrick Lima dos Santos, a partir
de 26/08/2018, para regularização da situação funcional.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
Renata Antunes Lage
Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas
07 1162845 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 033/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CEREAIS RODRIGUES FREITAS LTDA.
IE: 00000004930703 - CNPJ: 29.218.992/0001-00
Endereço: Avenida Sete de Setembro, Fundos, 4166 - Beira Rio - Rolim
de Moura – RO.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o documento INFORMAÇÕES FISCAIS, expedido em 06/07/2018 pela Coordenadoria da
Receita Estadual da SEFAZ-RO, constatou-se através de diligência fiscal a inexistência da empresa no endereço cadastrado. Efeitos a partir
de 19/12/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/12/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002811, de 07/11/2018.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
07 1162775 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2492/2018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, de VANESSA OLIVEIRA SILVA PEREIRA, Masp n.º
13859855, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível I para Nível IV,
a partir de 06/11/2018.
ATO N.º 2493/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, KAROLLINY DANIELLE SANTOS, MASP n.° 12518015, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 014/2017, vaga 20, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, no período de 06/11/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2495/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, EMERSON COSTA DE MELO, MASP n.° 13612627, com a carga horária de
20 horas aula semanais, no período de 06/11/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2496/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
JOSÉ GEDAEL FAGUNDES JÚNIOR, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 30/2018,
vaga 001, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 06/11/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2497/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, ANDERSON
ALMEIDA PACHECO, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 06/11/2018 a 26/11/2018.
ATO N.º 2498/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LUIZA DA
SILVA LOPES, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 20/2018, vaga 003, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 06/11/2018 a 31/12/2018.
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