TJMG 20/11/2018 - Folha 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 22ª RO de 25/10/2018.
5. Projeto de Proteção e Recuperação dos Serviços do Clima e da Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica - Conexão Mata
Atlântica. Apresentação: Diretoria de Conservação e Recuperação de
Ecossistemas (DCRE).
6. Programas Balde Cheio e Café + Forte. Apresentação: Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Amauri Pinto Costa - Avicultura - Itanhandu/MG - PA/Nº
03395/2004/005/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7.2 Celso Mânica/Fazenda Santo Antônio - Mat. 36.502 - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida. - Unaí/MG - PA/Nº 00093/2005/007/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR.
7.3 Sanders Agrícola Ltda. e Outra/Fazenda Boa Sorte - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 01529/2005/006/2015 Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
7.4 Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Buriti, Canto, Catingueiro, Forense,
Varginha e Itapitocai - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí
/MG - PA/Nº 06253/2004/003/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Revaldere de Castro/Fazenda São Cristóvão - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa Juliana/
MG - PA/Nº 04215/2010/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP.
8.2 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP e Outros/Fazenda Campinas,
Veredão São Roque e JS - culturas anuais, excluindo a olericultura Unaí/MG - PA/Nº 09330/2004/007/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação/Alteração de
Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:
9.1 Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels e Outros/Fazenda
Logradouro, São José, São Cristóvão, Nossa Sra. Aparecida, São
Bento, Sta. Rita, São João, São Pedro, Sta. Luzia, Sto. Antônio, São
Jorge, Sta. Maria, Almas, São Luiz, Nossa Sra. da Abadia e Vereda da
Ponte - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Riachinho e Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 02416/2014/001/2015 - Condicionantes
8, 9, 10 (Prorrogação de Prazo) e 11 (Alteração) - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
10. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
19 1166251 - 1
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
- CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
29 de novembro de 2018, às 14h. Local: Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro,
Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 22ª RO de 25/10/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Cimentos S.A. - Unidade
de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento
em forno de clínquer e Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/009/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e de Operação:
6.1 Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - São Gonçalo do Sapucaí /MG - PA/Nº 20700/2017/001/2018
- Classe 4(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
7.1 Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - São Gonçalo do
Sapucaí /MG - PA/Nº 00375/1999/008/2018 - Classe 4(Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) - Apresentação: Supram SM.
8. Processos Administrativospara exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 JGSA - Serviços Reciclagem e Aproveitamento Industrial Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificado, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itaúna/MG - PA/
Nº 02595/2005/003/2012- Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
8.2 José Puertas Jimenez e Filhos Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Uberaba/MG - PA/Nº 02319/2001/001/2001 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP.
8.3 Laticínios Tirolez Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Arapuá/MG - PA/Nº 00102/1997/012/2016 - Classe
5. Apresentação: Supram TMAP.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Hipolabor Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto
aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Sabará/MG - PA/Nº 00354/1995/009/2014 Classe 5. Apresentação: Supram CM.
9.2 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. - Destilação de álcool, fabricação e refinação de açúcar, geração de bioeletricidade sucroenergética
e base de armazenamento e distribuição de combustíveis - Jaíba/MG PA/Nº 10397/2006/013/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
9.3 Higident do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Itajubá/MG - PA/Nº
00925/2003/006/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença de
Operação:
10.1 VLI Multimodal S.A. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos - Araguari/MG - PA/Nº 04747/2011/006/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
11. Processo Administrativo para exame de Inclusão de Condicionante
à Licença de Operação:
11.1 Mangels Industrial S.A. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Três Corações/MG - PA/Nº 00097/1986/068/2015classe 6 - Apresentação SUPRAM SM.
12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
à Licença de Operação:
12.1 Helicópteros do Brasil S.A. - Helibrás - Fabricação, montagem e
reparação de aeronaves e fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Itajubá/MG - PA/Nº 00042/1988/004/2012 - classe 5
- Apresentação SUPRAM SM.
13. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
à Licença de Operação:
13.1 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 00119/1998/003/2009 Classe 5. Apresentação: Supram CM.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais – CID.
19 1166254 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: Tânea Teresa Tonin e
Outros / Fazenda Lagoa Formosa - Cafeicultura; Criação de ovinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Culturas anuais, excluindo a olericultura – Patos de Minas/MG – PA/N°
12912/2006/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1165974 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA Nº 89, DE 19 DE NOVEMBRO 2018.
Altera art. 22 e art. 24 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013,
que estabelece normas para a regulamentação da visitação no Parque
Estadual da Lapa Grande - PELG até a publicação do seu Plano de
Manejo.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º
do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, Lei Federal nº 9.985 de 2000, Decreto
Federal nº 4340 de 2002, Lei Estadual nº 21.972 de 2016 e Lei Estadual
nº 20.922 de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 22 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 -A atividade de ciclismo poderá ocorrer nos seguintes trechos
do PELG:
I – estrada de acesso a Sede do Parque (2,8 Km) - Saindo da Portaria,
passando pelo viveiro, chegando ao Centro de Visitantes;
II – circuito das Quebradas (14 Km) - Partindo da Portaria, seguindo
pela estrada de São João das Veredas, passando pelas Ruínas da Fazenda
das Quebradas, Sitio do Boca e Pinheiros, retornando a Portaria;
III – circuito Ponte de Pedra (27 Km) - Partindo da Portaria, passando
pela Cancela do Meio, seguindo a Estrada São João das Veredas, passando pela Ponte de Pedra, Lagoinha, retornando a Portaria;
IV – circuito Córrego São Marcos (9,2 Km) - Partindo da Portaria,
passando pelo Viveiro, Lagoinha, Córrego São Marcos e retornando
a Portaria;
V – circuito da Chapada (50,7 Km) - Partindo da Portaria, passando
pela propriedade de Junior de Afrânio, Macionilio, Afonso, Leônidas,
Chapada chegando a Vargem Alegre, retornando passando pelas Ruínas
da Fazenda das Quebradas, retornando a Portaria;
VI – circuito do Mirante (28,5 Km) - Partindo da Portaria, passando
pela COPASA, seguindo por Junior de Afrânio, Macionilio, Mirante,
Chegando a Vargem Alegre, retornando passando nas Ruínas da
Fazenda das Quebradas, chegando a Portaria;
VII – rota do Urubu (1,1 km) - Subida pela SOBRITA, passando na
Antiga propriedade de Dª Maria da Gloria, seguindo a Trilha do Urubu,
chegando na cancela do Parque e retornando a estrada do Palmito II,
que está fora dos limites da UC.
Parágrafo único: os ciclistas ficam obrigados a praticarem sua atividade no interior do PELG somente nas áreas dispostas acima, cabendo
à administração do Parque solicitar a retirada dos mesmos caso estejam
descumprindo os locais regulamentados para a prática da atividade.”
Art. 2° – O art. 24 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 - A atividade de ciclismo poderá ocorrer aos sábados, domingos e feriados, no horário compreendido entre 8 e 17hs, sendo proibida
a permanência do ciclista no Parque após as 17hs, podendo ser penalizado conforme normas da UC.
Parágrafo único: O ciclista fica obrigado a usar identificação durante
todo período que permanecer no interior da UC. “
Art. 3° - Ficam inalterados os demais artigos.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
19 1166209 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 87/2018
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processada: C.N.L., MASP 1.021.317-1, por possível infração ao art.
216, incorrendo em penas previstas no art. 244 da Lei 869/1952, em
tese, por possível irregularidade no exercício de suas funções, no que
tange ao desaparecimento de bens pertencentes ao Parque Estadual
Serra do Papagaio.
Comissão Processante: Thelma Duarte, MASP 1.153.878-2, Luciana
Fortes Bontempo, MASP 1.378.200-8 e Glória Maria da Costa, MASP
1.389.253-4, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 88/2018
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I.C.S., MASP 1.147.823-7, por possível descumprimento
do art. 61 da Lei nº 14.184/2002, que aponta o impedimento dos servidores em atuar em processo administrativo que tenham interesse direto
ou indireto, bem como por assinar atos autorizativos sem a devida competência legal e em benefício de empreendimento próprio, em possível inobservância dos deveres previstos nos artigos 216, 217, 245 e
246, incorrendo em uma das penas previstas no art. 244, todos da Lei
nº 869/52.
Comissão Processante: Matheus Ebert Fontes, MASP 1.367.442-9,
Mariana Ferreira da Costa Ramos Roesberg, MASP 1.378.322-0 e Glória Maria da Costa, MASP 1.389.253-4, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
14 1165625 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
PORTARIA IGAM Nº37, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cristiane Oliveira de Paula,
Masp1158019-8, para responder pela Coordenação da Unidade Regional de Gestão das Águas - Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba pelo
período de 21/11/2018 a 30/11/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
19 1165909 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de 24
de outubro de 2017, cientifica o interessado abaixo da decisão proferida
no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Cancela-se o processo nº 4316/2015 de 23/02/2015. Requerente:
Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade de Minas Gerais - CNPJ:
12.558.485/0001-12 - Curso d’água: Rio Paracatu - Motivo: A pedido
do Empreendedor, conforme ofício TAB-MG nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes - Município: Santa Fé de Minas MG.*Cancela-se o processo nº 4318/2015 de 23/02/2015. Requerente:
Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade de Minas Gerais - CNPJ:
12.558.485/0001-12 - Curso d’água: Rio Paracatu - Motivo: A pedido
do Empreendedor, conforme ofício TAB-MG nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes - Município: Santa Fé de Minas MG.*Cancela-se o processo nº 06512/2007 de 17/10/2007. Requerente:
Décio Bruxel - CPF: 085.132.440-15 - Curso d’água: Rio Paracatu Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício TAB-MG nº
072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes - Município: Santa Fé de Minas - MG.*Cancela-se o processo nº 15941/2011
de 21/10/2011. Requerente: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade
de Minas Gerais - CNPJ: 12.558.485/0001-12 - Curso d’água: Riacho da Ponte - Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício
TAB-MG nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização
de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes Município: São Romão - MG.*Cancela-se o processo nº 25004/2013
de 04/01/2013. Requerente: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade
de Minas Gerais - CNPJ: 12.558.485/0001-12 - Curso d’água: Riacho da Ponte - Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício
TAB-MG nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização
de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes Município: São Romão - MG.*Cancela-se o processo nº 25619/2013
de 29/10/2013. Requerente: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade de Minas Gerais - CNPJ: 12.558.485/0001-12 - Curso d’água:
Riacho Claro - Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício
TAB-MG nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização
de estrutura operacional ou recuperação das áreas correspondentes Município: São Romão - MG.*Cancela-se o processo nº 25620/2013 de
29/10/2013. Requerente: Terracal Alimentos e Bioenergia - Unidade de
Minas Gerais - CNPJ: 12.558.485/0001-12 - Curso d’água: Riacho do
Fogo - Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício TAB-MG
nº 072/2018 e comprovação da despensa de desmobilização de estrutura
operacional ou recuperação das áreas correspondentes - Município: São
Romão - MG.*Cancela-se o processo nº 18773/2017 de 04/07/2017.
Requerente: Samarco Mineração S.A. - CNPJ: 16.628.281/0005-95 Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: A pedido do Empreendedor, conforme ofício GMA 513/2018 e conclusão da equipe técnica do IGAM
sobre o tamponamento do poço, conforme Nota Técnica DIC/DVRC nº
01/2006 - Município: Mariana - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
19 1165887 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04060/2018, Usuário: Itinga Mineração Ltda., Itinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1400764/2018. *Processo n°
04306/2018, Usuário: Gustavo Vinicius Silva Campos, Datas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400770/2018. *Processo n°
10531/2014, Usuário: Evander dos Santos Correia, Curral de Dentro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1400783/2018. *Processo
n° 24212/2012, Usuário: Comercial de Material de Construção Dois
Amigos Ltda., Veredinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1400795/2018. *Processo n° 04061/2018, Usuário: Itinga Mineração
Ltda., Itinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1400800/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 19 de Novembro de 2018.
19 1165764 - 1
PORTARIA IGAM Nº36, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sônia Soares Siqueira Rocha Godinho,
MASP1.020.783-5, para responder pela Coordenação da Unidade
Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco pelo período de
19/11/2018 a 30/11/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
14 1165153 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39 do Decreto nº 47.337,
de 12/01/2018, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, por 02 (dois) anos, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº
28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, ao servidor MÁRCIO JOSÉ MACHADO OLIVEIRA, MASP 1.172.236-0,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível
I, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Thaís Portela Amabile
Superintendência Central de Administração de Pessoal
19 1165828 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337,
de 12/01/2018, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, por 01 (um) ano, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº
28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, ao servidor JOSÉ LUIZ DE ASSIS, MASP 382.415-8, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível III, Grau I,
da Secretaria de Estado da Saúde.
Thaís Portela Amabile
Superintendência Central de Administração de Pessoal
19 1165983 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UEMG Nº
9936, DE 14 DE NOVEMBRODE 2018.
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de concurso público
para provimento de cargos do quadro de pessoal da Universidade do
Estado de Minas Gerais, instituídos pela Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e a REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o disposto nos
Decretos nº. 42.899, de 17 de setembro de 2002 e 47.010, de 10 de
junho de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1º - Competirá à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
a prática dos atos a que se referem as alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do
inciso I do art. 2º do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002.
Parágrafo Único: No instrumento legal a que se refere a alínea “c”
do inciso I do art. 2º do Regulamento, instituído pelo Decreto nº.
42.899/2002, deverá constar item referente à obrigatoriedade do fornecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela UEMG
ou pela instituição executora de concurso público, de arquivo eletrônico contendo os resultados do concurso, com formatação definida pela
Diretoria Central de Recrutamento e Seleção da SEPLAG.
Art. 2º - A presente Resolução Conjunta aplica-se aos concursos públicos para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação
Superior instituídas pela Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, integrantes do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas
Gerais, conforme Ofício COF nº 60/16, e terá vigência até a homologação dos certames.
Art 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
14 1165728 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLANDIA:
CLARICE ALVES FERREIRA LOURENCO -Masp 1408481-8, PEB/
EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA); LUCIANA MENDES
SILVA DE CASTRO -Masp 1212021-8, PEB/PEB; ANDREIA ALVES
DA SILVA -Masp 1343546-6, PEB/PROFESSOR I(ARAGUARI); GILMAR NUNES DE SOUZA -Masp 1294000-3, PEB/PEB; IRAZILDA
MARIA FERREIRA BALTAZAR -Masp 0289238-8, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB; MARIA ANUNCIACAO DA COSTA RAMOS -Masp 0687599-1, PEB/EEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLANDIA:
REGINA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1057465-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB/AUXILIAR
DE
EDUCAÇÃO(TUPACIGUARA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTES CLAROS:
MAGNA FIUZA AQUINO MENDES -Masp 1398694-8.
-SEGURANCA PUBLICA:
JULIO CESAR DE AZEVEDO -Masp 1444797-3.
19 1165855 - 1
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o parágrafo 4º
do art. 13 da Lei nº. 22.806, de 29 de dezembro de 2017, altera o cronograma incluso no Edital de Seleção publicado no “Minas Gerais”, de 26
de outubro de 2018, pág 18 – col. 01, pela Resolução do Consea-MG nº
02, de 22 de outubro de 2018.
Novo Cronograma
Data
Atividade
Até 29/10
Publicação do Edital de Seleção
Apresentação de pedido de inscrição perante a
29/10 a 21/11
Comissão de Seleção pelas de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil
Análise da documentação das de Entidades, Organi22/11 a 23/11
zações Civis ou Coletivos inscritos
Divulgação da lista das de Entidades, Organizações
23/11
Civis ou Coletivos da sociedade civil (inscritas,
habilitadas e selecionadas)
24 a 27/11
Prazo para interposição de recursos
Julgamento dos recursos e preparação do resultado
28 a 29/11
final do processo
Divulgação do resultado final e encaminhamento da
30/11
lista de conselheiros/as para publicação pelo Governador do Estado
Reunião Ordinária de Posse do novo pleno do Con4 e 5/12
selho. Logo após a posse, serão eleitos o Presidente
e o Vice Presidente do Consea-MG
Publicação no Diário Oficial do Estado da nova comAté 21/12
posição do Consea-MG para o biênio 2018/2020
Justificativa:
O adiamento se justifica devido ao pequeno número de inscrições no
período divulgado pelo edital e também em razão do feriado, o que
poderá dificultar o encaminhamento da documentação por parte das
entidades, organizações civis e coletivos.
Élido Bonomo
Presidente do Consea-MG
14 1165729 - 1
Superintendência Central de Saúde
do Servidorr e Perícia Médica
Diretora : Rosseli da Cossta Oliveira
COMUNICAÇÃO : 4443/2018
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10109106 Ana
Claudia Ferreira Mendonca de Oliveira – DII – 1 - Brazopolis - 2 05/11/2018 A 06/11/2018 - 158.I, 13046958 Fernanda Marques de
Souza – EEB – 3 - Itajuba - 4 - 06/11/2018 A 09/11/2018 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 06451421 Claudia Aparecida Araujo – ATB
– 1 - Pouso Alegre - 1 - 08/11/2018 A 08/11/2018 - 158.I, 06451421
Claudia Aparecida Araujo – PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 - 08/11/2018 A
08/11/2018 - 158.I, 07375934 Silvana da Cunha Ribeiro de Lima – PEB
– 3 - Pouso Alegre - 1 - 01/11/2018 A 01/11/2018 - 158.I, 08792632
Margarett de Cassia Franco – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 09/11/2018
A 09/11/2018 - 158.I, 11401916 Joao Lucas Rodrigues – PEB – 4 - Bom
Repouso - 4 - 06/11/2018 A 09/11/2018 - 158.I, 11944998 Simone Aparecida Martins – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 05/11/2018 A 05/11/2018
- 158.I, 12435129 Renata Andrade de Almeida – EEB – 3 - Cambui - 1
- 06/11/2018 A 06/11/2018 - 158.I