TJMG 15/01/2019 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Marcelo Tomóteo de Freitas Filho
Juliano de Cássio Mapa
Alessandro Alves da Silva
Edison Ferreira Tavares
013259/2018
76645/2017
61856/2017
100697/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
14 1183586 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar
em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Jurandir Sant’ Ana Barbosa
CPF: 209.930.137-91
AI
76838/2017
14 1183587 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Ailton Huebra Matos
Sem Defesa/
607049/18
189856/2018
CPF: 578.166.386-04
R$ 975,42
Wanderlei
Paterlini
Sem Defesa/
Lucateli
575541/18 61624/2018
R$ 4.877,10
CPF: 148.269.078-00
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos
os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32)
3539-2706.
7 cm -14 1183585 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197732
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Empresa Claro S/A. Objeto: Prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade
local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, fixo
para fixo e fixo para móvel, oriundo do registro de preços planejamento
nº 240/2017. Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.9
0.04.0.31.1">40.04.0.31.1.
Valor: R$ 1.905,10 (Hum mil, novecentos e cinco reais e dez centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
(a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Gestão
Regional – SEMAD (Contratante)
(a) ANDRE LUIZ DAMASCENA e
EMERSON STEFANELLI SANTOS – Representantes da Claro S/A
(Contratada)
4 cm -14 1183848 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9199421
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Empresa Claro S/A. Objeto: Prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo-fixo, e fixo-móvel com
discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com acesso RDSI
- ISDN, com entroncamentos bidirecionais, com ramais DDR (discagem direta a ramal), incluindo suporte técnico, oriundo do pregão ele-
trônico para registro de preços planejamento SIRP nº 53/2018. Dotação
Orçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.04.0.31.1">40.04.0.31.1. Valor: R$2.156,57
(dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
(a) Diogo Soares De Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regional –
SEMAD (Contratante)
(a) Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos – Representantes da Claro S/A (Contratada)
4 cm -14 1183851 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210779
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.
Objeto: Prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC),
na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo
para móvel, na modalidade longa distância nacional, fixo para fixo e fixo
para móvel, oriundo do pregão eletrônico para registro de preços planejamento nº 53/2018. Dotação Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.000
1.3.3.90.04.0.31.1">40.04.0.31.1 Valor: R$ 223.138,71
(Duzentos e vinte e três mil e cento e trinta e oito reais e setenta e um
centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
(a) Diogo Soares De Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regional –
SEMAD (Contratante)
(a) Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista
– Representantes da Telemar Norte Leste S/A (Contratada)
4 cm -14 1183854 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE COMPRAS: 2091031 000005/2018
Contrato Nº 9210760/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a CLARO S/A, objetivando a FORNECEDOR
ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO MENSAL DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NA MODALIDADE TRÁFEGO LOCAL EM CHAMADAS FIXO PARA FIXO E FIXO PARA
MÓVEL, NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL,
FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL, ORIUNDO DO PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO
SIRP Nº 53/2018, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
DOS DECRETOS ESTADUAIS/MG Nº 45.035/2009, 45.018/2009 E
45.902/2012 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor global: R$ 256,75
Dotação Orçamentária: 2 091.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.04.0.60.1
Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2019.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA– Presidente, em exercício, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
(b) EMERSON STEFANELLI SANTOS- – Representante Legal –
CLARO S/A.
(c) ANDRÉ LUIZ DAMASCENA – Representante Legal – CLARO
S/A.
6 cm -14 1183881 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2091031 000005/2018
Contrato Nº 9210767/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando a CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECIALIZADO NA
PRESTAÇÃO MENSAL DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NA MODALIDADE TRÁFEGO LOCAL EM CHAMADAS FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL, NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, FIXO PARA FIXO E FIXO
PARA MÓVEL, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP Nº 53/2018, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DOS DECRETOS ESTADUAIS/MG Nº 45.035/2009, 45.018/2009 E 45.902/2012 E DEMAIS
NORMAS PERTINENTES.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor global: R$ 2.150,40
Dotação Orçamentária: 2 091.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.04.0.60.1
Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2019.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA– Presidente, em exercício, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
(b) EDUARDO CAMARGOS LOPES BATISTA – Representante Legal
– TELEMAR NORTE LESTE S/A.
(c) MITSUO ORLANDO NONAKA – Representante Legal – TELEMAR NORTE LESTE S/A.
6 cm -14 1183883 - 1
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Contribuintes
Altamiro Jose dos Santos
Antônio Carlos Cruz de Rezende
Cícero Fernandes Monteiro
Jovina Toledo Bento
Antônio Silveiro de Fátima
CPF/CNPJ
551.261.628-53
312.573.566-15
990.496.786-53
510.8621.716-53
433.332.306-15
Valor R$
159,68
454,17
1.934,40
248,36
161,08
Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a Inscrição
em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 11 de Janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
13000003140/18
13020500096/14
13010900043/15
13020501110/16
13000001307/18
13000002740/18
13020002222/10
13020002223/10
13020002224/10
13010008149/12
13020003376/09
13000003318/18
02030000860/11
13020003323/09
13020005129/12
13000000631/18
13020001239/13
13010005698/12
13020004035/09
Contribuintes
Antônio Carlos Cruz de Rezende
Altamiro José dos Santos
Ricardo da Costa Pereira
Paulo Roberto de Castro
Narciso Antônio Ferreira
Calcinação São Caetano Leal Ltda.
Lourival Jacob do Amaral
Lourival Jacob do Amaral
Lourival Jacob do Amaral
Pedro Alves Neto
Ricardo Magalhães Vilela
Felipe Crivellari Machado Simões
Catarina Maria de Oliveira
Gerson de Morais Teixeira
Francisco Cláudio Pedrosa
Antônio Ernesto da Silva
Francisco Donizete Pedrosa
Célio Rodrigues dos Santos
Maria Aparecida Guimarães Nunes
CPF/CNPJ
312.537.566-15
551.261.628-53
250.334.926-91
228.095.386-20
567.756.606.34
03.848.632/0001-06
447.431.816-15
447.431.816-15
447.431.816-15
081.827.446-87
317.445.406-91
065.470.646-89
547.569.016-20
739.483.906-06
276.180.646-87
356.650.416-53
817.440.806-15
028.054.746-35
048.264.916-03
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
13020002167/10
Bruno Elmer Dias
045.134.326-32
331,45
13020000721/10
Antônio Martinho de Carvalho
535.420.106-34
321,55
13020000078/16
Antônio Joaquim da Silveira
199.040.706-44
373,71
13020002585/11
Alexandre Ribeiro dos Santos
031.918.926-05
310,20
13020005740/12
Robson Duarte Martins
483.349.286-53
327,14
13020000366/11
José Oliveira Bernardes
362.414.316-68
327,14
13020002086/10
Sônia Maria de Menezes Cerqueira
129.127.786-20
310,20
13020000596/09
Dias e Silva Empreendimentos Ltda
01.732.465/0001-08
310,20
13020000595/09
Dias e Silva Empreendimentos Ltda
01.732.465/0001-08
310,20
13020000070/10
Mauricio Benjamim dos Santos
103.230.666-15
310,20
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição
em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 09 de janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*José Vicente Ferreira Porto – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010001077/17. DAIA nº
0035959-D. Fitofisionomia: Outros. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/12/18. *Sebastião Lopes da Silva – Supressão de Vegetação Nativa com destoca – Piumhi/MG - PA/Nº 13010000785/17. DAIA nº 0036052-D. Fitofisionomia:
Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/19. *Maria Aparecida da Costa Ávila
– Corte de árvores nativas isoladas – Capitólio/MG - PA/Nº 13010000237/18. DAIA nº 0036051-D. Fitofisionomia: Outro. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/19.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*José Cirineu da Silva – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca. Piumhi/MG – PA/Nº 13010001277/18. *Marcorel José de Oliveira –
Corte de árvores nativas isoladas. Tapiraí/MG – PA/Nº 13010001364/18. *João Tonaco Neto. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca.
Dores do Indaiá/MG. PA/Nº 13010001337/18. *Mineração Nossa Senhora do Pilar – Intervenção em APP sem supressão de Vegetação Nativa. Bom
Despacho/MG. PA/Nº 13010001338/18. *Mineração Nossa Senhora do Pilar. Intervenção em APP sem Supressão de Cobertura Vegetal Nativa. Bom
Despacho/MG. PA/Nº 13010001340/18. *Colina Incorporadora Ltda – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Piumhi/MG – PA/Nº
13010000026/19. *Biosev S/A. Corte de árvores nativas isoladas. Luz/MG – PA/Nº 13010000030/19.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
*Álvaro de Lima Ferreira – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000466/15. Motivo: não
apresentou informações complemenrares.*
*Dimas Fernandes Bahia – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Luz/MG - PA/Nº 13010000371/15. Motivo: não apresentou
informações complemenrares.*
*Beltrão de Castro Fonseca – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa– Formiga/MG - PA/Nº 13010009521/12. Motivo: perda do
objeto.*
*José Gonçalves Canhestro – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº
13010000438/17. Motivo: não apresentou informações complemenrares.*
*Marli Aparecida Oliveira Pereira – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Itaúna/MG - PA/Nº 13020002594/12. Motivo: não apresentou informações complemenrares.*
*Cloves de Moura Amorim – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP –
Piumhi/MG - PA/Nº 13010000438/15. Motivo: perda do objeto.*
*Maria Zélia de Araújo Assis – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010001392/16. Motivo:
não apresentou informações complemenrares.*
*Mário Lúcio Laudares –Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP – Formiga/MG - PA/Nº 13010000401/15. Motivo: perda do
objeto.*
*Lúcio Antônio Pereira – Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP – Piumhi/MG - PA/Nº 13010009575/12. Motivo: perda do
objeto.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Processo
13020500096/14
13020500960/15
13020501144/14
13020500125/15
13000000056/19
Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICADO
Valor R$
450,79
158,70
1.557,11
5.840,38
433,08
188,97
527,05
519,03
523,04
524,68
518,48
586,33
3.112,28
515,38
512,26
457,59
510,75
491,16
543,71
Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a Inscrição
em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 11 de Janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento dos processos abaixo
identificados:
*Irinea Francelina de Resende – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Carmo da Mata/MG - PA/Nº 13020000420/15.*
*Marcos Antônio Gomes de Oliveira – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010000471/15.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
56 cm -14 1183927 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9210758/2019 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Claro S.A, cujo objeto é a prestação mensal
do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel,oriundo do
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP Nº 240/2017. Valor Global: R$ 2.700,47 (dois mil setecentos reais e quarenta e sete centavos). Vigência 12 (doze) meses, a
contar da data de publicação.
Dotação Orçamentária: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.04.0.31.1">40.04.0.31.1
e2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.04.0.91.1
Data de Assinatura: 11 de Janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Emerson Stefanelli Santos– Claro S.A
(a) André Luiz Damascena – Claro S.A
CONTRATO
Contrato nº 9210757/2019 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresaTelemar Norte Leste S/A, cujo objeto é a prestação
mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade
Modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo-fixo, e fixo-móvel
com discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com acesso
RDSI - ISDN, com entroncamentos Bidirecionais, com ramais DDR
(Discagem Direta a Ramal), incluindo suporte técnico, eventualmente
necessário, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Planejamento nº 53/2018 e seus anexos. Valor Global: R$ 631.129,59
(seiscentos e trinta e um mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta e
nove centavos).
Vigência 12 (doze) meses, a contar da data de publicação.
Dotação Orçamentária: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.04.0.31.1">40.04.0.31.1
e2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.04.0.91.1
Data de Assinatura: 11 de Janeiro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Eduardo Camargos Lopes Batista – Telemar Norte Leste S/A
(a) Mitsuo Orlando Nonaka – Telemar Norte Leste S/A
8 cm -14 1183691 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 20/2018
Contrato 9210420/2018 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM e a empresa ESYWORLD SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA , objetivando a Aquisição de subscrições de licenças
de uso de solução corporativa de Segurança de Endpoint’s e Servidores
para múltiplas plataformas incluindo garantia, suporte e atualização para
utilização no parque tecnológico do Governo do Estado de Minas Gerais,
de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 349/2017 promovido pela SEPLAG.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 4.275,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.40.02.0.31.1
Data de Assinatura: 14/01/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Binjamin Hanoch – Representante Legal - ESYWORLD SISTEMAS
E INFORMÁTICA LTDA
4 cm -14 1183822 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 19/2018
Contrato 9210415/2018 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM e a empresa Telemar Norte e Leste S/A,contratação
de fornecedor especializado na prestação mensal Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC), na Modalidade Local, tráfego local, intraestadual e interestadual em chamadas fixo-fixo, e fixo-móvel a ser efetuado mediante acessos terminais telefônicos individuais não residenciais
(linhas diretas), incluindo suporte técnico,, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 53/2018 promovido
pela SEPLAG.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 11.373,81
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.04.0.31.1">40.04.0.31.1
Data de Assinatura: 14/01/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Mitsuo Orlando Nonaka – Representante Legal – TELEMAR
NORTE LESTE S/A
(c) Eduardo Camargos Lopes Batista – Representante Legal – TELEMAR NORTE LESTE S/A
5 cm -14 1183825 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 18/2018
Contrato 9210308/2018 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM e a empresa Claro S/A,objetivando a contratação de
fornecedor especializado na prestação mensal Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), na Modalidade Local, tráfego local em chamadas
fixo-fixo, e fixo-móvel com discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com acesso RDSI - ISDN, com entroncamentos Bidirecionais,
com ramais DDR (Discagem Direta a Ramal), incluindo suporte técnico,
de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 53/2018 promovido pela SEPLAG.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 377,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.04.0.31.1">40.04.0.31.1
Data de Assinatura: 14/01/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Emerson Stefanelli Santos – Representante Legal – CLARO S/A
(c) André Luiz Damascena – Representante Legal – CLARO S/A
5 cm -14 1183824 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 118/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 118/2018, a serem prestados pela Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande/Hospital São Caetano Brasópolis,
CNPJ nº 18.921.817/0001-68, do município de Brasópolis/MG. Valor
mensal estimado: R$ 20.572,00 (vinte mil e quinhentos e setenta e dois
reais). Valor global estimado: R$ 1.234.320,00 (um milhão e duzentos
e trinta e quatro mil e trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária
nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso do SUS. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, considerando sua
eficácia a partir de 08/08/2018. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Sra. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais.
5 cm -14 1183686 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 071/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 071/2018, a serem prestados pela Sociedade Civil de Beneficência Caeteense/Santa Casa de Caeté, CNPJ nº 18.979.328/0001-67,
do município de Caeté/MG. Valor mensal estimado: R$ 349.063,60 (trezentos e quarenta e nove mil e sessenta e três reais e sessenta centavos).
Valor global estimado: R$ 20.943.801,60 (vinte milhões e novecentos e
quarenta e três mil e oitocentos e um reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte:
Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses, considerando sua eficácia a partir de 29/10/2018. Belo Horizonte,
29 de outubro de 2018. Sra. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.