TJMG 19/02/2019 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº
8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes
regularmente inscritos no Ipsemg, conforme extrato abaixo:
Município

Prestador

Juiz de Fora Clinica Otorrinolaringologica Ltda

Ramo de Atividade

CPF/CNPJ

Clinica

20459327000133

Valor Global
TiPo
Vigência
Estimado R$
603.000,00 PJ 01/12/2018 30/11/2023

Obs: Dotações Orçamentárias:
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 51 4 212 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel
9130432/17. Locadora: Silvana Ferreira Oliveira. Objeto: Prorrogação. Vigência: 04/02/19 a 03/02/20. Valor: R$14.964,00. Dot:
2011 10 122 071 4235 1 339036 0 50 1. Base Legal: Inc. I do §3°
do art. 62, da Lei 8.666/93, c/c art. 3° da Lei 8.245/91. João Baptista S. Neto – Diretor e Locadora.

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

Extrato: 6° Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel
5966/14. Locadora: Silvana Gomes Machado. Objeto: Prorrogação. Vigência: 27/02/19 a 26/02/20. Valor: R$ 3.700,00. Dot: 2011
10 122 071 4235 1 339036 11 50 1 0. Base Legal: Art. 57, §2° da
Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Locadora.

tec ; apq-03115-18 ; microfresamento das ligas de titânio ti-6al-4v
e ti-6al-7nb ; lincoln cardoso brandão ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação
; duração 36 meses ; universidade federal de são joão del-rei ; R$
64.917,30 ; cag ; apq-02492-18 ; crescimento e desenvolvimento
do feijoeiro em resposta à adubação potássica fornecida via pó de
granito ; leandro elias morais ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; instituto federal de educação, ciência e tecnologia
de minas gerais ; R$ 15.088,50 ;
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Extrato: 7º Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel
5964/14. Locadora: Martinha Elaine Nadalini H. Schmitt. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 10/01/19 a 09/01/20. Valor: R$4.450,00.
Dot: 2011 10 122 071 4235 1 339036 50 1. Base Legal: Art. 57,
§2° da Lei 8.666/93, súmulas 047 e 059 do TCE e art. 66 da Lei
Estadual 14.184/02. João Baptista S. Neto – Diretor e Locadora.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.1426/2018. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares do tipo fios de sutura de polidiaxonona, para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG atendidos em diversas clínicas do Hospital Governador Israel PinheiroHGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12(doze)
meses. Data da sessão pública: 08/03/2019, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019. Marcí Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Compras e Gestão de Contratos do
IPSEMG.
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AVISO
Fica sem efeito a publicação realizada no “Minas Gerais”
do dia 15/02/2019, relativa à licitação Pregão Eletrônico nº
2012194.035/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em 05
(cinco) mesas cirúrgicas da marca BARRFAB, instaladas no Bloco
Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante
tarefa única, então marcada para acontecer no dia 28/02/2019, às
09h00min. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019. Marcí Moratti
Cardoso Anselmo – Gerência de Compras e Gestão de Contratos
do IPSEMG.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
DECISÃO
CONHEÇOdo RECURSO/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
no âmbito do Processo Administrativo Punitivo nº 01/2017, em
desfavor da empresa Avançar Soluções em Informática LTDAEPP, por ser tempestivo, eDOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Por conseguinte,ANULOos atos do processo a partir das fls. 788
até 889, especialmente o Relatório Final da Comissão Processante
e a Decisão Administrativa prolatada, nos termos do art. 21 do
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. No que tange aos
pleitos relacionados à instrução do feito com oitiva de testemunhas, indefiro de plano a oitiva do Advogado Público Mineiro, Dr.
Daniel Francisco da Silva, Advogado Autárquico, haja vista não
haver nenhuma prática de atos administrativo que o justifique.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2019
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG
Cessionário: Instituto Estadual de Florestas - IEF
Objeto: Cessão do servidor Fernando Remo Queiroz Barbosa
Júnior, MASP 381.732-7 GGOV, com ônus para o cessionário,
bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2018 até a data de
publicação do Convênio.
Vigência: 60 meses
2 cm -18 1195790 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº CF-152/19
firmado em 12/02/2019 entre a PORT DISTRIBUIDORA e a
PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de 25.000 (vinte e cinco
mil) pacote de 500 (quinhentas) folhas, formato A4, 75 gr/m²Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 109/2018 Lei Federal
13.303/2016 Valor total: R$ 363.750,00. Vigência: 12 meses.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO CONTRATO
CT 4565/2019. Contratado: VITOR JOSE HOMEM DA SILVA
02577797605. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo:
60 meses a contar de 07/02/2019, com vencimento em 07/02/2024.
Data de assinatura: 06/02/2019.
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
E EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE EDITAL
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, torna
público, para ciência dos interessados, que estarão abertas inscrições para o Edital de Seleção Pública Nº 11/2019 - Seleção para
Formação de Cadastro de Reserva para Supervisor para o Curso
Técnico em Administração na cidade de Várzea da Palma / Minas
Gerais; Curso Técnico em Administração, Curso Técnico em
Logística, Curso Técnico em Meio Ambiente e Curso Técnico em
Vigilância em Saúde, na cidade de Montes Claros / Minas Gerais,
no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
a Emprego Pronatec/Mediotec junto à Universidade Estadual
de Montes Claros – Unimontes, no período entre 28/02/2019 a
07/03/2019. O inteiro teor do Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do CEPT: http://www.cept.unimontes.
br, na aba Editais. Montes Claros/MG, 19 de fevereiro de 2019.
Márcio Antônio Alves Veloso - Diretor da ETS/CEPT/Unimontes;
Kátia Cilene Gonçalves Maia - Coordenadora Geral do PRONATEC/MEDIOTEC ETS/CEPT/Unimontes.
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de livros para compor
acervo do sistema de bibliotecas da UNIMONTES - CCBS, Pregão
Eletrônico 007/2019 – Processo – 2311021 – 100/2018, data da
sessão pública 21/03/2019, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 21/03/2019 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso
ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br,
a partir de 19/02/2019. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo
e-mail: [email protected]. Professor Aloysio Afonso
Rocha Vieira – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Retifica o ato publicado em 15/02/2019, referente ao extrato do
Convênio de Estágio nº 18/196. Onde se lê: Vigência: 12/2/2019 a
13/2/2024. Leia-se: Vigência 12/02/2019 a 11/02/2024
1 cm -18 1195382 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x CTRLTECH - CONVERSAO DE ENERGIA S.A.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12940 - Objeto: Retificador Carregador de Baterias - Prazo: 01/08/2019. Valor: R$ 96.805,67. Data
assinatura: 11/01/2019 - Homologada em 11/01/2019.
Partes: Cemig x ETM ELÉTRICA TRANSFORMADORES MARTIN. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12947 - Objeto: Kit Condutores Medição Indireta - Prazo: 12/08/2019. Valor: R$ 178.998,75.
Data assinatura: 28/01/2019 - Homologada em 28/01/2019.
Partes: Cemig x RIQ ELETRICA LTDA - EPP.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12947 - Objeto: Kit Condutores Medição Indireta - Prazo: 12/08/2019. Valor: R$ 59.666,25. Data assinatura:
28/01/2019 - Homologada em 28/01/2019.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13097 - Acessórios para Cabo
Grosbeak. Abertura da sessão pública 01/03/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de
Material.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RC/RE - 4680005716. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Pceletric Sociedade Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
530-H12990. Objeto serviços de apoio à análise de implantação de
geração distribuída. Prazo: 12 meses. Valor: R$1.999.929,59. Ass:
07/02/2019, com vigência a partir de 15/02/2019. Processo Licitatório homologado em: 07/02/2019.
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USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 11 de fevereiro de 2019, às 15 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião,
convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Redução do Capital
Social. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar, conforme
PD-002/2019, a proposta referente à: a) redução do Capital Social
da Companhia no montante de quinze milhões e quinhentos mil
reais, passando-o de dezesseis milhões, novecentos e dois mil,
cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos para um
milhão, quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e nove reais e
noventa e nove centavos, mediante a redução do número de ações,
passando de dezesseis milhões, novecentas e duas mil para um
milhão, quatrocentas e duas mil ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal; e, b) alteração na redação do “caput” do artigo 5º do
Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º O Capital Social é de R$1.402.149,99 (um milhão, quatrocentos e
dois mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos),
representado por 1.402.000 (um milhão, quatrocentos e duas mil)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”. II- Consolidar
o Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas, conforme
Anexo I da presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig
GT. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original.
a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE DISTRATO DO CONVÊNIO DE
CESSÃO DE MÚTUA COOPERAÇÃO N.º 18.0412,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA. Objeto: Formalização do distrato do
convênio de cessão de mútua cooperação n.º 18.0412, por acordo
amigável entre as partes, conforme previsão contida na Cláusula
Terceira, Parágrafo Único do referido Convênio. Data de assinatura: 28/12/2018. (a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (b)
Sinara Inácio Meireles Chenna – Diretora-Presidente Copasa MG
e Francisco Eduardo de Queiroz Cançado – Diretor de Gestão Corporativa Copasa MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF

PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0048/18.
Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados de configuração, sustentação, customização, implantação e implementação
na plataforma SAP incluindo os ambientes CCS, CRM, BW, ECC
(ERP), GRC-AC e GRC-Nfe, conforme informações constantes no
Termo de Referência - Anexo 01. Envio das propostas: Através do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.
com.br, no período compreendido entre 8h do dia 19/02/2019 e 9h
do dia 15/03/2019. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 15/03/2019 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira:
Silvana L. Vale Faria – nº Pessoal 0014.
Licitação Presencial Modo de Disputa Fechado nº FMP-0001/19 –
Contratação de serviço de elaboração de estudos de traçados e projetos de RDGN – Rede de Distribuição de Gás Natural. Entrega
das propostas e documentos de habilitação: 10:00 horas do dia
18/03/2019. Data e horário da abertura da sessão pública Lote 1:
dia 18/03/2019 às 10:00 horas. Data e horário da abertura da sessão pública Lote 2: dia 18/03/2019 às 15:00 horas. O Edital estará
disponível a partir do dia 19/02/2019, por meio do site www.gasmig.com.br. O edital poderá ser adquirido mediante o pagamento
da importância não reembolsável de R$10,00 (dez reais), na GASMIG, Av. do Contorno, nº 6594 – 10º andar - Funcionários, Belo
Horizonte/MG, no horário de 08:00 às 14:00 horas.
ADITIVOS
Partes: Gasmig x Lanix Engenharia Consultiva Ltda - ME. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 18 meses. Prazo: de
18 para 36 meses. Assinatura: 18/02/2019.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações
7 cm -18 1195650 - 1

INFORMA O INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso
de suas atribuições, torna público o que foi(ram) indeferida(s)
a(s) Autorização(ões) para Intervenção Ambiental, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* Locar Equipamentos e Suporte Técnico Ltda/Fazenda Arião
– supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, para uso
alternativo do solo-Curvelo/MG - PA/Nº02030000062/17.
INDEFERIDO.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães -Supervisor Regional URFBIO Centro-Norte.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- Diniz Mineração Ltda.– intervenção em app sem spressão de
vegetação nativa – Sete Lagoas/MG – PA/Nº 02040000006/14.
Motivo: Não atendimento às informações complementares conforme requerido pela gestora do processo.
- VM Participações Ltda. - intervenção em app sem supressão de
vegetação nativa – Pedro Leopoldo/MG – PA/Nº. 02040000180/15.
Motivo: Não atendimento às informações complementares conforme requerido pela gestora do processo.
- Ernestina Batista Valente Carneiro – supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Sete Lagoas/MG – PA/Nº.
02040000075/16. Motivo: Não atendimento a informações complementares conforme requerido pela gestora do processo.
- Município de Funilândia - intervenção em app com supressão
de vegetação nativa – Funilândia/MG – PA/Nº 09010000686/17.
Motivo: Não atendimento às informações complementares conforme requerido pela gestora do processo.
- Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins BH Airport – aproveitamento de material lenhoso – Confins/MG – PA/Nº.
09010001193/17. Motivo: Solicitação de arquivamento.
- Gran Vale Ltda/ Fazenda do Poção - supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Augusto de Lima/MG – PA/

terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 – 27
Nº02030000425/18. Motivo: não atendimento a informações a
informações complementares.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente em exercício da URFBio Centro Norte torna público que o(s) requerente(s) abaixo
identificado(s)solicitou(ram):
Enertech Participações e Consultoria Eireli – Supressão
de Cobertura Vegetal Com Destoca - Baldim/MG - PA/Nº
02040000014/19.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBio Centro Norte.
INDEFERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
- MATA torna público o INDEFERIMENTO conforme o (s) processo (s) abaixo identificado(s): *Rubens Mendes Welerson - Intervenção sem Supressão de cobertura nativa em APP - Manhuaçu/
MG-PA/Nº. 05030000046/18-Motivo: Por impossibilidade técnica
e jurídica. *Dalton Dias Heringer - Supressão de Maciço Florestal
de origem plantada localizado em APP- Manhuaçu-MG - PA Nº
05030000554/17-Motivo: Por impossibilidade jurídica. a) Alberto
Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Mata.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 15/02/2019, pág.
26) Onde se Lê: O Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção Ambiental conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * Morada Engenharia LTDA - Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP - Manhumirim/MG - PA/Nº 05030000020/19.
Leia-se: Requerida Autorização para Intervenção Ambiental conforme o (s) processo (s) abaixo identificado(s): *Morada Engenharia Ltda - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP - Rio Casca/MG - PA/
Nº 05030000020/19. a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Valquir Teixeira Coutinho e Outros/Fazenda Sapecado e
Retiro – Intervenção em APP – Carmo do Paranaíba – PA Nº
11030000292/18. *José Luiz da Silva/Fazenda Candeias –
Supressão de Vegetação Nativa – Carmo do Paranaíba – PA
Nº 11030000400/18. *Paulo Otávio de Queiroz/Fazenda Prata
dos Netos – Intervenção em APP – Presidente Olegário – PA Nº
11030000025/19. *Juraci Lucas Cardoso/Fazenda Andrequicé e
Fazenda Larga – Supressão de Vegetação Nativa – Presidente Olegário – PA Nº 11030000033/19. *Dimas Luiz Fernandes/Fazenda
das Nascentes – Intervenção em APP – Presidente Olegário – PA
Nº 11030000035/19. * Dimas Luiz Fernandes/Fazenda das Nascentes – Supressão de Vegetação Nativa – Presidente Olegário –
PA Nº 11030000036/19. (a) Carlos Luiz Mamede - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que os requerentes abaixo identificados tiveram seus processos arquivados:
*José Ferraz do Valle Filho/Fazenda São João e Caetés – Supressão de Vegetação Nativa e Intervenção em APP – Rio Paranaíba
– PA/Nº 11030000068/15 - Motivo: A pedido do requerente. *Ana
Cláudia Vieira Soares /Fazenda Chumbo – Supressão de Vegetação Nativa – Patos de Minas – PA/Nº 11030000047/17 - Motivo:
A pedido do requerente. *Prefeitura Municipal de Tiros /Fazenda
Bom Jardim – Supressão de Vegetação Nativa (regularização) –
Tiros – PA/Nº 11030000149/17 - Motivo: Não atendeu ao pedido
de informação complementar. (a) Carlos Luiz Mamede - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Prefeitura Municipal de Passos - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca em 0,1900 has. - Estrada Municipal Linha dos
Campos, Km 18 - Passos/MG - PA/Nº 10030000356/18.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental
por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Roberto Tales Pereira Torres e Outros - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 8,5641 has. - Fazenda Água Limpa
- Pratápolis/MG - PA/Nº 10030000476/17. DAIA nº 0036240-D.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2019. *Wellington
Pereira de Assis e Outro - Intervenção em Área de Preservação
Permanente - APP sem supressão de cobertura vegetal nativa em
0,0196 has. - Sítio Jacuba/Monjolinho - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000544/17. DAIA nº 0036247-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
15/02/2019. *Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S/A - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
0,8810 has.; corte ou aproveitamento de 09 árvores isoladas nativas vivas/mortas - Nepomuceno/MG - PA/Nº 10020000278/18.
DAIA nº 0036242-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que a solicitação abaixo identificada foi indeferida:
*Wellington Pereira de Assis e Outro - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP em 0,1000 has. - Sítio Jacuba/Monjolinho - Alpinópolis /MG
- PA/Nº 10030000544/17.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul - URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público
que a solicitação abaixo identificada foi arquivada:
*Conceição Aparecida de Magalhães - Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo
em 5,55 has. - Fazenda Canta Galo - Gonçalves/MG - PA/Nº
10050000301/18.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional/URFBio
Sul.