TJMG 27/02/2019 - Folha 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
EXTRATOS DE DISPENSAS
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados os seguintes Extratos:
Extrato de Dispensa: Objeto: Prestação de serviço de exames de
tomografias e angiotomografias em caráter de urgência para o
HRA/FHEMIG. Valor estimado total: R$19.460,00 – Beneficiado:
Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001 – 339039-99 - Fonte 10.1 - Número
do Processo: 0518005 000012/2019 – Dispensa 006/2019. Autorização: Shyrleny Cristina de Andrade – Gerente Administrativo
– HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 24, inciso IV
da lei 8.666/93 – Data da Ratificação: 04/02/2019. 2) Extrato de
Dispensa: Objeto: Prestação de serviços referente à realização de
exames – ressonância magnética de bacia/pelve com sedação –
para um paciente do HRAD. Valor estimado total: R$1.780,00
– Beneficiado: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de
Fátima S/A, Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
– 339039-99 - Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005
000005/2019 – Dispensa 003/2019. Autorização: Shyrleny Cristina de Andrade – Gerente Administrativo – HRAD – Ratificação:
Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig
– Fundamento legal: Art. 24, inciso IV da lei 8.666/93 – Data da
Ratificação: 06/02/2019.
3) Extrato de Dispensa: Objeto: Prestação de serviço de exames
de tomografias e angiotomografias em caráter de urgência para o
HRA/FHEMIG, conforme demandas apresentadas até o conserto
do tomógrafo. Valor estimado total: R$14.300,00 – Beneficiado:
Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001 – 339039-99 - Fonte 10.1 - Número
do Processo: 0518005 000016/2019 – Dispensa 007/2019. Autorização: Shyrleny Cristina de Andrade – Gerente Administrativo –
HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador
de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 24, inciso IV da lei
8.666/93 – Data da Ratificação: 13/02/2019.
Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: [email protected]. Patos de Minas, 26 de fevereiro de 2019.
8 cm -26 1198510 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 180/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º, inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO HIJPII/DIH nº 635/2016 (fl. 01) e
o RELATÓRIO INICIAL nº 180/2018 (fls.78/80), promovidos
em face de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº.
21.681.325/0001-57, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento,
serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios
ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações
contratadas.
Base Legal:
• Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
• Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
• Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 125/2015 derivada
do Pregão nº 100/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -26 1198389 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 173/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial
n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º, inciso IV, alínea “a”,
considerando o MEMORANDO HJXXIII/DIH nº 813/2016 (fl.
02) e o RELATÓRIO INICIAL nº 173/2018 (fls.63/64), promovidos em face de MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ
Nº. 21.681.325/0001-57, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
1. Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento,
serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios
ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações
contratadas.
Base Legal:
• Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
• Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
Minas Gerais - Caderno 1
• Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 125/2015 derivada
do Pregão nº 100/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,13 de fevereiro de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -26 1198387 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie:Contratação do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Insumos, Instalação e desdisnstalação de aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, Ar Conndicionado de Janela (ACJ), , Sistema de Ar Central e Ar Condicionado
Portátil existentes no HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
FHEMIG, entre a FHEMIG/ HAC e MS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (a)
Valor: R$ 98.000,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Número do Processo: 0513007 382/2018
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390.39-21 F. 10.1
Data de Assinatura : 25/02/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 130/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO 001/2019.GF
FORNECEDOR: STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
EIRELI CNPJ Nº 12.211.392/0001-17
PREGÃO ELETRÔNICO: 261/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 207/2016
EMPENHO:1612/2016
Senhor (a) representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente
para NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar,
apresentar defesa (inclusive com apresentação de documentação
comprobatória que julgar necessária), no prazo de cinco dias úteis
conforme art. 40, §2º do Decreto Estadual 45.902/02, contados
desta publicação.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
5 cm -26 1198382 - 1
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
PROCESSO: 013/2014
FORNECEDOR: REAL MINAS TÊXTIL INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2019.
Incorre que havendo corrido todo o processo administrativo punitivo em desfavor da empresa REAL MINAS TÊXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº. 02.419624/0001-73 e verificando-se esgotada todas as vias para execução da penalidade de
multa e tendo consultado a procuradoria desta fundação conforme
nota jurídica 229/2019(fl.165) e com reforço da resolução presidencial desta administração de número 01/2018 art. 1º(fl.158). –
conclui-se pela extinção e arquivamento do referido processo.
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 164/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO (L)
FORNECEDOR: J & S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
– ME – CNPJ: 18.959.375/0001-49
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS: 0518005 219/2015
EMPENHO: 1994/2015
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019
Senhor representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente
para NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar,
apresentar defesa prévia (inclusive com apresentação de documentação comprobatória que julgar necessária), no prazo de cinco
dias úteis conforme art. 40, §2º do Decreto Estadual 45.902/02,
contados desta publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
FHEMIG
4 cm -26 1198385 - 1
5 cm -26 1198377 - 1
4 cm -26 1198386 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
1316666-5
NOME
MARCO ANTONIO CAIAFA NAZARETH
ASP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO SAO JOAO DEL REI
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE CATAGUASES
TIPO
A PEDIDO
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/12/2017, relacionado aos prestadores de serviços abaixo, onde se lê “PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I”, leia-se “PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, a contar de 04/12/2017”:
WELLINGTON MARCIO DO CARMO, MASP: 1341551-8.
LEO ANTONIO ZANON JUNIOR, MASP: 1344027-6.
JADIR GONCALVES DA SILVA, MASP: 1341549-2.
HERIVELTON DE SOUZA PEREIRA, MASP: 1300591-3.
EGBERTO SOARES DE ALCANTARA, MASP: 1341757-1.
BRUNO HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES, MASP: 1341743-1.
MASP
1340002-3
1346699-0
1351774-3
1346533-1
1346410-2
1346465-6
1325832-2
1285352-9
NOME
CAROLINA CRISTINA DA SILVA NOVAES
ELIZIANE RODRIGUES REIS
NESSI PAIVA DE CASTRO OTONI
JANAINA DIAS MAIER
MARCIA FATIMA DE SOUZA EVANGELISTA
TALITA DE CARVALHO FERREIRA
JOSELAINE DO ROSARIO BARBOSA
GEORGIANE BARBOSA SOARES
CARGO
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PENITENCIARIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES
HOSPITAL DE TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA
PRESIDIO DE BARBACENA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-JUIZ DE FORA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-JUIZ DE FORA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-JUIZ DE FORA
PRESIDIO DE BICAS
PRESIDIO DE BICAS
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE ALEM PARAIBA
PRESIDIO DE ALEM PARAIBA
TIPO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
28 cm -26 1198361 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2921.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CARLOS EDUARDO
LARA 05008358618-ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios
de Rio pomba e Matias Barbosa, localizados em Rio Pomba e
Matias Barbosa/MG. OBJETO: a) O ACRÉSSIMO de aproximadamente 14,13% dovalor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 173.345,80 passando o valor do termo vigente para
R$ 1.400.030,40 conforme ANEXO I deste instrumento. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em
tela será de R$ 1.400.030,40 conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.46">1451.06.421.208.46
01.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Carlos Eduardo Lara.
Assinatura em: 25/02/2019.
4 cm -26 1198810 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSOS ADMINISTRATIVO PUNITIVO 09/2018 e
20/2018.
ARQUIVAMENTO.
O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAP- CPP
determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo
instaurado face a empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
CNPJ:00.787.023/0001-98, nos termos da Lei 14.184/2002 e
das Resoluções SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista a extinção
da exequibilidadepelo pagamento da multa no valor total de R$
117.691,32 (cento e dezessete mil e seiscentos e noventa e um
reais e trinta e dois centavos).
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte,
26 de fevereiro de 2019.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
4 cm -26 1198465 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2864.02.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA KADEAS RESTAURANTE
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Paracatu/MG,
OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do
Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12 meses a contar de
23/02/2019, respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57,
da Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE de 4,53% conforme o Índice
de Referência IPCA/IBGE – mês de setembro/2018, a contar de
21/11/2018, conforme ANEXO I deste instrumento. DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste
em tela, será de R$ 2.258.100,24, conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Laura Gézia Moraes
Silva. Assinatura em: 22/02/2019.
4 cm -26 1198530 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.06.2946.01.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA EXPRESSO MINAS FRIOS
LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. OBJETO: - A
ALTERAÇÃO do descritivo constante na CLÁUSULA QUINTA
– DO PAGAMENTO do Contrato, conforme: - Onde se lê: - 5.6.
A CONTRATADA deverá informar na Nota Fiscal o nome e o
número do banco, da agência e da conta corrente para crédito do
pagamento, além do nome da Unidade Prisional e número deste
Contrato. - Leia-se: - 5.6. A CONTRATADA deverá informar na
Nota Fiscal ou no Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico
de Documentos Fiscais (DAMDFE) o nome e o número do banco,
da agência e da conta corrente para crédito do pagamento, além
do nome da Unidade Prisional e número deste Contrato. VALOR:
O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, permanecerá inalterado em R$ 944.950,00os 12 meses prorrogados
e reajustados, somando-se os R$ 742,56 referente aos efeitos do
reajuste aplicado considerando a data de aniversário da proposta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1451.06.122.701.2002.0001.3.3
.90.39.06.0.10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.3.3.90.39.06.0.10
.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Eduardo De
Almeida Pimenta. Assinatura em: 25/02/2019.
5 cm -26 1198352 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2916.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO
LTDA EPP. ESPECIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Aimorés, localizado em Aimorés/MG. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO
de 24,56% do valor atualizado do contrato inicial, equivalendo
a R$ 142.350,00, passando o valor do termo vigente para R$
722.013,80 conforme ANEXO I deste instrumento;VALOR: O
valor global do contrato, em virtude de acréscimo em tela, será de
R$ 722.013,80 conforme o ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.46">1451.06.421.208.4601.0001.33903
9.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Carlos Eduardo Lara. Assinatura em:
25/02/2019.
3 cm -26 1198700 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ao Contrato de Prestação Serviços de, conforme Lei Estadual
18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e o prestador de serviço listado
abaixo:
Período
renovação
ALESSANDRO RODRIGO 1409040-1 Agente de 19.01.2019 a
SILVA DOS SANTOS
Segurança 05.02.2021
Nome
Masp
Função
3 cm -26 1198369 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Crc Engenharia
Ltda. Ordem de paralisação em 01/02/2019, ao contrato PRC22.013/14. Fica essa contratada, solicitada a paralisar a execução
de obras e serviços de manutenção rodoviária do tipo conservação corretiva visando a recuperação do corpo estradal danificado
em pontos localizados nos trechos de rodovias discriminados
no objeto contratual, pertencentes à circunscrição da 28ª CRG
Mucuri - TEÓFILO OTONI/MG e 29ª CRG Caparaó - MANHUMIRIM/MG do DEER/MG. Processo nº: 00041086-2301/2016,
00085114-2301/2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sinarco
Ltda. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-02 ao Contrato PRC.CCE-20.006/2018. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo n.º 7903-2301-2018.
II – O valor contratual de R$449.126,88, fica acrescido em
R$77.598,10, passando a totalizar R$526.724,98, com preços iniciais de Fev/2016. III - O presente contrato passa a vigorar até o
dia 15.05.2019.
EXTRATO DO 1º T. A. AO CONTRATO Nº 9178423/2018 INF 3424.00 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. PARTES: EMG/SEDESE E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12
meses, a partir de 24/02/2019, reajustar o preço dos serviços continuados em 3,57%, tendo como indexador o INPC acumulado
nos últimos 12 meses, referente a janeiro de 2019 e atualizar o
subitem 3.1 da Cláusula 3ª - Da Demanda e Volumetria, do contrato original, conforme especificado na Cláusula Primeira deste
Termo Aditivo. Assinatura: 25/02/2019.
NOTIFICAÇÃO DA SUBSECRETARIO DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTES
O Subsecretario de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção no processo administrativo e na NOTA TÉCNICA.CAFG.
RSTC.001/2019, constante no processo, decide julgar INTEMPESTIVO o recurso apresentado pela VIAÇÃO PÁSSARO
VERDE LTDA., e MANTER a ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
e MULTA DE FALTA GRAVE de cinco mil vezes o coeficiente
tarifário, do Sistema Intermunicipal de Passageiros, da Tabela B
referente ao piso I, perfazendo o montante de R$ 1.545,18 (hum
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). Os
autos podem ser consultados na SETOP ou cópia eletrônica pelo
e-mail: [email protected]
3 cm -26 1198815 - 1
7 cm -26 1198777 - 1