TJMG 23/04/2019 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Pedro Leopoldo para o Presídio Promotor José Costa:
Diego Maradona Fagundes Alves-206143
Pedro Leopoldo
Para exame de dependência toxicológica:
Do Presídio de Perdizes para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga:
Marcelo Ribeiro Mendonça-NC
Luis Fernando da Silva Lemes-180117
Isaias de Oliveira Rodrigues-NC
Robson Luiz Vieira Da Silva-113339
Transferências:
Perdizes
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 123/2018
Guarani
Uberaba
Passos
Do Presídio de Salinas para o Presídio de Taiobeiras:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Carlos Martins Santos-385638
Mauro Gonçalves Lima-49120
Salinas
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano para o Presídio de Itaobim:
Marcos Soares Santos-109013
Araçuai
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Santa Vitória:
Aldeirdes Antônio A. da Silva Neto-561649 Uberlândia
Do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de Pedro Leopoldo:
Wítalo Edimar da Rocha-686642
Sete Lagoas
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Guaranésia:
Willian Da Costa Gomes-227479
Formiga
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Presídio de Unaí, em Unaí para a APAC da comarca de Unaí, por
ordem judicial datada de 14.03.2019:
Douglas de Souza Monteiro-683425
Unaí
Do Presídio de Unaí, em Unaí para a APAC da comarca de Unaí, por
ordem judicial datada de 08.03.2019:
Felipe Pereira dos Santos-634110
Frederico Neres Cardoso Soares-729548
Leandro Guimarães Morais-769412
Rodrigo Júnio Pereira-391822
Camilo Rodrigo Melo Monteiro-735586
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba –
MG, por ordem judicial datada de 05/10/2018:
Saulo Martins-8277
Uberaba – MG
No Presídio de Paracatu, em Paracatu – MG, por ordem judicial datada
de 05/03/2019:
José Teixeira- NC
Paracatu – MG
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada de
14/06/2018:
Cristiano Ribeiro Dos Santos-305640
Unaí-MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte – MG, para a Penitenciária Feminina Tupi Paulista – Sp, por
ordem judicial datada de 25/03/2019:
Camila Pereira Da Silva-NC
Belo Horizonte – MG
Do Presídio de Itajubá, em Itajubá – MG, para a Penitenciária De Potim
I – Sp, por ordem judicial datada de 08/10/2018:
Edilberto Nepoziano Da Silva Júnior-617868
Itajubá – MG
Do Presídio de Lavras, em Lavras – MG, para a CDP - Centro de Detenção Provisório ICEM -SP por ordem judicial datada de 26/05/2017:
Manoel Vicente Correa Filho-648239
Lavras – MG
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Edvaldo Viega da Costa-159880
Gleydson Lopes de Melo-263893
São João Evangelista
Coronel Fabriciano
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Gilmar Leite-332463
Juliano Rodrigues Nascimento-248821
Jose Eustaquio da Silva-149759
Ricardo Carvalho Sousa-91052
Governador Valadares
Patrocínio
Araguari
Governador Valadares
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Mario Sergio Tolentino de Castro-833893
Manhuaçu
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Sandra Rodrigues Fonseca-191794
Curvelo
Para cumprimento de medida de segurança:
Maurício da Silva Brandão-161757
Viçosa
Para exame de sanidade mental:
Silvano Ribeiro de Almeida-NC
Welinson de Lana Silva-443795
Andrelandia
Ubá
Igarapé
Do Presídio de Além Paraíba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Douglas Rodrigues Venancio Filho-821561
Além Paraíba
Do Presídio de Ubá, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Dheiverson Fernandes Lima-796596
Ubá
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
cessação de periculosidade:
Wellerson Caetano Lopes-28460
Unaí
Do Presídio de Passos, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Jose Felipe Cintra Barbosa-536970
Passos
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
22 1219127 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições legais,
por meio da Nota Técnica nº 17/SEAP/SUSEP/2019,reconsideraNota
Técnica nº 12/SEAP/SUSEP/2019, e autorizao retorno às atividades laborais do prestador de serviços MAURICIO RICARDO
RODRIGUES,Masp 13522420 que deverá ser lotado e exercer suas
funções no PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2018
Rodrigo Machado
Subsecretário de Segurança Prisional
22 1219135 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 096/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Fabiano Francisco de Oliveira, CPF
062344936-61, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 102/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Silvio César do Nascimento, CPF
871241146-91, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 102/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 116/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Tiago Barbosa de Santana, CPF075184936-75,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 116/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 122/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário Norberto Marcelino de Oliveira Neto,
CPF051144026-09, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Rolf Anders de Aquino, CPF 026710376-00,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 124/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alessandro Gomes da Rocha, CPF
065401366-76, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 157/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário MATHEUS GUSTAVO SOUZA PORTO
CRISTALINO, CPF07216922654, para manifestar-se pessoalmente
ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos,
instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10
(dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial
de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014 , sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 163/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Paulo Soares Balduino Junior, CPF
08702237636, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 169/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário Alehy Murilo Campos Junior, CPF
067665496-70, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 096/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 110/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário Wellinton Silva Oliveira, CPF 048814336-52,
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/
MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 110/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 151/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA a ex-prestadora de serviço contratada na função de Agente de
Segurança Penitenciário LEIDIANE MARIA DOS SANTOS, CPF
07843799630, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 151/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeita
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
22 1218613 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº 019/2019
A Presidente da UTRAMIG faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 13º salário de 2018 e do 1º trimestre de 2019, nos
termos do § 3º do art.73 da CE/1989, acrescido pela EC/MG n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
CATEGORIA
FUNCIONAL
EFETIVOS
DESIGNADOS
REC. AMPLO
INATIVOS
CONTRATADOS
SUBTOTAL
PATRONAL
TOTAL
13º salário/18
QTDE
VALOR
29
123.766,34
152
165.053,78
10
38.033,33
23
73.263,03
0
0,00
214
400.116,48
0
64.601,86
428
864.834,82
QTDE
29
171
10
24
4
238
0
238
jan/19
VALOR
140.124,85
203.327,14
41.749,99
74.217,03
9.932,39
469.351,40
66.072,72
535.424,12
QTDE
27
0
5
23
0
55
0
55
fev/19
VALOR
135.133,71
0,00
17.230,00
73.484,30
0,00
225.848,01
24.984,20
250.832,21
QTDE
26
2
6
23
0
57
0
57
mar/19
VALOR
114.497,06
1.327,65
22.423,33
73.484,30
0,00
211.732,34
23.152,00
234.884,34
Belo Horizonte/MG, 17 de abril de 2019
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação UTRAMIG
22 1218970 - 1
ATO Nº 18/2019
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.740, de
22/09/2011, retifica o ato nº 010/2019, publicado no “Minas Gerais”,
em 01/02/2019, pag. 09, no texto onde se lê: “ato nº 10/2019 ”.; leia-se:
“ato nº 18/2019.”
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
PRESIDENTE DA UTRAMIG
22 1218944 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
Atos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora:
MASP 329.526-8– Andréia Palhares da Costa, por 01 (um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/01/1996, para fins de regularização funcional.
22 1218823 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 421/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
BELMIRO BRAGA
067890 - EE de Belmiro Braga
MASP 646020-8, Maria Geralda da Silva Santos, DIV, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904222255140117.
22 1219148 - 1