TJMG 15/05/2019 - Folha 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Maio de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Maria Fernandes Ramos/PA Mãe das Conquistas, lote 2A - CPF n°.
819.121.376-15, Supressão da cobertura vegetação nativa com destoca,
Buritis/MG, PA/Nº 07010001187/14, data da decisão: 13/05/2019.
*Liceu Antônio Stefanello Rubin/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza
- CPF n°. 012.631.610-49, Supressão da cobertura vegetação nativa
com destoca, Buritis/MG, PA/Nº 07010000524/17, data da decisão:
13/05/2019. *Ilzete Ferreira Matos Costa/Fazenda Serra Acima ou
Poções/Atrás da Serra - CPF n°. 807.862.351-87, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Buritis/MG, PA/Nº 07010000636/17,
data da decisão: 13/05/2019. *José Gomes do Vale/Fazenda Três Poderes - CPF n°. 310.265.831-87, Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa e Corte/aproveitamento árvores isoladas, vivas
em meio rural, Buritis/MG, PA/Nº 07010000767/17, data da decisão:
13/05/2019. *Camilo Machado de Miranda Filho/Fazenda da Roça,
local denominado Boqueirão - CPF n°. 481.001.376-68, Supressão da
cobertura vegetação nativa sem destoca e Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Arinos/MG, PA/Nº 07010000520/18,
data da decisão: 13/05/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBIO
Noroeste.
13 cm -14 1227526 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIAS:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Renato José de Barros - Me/Sítio Pau ´AlhoCNPJ:21814398/0001-70
- Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa - Presidente Bernardes/MG - PA Nº05050000259/19: em 08/05/2019. *Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/Ponte de Santa Maria
- CNPJ:181379270001-33 - Intervenção em APP, sem Supressão de
vegetação nativa-Visconde do Rio Branco/MG-PA Nº05050000265/19:
em 13/05/2019. *Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/
Ponte do Coruja CNPJ:181379270001-33 - Intervenção em APP, sem
Supressão de vegetação nativa - Visconde do Rio Branco/MG-PA
Nº05050000266/19: em 13/05/2019. .*Janderson Lopes de Faria Godinho/Sítio Tiradentes - CPF:069641127-07 - Intervenção em APP, sem
Supressão de vegetação nativa-Ervália/MG - PA Nº05050000264/19:em
13/05/2019. *Bicuíba Energia S/A - Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação - São Francisco do Glória/
MG - PA/Nº. 05010000099/18. * Bicuíba Energia S/A - Intervenção
em área de preservação permanente sem supressão de vegetação – São
Francisco do Gloria/MG - PA/Nº. 05010000095/18. *Bicuíba Energia
S/A - Supressão de cobertura nativa com destoca para uso alternativo
do solo - São Francisco do Gloria/MG - PA/Nº .05010000097/18. (a)
Alberto Félix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
6 cm -14 1227348 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÕES AMBIENTAIS:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *HS Solar II Empreendimentos e Participações S.A – CNPJ: 27.373.249/0001-07– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 1,71 ha – São João da Ponte/MG
– PA nº 12040000182/19, em 06/05/2019; *Lanza Vieira Agroindústria Ltda./Fazenda Larga – CNPJ: 19.726.744/0001-16 – Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa em 340,81 ha – Januária/
MG – PA nº 12040000183/19, em 06/05/2019; *Mário Mendes Simões/
Fazenda Papagaio – CPF: 012.913.808-84 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, em 36,0635
ha – Brasília de Minas-MG – PA nº 12010000364/19, em 10/05/2019;
*UFV Manga Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A/Fazenda
Gameleira – CNPJ: 31.549.360/0001-70 – Supressão da cobertura
vegetal nativa em 6,58 ha – Manga/MG – PA nº 12040000198/19, em
10/05/2019.
INFORMA OS INDEFERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÕES AMBIENTAIS:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio Alto Médio São Francisco, Mário Lúcio dos Santos, torna público que foram indeferidos
os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados: *Jorge Pereira da Silva/Fazenda Nova
Zelândia-Ilha – CPF: 337.739.716-72 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 19,10 ha – Itacarambi/MG – PA nº 12040000042/19 – Data da decisão: 13/05/2019;
*José de Souza Freires/Fazenda Geral Assunção – CPF: 691.521.368-68
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 9,9 ha – Manga/MG – PA nº 12040000316/18 – Data
da decisão: 13/05/2019.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi arquivado o requerimento de
Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Prefeitura Municipal de Matias Cardoso – Fazenda Quixabeira – CNPJ:
25.209.115/0001-11 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo, em 0,300 ha; supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca, para uso alternativo do solo, em 0,390 ha
e intevenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP em
0,0360 ha – Matias Cardoso/MG – PA nº 08020001430/14 – Data da
decisão: 14/05/2019.
11 cm -14 1227249 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 002/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do
Credenciamento de Docentes Nº 002/2019, Curso para Qualificação de
Agentes Comunitários de Saúde, na função Docente nos Municípios
Jordânia e Pedras de Maria da Cruz disponível no site da ESP/MG através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br . O sorteio dos
candidatos aptos ocorrerá dia 17/05/2019 às 10:00, na ESP/MG.
4 cm -14 1227478 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 019/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BRUMADINHO – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VALDEMAR DE ASSIS BARCELOS, com sede no Município de Brumadinho/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta)
meses contados da data da sua publicação.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 017/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BRUMADINHO resolvem de comum acordo, rescindir
o contrato nº 017/2015, a partir da data da sua publicação, dando por
satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
4 cm -14 1227167 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320310.063/2019) e (Proc. SEI
nº 2320.01.02841/2018-35 “ Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de proteçãode Incêndio da
Administração Central, Almoxarifado Central e Hemonúcleo Regional
de Sete Lagoas, da Fundação Hemominas.A sessão será realizada às
09hs do dia 27/05/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível na R. Grão
Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH/MG, 14/05/2019.
3 cm -14 1227255 - 1
ALTERA PREGÃO
A Hemominas comunica aos interessados que a sessão do pregão eletrônico nº071/2019, SEI 2320.01.0734/2019/79, “aquisição de insumos
para realização de testes de esterilidade em hemocomponentes”, foi
alterada para o dia 27/05/2019 as 11h, tendo em vista alterações no edital após questionamentos. O edital se encontra disponível na R. Grão
Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH/MG, 14/05/2019.
2 cm -14 1227341 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a republicação do Pregão Eletrônico nº 2261032-051/2019, objeto: microscópio
e lâmpada para microscópio. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 27/05/2019, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 27/05/2019. Belo Horizonte, 14 de maio de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 370/2018, objeto:
Coluna de Imunoafinidade. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 31/05/2019, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 31/05/2019. Belo Horizonte, 14 de maio de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-097/2018, objeto: Frasco para
acondicionamento uso laboratório. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 28/05/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia 28/05/2019. Belo Horizonte, 14 de maio
de 2019.
5 cm -14 1227339 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216941/2019. Processo SEI nº
2260.01.0004907/2019-09. Objeto: prestação de serviço de confecção
de carimbos. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.33903
9.31.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 040/2019. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 12.717,35. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: KR CARIMBOS E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI – ME. Assinatura: 14/05/2019. Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -14 1227326 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Secretaria de Estado de Saúde
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 277/2014
Notificação SES/SUBSILS/SG Nº 15/2019
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa,
por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta publicação.
Superintendente de Gestão
3 cm -14 1227021 - 1
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 07/2019. Processo SEI nº
1400.01.0013324/2019-18. Objeto: Doação, pela Doadora, em caráter
definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, dos materiais do Quadro de detalhamento de itens doados. Valor: R$ 24.594,33. Doadora:
Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Donatário: Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais - CBMMG. Assinatura: 14/05/2019. Maurício
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -14 1227420 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1379/2014 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Presidente Juscelino. Objeto:
Fica autorizada a alteração do plano de trabalho doconvênio,nos termos dispostos no MEMO DMB/SAF/SES-MG Nº 157/2018, Parecer Técnico 1, NOTA JURÍDICA AJ/SES Nº 57/2019 e planilha de
fl. 260, conforme plano de trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 14/05/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Ricardo
de Castro Machado (Prefeito de Presidente Juscelino).
3 cm -14 1227524 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 002/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG N°29/2017, a homologação parcial do resultado final do Credenciamento Nº 002/2019, Curso de Qualificação de
Agentes Comunitários de Saúde, na função de docentes nos municípios de Águas Vermelhas, Frei Gaspar, Ibiaí, Mata Verde, Padre Paraíso e Poté.
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 116/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o MEMORANDO CAF Nº 52/2017
(fl. 05) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 48), promovidos em face da empresa COSTA CAMARGO
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ
36.325.157/0002-34, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de
objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a
que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 7.2.2.2 da Ata de Registro de Preços nº X-335/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1227361 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 120/2019 – Aquisição de baterias para Monitores Multiparametros da marca Drager- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia28/05/2019 às 10:00 horas.
Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo
Horizonte, 14 de maio de 2019.
3 cm -14 1227027 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 05/2019, Processo Nº 19/2019, referente
Contratação de prestação de serviço de limpeza e desinfecção de caixas
d água e reservatórios de água potável do HIJPII, com início da sessão
de pregão no dia 29 de Maio de 2019 às14:00 horas, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 14 de Maio de 2019.
3 cm -14 1227436 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços deProdutos Químicos – Planejamento nº 65/2019,Pregão 65/2019, dia 28/05/2019 às 09:00h. Edital:
www.compras.mg.gov.br. BH, 14/05/2019.
1 cm -14 1227091 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 123/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o : Memorando Nº 18/2017 Farmácia/IRS,
de 25/05/2017 (fl. 2) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE (fl. 47), promovidos em face da empresa DIMACI/
MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ nº 12.927.876/0001-67,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 243/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1227371 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 134/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando o Relatório Nº 11/2018 (fl. 11) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 20), promovidos em face da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº: 36.325.157/0002-15,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual,
ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora
das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas na Autorização de Fornecimento nº 002475, oriunda
da Ata de Registro de Preços nº XI-319/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -14 1227379 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 109/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando o Memorando Farmácia/CSSFE Nº 56/2014, de
01/09/2014 (fl. 2) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE (fl. 43), promovidos em face da empresa TRÍADE
FARMACÊUTICA LTDA CNPJ Nº: 10.914.140/0001-29, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual,
ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora
das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 145/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1227356 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e a empresa UNIDATA AUTOMOÇÃO LTDA
Objeto: Serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio
da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Valor: R$ 115.560,00 (valor estimativo)
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação.
Número do Processo: 51/2019 Modalidade: PREL p/ RP.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-87 F 10.1
Data de Assinatura: 14/05/2019.
4 cm -14 1227510 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO –
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 1320044 005/2019 para a Aquisição de Ordenhadeiras. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 27/05/2019
às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
14/05/2019.
2 cm -14 1227143 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 125/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando a Comunicação Interna Nº 84/2015 GESUP/
Serviço de Registro de Preços, de 30/12/2015 (fls. 25/26) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 53), promovidos em face da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº: 36.325.157/0002-15,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 172/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -14 1227376 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 122/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o MEMORANDO FARMÁCIA/IRS
Nº 22/2016 (fl. 1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE (fl. 34), promovidos em face da empresa COSTA
CAMARGO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ Nº: 36.325.157/0001-34, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 24/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -14 1227366 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 110/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando o MEMORANDO DIH/HJXXIII Nº 22/2016 (fl.
1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE
(fl. 62), promovidos em face da empresa 1001 EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA – ME - CNPJ Nº: 13.941.517/0001-27, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos materiais constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços de Contenedores e Lixeiras nº 251/2013.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -14 1227359 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.24.3053.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA INDUSTRIA DE MATERIAL
BELICO DO BRASIL IMBEL: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de peças para armas. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência até 300 (trezentos)
dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra
a entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta deste instrumento. VALOR: O preço global do presente
contrato é de R$ 180.201,95. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.24.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior e Aderico Visconte Pardi Mattioli. Assinatura
em: 14/05/2019.
3 cm -14 1227160 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2750.02.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Segundo Termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio
de Pedro Leopoldo e Matosinhos. OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO do
contrato inicial por mais 05 meses a contar de 04/05/2019, respeitando
o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE de 3,89% consoante Índice de Referência IPCA/IBGE – mês de
Fevereiro/2019, a contar de 05/04/2019, data do aniversário da apresentação da proposta. DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude
de prorrogação e reajuste em tela, será de R$ 745.430,04. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da
Silva Junior e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura
em: 03/05/2019.
4 cm -14 1227066 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício, do Termo de Colaboração n° 074/2006,
EMG/SESP e o PEMSE – Polo de Evolução das Medidas Sócio Educativas, prorrogado por 93 dias. Final de vigência: 28/08/2019. Assinado
em 07/05/2019. Signatário: Bernardo Pinto Coelho Naves - Subsecretário de Atendimento Sócio Educativo – SUASE.
2 cm -14 1227280 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170131.