TJMG 05/06/2019 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Junho de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior:
Leonardo Dias de Oliveira-226452
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Paracatu
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
José Reis de Matos – 427029
Jaqueline Ferreira de Morais Mello-NC Ribeirão das Neves-MG
Para exame de sanidade mental:
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
– MG, por ordem judicial datada de 28/05/2019:
Adilson Camargo - 5123
José Carlos de Sousa – 579137
José Luiz Custódio – NC
No Presídio de Buritis, em Buritis – MG, por ordem judicial datada
de 07/05/2019:
Buritis – MG
No Presídio de Januária, em Januária – MG, por ordem judicial datada
de 10/11/2018:
Gercino Ribeiro da Silva-NC
Sabinópolis
RESOLUÇÃO SESP Nº 28, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
No Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das
Neves – MG, por ordem judicial datada de 28/05/2019:
Ribeirão das Neves-MG
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Unaí
Três Pontas
Unaí
Unaí
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de
27 de outubro de 2005.
Santa Rita do Sapucaí
Abre Campo
Sacramento
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Lúcio Carlos de Campos Fortes – 681421
Matias Barbosa
Maycon Mattar Lemos - 314233
Passos
Willian Valério Figueiredo Bezerra – 582916 Cambuí
Art. 3º Anular na parte que concedeu promoção ao servidor Eduardo da Silva Ferreira MASP 1173867-1, vigência 08.09.2018, publicada em
27.09.2018, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento aoProcesso nº 9028221.66.2016.813.0024.
Cleiton Mateus Barbosa Silva-NC
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Vilmar Jose dos Santos-NC
Paracatu – MG
No Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial
datada de 16/04/2019:
Joubert Santos Neto-100645
Tupaciguara - MG
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia – MG, por ordem
judicial datada de 13/05/2019:
Wigno Cardoso de Paula-476171
Uberlândia – MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé – MG, para o Presidio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAPVM - RJ, por ordem judicial datada de
12/11/2018:
Dyenis Savio da Silva Lazzaroni-804623
Vinhosa Muniz - RJ
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé – MG, para o Presidio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAPVM - RJ, por ordem judicial datada de
31/07/2018:
Adilson Rosa Do Carmo Aguiar-308284
Vinhosa Muniz - RJ
Carangola
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno de Faria Noronha – 633350
David Ferreira Rocha – 139635
Gabriel Rogério da Silva – 651922
Luciano Esteves Marquezini – 665753
Luiz Roberto Medeiros Pimentel – NC
Paulo César Ribeiro Barbosa - 595661
Carmo de Minas
Juiz de Fora
Varginha
Leopoldina
Leopoldina
Passos
Transferências:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adriano Pereira de Souza – 44054
Thiago Fernandes Vieira – 166371
Washington Carlos da Silva - 358562
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Alexandre do Nascimento Pina - 89063
Conselheiro Lafaiete
Itajubá
Do Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Alisson Henrique Rocha de Matos – 614282 Sete Lagoas
Do Presídio de Unaí, em Unaí – MG, para o Centro de Detenção
Provisória do Distrito Federal – DF, por ordem judicial datada de
28/02/2019:
Retificar a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica, publicada no Diário Oficial do dia
28/05/2019:
Fabrício Gonçalves da Costa-798394
Onde se lê:
Distrito Federal – DF
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para a Unidade Prisional de Morrinhos – GO, por ordem judicial datada de
15/02/2019:
Kauan Lopes da Cruz-791694
Morrinhos – GO
Tornar sem efeito a autorização de matricula no Presídio de Governador
Valadares, em Governador Valadares - MG, publicado no Diário Oficial
do dia 14.05.2019:
Malksulmiller Rodrigues da Almeida-NC
Gov. Valadares - MG
CARREIRA
1173867-1
Eduardo da Silva Ferreira
1173867-1
Eduardo da Silva Ferreira
POSICIONAMENTO
VIGENCIA
ATUAL
NOVO
NIVEL
AGSE
I-B
II/B
03.09.2015
AGSE
II-B
III-B
03.09.2017
04 1235400 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Congonhas
Do Presídio de Itajubá, para o Centro de Apoio Médico e Pericial em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Roberto Carlos Venâncio – 6676
Distrito Federal – DF
SERVIDOR
Do Presídio de Congonhas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental
Pedro Henrique Moraes Aquino – 385986
Samuel Luan Alves Barbosa-754767
MASP
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental
Do Presídio de Unaí, em Unaí – MG, para o Centro de Detenção
Provisória do Distrito Federal – DF, por ordem judicial datada de
14/05/2019:
ANEXO I
Juiz de Fora
Luiz Gustavo Gomes da Silva Pagani- Cristalina – GO
809051
Assis – SP
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Pedro Henrique Murta Miranda – 829447
Luiz Henrique Abadia-769650
Belo Horizonte, 31 de maio de 2019.
Para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Araguari, em Araguari-MG para a Unidade Prisional de
Cristalina – GO, por ordem judicial datada de 14/05/2019:
Do Presídio de Araguari, em Araguari-MG para a Penitenciária Assis –
SP, por ordem judicial datada de 08/05/2019:
Art. 4º - Conceder promoção por escolaridade adicional ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cumprimento aoProcesso nº 9028221.66.2016.813.0024.
Art. 5º - Conceder progressão ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cumprimento aoProcesso nº 9028221.66.2016.813.0024.
Alverino Ribeiro dos Santos – 238359
Alysson Queiroz – 16271
Gabriel Alves da Silva – 232070
No Presídio de Paracatu, em Paracatu – MG, por ordem judicial datada
de 25/08/2019:
Art. 1º Anular na parte que concedeu progressão ao servidor Eduardo da Silva Ferreira MASP 1173867-1, vigência 03.04.2015, publicada em
05.11.2015, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento aoProcesso nº 9028221.66.2016.813.0024.
Art. 2º Anular na parte que concedeu progressão ao servidor Eduardo da Silva Ferreira MASP 1173867-1, vigência 03.04.2017, publicada em
01.11.2017, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento aoProcesso nº 9028221.66.2016.813.0024.
No Presídio de Monte Carmelo, em Monte Carmelo – MG, por ordem
judicial datada de 10/04/2019:
Monte Carmelo – MG
RESOLVE:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Januária – MG
Expediente
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Adão Pereira dos Santos – 420293
Paulo Henrique da Silva – 187938
Rosalino de Lima Cavalheiro – 367006
Uerlans Gonçalves da Silva – 485502
MATRÍCULAS:
Otoniel Lima Vieira Franca-NC
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Marco Aurélio de Freitas Mello-NC
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Matrículas:
Pedro Oscar de Sá Moura-709532
Juiz de Fora
Leia-se:
Pedro Ascar de Sá Moura-709532
Juiz de Fora
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 04 de junho de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
04 1235267 - 1
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
Ato 01 de 04 de junho de 2019
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de assistência estudantil relativo aos cursos Pronatec/Mediotec nas unidades da
UTRAMIG Belo Horizonte, Uberlândia e Nova Lima.
A Coordenadora Geral do PRONATEC, designada pelo Ato Nº
013/2019 de 04 de Fevereiro de 2019, publicado no Minas Gerais de 05
de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuições conforme redação dada
pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 16 de março de 2012, e
CONSIDERANDO que a assistência estudantil deverá ser prestada aos
beneficiários como auxílio para alimentação e transporte, conforme
previsto no § 4º da Lei 12.513, de 2011 e na portaria 817 de 13 de
fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO a possibilidade de se prestar a assistência estudantil de forma pecuniária em casos excepcionais, conforme §3º, art. 8º da
Resolução FNDE nº 04, de 16 de março de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem parâmetros para
o valor da assistência estudantil para que seja assegurado seu fornecimento nos casos devidos;
RESOLVE:
Art.1 É assegurado aos beneficiários da Bolsa-Formação da UTRAMIG
a devida assistência estudantil na forma de alimentação e transporte
salvo aqueles que residirem próximo ao local de realização das turmas,
que tiverem acesso a transporte gratuito e que abrirem formalmente
mão deste direito.
Art. 2º O fornecimento da assistência estudantil será garantida, pelo
fornecimento direto ou por terceiro contratado, de vale-alimentação e
passe estudantil ou vale-transporte, ou de próprios serviços de alimentação e transporte.
Art. 3º Quando o fornecimento desta assistência for inviável devido à
realidade local, com as devidas justificativas e comprovações, a assistência estudantil poderá ser prestado de forma pecuniária, em caráter
excepcional, considerando-se a apuração da frequência dos alunos,
mediante transferência bancária direta.
§1º - O auxílio estudantil para os beneficiários do bolsa-formação da
UTRAMIG tem como objetivo subsidiar o custeio das despesas com
transporte e alimentação.
O valor para subsidiar o custeio com a alimentação será de R$ 7,00
(sete reais) a ser pago por dia de aula frequentada, em jornada de 4
horas .
Para subsidiar o custeio com transporte o beneficiário do bolsa-formação receberá por dia de aula frequentada, em jornada de 4 horas, os
seguintes valores conforme endereço de moradia do beneficiário e unidade da Utramig:
Alunos da UTRAMIG
Alunos residentes em:
BH
BELO HORIZONTE Municípios vizinhos de Belo
Horizonte
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA e ENTORNO
NOVA LIMA
NOVA LIMA
Municípios vizinhos de Nova Lima
Valor
R$ 9,00
R$ 10,00
R$ 8,70
R$ 8,60
R$ 10,00
Os beneficiários do bolsa-formação da UTRAMIG que não
comprovarem, por meio de seu comprovante de endereço, a
necessidade de utilização de transporte para sua permanência nos
cursos matriculados, não receberão o valor destinado a esse subsídio.
§2º Para realização do pagamento em pecúnia, os beneficiários
deverão fornecer à UTRAMIG os dados da sua conta bancária.
Art.4º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria Geral do
PRONATEC.
Art. 5º Os efeitos deste Ato se dão a partir de 01 de junho de 2019.
Tatiane A. Soares de Paula
Coordenadora Geral do PRONATEC
04 1235363 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1022832-8 – José Flávio do Nascimento, a partir de
26/05/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor: Elvécio Luiz Ferreira,
Masp 1033647-7, a partir de 30/05/2019.
04 1235690 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 709 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MUNICÍPIO
BOCAIUVA
BRASILIA DE MINAS
LOTAÇÃO
EE AMERICO CALDEIRA BRANT
EE RUTH ALVES PROENCA
NOME
ALEXANDRE LAFETA RABELO
SIMONE APARECIDA MENDES
MASP
ADM
1187415-3
1412410-1
3
2
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
PEBIA
PEBIA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906042047060117.
VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
04/02/2019
17/12/2018