TJMG 18/06/2019 - Folha 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Multa. Art.87, II da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00112096 2011 2016. Contratada penalizada: Minas
Doctor Equipamentos Hospitalares EIRELI – EPP. Irregularidade
Cadastral. Suspensão temporária do Direito de Licitar e Contratar com
a Administração Pública por 1 (um) mês. Art. 38, III e art. 45, inciso I,
ambos do Decreto 45.902/2012, c/c art.12 da Lei Estadual 14.167/02
e inciso III, art. 87 da Lei 8.666/93. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Despacho Ratificatório: Processo SIGED n° 0004057920112016.
Assunto: Convalidação; Fundamentação Legal. Atendendo ao disposto
no Parecer n° 1182/2016 de fl.48 lavrado pela Procuradoria; Ratifica-se,
a partir deste ato, a fundamentação legal de fls. 18, 18-v; também utilizada na decisão da então Ordenadora de Despesas em fls.19, da qual se
utilizou do Art.86 da lei 8666/93, ao passo em que deveria ter sido considerado somente o Inciso II do Art.87 da mesma Lei. Portanto, faça-se
valer a aplicação da pena de MULTA, com base art. 41 e art. 38, §1º,
ambos do Decreto 45.902/2012 e inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93.
Despacho Ratificatório: Processo SIGED n° 0008273920112016.
Assunto: Convalidação; Fundamentação Legal. Atendendo ao disposto
no Parecer n°749/2016 de fl.40 lavrado pela Procuradoria; Ratifica-se,
a partir deste ato, a fundamentação legal de fls. 21; também utilizada
na decisão da então Ordenadora de Despesas em fls.22, da qual utilizou
somente o Art.86 da lei 8666/93, ao passo em que deveria ter sido acrescentado o Inciso II do Art.87 da mesma Lei. Portanto, faça-se valer a
aplicação da pena de MULTA, com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do
Decreto 45.902/2012 e inciso II, art. 87 c/c art. 86 da Lei 8.666/93.
28 cm -17 1240574 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 025/2019 – Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Aventais de Segurança, Luva
de Raspa e Botom de Segurança. Empresas Adjudicatárias: S.M.
Segurança Belo Horizonte Ltda, (CNPJ: 06.176.619/0001-38), Lote
01, Valor Total R$13.583,00; Mundo do EPI Indústria e Comércio
Eireli, (CNPJ: 21.204.313/0001-31), Lote 02, Valor Total R$5.798,00;
Evolution Equipamentos de Proteção Individual Ltda – ME (CNPJ:
14.959.252/0001-57), Lote 03, Valor Total R$2.400,00, Lote 04, Valor
Total R$2.100,00.
3 cm -17 1240432 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00390-15 ; 03/08/2019 ; 02/02/2020 ; Prorrogação ; APQ02392-15 ; 10/08/2019 ; 09/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-03763-14 ;
Substituição de Coordenador ;
1 cm -17 1240593 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO PROCESSO SEI Nº 2310.01.0003164/2019-06
DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9187793/2018 DE SERVIÇO,
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 08.796.270/0001-62 - TABOSA E
GUEDES ANALISE CLINICA LTDA -EPP, Processo nº 2311076
000050/2018, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS,
A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA - HUCF / UNIMONTES Prorrogação a partir de 18/06/2019 até 17/06/2020. Valor do reequilíbrio R$
-25.939,12.
Percentual do reequilíbrio econômico-financeiro:
-19,22 %
Valor total: R$ 218.039,76. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12
.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 17/06/2019. Signatários: pela contratada Adângela Almeida Tabosa Guedes pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9195653/2018 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 15.625.964/0001-00 - PONTO LIMPO
SERVICOS LTDA -EPP, Processo nº 2311076 000088/2018, Pregão
eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINFECÇAO, DESRATIZACAO E DEDETIZACAO. Prorrogação a partir de
16/07/2019 até 16/07/2020. Valor total: R$ 49.600,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.0001.339039.61.0.10.1.
Assinatura: 17/06/2019. Signatários: pela contratada Pedro Luiz de
Souza pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezez.
6 cm -17 1240465 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2351260 000008/2019
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica/UEMG n.º
171/2019e dispensada a Nota Técnica da Auditoria, conforme disposto
na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008 de 21 de maio de 2015,
APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO
e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n°.8.666/1993,
a hipótese de Dispensa de Licitação para locação de imóvel para instalação da Pós Graduação, Mestrado e Centro de Ciências da UEMG/
Unidade de Passos, localizada na cidade de Passos, Estado de Minas
Gerais, na Avenida dos Expedicionários nº 333- Centro, junto à Stela
Maris Silva Soares.
O valor estimado da contratação é deR$ 158.508,12(cento e cinquenta
e oito mil, quinhentos e oito reais e doze centavos),que ocorrerá por
conta da dotação orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.36.
11.0.10.1.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
5 cm -17 1240433 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 19/113. Parte: Universidade Federal de Viçosa.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 24/5/2019 a 23/5/2024. Assinatura: 24/5/2019.
1 cm -17 1240531 - 1
TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO
DO EDITAL DE CONCURSO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO Nº 10 /2019, de 13
de junho de 2019 do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
10/2018, de 13 de dezembro de 2019 publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 15/06/2019 – Caderno do Executivo – página 23, coluna
02.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -17 1240456 - 1

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 10/2018, de 13 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 11/2019, de 13 de junho de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA as seguintes alterações no Edital:
Fica acrescido ao edital o item 3.7.1 com a seguinte redação:
“3.7.1. Arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos)
para o número inteiro superior subsequente e a fração inferior a 0,5
(cinco décimos) para o número anterior. ”
O item 3.8. passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.8. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á
da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência
será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 11ª vaga, a 3ª vaga será a 21ª vaga, a 4ª
vaga será a 31ª vaga e assim sucessivamente. ”
O item 15.3. passa a vigorar com a seguinte redação:
“15.3. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no
ato da posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada
do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na
última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
g) resultado de Laudo Médico Pericial – RIM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº
11.867, de 28 de julho de 1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Saúde do
Servidor e Perícia Médica da SEPLAG;
i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função
pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) fotocópia do Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante
da data do 1º emprego, acompanhado do original;
l) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 deste Edital.
m) documento que comprove registro em órgão de classe, quando, por
lei, for exigido para o exercício das funções do cargo. ”
O item 5.2.7 passa a vigorar com a seguinte redação;
“ 5.2.7. Não será admitida a restituição da importância paga com a inscrição, com exceção das seguintes hipóteses:
· cancelamento ou suspensão do concurso conforme previsto na Lei
Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000;
· pagamento extemporâneo ou realizado em duplicidade pelo
candidato;
· a exclusão de cargo oferecido;
· a alteração da data das provas ou outras situações inesperadas.
5.2.7.1. A restituição se dará em valores corrigidos monetariamente,
mediante solicitação do candidato, através de carta registrada, contendo
dados bancários do requerente e cópia do comprovante do pagamento
da inscrição, endereçada à Comissão Especial de Acompanhamento de
Concurso Público, no endereço: Av. Papa João Paulo II, 4143, UEMG,
8º andar, Prédio Minas, Serra Verde – Belo Horizonte – MG, CEP:
31630-900.”
Belo Horizonte, 13 de junho de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
13 cm -17 1240454 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº009/2019 de fornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais para abastecimento da frota de veículos do IPEM-MG, celebrado entre o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a
Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Ata de Registro de Preços Nº078/2019,
Lote 1 para o fim de serem revistos os preços do Álcool, Gasolina e do
Óleo Diesel, que passa a ser praticado respectivamente com o seguinte
valor: R$2,4363, R$3,0166 e R$2,9149. Data da ass. 14/06/2019. Fiscal
do contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
3 cm -17 1240392 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/020/2016,
firmado em 01/11/2016, com ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
DO BDMG-AFBDMG; CNPJ: 16.532.830/0001-08. Nº do
instrumento: GEJUR/TA/11/2019. Data de assinatura: 14/07/2019.
Objeto: reajustar o valor do contrato em 4.94%, correspondente ao
IPC-A/IBGE, acumulado de maio/2018 a abril/2019. Índice este a ser
aplicado a partir de maio de 2019. Fundamento: art. 40, XI, da Lei
8.666/93 e Cláusula 12ª do contrato. Valor: R$ 286.982,28 (duzentos
e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito
centavos), o que corresponde um valor mensal de R$ 23.915,19 (vinte
e três mil novecentos e quinze reais e dezenove centavos). Cobertura
Orçamentária: 3238 – aluguel de imóveis. Signatários: Thiago Coelho
Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e José
Humberto de Araújo Carnicelli e Luiz Alves Silva (Contratada).
4 cm -17 1240210 - 1
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 009/2018. Partes:
Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes, Secretaria
de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado
de Minas Gerais - INDI e FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES
BRASIL LTDA. (CNPJ 33.171.026/0001-51) e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (CNPJ 16.701.716/0001-56).
Objeto: I - Alterar cláusula primeira (do objetivo); II - Alterar a cláusula segunda (Dos Compromissos da FIAT); III- Alterar a cláusula
nona (do tratamento tributário); IV- Alterar a cláusula doze (das disposições finais). Assinatura: 22/05/2019. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Manoel Vitor de Mendonça Filho (Sedectes), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Antônio Filosa
e Márcio de Lima Leite (Fiat).
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Memorando de Entendimentos para parcerias em educação, pesquisa,
desenvolvimento e inovação. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes, Secretaria do Estado de Educação
- SEE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (CNPJ
16.701.716/0001-56). Objeto: conjunção de esforços para estabelecer
um marco de cooperação entre as partes, com vista à realização de programas e projetos de educação, de pesquisa, de desenvolvimento e inovação em engenharia automotiva. Assinatura: 22/05/2019. Signatários:
Romeu Zema Neto (Estado), Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
(SEE), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Antônio Filosa e Fernão Villela Silveira (Fiat).
7 cm -17 1240208 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TI– 4570017883/510 e 4570017884/530. Processo: MS/CS 500E13254. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta da Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. para a
prestação dos serviços de prognóstico e aconselhamento tático e estra-

tégico na área de tecnologia da informação e telecomunicações. Prazo:
24 meses. Valor: R$829.700,00. Ratificada em: 30/04/2019.
EXTRATO DE ADITVO
JE/TC – Rosal Energia S.A X Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados. Objeto: Reajuste e acréscimo de serviço ao contrato 4570014086/840. Valor de R$7.332,69 para R$9.369,87. Data:
09/05/2019.
AVISO EDITAL
LICITAÇÃO ELETRÔNICA MS/CS 510-TK13332, RESTRITA AOS
PRÉ-QUALIFICADOS NO PROCESSO Nº 510-Z13075. Objeto:
Serviços de revisão periódica de segurança de barragem das Usinas
Hidrelétricas de Camargos, Itutinga, Peti, Piau e Xicão - Lote 1 e Anil,
Jacutinga, Luiz Dias, Neblina, São Bernardo e Salto Morais - Lote
2, para atendimento às exigências e condições estabelecidas na Lei
12334/2010, na Resolução Normativa ANEEL 696/2015 e melhores
práticas e gestão de segurança de barragens. Abertura da sessão pública
dia 10/07/2019, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09 horas 59 minutos da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
6 cm -17 1240481 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Hortêncio de Oliveira Ramos
- ME. Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato
4570016187 por conveniência administrativa. Data: 09/05/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
AD/AD – Cemig Distribuição S.A x Concert Technologies S.A..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste
do preço dos serviços ao contrato 4570017308. Prazo de 12 meses para
24 meses. Valor R$431.596,80 para R$902.130,51. Data: 20/05/2019.
3 cm -17 1240486 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13314 - SERVIDOR. Adendo nº 01 Alteração das especificações técnicas e da data de realização do pregão.
- Abertura da sessão pública 02/07/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -17 1240487 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TE/EE – TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO TF
002/2018 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Associação Evangélica Beneficente
de Minas Gerais.
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais.
Prazo de execução aditivado em: 12 (doze) meses
Valor: R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais)
Assinatura: 23/05/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA TCT 003/2018 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Universidade Federal de Viçosa
- UFV
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da UFV - Universidade Federal de Viçosa.
Prazo de execução aditivado em: 9 (nove) meses
Valor: R$ 929.544,42 (Novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)
Assinatura: 17/05/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA TCT 001/2018 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos.
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Prazo de execução aditivado em: 12 (doze) meses
Valor: R$ 1.092.294,62 (Um milhão, noventa e dois mil, duzentos e
noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos)
Assinatura: 05/06/2019
8 cm -17 1240488 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
PC/GP - EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contrato Comprador/vendedora: Cemig Geração e Transmissão - CNPJ: 06.981.176/0001-58 - Objeto: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Termos Aditivos - Fundamento legal: art. 28, §3º, I, da Lei 13.303/2016. Nº MI/
SM-0078/2018. Valor: R$ 2.663.110,80 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023 MI/SM-0006-2017. Valor: não aplicável - Vigência: de
01/05/2018 a 31/12/2020. Nº MI/SM-0035-2018. Valor: R$97.153,66
- Vigência: de 01/12/2017 a 31/12/2017.
Nº MI/SM-00492-2018. Valor: R$7.448,09 - Vigência: de 01/02/2018
a 28/02/2018. Nº MI/SM-0016-2018. Valor: R$1.070.620,80 - Vigência: de 01/09/2018 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0010-2017. Valor:
R$3.804.444,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-0009-2017. Valor: R$2.206.577,52 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/10/2022. Nº MI/SM-0015-2017. Valor: R$1.673.955,36 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0018-2017. Valor:
R$2.130.488,64 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-0012-2017. Valor: R$2.358.755,28 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2022. Nº MI/SM-0007-2017. Valor: R$980.102,32 - Vigência: de
01/05/2018 a 31/12/2020. Nº MI/SM-00818-2018. Valor: R$9.597,60
- Vigência: de 01/03/2018 a 31/03/2018. Nº MI/SM-00369-2018.
Valor: R$4.242.823,62 - Vigência: de 01/05/2018 a 31/12/2023. Nº
MI/SM-00490-2018. Valor: R$14.604,10 - Vigência: de 01/02/2018 a
28/02/2018. Nº MI/SM-00254-2018. Valor: R$22.401,69 - Vigência: de
01/01/2018 a 31/01/2018. Nº MI/SM-00293-2018. Valor: R$7.695,34
- Vigência: de 01/12/2017 a 31/12/2017. Nº MI/SM-0020-2018.
Valor: R$384.476,40 - Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0019-2018. Valor: R$10.828.545,00 - Vigência: de 01/03/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-00741-2018. Valor: R$5.619.031,38 - Vigência: de 01/06/2018 a 31/12/2022. Nº MI/SM-00863-2018. Valor:
R$4.565.332,80 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-001178-2018. Valor: R$4.099.486,33 - Vigência: de 01/01/2020
a 31/12/2023. Nº MI/SM-0037-2018. Valor: R$11.386.032,00 Vigência: de 01/07/2021 a 31/12/2025. Nº MI/SM-0017-2017. Valor:
R$3.043.555,20 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-00893-2018. Valor: R$1.834.548,48 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2022. Nº MI/SM-0032-2018. Valor: R$11.333.831,04 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024. Nº MI/SM-00639-2018. Valor:
R$27.505.998,00 - Vigência: de 01/12/2018 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-0058-2018. Valor: R$25.866.405,55 - Vigência: de 01/08/2018 a
31/12/2024. Nº MI/SM-0050-2018. Valor: R$12.880.788,48 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024. Nº MI/SM-0060-2018. Valor:
R$7.656.211,58 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024. Nº MI/
SM-0014-2018. Valor: R$2.221.830,36 - Vigência: de 01/01/2019
a 31/12/2022. Nº MI/SM-0061-2018. Valor: R$617.126,40 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0076-2018. Valor:
R$1.556.841,60 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0055-2018. Valor: R$6.983.529,70 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0077-2018. Valor: R$12.447.230,40 - Vigência: de 01/09/2018 a 31/12/2024. Nº MI/SM-02069-2018. Valor:
R$5.121.177,60 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-002066-2018. Valor: R$6.606.336,0 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-002065-2018. Valor: R$5.786.880,00 - Vigência: de 01/04/2020 a 31/12/2023. Nº MI/SM-002068-2018. Valor:
R$6.634.106,80 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0062-2018. Valor: R$2.315.486,30 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-00064-2018. Valor: R$2.629.440,00 - Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2025. Nº MI/SM-002062-2018. Valor:
R$13.212.672,00 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/03/2020. Nº MI/
SM-002067-2018. Valor: R$5.931.552,00 - Vigência: de 01/04/2020
a 31/12/2023. Nº MI/SM-0071-2018. Valor: R$1.556.841,60 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0044-2018. Valor:
R$19.063.440,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0009-2018. Valor: R$5.301.676,80 - Vigência: de 01/01/2019 a

terça-feira, 18 de Junho de 2019 – 23
31/12/2022. Nº MI/SM-0007-2018. Valor: R$6.437.750,40 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0048-2018. Valor:
R$2.148.113,52 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024. Nº MI/
SM-0013-2018. Valor: R$3.821.976,00 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2022. Nº MI/SM-0010-2018. Valor: R$3.786.912,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0035-2018. Valor:
R$1.280.073,24 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024. Nº MI/
SM-0091-2018. Valor: R$24.299.073,22 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0070-2018. Valor: R$3.990.168,00 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0072-2018. Valor:
R$1.556.841,60 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0069-2018. Valor: R$1.556.841,60 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0008-2018. Valor: R$3.786.912,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0011-2018. Valor:
R$3.821.976,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/
SM-0024-2018. Valor: R$1.654.361,28 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2022. Nº MI/SM-0012-2018. Valor: R$5.326.221,60 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0006-2018. Valor:
R$1.453.296,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2021. Nº MI/
SM-0084-2018. Valor: R$3.394.256,45 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0059-2018. Valor: R$13.559.145,60 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0089-2018. Valor:
R$6.765.330,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0082-2018. Valor: R$3.122.460,00 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0081-2018. Valor: R$2.289.804,00 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0080-2018. Valor:
R$1.902.222,00 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0085-2018. Valor: R$989.155,44 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0087-2018. Valor: R$684.799,92 - Vigência: de
01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/SM-0092-2018. Valor: R$6.324.989,64
- Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2027. Nº MI/SM-002422-2018.
Valor: R$6.112.563,36 - Vigência: de 01/05/2019 a 31/12/2027. Nº
MI/SM-0039-2018. Valor: R$2.833.457,76 - Vigência: de 01/01/2020
a 31/12/2024. Nº MI/SM-0042-2018. Valor: R$7.258.248,00 - Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2024. Nº MI/SM-0041-2018. Valor:
R$11.976.109,20 - Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2024. Nº MI/
SM-0033-2018. Valor: R$1.888.971,84 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2024. Nº MI/SM-0088-2018. Valor: R$5.917.046,24 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2020. Nº MI/SM-0083-2018. Valor:
R$4.936.660,56 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2023. Nº MI/
SM-0098-2018. Valor: R$2.243.808,00 - Vigência: de 01/01/2019 a
31/12/2025. Nº MI/SM-0096-2018. Valor: R$3.885.447,12 - Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2022. Nº MI/SM-0079-2018. Valor:
R$2.505.266,95 - Vigência: de 01/01/2019 a 31/07/2019. Nº MI/
SM-0065-2018. Valor: R$6.214.743,36 - Vigência: de 01/01/2020 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0099-2018. Valor: R$17.267.532,48 - Vigência: de 01/01/2021 a 31/12/2025. Nº MI/SM-0097-2018. Valor:
R$6.777.355,20 - Vigência: de 01/03/2019 a 31/12/2025. Nº MI/
SM-0054-2018. Valor: R$22.917.247,39 - Vigência: de 01/01/2020
a 31/12/2020. Valor: R$893.787,72 - Vigência: de 01/07/2019 a
31/12/2023. Nº MI/SM-0062-2018. Valor: R$2.315.486,30 - Vigência:
de 01/01/2020 a 31/12/2023.
26 cm -17 1240482 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13353 - Disjuntor a Vácuo.
Abertura da sessão pública 02/07/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -17 1240484 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 41ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 08 de janeiro de 2019, às 11h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos, na forma
estatutária, o Diretor-Presidente Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Criação de
filial / cancelamento de CRD; comercialização de sobras e déficits de
energia elétrica; e contratação de serviços e aquisição de materiais e
equipamentos. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Cancelar, conforme PD-001/2019, a CRD-015/2017 e autorizar a abertura de filial da Companhia, com endereço na Usina Hidrelétrica Salto Grande, situada na Rodovia MG-779, s/n, Zona Rural,
Braúnas-MG, CEP 35189-000; II- Autorizar, conforme PD-002/2019,
até 31-12-2019, a comercialização de energia elétrica, inclusive com
partes relacionadas, de sobras ou déficits mensais de energia elétrica,
bem como a celebração dos respectivos Contratos de Compra e Venda
de Energia Elétrica de Curto Prazo, inclusive termos aditivos, de distrato e de quitação, segundo os seguintes parâmetros: as operações
deverão ser efetivadas, por meio de licitações, na modalidade de leilão
ou de forma direta, conforme o Ato Normativo Complementar-ANC
002/2018; os fornecimentos de energia deverão ser limitados a cinco
meses; as operações deverão ser contratadas, observando-se os limites de preços recomendados pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos
de Energia da Cemig-CGRE, a indicação de preços mensalmente feita
pela Gerência de Operação de Compra e Venda de Energia no Atacado-CV/AT da Cemig e a indicação de volume feita mensalmente pela
Gerência de Análise e Controle de Riscos de Energia-PC/AR da Cemig;
os eventuais leilões relativos à venda ou à compra mensal dessa energia elétrica deverão ser operacionalizados pela Superintendência de
Compra e Venda de Energia no Atacado-CV da Cemig; e, os contratos
resultantes dessas vendas ou compras para clientes livres deverão ser
negociados e gerenciados pela Superintendência de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos-RL da Cemig e os
demais, pela CV. Os instrumentos celebrados deverão ser informados
à Diretoria Executiva por meio de relatórios trimestrais; e, III- Autorizar, conforme PD-003/2019, até 31-12-2019, a abertura dos Processos
Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade, bem como
as aquisições de materiais e equipamentos e a celebração de contratos
e seus termos aditivos, para os serviços abaixo relacionados, no limite
de até sessenta meses, no valor total individual de até setecentos e cinquenta mil reais para a operação e manutenção da Usina Hidrelétrica de
Salto Grande. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações e aquisições deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos Orçamentos para os anos da sua
vigência. As contratações e aquisições deverão ser informadas, trimestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais.
Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro
de risco operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de
tíquetes alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis,
hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de
informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Serviços de operação, manutenção e inspeção
da usina, subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Serviços de conservação e limpeza e vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática. Serviços
de conservação e manutenção de veículos e equipamentos. Serviços
de meio ambiente para execução de programas e projetos ambientais.
Serviços de destinação de resíduos e alienação de material inservível.
Serviços de assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho.
Serviços de transporte de material e pessoas. Serviços de reprografia
e gráfica. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa, Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 14-06-2019,
sob o número: 7348203, Protocolo: 19/238.345-1. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
17 cm -17 1240489 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906172009000123.