TJMG 25/06/2019 - Folha 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
- a Resolução MS nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de
usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019;
- as propostas de aquisição de equipamento/material permanente enviado por parte dos municípios para o Ministério da Saúde;
- a manifestação do Ministério da Saúde estendendo o prazo da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, para pactuação em CIB-SUS/MG
e posterior envio da pactuação para o Ministério da Saúde; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 253ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de junho de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovados os projetos técnicos aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde e ambulâncias de transporte tipo “A”,
destinadas à remoção simples e eletiva no âmbito do SUS, nos termos da Portaria MS/GM nº 395, de 14 de março de 2019, conforme Anexo Único
desta Deliberação.
§ 1º - Entende-se por transporte eletivo em saúde aquele destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter
eletivo no SUS, conforme art. 17 da Portaria MS/GM nº 395/2019 do Ministério da Saúde;
§ 2º - A ambulância Tipo “A” é definida como veículo destinado ao transporte por indicação clínica, por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, observadas as condições
estabelecidas no art.23 da Portaria MS/GM nº 395/2019 do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.952, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
Município
Três Pontas
Ribeirão das Neves
Pedra do Anta
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.952, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Municípios contemplados com a Portaria MS/GM nº 395, 14 de março de 2019.
Tipo de veículo
Quantidade de veículo a receber Número da proposta
Veículo de Transporte sanitário (com
01
11132.325000/1190-05
acessibilidade – 1 cadeirante)
Veículo de Transporte sanitário (com
01
1122.377000/1190-09
acessibilidade – 1 cadeirante)
Veículo de Transporte sanitário (com
01
11890.19800/1190-04
acessibilidade – 1 cadeirante)
*Deliberação republicada por erro material.
24 1242060 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Retificação
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
391630-1
391630-1
391630-1
391630-1
391630-1
391630-1
Nome
Mara Aparecida Simone Barbosa
Mara Aparecida Simone Barbosa
Mara Aparecida Simone Barbosa
Mara Aparecida Simone Barbosa
Mara Aparecida Simone Barbosa
Mara Aparecida Simone Barbosa
Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
5°
6°
Publicação
23/11/2011
23/11/2011
23/11/2011
23/11/2011
04/01/2012
13/12/2016
Onde se lê:
30/10/1991
28/10/1996
27/10/2001
26/10/2006
26/10/2011
24/10/2016
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
MASP
Nome
Publicação
Quinquênio/Ref.
Onde se lê:
Leia-se:
914397-5 Lucimar Sant Ana Lino
5°
19/12/2014
28/06/2011
01/12/2011
914397-5 Lucimar Sant Ana Lino
6°
20/12/2017
25/06/2016
16/12/2016
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
383307-6 Sislene Aparecida de Araújo
30/06/2004 1m vig. 05/07/2004 ref. 2°QQ
371593-5 Maria da Conceição Barbosa
01/09/2004 1m vig. 20/09/2004 ref. 1°QQ
Leia-se:
31/10/1991
29/10/1996
28/10/2001
27/10/2006
27/10/2011
25/10/2016
SEI
5654998
5654998
Leia-se:
1m vig. 05/07/2004 ref. 3°QQ
1m vig. 20/09/2004 ref. 2°QQ
24 1242250 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LUDMILA GONCALVES BARBOSA, MASP 1205586-9,
pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão DAD-4, SA1101819, a partir de 15/05/2019.
24 1241966 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED Nº
00001653-1321/2018 e publicado no MG de 04/01/2019 referente à servidora, DULCILENE DE CASTRO CAPANEMA, MASP: 383178-1,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED Nº
00022035-1321/2019 e publicado no MG de 20/02/2019 referente ao
servidor GERALDO CARLOS SILVA, MASP: 384082-4, que determina providenciar o arquivamento do processo.
24 1242010 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00023177-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Giane Armond Coelho,
MASP 329304-0.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00023178-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Áurea Dias dos Santos,
MASP 383159-1.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024481 1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Maria José Guimarães Costa,
MASP 383704-4.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00023176-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Ranieri Antônio Ferreira,
MASP 919945-6.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024478-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de
vantagens e benefícios à servidora Cátia Bonini, MASP 387973-1.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024480-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Aristóbulo Nunes Silveira,
MASP 371891-3.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
SGP/ DAP/CCCT/ Processo SIGED N° 00024479-1321/2019,
A Diretora de Administração de Pessoal determina a instauração de
processo administrativo, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
combinado com a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora Iracy Ramos Pereira Melo,
MASP 384095-6.
24 1242004 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0912841-4, Júlio da Maia Cachapuz Neto,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 13/04/2019.
24 1242111 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0918185-0, Kléber Pinheiro, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 10/02/2019, em cumprimento à resolução 007/2006.
24 1241959 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº219, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivos Central e
Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Arquivos
Central e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº220, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° -Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, a servidora GERALDA MAGELA DE LIMA ASSUNÇÃO,
Masp 0382102-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnicode
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 17 de junho de 2019- Aposentadoria integral, com paridade nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
24 1242348 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora Maria Inacia Estevão Costa, Masp 10931533, do cargo de
provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia,
nível V, grau E, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 24 de maio
de 2019.
24 1242134 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
LOTAÇÃO
ADM
CARGO
A PARTIR
1275991-6 Heloize Marina Carvalho Oliveira
HIJPII
1
Técnico de Enfermagem
09/05/2019
1194555-7 Gustavo Satler Cetlin
CMT
3
Psicólogo Clínico
07/05/2019
1263158-6 Gustavo Coutinho de Faria
IRS
2
Médico Psiquiatra
07/05/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ANULA o ato de EXONERAÇÃO, publicado em
30/05/2019, das servidoras:
Luciana Ramos de Moura, MASP 1301802-3/ Efetivo- Admissão 1 - Enfermeira, lotada no HEM, por motivo de DUPLICIDADE DE
PUBLICAÇÃO.
Bárbara Raíssa Teixeira Almeida, MASP 1326465-0/ Efetivo- Admissão 1- Nutricionista, lotada no HJK, por motivo de DUPLICIDADE DE
PUBLICAÇÃO
24 1242294 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DA
1280846-5 Alilian de Souza Serrano Rosa
HRJP
Efetivo - Admissão 1
data da Publicação
1302785-9 Nacib Zanon Salim
HRJP
Efetivo - Admissão 1
data da publicação
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1307617-9 Thais Marcia Pereira Ribeiro Machado
HJK
Efetivo - Admissão 2
06/06/2019
1466835-4 Maira Cardoso Aspahan
HEM
Contrato Administrativo - Admissão 1
12/06/2019
1311091-1 Lígia Graziela Vilela
CSSFA
Efetivo - Admissão 1
03/06/2019
1278542-4 Any Caroline Almeida Oliveira
HRJP
Efetivo - Admissão 1
03/06/2019
1194896-5 Camila Ferreira Corrêa
HIJPII
Efetivo - Admissão 3
03/06/2019
1476709-9 Cecília de Souza Monteiro
MOV
Contrato Administrativo - Admissão 1
16/06/2019
1396397-0 Poliana Dutra Leão
MOV
Contrato Administrativo - Admissão 1
16/06/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
0348879-8 Marlene Braz
MOV
Efetivo - Admissão 1
05/06/2019
1393071-4 Christopher Anderson Chaves
CSSFA
Contrato Administrativo - Admissão 1
14/06/2019
1042269-9 Lucileia Dias Moreira
HRJP
Efetivo - Admissão 1
02/06/2019
1293864-3 Marilene Lúcia da Silva Braga da Cruz
HRJP
Efetivo - Admissão 1
09/06/2019
1370067-9 Davi Pinto Colen
HRJP
Efetivo - Admissão 1
18/05/2019
Efetivo - Admissão 1 e Contrato administrativo - Admis- 27/05/2019
1339881-3 Rosana da Silva
HRJP
são 2
1082225-2 Valéria Mascolo Nunes
HIJPII
Efetivo - Admissão 1
22/05/2019
Cristina de Oliveira Figueiredo
1455756-5 Isabel
HJK
Contrato Administrativo - Admissão 1
25/05/2019
Silva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1372966-0 Josymara Kelly de Almeida
HMAL
Efetivo - Admissão 1
06/06/2019
1394767-6 Márcia Pinto de Oliveira
HRJP
Efetivo - Admissão 1
17/05/2019
1444795-7 Leonardo de Oliveira Nocelli
HRJP
Efetivo - Admissão 1
17/05/2019
1299827-4 Joelma Aparecida Gramacho
HJK
Efetivo - Admissão 1
15/05/2019
1370587-6 Lenicy Soares da Silva
HGV
Efetivo - Admissão 1
22/05/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, TORNA SEM EFEITO, o Ato de Licença Maternidade, do (a) servidor (a)
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
PUBLICADO EM
MOTIVO
1299827-4 Joelma Aparecida Gramacho
HJK
Efetivo - Admissão 1
29/05/2019
Licença Gala
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
1372966-0 Josymara Kelly de Almeida, solteira
HMAL
Efetivo - Admissão 1
Josymara Kelly de Almeida, casada
1375262-1 Carla Renata de Melo Paiva, casada
CSSI
Efetivo - Admissão 1
Carla Renata de Melo, divorciada
1042699-7 Tânia Mara Baraky Bittar, casada
HRJP
Efetivo - Admissão 1
Tânia Mara Baraky, divorciada
1394767-6 Márcia Pinto de Oliveira, solteira
HRJP
Efetivo - Admissão 1
Márcia Pinto de Oliveira Nocelli, casada
1444795-7 Leonardo de Oliveira Nocelli, solteiro
HRJP
Efetivo - Admissão 1
Leonardo de Oliveira Nocelli, casado
1258949-5 Elanir Ferreira Leite Cardoso, solteira
HEM
Efetivo - Admissão 2
casada
1370587-6 Lenicy Soares da Silva, solteira
HGV
Efetivo- Admissão 1
Lenicy Soares da Silva Carvalho, casada
24 1242298 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
13 1239332 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WILLIANS SIDNEY SOUZA SANTOS, CPF
030845136-86 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 064/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA,
CPF 317230806-59 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 064/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220134.