TJMG 28/06/2019 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0378586/2
0379495/5
1122628/9
0391686/3
1173453/0
1220799/9
0381603/0
0381605/5
0377076/5
0378872/6
0377028/6
0378247/1
0378113/5
0377801/6
0376964/3
0381607/1
1221444/1
0381583/4
0377845/3
0379547/3
0377803/2
0613687/3
0378625/8
0380045/5
0376967/6
0905603/7
0379514/3
0380221/2
0377033/6
0377082/3
0905611/0
0378590/4
1062697/6
0377812/3
0376999/9
0377815/6
0380048/9
0377002/1
0377003/9
1157306/0
1062691/9
0379521/8
0378638/1
1123538/9
0380308/7
0377045/0
0380062/0
0378253/9
0379560/6
0377047/6
0377088/0
EDUARDO FELICIO BERNARDINO
ELDER PESSOA DE AZEVEDO
ELI FERREIRA E SILVA
ENOI CAMPOS SARMENTO
ERICA RODRIGUES ESTEVES VIEIRA
FABRICIO ARAUJO AQUINO
GERALDO BEIRAO DE SOUSA
GILSON CAMPOS XAVIER
GIOVANI RONCALLI DE MORAIS OLIVEIRA
ILTON CESAR ALCEBIADES
ISRAEL VILELA SILVA
JAIME DOS REIS FERREIRA LAGE
JAIR GOMES DA SILVA
JAN SIBELUIS ALMEIDA BENJAMIM
JOAO BATISTA DA SILVA
JOAO BISPO DA CRUZ FILHO
JONALDO BARBOSA PEREIRA
JOSE ALBERTO GOMES RAMOS
JOSE GERALDO DE CASTRO
JOSE NASCIMENTO ALMEIDA
JOSE ROMAO FILHO
JOSE SILVERIO GOMES
LAERCIO FIGUEIREDO AGUIAR
LEOMAR BRAZ DA SILVA
LUIS FERNANDES PINTO
LUIZ CARLOS BRAGANCA
LUIZ MONTEIRO DE ALMEIDA
LUIZ ROQUE DE MEDEIROS
MARCELO FEU SUTIL
MARCONI WELLINGTON DE ANDRADE
MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
MARIA DO ROSARIO BRAGA
MARIA HELENA LOURENCO
MARIO ANTONIO DINIZ
MAURO BORGES DE OLIVEIRA
RAFAEL DONIZETE DA SILVA
REJANE MARA SOARES
RICARDO MAURICIO FARIA FERNANDES
ROMULO DUARTE SILVA
RONALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
ROSENI FONSECA CALDEIRA
VALTER JOSE DE OLIVEIRA
VILMA PIRES MACIEL
WADSON TIMO ABREU
WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR
WALTER MAURICIO DOS SANTOS
WANDER SILVA LOURENCO
WARLEY FERREIRA
WASHINGTON DE OLIVEIRA MAIA
WILSON LUIZ SILVA
ZENILTON RAMOS PINTO
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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ASP
III-I
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III-J
15/04/19
13/02/19
30/03/19
13/02/19
01/01/19
01/01/19
13/02/19
17/02/19
13/02/19
17/02/19
13/02/19
13/02/19
13/02/19
18/02/19
13/02/19
13/02/19
11/05/19
15/02/19
13/02/19
24/02/19
14/02/19
13/02/19
13/02/19
13/02/19
13/02/19
16/02/19
13/02/19
18/02/19
13/02/19
21/02/19
03/03/19
20/02/19
16/02/19
13/02/19
13/02/19
13/02/19
13/02/19
15/02/19
13/02/19
14/03/19
14/02/19
13/02/19
24/02/19
01/01/19
13/02/19
27/02/19
13/02/19
13/02/19
16/02/19
13/02/19
13/02/19
27 1243813 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 063, 27 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93 da Constituição do
Estado, art. 23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual nº 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Analista Executivo de
Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário e Médico da Área de Defesa Social do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2°– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
1356281/4
1400279/4
1380431/5
1285273/7
1244074/9
DEBORA FERREIRA TUDEIA
KATIA GONCALVES DE MENEZES FERREIRA
FRANCISCO IVANILDO DIAS
LEONARDO ARLINDO DE OLIVEIRA
LUIS GUSTAVO FISCHER ALVES
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WILLIANS SIDNEY SOUZA SANTOS, CPF
030845136-86 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 064/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA,
CPF 317230806-59 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 064/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
19 1241605 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 058, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Institui a Comissão de especificação para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamento de inspeção de bagagem (esteira de raio X ), no âmbito da Seap.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do § 1°,
do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo art. 23,
da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016; pelo Decreto nº
47.087, de 23 de novembro de 2016; Lei Federal n° 8666 de 21 de
junho de 1993;
RESOLVE:
Art.1°- Constituir a Comissão de especificação para contratação de
empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamento de inspeção de bagagem (esteira de raio X ).
Art. 2°- A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Carlos Jader Portes da Silva –Masp 1220436-8;
II -Fernanda Nicolau Batista - Masp 1178376-8;
III -Patrícia Rodrigues Braga Oliveira - Masp 1374678-9
Art. 3° Compete a esta Comissão:
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2019.
CARREIRA
ANEDS
ASEDS
ASP
ASP
MADS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
I-A
I-B
III-A
III-B
VIGENCIA
30.11.2018
19.03.2019
10.04.2019
16.05.2019
31.05.2018
27 1243833 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 039/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ALEXANDRE FARIA MAXIMO, CPF
084861728-29 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 039/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I
NOME
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário GERALDO RAIMUNDO PEREIRA, CPF
695247346-72 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 059/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
I – Especificar o Projeto Técnico para compor Termo de Referência,
destinado a contratação de serviço de empresa especializada para
manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de escâner de
bagagens.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
MASP
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 057/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, CPF
006311456-99 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 057/2019,
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
27 1243816 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, tendo em vista
a conclusão da Sindicância Administrativa 006/2016 e da Sindicância
Administrativa Investigatória 110/2017, DETERMINA o ARQUIVAMENTO pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Determina ainda a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para que se apure o que deu causa à prescrição.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952
c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, tendo em vista
a conclusão da Sindicância Administrativa Nº 010/2017, instaurada por
meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 010/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 24/05/2017, DETERMINA
o ARQUIVAMENTO tendo em vista a ausência de justa causa para
a deflagração de processo administrativo, fundamentado no Relatório
Final da Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
27 1243903 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 061, 19 DE JUNHO DE 2019.
Institui Comissão de Reavaliação de 02 (dois) veículos automotores
para desfazimento por doação, em favor da Associação Brasileira dos
Agentes Penitenciários - ABRAP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADOPARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do § 1°,
do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo art. 23,
da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016; pelo Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro de 2016; pelo Decreto Estadual nº
45.242, de 11 de dezembro de 2009e pelo Decreto Estadual 47.622 de
15 de março de 2019;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica instituída Comissão para a Reavaliação dos Bens para
desfazimento por doação, de acordo com os procedimentos previstos
na Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010.
Art. 2°- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
sexta-feira, 28 de Junho de 2019 – 11
II - Titular -Anderson Duarte de Mattos MASP: 1.213.380:
Suplente - Vitor Carlos da Silva MASP: 1.376.213-.
III - Titular -Yan Megale Ferreira MASP: 753067-8:
Suplente -Júlio César Tomas Pinto MASP: 1.344.221-5.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
27 1243821 - 1
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 15/11/2017,
relacionado à servidora MARIA GABRIELA DA SILVEIRA MENDES, MASP 1263104-0, onde se lê: “DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO”, leia-se: “DIRETORIA DE GESTÃO DE VAGAS, a contar de 16/11/2017”.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1382463-6, DARLINE NOGUEIRA DE AZEVEDO, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - ADVOGADA, do(a) CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
o(a) PENITENCIARIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1387017-5, JULIANA INACIO GALLO, referente ao Cargo
Efetivo ANEDS- ADVOGADO, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM
DE BICAS, para a DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DO ATENDIMENTO JURIDICO.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1378556-3, MARCELO STELLA APARICIO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do(a) CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA, para o(a) PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1445747-7, WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do(a) PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o(a) CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1435926-9, ELENILSON DE PAULA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do(a) PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o(a)
PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1385721-4, THIAGO EVANDRO NERES RESENDE, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do(a) PRESIDIO DE JUATUBA, para o(a) PENITENCIARIA PROFESSOR
JASON SOARES ALBERGARIA.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1243726 - 1
PORTARIA GAB SEAP N° 007/2019
Altera a composição de Servidores designados para atuarem como
Administradores do Sistema de Gerenciamento de Alimentação – SIGA
e atribui funções.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL)
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do § 1°, do
artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo art. 23, da
Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016; pelo Decreto nº 47.087,
de 23 de novembro de 2016; e
CONSIDERANDO o disposto no inciso X, do art. 2°, da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO o contido na Resolução Conjunta Seap/SESP nº 03,
de 31 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 01, de 31 de
dezembro de 2016, que regulamenta o SIGA no âmbito da Secretaria
de Administração Prisional – SEAP e da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP;
CONSIDERANDO o constante
1450.01.0000490/2019-33,
dos
autos
do
processo
nº
RESOLVE:
Art. 1° Designar como administradores do SIGA, os servidores:
I - Ícaro Romero dos Santos Batista de Souza - Masp. 1.305.006-7;
II- Guilherme Silva Delfino - Masp.1.355.144-5;
III - Luana Lopes da Silva, Masp.1.383.043-5, e
IV - Ruth de Freitas Cordeiro - Masp. 1.396.604-9.
Art. 2° Aos administradores do SIGA são atribuídas as seguintes
funções:
I – orientar e dar suporte aos usuários da SEAP e contratadas quanto à
utilização do SIGA;
II – liberar acesso para correções ou inserções de dados no SIGA,
mediante apresentação de justificativas dos usuários;
III – gerar login e senha para usuários conforme nível de acesso;
IV– gerenciar o funcionamento do SIGA, encaminhando todas as
inconsistências do sistema apontadas pelos usuários, imediatamente,
à Diretoria de Tecnologia da Informação ou setor competente para as
devidas providências.
Art. 3° Fica revogada a Portaria SEAP nº 029/2018, de 04 de dezembro de 2018;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
I - Carlos Henrique Conceição Gomes MASP: 1.302.863-4;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906272108390111.
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