TJMG 13/08/2019 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
Mês/Ano
CNPJ / CPF
Razão Social
06/19
CNPJ: 29.650.804/001-18
05/19
CNPJ: 03.425.325/0001-04 MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
02/19
CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU
07/19
CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU
02/19
CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU
07/19
CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU
TEC LIMP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CATEGORIA III - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da exigibilidade
Justificativa
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza das dependências do Batalhão de Operações Especiais - BOPE);
04/06/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
12/06/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
18/02/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT) JUROS;
04/07/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Btl ROTAM);
19/02/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Btl ROTAM);
04/07/19
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
Quartel em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Alexandre Ribeiro de Morais, Ten Cel
Ordenador de Despesas EM/CPE
Valor
R$ 5.064,32
R$ 35.882,62
R$ 152,72
R$ 14,79
R$ 350,93
R$ 24,90
(a), ) Josemir Rocha de Andrade, 1º Ten PM.
Responsável Técnico
44 cm -12 1259742 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/2ª RPM x Engeply Engenharia Serviços e Suprimentos. Contrato 9196324/2018. Objeto: Aquisição de material para
reforma, manutenção e conservação estrutural das Unidades da 2ª
RPM. Vigência: 29/08/2018 a 31/12/2018. Valor R$ 17.175,13.
1 cm -12 1260157 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219921/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 08.164.723/0001-38 - ANDERSON RANIERE FERREIRA GUEDES -ME, Processo de compra
nº 1259973 000016/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição
com fornecimento parcelado, de SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA para a 18ª RPM e Unidades apoiadas, durante o exercício de 2019.. Valor total: R$ 144.166,05.
Vigência: 5 meses, de 09/08/2019 a 31/12/2019. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.2076.0001.339030.16.0.1
0.1. Assinatura: 09/08/2019. Signatários: pela contratada Anderson Raniere Ferreira Guedes, pela contratante Marcos Antônio
da Silva, Ten Cel PM - ORDENADOR DE DESPESAS DA 18ª
RPM.
EXTRATO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18º RPM – Cotep Eletrônica. Objeto: Serviços de limpeza e tratamento de caixas d’água e reservatórios para NAIS do
12º BPM da 18ª RPM, durante o exercício de 2019. Processo de
compra 1259973 / 17 2019. Resultado: Deserto.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219917/2019 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 23.621.453/0001-30 - PETERSON C PEREIRA
- ME, Processo de compra nº 1259973 000019/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Serviço de reparo, reforma e pintura de
bens imóveis, a ser realizado no NAIS / 18ª RPM, localizado no
município de Poços de Caldas/MG.. Valor total: R$ 10.113,00.
Vigência: 5 meses, de 09/08/2019 a 31/12/2019. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.10.302.133.2071.0001.339039.22.0.49
.2. Assinatura: 09/08/2019. Signatários: pela contratada Peterson
Cardeal Pereira – Representante Legal Peterson C Pereira – ME,
pela contratante MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, TEN CEL PM
- Ordenador de Despesas da 18ª RPM.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219915/2019 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 18.244.356/0001-36 - CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO EIRELI, Processo de compra nº
1259973 000018/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Aquisição de
material de construção para manutenção da Unidade Prisional da
18ª RPM, localizada no município de Poços de Caldas/MG.. Valor
total: R$ 675,99. Vigência: 5 meses, de 09/08/2019 a 31/12/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.4271.0001.3
39030.20.0.10.1; 1251.06.181.110.4271.0001.339030.19.0.10.1.
Assinatura: 09/08/2019. Signatários: pela contratada Viviane de
Fátima Linhares – Representante Legal CME Comercial Material
Elétrico EIRELI, pela contratante Marcos Antônio da Silva, Ten
Cel PM - ORDENADOR DE DESPESAS DA 18ª RPM.
11 cm -12 1259867 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE - Processo de Compra 12553020000171/2019. Pregão Eletrônico – Objeto: Prestação de serviços
de fornecimento e instalação de película de proteção solar (insulfilm), nas dependências do Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais. Propostas: envio no portal de compras, até as 08h59mm
de 27/08/2019.www.compras.mg.gov.br
2 cm -12 1259839 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM – CONTRATO Nº. 9196154/2018
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 03/2018.
Contrato nº. 9196154/2018. Fornecedor contratado: Bem Serviços Operacionais Eireli - CNPJ: 26.694.940/0001-11. O Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato nº. 9196154 / 2018 - Prestação de
Serviço para a Construção do Estande de Tiro da Sétima Região
da Polícia Militar de Minas Gerais, tem como objeto a alteração
da Cláusula Quinta – Prazos e da Cláusula Décima Quarta – Da
vigência. Prorroga-se o prazo para a conclusão da obra em 35 dias
e altera-se a vigência do contrato para até o dia 30/12/2019.O
terceiro termo aditivo encontra-se a disposição dos interessados
no site www.compras.mg.gov.br ou na Seção de Compras da 7ª
RPM. Data: 12/08/2019.
3 cm -12 1259823 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.08/2019 –
GD SILVA – EPP - PMMG-CG. Ato 07-2019 - PAP n.08/2019
– GD Silva - EPP, CNPJ 02.026.226/0001-97 x PMMG-HPM.
Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a decisão que aplicou as sanções de
advertência e multa no valor de R$ 408,02 (quatrocentos e oito
reais e dois centavos). Determina a notificação do fornecedor para
ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, a ser devidamente corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto
n. 46.668/2014).
2 cm -12 1259941 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PMMG
– Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT). 2º Termo
Aditivo do Contrato Nº 9197686/2018. Contratada: W.I Construtora LTDA - ME. Objeto: revitalização, manutenção e reparos dos
telhados do NAISVET - RCAT. Prorroga-se o prazo para a execução dos serviços com o fim em 09/09/2019.
2 cm -12 1260039 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO MÚTUA 01/19
Repasse de material e serviços, conforme plano de trabalho entre
a PMMG X Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG. Alterando
o valor para R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais ) anual.
Vigência : 01/01/2019 a 31/12/2019.
2 cm -12 1259793 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219861/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor 13.531.312/0001-73 - F
J A COSTA CONSTRUÇÕES -ME, Processo de compra nº
2121022 000029/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura
com a finalidade de executar serviço técnico especializado destinado a recomposição de pintura de parede, teto, incluindo materiais necessários e mão de obra para as salas 404 e 103, localizado
na Rua Paraíba, nº 576, Bairro Savassi. Valor total: R$ 8.870,00.
Vigência: 90 (noventa) dias, iniciando a partir da publicação do
Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.122.701.2084.0001.
339039.22.0.49.1. Assinatura: 12/08/2019. Signatários: pela contratada Fabrício José Alves Costa, pelo contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
3 cm -12 1259903 - 1
RESUMO DE HABILITADOS IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), cumprindo o
disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 12/08/2019.
6ª RPM – Lavras
Município
Nepomuceno
Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia de Hospital Local
Nepomuceno
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Médico de Patologia Laboratório
Montes Claros Laboratório
Cirúrgica e Citopatologia Ltda
Clínico
14ª RPM - Curvelo
Município
Curvelo
Interessado
Raquel Ferreira Pimenta Eireli
Categoria
Clínica Médica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Baependi
Interessado
Categoria
Fisiomedic – Clínica de Fisioterapia Serviço de
Limitada
fisioterapia
7 cm -12 1260138 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO
ao contrato N º 9158090/2017, que entre si celebram o IPSM e a
empresa CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA., para prestação de serviços de HOME/CARE, ao SR. Adson Gasparini, residente em Santa Luzia/MG.; Do Objeto: I - Prorrogar a contratação
para um novo período de 12 (doze) meses; II - Atualizar o valor
da contratação, através da planilha de custo; III - Acrescer medicamentos necessários a contratação, conforme relatórios médicos
nos autos do processo e listados na Planilha da Cláusula Segunda;
Do Preço: Valor Global estimado R$ 186.094,92 (cento e oitenta
e seis mil, noventa e quatro reais e noventa e dois centavos );
Da Vigência: Prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 28/08/2019, com previsão de término em 27/08/2020;
Da Dotação Orçamentária: Nº 2121 10 302 001 4001 0001 33 90
39 99 49 1 0, 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 39 99 60 1 0; Das
Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não alterado pelo presente instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 12/08/2019; Signatários: Fabiano Villas Boas,
Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Daniel
Nogueira de Brito Sócio Administrador da CUIDAR SAÚDE
DOMICILIAR LTDA., por contratada.
5 cm -12 1260154 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3539.00
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais–Detran/MG e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, redução do valor dos
serviços. O valor anual estimado para o contrato passa a ser de
R$12.805.000,00 (doze milhões, oitocentos e cinco mil reais). As
despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da
Dotação Orçamentária n.º 1551.06.125.011.4300.0001.33.90.40.
03 fontes 10.1, 60.2 e 82.1 e 1551.06.125.011.4296.0001.33.90
.40.03 fontes 10.1, 60.2 e 82.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo.
Signatários: Kleyverson Rezende (P/ Contratante) e Sr. Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas e Sr. Rodrigo Antônio de Paiva (P/
Contratada).
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor
abaixo relacionado para comparecer no CIRETRAN - DELEGACIA DE TRANSITO DA 1ªDRPC/TEÓFILO OOTNI/MG, Rua
Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderá
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 30 (Trinta) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 08;00 às 11:00
h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como
prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019. Eu, Marizelda Figueiredo Santos, secretária, o digitei.
Condutor: Jardelson Bernardo Costa
N.º. do Processo : 8443701/2019
Registro da CNH: 036366677962
Condutor: Saile Samuel Ribeiro Melo
N.º. do Processo : 8443705/2019
Registro da CNH: 04356501252
Condutor: Alessandra Mattos da Costa Ribeiro
N.º. do Processo : 8443713/2019
Registro da CNH: 04806655901
Condutor: Osvaldo Ferreira da Costa
N.º. do Processo : 8443725/2019
Registro da CNH: 00854545274
Condutor: Maria Beatriz Bessa Gosling
N.º. do Processo : 8443727/2019
Registro da CNH: 01250244582
Condutor: Adenilson Bastos da Silva
N.º. do Processo : 8443730/2019
Registro da CNH: 02004766062
Condutor: Luiz Carlos da Silva
N.º. do Processo : 8443736/2019
Registro da CNH: 02731501111
Condutor: Orozimbo Almeida da Costa
N.º. do Processo : 8443740/2019
Registro da CNH: 03140676791
Condutor: Edivaldo Silva dos Santos
N.º. do Processo : 8443745/2019
Registro da CNH: 04110799200
Condutor: Edimar Coutinho da Silva
N.º. do Processo : 8443746/2019
Registro da CNH: 04275295489
Condutor: Alan Davydson Teixeira Rodrigues
N.º. do Processo : 8443747/2019
Registro da CNH:05719855546
Condutor: Rodrigo Gonçalves Ferreira
N.º. do Processo : 8443751/2019
Registro da CNH: 06400651290
Condutor: Geraldo Nisio Mascarenhas de Almeida
N.º. do Processo : 8443760/2019
Registro da CNH: 01211617300
Condutor: Rivaldino Viana de Jesus
N.º. do Processo : 8443763/2019
Registro da CNH: 01961042622
Condutor: Alberto Pereira dos Santos
N.º. do Processo : 8443764/2019
Registro da CNH: 01968124337
Condutor: Wellington Oliveira Correa
N.º. do Processo : 8443768/2019
Registro da CNH: 01974310829
Condutor: Luiz Guilherme Mota de Azevedo
N.º. do Processo : 8443782/2019
Registro da CNH: 03186425202
Condutor: Nilma Ferreira Cardozo
N.º. do Processo : 8443792/2019
Registro da CNH: 04049305793
Condutor: Sergio Vermeulle
N.º. do Processo : 8443794/2019
Registro da CNH: 043082235323
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor
abaixo relacionado para comparecer no CIRETRAN - DELEGACIA DE TRANSITO DA 1ªDRPC/TEÓFILO OOTNI/MG, Rua
Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderá
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 30 (Trinta) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 08;00 às 11:00
h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como
prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019. Eu, Marizelda Figueiredo Santos, secretária, o digitei.
Condutor: Gilson Gomes Massi
N.º. do Processo : 8442265/2019
Registro da CNH: 04928237027
Condutor: Marconi Vieira de Souza
N.º. do Processo : 8442270/2019
Registro da CNH: 02137651298
Condutor: Charliton Santos Alves
N.º. do Processo : 8442273/2019
Registro da CNH: 00578360483
Condutor: Monica Aparecida Campos
N.º. do Processo : 8442282/2019
Registro da CNH: 00436058080
Condutor: Marcos Luiz Vieira Soares
N.º. do Processo : 8442289/2019
Registro da CNH: 00045379565
Condutor: Darley Barbosa Assunção
N.º. do Processo : 8442720/2019
Registro da CNH: 05283238409
Condutor: Cristian Wesley Aparecido S. Rodrigues
N.º. do Processo : 8442728/2019
Registro da CNH: 07369559688
Condutor: Waldir Duarte dos Santos
N.º. do Processo : 8442732/2019
Registro da CNH: 004058242226
Condutor: Nely Ribeiro da Silva
N.º. do Processo : 8442742/2019
Registro da CNH: 00530278540
Condutor: Claudino de Jesus Pereira
N.º. do Processo : 8442745/2019
Registro da CNH: 03655768078
Condutor: Leonor Pereira dos Santos
N.º. do Processo : 8442746/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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