TJMG 23/08/2019 - Folha 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANO 127 – Nº 163 – 51 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
LEI Nº 23.390, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Dá nova redação ao inciso III do caput do art. 4º da Lei nº
12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração
pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, nos termos do § 6º do art. 70 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O inciso III do caput do art. 4º da Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º – (…)
III – pagamento, pelo órgão ou pela entidade concedente, de bolsa de estudos ou outra forma de
contraprestação especificada no convênio e no termo de compromisso, com valor não inferior a 210 (duzentas e
dez) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs –, para jornada de seis horas diárias, e valor mínimo
proporcional para jornadas com duração inferior, a serem definidas no convênio ou termo de compromisso;”.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
22 1264131 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOMEIA,
em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público
de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08/2014, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/.
Professor De Educação Superior - Nível I - Grau A
39 - Percepção E Forma - 40 Horas
Belo Horizonte - Unidade Design
CPF
Nome
Classificação Vaga
Francisco Caixeta De
52690709600 Joao
5°
UM 665
Sousa
Professor De Educação Superior - Nível IV - Grau A
186 - Direito Tributário, Financeiro E Empresarial - 40 Horas
Belo Horizonte - Unidade Fapp
CPF
Nome
Classificação Vaga
04997547603 Fernanda Paula Diniz
2°
UM 1056
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.019728-5/000, nomeia em caráter precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A
Matemática
Manhuaçu/São José do Mantimento
CPF
Nome
Gomes San043.087.316-66 Giovana
glard e Silva
Classificação
Vaga
4º
ED 341
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.056922-8/000, nomeia em caráter precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A
Biologia/Ciências
Patrocínio/Guimarânia
CPF
Nome
Moreira da
849.082.466-53 Mariângela
Cunha
Classificação
Vaga
5º
ED 385
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 008939505.2016.8.13.0713, nomeia em caráter definitivo em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos abaixo relacionados.
Assistente Técnico de Educação Básica – Nível I – Grau A
Assistente Técnico de Educação Básica
Ponte Nova/Viçosa
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Helena Fontes de
034.326.016-62 Maria
32ª
ED
79
Souza Jacob
Ramires
036.744.686-38 Evandro
33ª
ED
80
Valente
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.062471-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato abaixo relacionado.
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Políticas Públicas de Saúde - Qualquer Graduação de Nível Superior na Área de Saúde
Uberaba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Freitas
089.536.106-05 Fernando
1º
SA 328
Siqueira Silva
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.027908-3/000, nomeia em caráter precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
Técnico de Gestão da Saúde – Nível I - Grau A
Patologia Clínica
Juiz de Fora
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Salles da Silva
081.263.117-03 Leilane
4º
SA 14
Xavier
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015473-2/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
Técnico De Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Administrativo
Uberlândia
CPF
Nome
Classificação Vaga
Christina Silva
049.608.416-05 Michelle
15º
SA 63
Rosa
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015362-7/000, retifica o ato de nomeação judicial referente
à Fernanda Azevedo Mendes, CPF: 082.931.816-09, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 09 de julho de 2019, página 02,
coluna 02, no que se refere o Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.016965-6/000, retifica o ato de nomeação judicial referente à
Mone Martins Seixas, CPF: 025.152.205-92, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 09 de julho de 2019, página 02, coluna
01, no que se refere o Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em
cumprimento
à
decisão
proferida
noProcesso
nº9034018.52.2018.8.13.0024, retifica em caráter definitivo, o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de
março de 2016, pagina 01, coluna 03, da servidora Marina Pires Maia
Machado, MASP1.242.057-6,no que se refere o Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais em 11
de abril de 2016, data de seu exercício.
Onde se lê:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao Acórdão proferido noMandado de Segurança
nº1.0000.19.018245-1/000, retifica em caráter definitivo, o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 03
de abril de 2019, pagina 02, coluna 03, da servidora Karen Karina
Siqueira, no que se refere o Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde.
Onde se lê:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.087907-2/000, retifica em caráter precário o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, pagina 05, coluna 02, de Mauro Lúcio Furtado, CPF:
034.727.326-28, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais em 01 de março de 2019, data de sua posse.
Onde se lê:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à decisão proferida noMandado de Segurança
nº1.0000.19.088174- 8/000, retifica em caráter precário o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de
julho de 2015, pagina 02, coluna 04, de Michelle Souza Costa, CPF:
076.726.006-64,no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais em 27 de julho de 2015, data de sua posse.
Onde se lê:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à decisão proferida noMandado de Segurança
nº1.0000.19.088391-8/000, retifica em caráter precário o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
23 de maio de 2019, pagina 02, coluna 03, de Juliana Amorim Prosdocimi de Lima, CPF: 067.398.426-55,no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, retroagindo seus efeitos legais em 07 de junho de 2019, data
de sua posse.
Onde se lê:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível IV - Grau A
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOMEIA,
em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de
que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, as seguintes candidatas para o cargo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação
Vaga
06009841682 Thais Alvarenga Lopes
130°
HO 1685
Miranda Carozzi
08074671623 Simone
131°
HO 1687
Bandeira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 31/07/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana A Belo Horizonte 322563 - EE Jovem Protagonista
MASP 1244081-4, FABIANA GUEDES PEREIRA, PEB, DV.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26.07.2019,
a prorrogação da disposição de GIZA APARECIDA DE CAMPOS,
MASP 667207-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à(ao)
Prefeitura Municipal de Dores do Turvo, pelo período de 01.01.2019 a
31.12.2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Manhuaçu
Mutum
75663 - EE Professora Rita Teixeira de Lacerda
MASP 1130052-2, REINALDO SOARES RIBEIRO, PEBIID-adm.
1, DV, a contar de 25/04/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOAO
VITOR SILVA FONSECA, MASP 752959-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100212 do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOAO VITOR SILVA FONSECA, MASP 752959-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100140 do(a) Secretaria-Geral.
PELA VICE-GOVERNADORIA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/08/2019, pelo qual JOÃO VITOR SILVA FONSECA, MASP
752959-7, foi nomeado para o cargo DAD-5 VG1100653 da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRA CRISTINA GUERRA
ANDRÉ, MASP 1374346-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 VG1100405 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA FERREIRA SILVA
FARIA, MASP 1471804-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 VG1100185 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100185, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIA FARIA GONTIJO ASSUNÇÃO, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 VG1100652, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO
VITOR SILVA FONSECA, MASP 752959-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 VG1100654, de recrutamento limitado, da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DÉBORA FERREIRA SILVA FARIA, MASP 1471804-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 VG1100405, de recrutamento amplo, da Vice-Governadoria.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190822205806011.