TJMG 17/10/2019 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 374.308-5, Vanilha Teresinha de Oliveira, pela remuneração do
cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau B, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-5 AV1100688, a partir de
14/10/2019;
MASP 1.394.402-0, Walid Machado Botelho Arabi, pela remuneração
do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau A, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-7 AV1100561, a partir
de 14/10/2019;
MASP 929.718-5, Wilson da Costa, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão, e Políticas Públicas em Desenvolvimento
Nível V Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5 AV1100671, a partir de 15/10/2019.
16 1283800 - 1
Conselho de Ética Pública do Estado
de Minas Gerais - CONSET
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da
2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, nos Autos
da Ação Civil Pública nº 0002887-78.2009.4.01.3814,DETERMINA
A INCLUSÃO no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP , de PRECINETE DA SILVA
LAIGNIER (CPF Nº 043.799.406-67), ADRIANO NUNES RODRIGUES (CPF Nº 916.653.536-00), CRISTIANO VIEGAS ALVES
(CPF Nº 012.873.066-83), PAULO SÉRGIO REIS LADEIRA (CPF
Nº 039.987.547-68),pelo prazo de05(cinco) anos, e deEDSON DE
OLIVEIRA GOMES(CPF Nº 048.981.056-02), pelo prazo de 10 (dez)
anos, a contar de 08/11/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
16 1283606 - 1
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da 2ª Vara
Federal da Subseção de Ipatinga, nos Autos da Ação Civil Pública
nº 0001547-36.2008.4.01.3814,DETERMINAA INCLUSÃODEFRANCISCO CARLOS CHICO FERRAMENTA DELFINO (CPF nº
280.141.466-20), JOSÉ MARIA FERREIRA (CPF nº 169.028.746-20)
e FRANCISCO CARMO DE LIMA (CPF nº 009.317.306-78)NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP,pelo prazo de05(cinco) anos, a contar de 26/06/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
16 1283605 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à MASP326.571-7, Lucilene Custódia Siuves, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-4 AE1102108,
a partir de 03.10.2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias à:
MASP 1.332.815-8, Fernanda Caldeira Reis Corrêa, a partir de
08.10.2019.
MASP 1.332.929-7, Maria Carolina Beltrão Sampaio Matioli, a partir
de 30.09.2019.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, referente à
MASP 1.345.918-5, de Carolina Rodrigues de Queiroz para Carolina
Rodrigues Camargos.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
16 1283697 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 287/2019
RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 278/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, XII e
XVI, alínea d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Resolução nº278/2019 nos seguintes termos:
Nos arts.1º e 3º, onde se lê “função gratificada FGDP-7 DP 1100231”,
leia-se “função gratificada FGDP-7 DPFD714”.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução
nº 278/2019.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1283794 - 1
RESOLUÇÃO N. 285/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária e temporária na Defensoria Pública de Execução Penal em Ribeirão das Neves/MG, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I,
III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o afastamento previsto na Defensoria Pública de Cooperação em virtude da criação do
Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis
em Situações de Crise (Deliberação n. 050/2018 do CSDP e Resolução n. 234/2018); considerando o atual provimento dos órgãos de
atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos
em absorverem as demandas existentes; considerando o comprovado
aumento das intimações desde o mês de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos(a) Defensores(a)
Públicos(a) interessados (as) em cooperarem voluntariamente nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU na Defensoria Pública em Ribeirão das Neves com início em 01 de novembro de
2019 e com previsão de término em 19 de dezembro de 2019, podendo
tal período ser prorrogado quando for imprescindível para preservar a
continuidade do serviço público.
§1º Serão 04 (quatro) Defensores(a) Públicos(a) em regime de cooperação nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU
na Defensoria Pública em Ribeirão das Neves.
Art. 2º Estão habilitados todos(a) os(a) Defensores(a) Públicos(a) que
já possuem certificado digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os(a) interessados(a) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo de
05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação da presente Resolução,
direcionado ao endereço [email protected].
§3º Havendo mais de um(a) candidato(a) à cooperação voluntária para
a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no
art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados(a) inscritos(a), o Gabinete poderá nomear
eventual interessado(a) que vier a se apresentar voluntariamente fora do
prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista do(as) Defensor
(as) Público (as) designado(as) para a cooperação temporária.
§6° O(a) Defensor(a) Público(a) designado deverá, em caso de desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação Local, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a
respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1283713 - 1
RESOLUÇÃO N° 284/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas(os) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Ibirité -MG, nos processos do sistema eletrônico de execução
unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores Públicos
interessados em cooperarem voluntariamente na Defensoria de Execução Penal de Ibirité-MG, com início em 02 de novembro de 2019 e
previsão de término em 01 de dezembro de 2019, podendo tal período
ser prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade
do serviço público.
§1º Será 1 (um) Defensor Público em regime de cooperação para atuação nos feitos do SEEU, em conjunto com o Defensor Público cooperador já designado.
Art. 2º Estão habilitados todas as Defensoras e Defensores Públicos
não integrantes da Defensoria de Ibirité-MG que já possuem certificado digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do(a) cooperador(a).
§2º Os (As) interessados(as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 5 (cinco)
dias após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista dos Defensores Públicos designados para a cooperação temporária.
§5° O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) deverá, em caso de desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação Local, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a
respectiva Coordenação do órgão de titularidade do(a) cooperador(a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1283710 - 1
RESOLUÇÃO N. 286/2019
Dispõe sobre o funcionamento da sede I da Defensoria Pública em Belo
Horizonte-MG durante a execução do Mutirão “Direito a Ter Pai”.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e XII, da Lei
Complementar n. 65, de 2003, tendo em vista a realização do Mutirão
“Direito a Ter Pai” em 25 de outubro de 2019, que também será desenvolvido em Belo Horizonte-MG na sede I da Defensoria Pública, com
endereço na rua dos Guajajaras, n. 1707, bairro Barro Preto, com a utilização em larga escala de suas instalações;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o atendimento ordinário na sede I da Defensoria
Pública situada na dos Guajajaras, n. 1707, bairro Barro Preto, nesta
Capital, em 25 de outubro de 2019, ressalvados os casos urgentes, a
critério das coordenações.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1283715 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto 45.841, de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: ACUMULAÇÃOLÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade de cargas horárias.
CTPM/Argentino Madeira
160.949-4, Jenifer Lourenço Borges Vieira, PEB, PES, SEE/MG –
UEMG; 160.865-2, Mayara Azevedo Martins Godoi, PEB, PEB,
CTPM – Argentino Madeira; 128.897-6, Veralúcia Canguçú Pereira
de Mesquita, PEB, PEB, CTPM – Argentino Madeira; 174.990-2,
Adriana Fernandes Armaneli, PEB, PEB, SEE/MG; 172.328-7, Débora
Sousa da Silva Lopes, PEB, PNS, Pref. Mun. Ibirité; 169.621-0, Mirtes
Augusta Gusmão, PEB, PEB, SEE/MG; 172.568-8, Luciene Aparecida
da Silva Viana, PEB, PEB, CTPM – Argentino Madeira; 139.531-8,
Fabiana Braga Silveira de Souza, PEB, PEI, PBH; 165.626-3, Renata
Giovane da Silva Ferreira , EEB, PEB, CTPM/Argentino Madeira;
128.484-3, Daniella Passos Benatti Fabrini, PEB, PEB, CTPM/Argentino Madeira; 172.226-3, Álvaro Cardoso de Rezende, PEB, PEB, SEE/
MG; 176.770-6, Deisimar de Sales Regis, PEB, PEB, CTPM/ Argentino Madeira; 167.919-0, Giovanni Paulo de Jesus Donadia , PEB, PEB
, SEE/MG; 169.383-7, Renata Junia Lopes Evaristo, PEB, PEB, SEE/
MG; 164.887-2, Aparecida Maria Augusta, PEB, PEB, PBH; 137.673-0,
Juçara Ribeiro Teixeira, PEB, PEB, SEE/MG – APOSENTADA.
CTPM/Barbacena
160.414-9, Ana Clara Santos Araújo, PEB, PEB, Pref. Mun. Carandaí;
109.749-2, José Antônio Duarte Santiago, PEB (Vice-Diretor), PEB
(aposentado), SEE/MG; 153.084-9, Renata Aparecida Antunes, PEB,
PEB, Pref. Mun. Alfredo Vasconcelos; 167.578-4, Rosilane dos Anjos
Marques Reis, PEB, PEB (Vice-Diretora), SEE/MG (retificação IOF,
nº 141, de 20 de julho de 2019, pág. 03 e BGPM, nº 55, de 23 de julho
de 2019, pág. 15.);
CTPM/Bom Despacho
176.910-8, Dirlei Aparecida dos Santos Vieira, PEB, PEB - APOSENTADA, Pref. Mun. Nova Serrana.
CTPM/Diamantina
173.128-0, Adriana Maria Pereira, PEB, PEB, SEE/MG; 158.177-6,
Cristiane Santos Leal Barrote, PEB, PEB, SEE/MG; 164.847-6, Deise
Dalma Dumont Fonseca, PEB, PEB, SEE/MG; 167.637-8, Tatiana Silveira Teles, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Divinópolis
176.731-8, Cristyane de Oliveira Souza, PEB, PAEIA/EF, Pref. Mun.
Divinópolis; 176.001-6, Cláudia Maura Rodrigues Santos, PEB, EDUCADOR / APOSENTADA, Pref. Mun. Divinópolis; 176.706-0, Janaína Fernandes Alves, PEB, PEB, SEE/MG; 175.767-3, Keila Aparecida
Rabelo Bispo, PEB, PEB, SEE/MG; 176.723-5, Saionara Cristina de
Souza Rodrigues, PEB, PEB, Pref. Mun. Juatuba; 175.866-3, Márcio
Souza Damaso, PEB, PEB, SEE/MG; 176.732-6, Wyllya Alves de
Lima Alencar, PEB, PEB, SEE/MG; 172.162-0, Letícia Del Campi Ferreira de Castro, PEB, PEB, SEE/MG; 176.227-7, Michelle Gontijo Cardoso de Souza, PEB, PEDAGOGO, Pref. Mun. Carmo do Cajuru.
CTPM/Governador Valadares
168.103-0, Jonas Alves Regino, PEB, EP II, PCMG.
CTPM/Ipatinga
167.676-6, Alexandre Augusto Silva Baldez, PEB, PEB, SEE/MG;
160.087-3, Rosilana Alves Ferreira Garcia, PEB, PEB, CTPM/Ipatinga
(retificação IOF, nº 141, de 20 de julho de 2019, pág. 03 e BGPM, nº 55,
de 23 de julho de 2019, pág. 15.); 167.680-8, Patrícia Rodrigues Lima
Rabelo, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Itabira
176.619-5, Karine Almeida Lage , PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Juiz de Fora
164.650-4, Alline Rezende Miranda, PEB, EEB, CTPM/Ipatinga.
CTPM/Lavras
159.745-9, Erika Aparecida Vilas Bôas, PEB, EEB, SEE/MG;
167.532-1, Gian Carlo de Oliveira Boscolo, PEB, PEB, SEE/MG;
161.313-2, Daiane Glaice Otacílio Sabino, PEB, PI, Pref. Mun. Lavras;
139.635-7, Vanessa de Fátima Vilas Boas Magalhães, PEB, PEB, SEE/
MG; 167.370-6, Apânia Sthefany Silva e Souza, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Manhuaçu
166.122-2, Rodriene Gomes de Souza, PEB, PEB, SEE/MG; 176.853-0,
Mônica Maria de Oliveira Toledo, PEB, PEB, SEE/MG; 176.731-2,
Fabiana Trindade de Faria Filgueiras, PEB, PEB, Pref. Mun. Manhuaçu;
176.873-8, Gabriela Maia Dutra Pedroso, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Passos
176.522-1, Uyara da Silva Oliveira, PEB, PEB, SEE/MG; 175.867-1,
Gisele Lopes Pedrosa, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Patos de Minas
160.642-5, Ângela Caixeta Dias, PEB, PEB, CTPM / Patos de Minas;
176.808-4, Letícia Rodrigues Braga, PEB, PEB, Pref. Mun. Patos de
Minas; 176.862-1, Michelle de Oliveira Fernandes Canedo, PEB, PEB,
SEE/MG.
CTPM/Sete Lagoas
176.736-7, Meliza Cristina Pereira de Figueiredo, PEB, PEB, SEE/
MG; 176.868-8, Alia Cristina Vieira de Souza, PEB, PEB, Pref. Mun.
Sete Lagoas.
CTPM/Teófilo Otoni
176.824-1, Ismênia Almeida de Carvalho, PEB, PEB, SEE/MG;
176.745-8, Maria Romilda Alves Lima, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Ubá
176.799-5, Eliane da Silveira Emidio, PEB, PEB, Pref. Mun. Ubá;
176.720-1, Francisco Carlos Jacob, PEB, PEB, SEE/MG; 176.827-4,
Maria Lucia Moreira de Souza Oliveira, PEB, PEB, SEE/MG.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DEEAS
16 1283439 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XXVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou
opção, nos termos do art.15 do Decreto nº 45.841, de 26dez11. Decisão ACUMULAÇÃO ILÍCITA, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37, § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
CTPM/Argentino Madeira
176.811-8, Dalva Aparecida Ferraz, AAPM, OSO, por não comprovar
ou não ser o cargo de AAPM e o OSO de natureza técnica ou científica,
conforme art.s 42 e 142 da Constituição da República.
CTPM/Diamantina
176.565-0, Maria José Mathildes Cunha Rodgher, PEB, PEB, por não
haver compatibilidade de horários, conforme art. 37, caput da Constituição da República e art. 6º do Decreto nº 45.841, de 26/12/2011.
CTPM/Itabira
175.671-6, Rosa Dalva Nunes Soares, PEB, AAPM, por não comprovar ou não ser o cargo de AAPM de natureza técnica ou científica, conforme art.s 42 e 142 da Constituição da República.
CTPM/Governador Valadares
176.185-7, Gabriela Almeida Figueiredo, PEB, Assistente de Administração UFJF, por não comprovar ou não ser o cargo de Assistente de
Administração UFJF de natureza técnica ou científica, conforme art.s
42 e 142 da Constituição da República
CTPM/Sete Lagoas
176.821-7, Andrea Aparecida de Almeida, PEB, AAPM, por não comprovar ou não ser o cargo de AAPM de natureza técnica ou científica,
conforme art.s 42 e 142 da Constituição da República.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2019
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
16 1283441 - 1
quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 3
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N° 827/2019
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual
e Avaliação Especial de Desempenho no IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, e ainda
obedecendo ao disposto nos artigos 35 e 104 da Constituição Estadual; na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do
Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007; Decreto nº 45.851, de 28 de
Dezembro de 2011, resolve:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual, Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do IPSM.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível na Intranet.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for
convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007; Decreto nº 45.851, de 28 de Dezembro de
2011.
Art.4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2019
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
16 1283556 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 41/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 276.183-1, Paulo Orlando Rodrigues de Mattos, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 26/9/19, em
prorrogação.
MASP. 297.803-9, Pedro Maron Leitão, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 90 dias a partir 8/10/19, em prorrogação.
MASP. 340.948-9, Sônia Lúcia da Rocha, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 30 dias a partir de 9/10/19, em prorrogação.
MASP. 341.904-1, Elza de Freitas Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 4 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 6 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 374.710-2, Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos, Perita
Criminal, lotada na Capital, 4 dias a partir de 6/10/19.
MASP. 386.298-4, Márcia Gomes Figueiredo, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 30 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 387.652-1, Viviane Pereira Gonçalves e Souza, Investigadora
de Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 26/9/19.
MASP. 457.772-2, Neide Alves de Figueiredo, Investigadora de Polícia, lotada em Serro, 15 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 458.052-8, Vagner Justino da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 30 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 520.797-2, Lucimar Fernando de Castro, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 10 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 546.549-7, Graziela Ribeiro Pereira de Souza Marques, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 6/10/19, em
prorrogação.
MASP. 667.807-2, Roberto dos Santos Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Extrema, 60 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 668.075-5, Luana Andrade de Oliveira Melo, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir de 11/10/19, em prorrogação.
MASP. 907.100-2, Elmo Eduardo de Matos, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado em João Monlevade, 30 dias a partir de 27/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.060.956-8, Leandro Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.060.969-1, Francielly de Queiroz Sifuentes, Delegada de
Polícia, lotada em Vespasiano, 15 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.061.005-3, Daiane Costa Vieira, Escrivã de Polícia, lotada em
Campo Belo, 15 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 1.061.051-7, Rodrigo Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em São Domingos do Prata, 11 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 1.066.823-4, Guilherme Eustáquio Santos, Perito Criminal,
lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 2/10/19.
MASP. 1.112.518-4, Alessander Wesley da Silva, Investigador
de Polícia, lotado em Contagem, 60 dias a partir de 12/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.112.691-9, Anyelle Dutra e Silva Guimarães, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberaba, 3 dias a partir de 28/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.113.190-1, Adriana Martignon Cristino Mendes, Investigador
de Polícia, lotado em Uberlândia, 4 dias a partir de 12/9/19.
MASP. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 1.145.311-5, Matheus Côco de Melo, Escrivão de Polícia,
lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 27/9/19.
MASP. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/10/19.
MASP. 1.188.497-0, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Delegada de Polícia, lotada em Uberaba, 60 dias a partir de 6/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.189.584-4, Lívia Lacerda Prata, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 90 dias a partir de 10/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.229.601-8, Isabel Gonzaga Reis, Perita Criminal, lotada na
Capital, 10 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.233.837-2, Thiago Prates de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.234.153-3, Roselane Ferreira Lacerda, Assessora Técnica de
Segurança Pública, lotada na Capital, 15 dias a partir de 7/10/19.
MASP. 1.242.775-3, Moacir Martins Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Ouro Preto, 1 dia a partir de 9/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.243.153-2, Vinícius Estevam Murta Barbosa, Investigador de
Polícia, lotado em Nova Era, 11 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 1.256.411-8, Arthur Cunha Carvalho Dias, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 4/10/19.
MASP. 1.256.766-5, Adriana Pires Soares, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 4 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.256.921-6, Eduardo Felipe de Abreu Dutra, Investigador
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 16/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.256.954-7, Diego Hugo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 11 dias a partir de 1/10/19.
MASP. 1.257.323-4, Leandro Vieira Ferreira Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Santo Antônio do Amparo, 120 dias a partir de
14/7/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 4 dias a partir de 8/10/19.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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