TJMG 22/10/2019 - Folha 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 191019-0625,
191019-0626, 201019-0627, 201019-0628, 211019-0629, 2110190630, 211019-0631.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.19.3119/2019
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA PA COMÉRCIO E SERVIÇOS
GERAIS EIRELLI ME . ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviços
de locação de equipamentos para limpeza. OBJETO: a) O objeto do
presente Termo de Contrato é a prestaçãode serviços de LOCAÇÃO
DE 02 EMPILHADEIRAS E 01 EMPILHADEIRA à Central de Abastecimento Farmacêutico e ao Almoxarifado Central da SEJUSP, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo I do Edital.b) Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do
Pregão nº 155/2019e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 112.500,00 .
D OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3.3.9
0.39.19.0.10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.3.3.90.39.19.0.10. SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes Da Silva Júnior, Pedro Henrique de Abreu
Cunha. Assinatura em: 21/10/2019 .
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2973.02.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS
EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Malacacheta/MG. OBJETO: a)
AALTERAÇÃOda razão social da Contratante constante na ementa e
no preâmbulo do presente Termo Contratual, em decorrência da junção da Secretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, passando a vigorar na nova estrutura
orgânica do Poder Executivo como”SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”, nos termos do Artigo 65 da
Lei Estadual nº 23.304 com publicação em 31/05/2019; b)APRORROGAÇÃOdo Contrato Inicial por mais12 mesesa contar de23/10/2019,
respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93;
c)OREAJUSTEdo valor global do contrato, a contar de24/08/2019, de
aproximadamente3,37%, divulgado na data de 08 de Agosto de 2019.
DO VALOR: O valor do contrato, em virtude doreajuste em tela, será
deR$ R$ 818.565,90.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Maciel dos Reis Agrelos.
Assinatura em: 18/10/2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2635.16
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 meses, a partir de 21.10.2019; b) Atualizar o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o
subitem 4.5.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
do contrato original; c) Alterar as cláusulas 1ª, 2ª e 7ª do serviço de Integração à Rede IP Multisserviços, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 024/2018 de 28/12/2018. VALOR: O
valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 5.479.728,00 para o período de sua vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°: 1451.10.421
.208.4603.0001.339040.03.0.10.1,1451.06.122.701.2002.0001.339040
.03.0.10.1 e1451.06.421.208.4601.0001.339040.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Rodrigo Antonio De Paiva e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas. Assinatura em: 18/10/2019.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações, e considerando a orientação exposta naNOTA JURÍDICA AJU/SEJUSP Nº 232/2019 ( 8197610 ), e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação para contratação dos serviços de
coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais, gerados
no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), tendo
como CONTRATADA a empresa LAFAETE GESTÃO AMBIENTAL
LTDA, inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob
o número22.101.690/0001-08, no valor global de R$31.078,08 (trinta
e um mil setenta e oito reais e oito centavos), em conformidade com
os documentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº
1451044 000254/2019.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da dotação
orçamentária 1451.06.421.208.4601.0001.339039.59.0.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2646.03.19
PARTES : EMG/SEAP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE : Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 meses, a partir de 21.10.2019 . b) Atualizar o preço dos
serviços continuado s, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
o subitem 4.6.1 da Cláusula 4ª –Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. c) Acrescer ao contrato original o valor de
R$ 17.320,68 que corresponde a 0,554 % em virtude da readequação
da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado – Baixa Plataforma . d) Reduzir do contrato original o valor
de R$ 22,33 que corresponde a 0,001 % em virtude da readequação
da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Compartilhado de Baixa Plataforma . e) Incluir item no serviço de Hospedagem de Servidores, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 028/2018 de 28/12/2018. f) Atualizar os subitens 3.1.3 e 3.1.4, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original.
VALOR : O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 2.977.259,52.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°:1451.06.421.208.4601.0001.3390
40.03.0.10.1,1451.10.421.208.4603.0001.339040.03.0.10.1,1451.06.1
22.701.2002.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes
Da Silva Júnior, Rodrigo Antonio De Paiva e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas . Assinatura em: 18/10/2019.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SUPRAM-LM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1371056000020/2019
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Minas Gerais e Desenvolvimento Sustentável / Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro. Contratada: Infra
do Brasil Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços
contínuos de transcrição na íntegra de áudio/fitas, incluído a elaboração
de ata com textos em linguagem formal, para atendimento às reuniões
ordinárias e extraordinárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Leste de Minas, que serão realizadas no município de
Governador Valadares/MG. Valor Total: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais). Data da Assinatura: 21/10/2019. Vigência: 12
meses. Dotação orçamentária: 1371.18.122.701.2.002.0001.3.3.90.39.
99.0.60.2. Assinam: pelo Estado de Minas Gerais: Gesiane Lima e Silva
(Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro); pela
Infra do Brasil Comércio e Serviços EIRELI: Vanessa de Carvalho Teixeira (representante).
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Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500617
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Córrego Fundo. Objeto: alteração da Cláusula Quarta, adotando-se o Plano de Trabalho constante
em seu anexo I. Data de assinatura: 18/10/2019.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b) Érica Maria Leão Costa – Prefeita
Municipal de Córrego Fundo/MG
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EXTRATO
Primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão de uso de Espaço
Público n° 2101.0501.001/18celebrado entre o Instituto Estadual
de Florestas e Sociedade empresária Paulo Ricardo Campos - MEI.
Objeto: prorrogação do contrato pelo período de mais 12 (doze) meses
a contar da data de vencimento do contrato ora aditado. Valor global:
R$ 154.335,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco
reais).
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Walter Geraldo Maria Junior/ Fazenda Água Limpa – CNPJ/CPF:
967.238.906-04 – Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Diamantina/MG–
Processo Nº 14030000324/19 em 21/10/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado: *José Leite Frazão - CPF: 329.264.806-87, Supressão da
cobertura vegetal nativa Com destoca, área de 01,00 ha. Capitólio/MG
- PA/Nº 13010001194/15. DAIA nº 0037442-D. Validade: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/09/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Gladstone Caetano Paolinelli – AI n° 201630 de
2019 – Por Suprimir 1,6500ha de vegetação nativa, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental competente, na Fazenda Estiva
Brejinho, Mat. 15.998, localizada no Município de Luz– Multa simples – 1000 UFEMG.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
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REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Karla Moreira Costa de Resende- Supressão de vegetação nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamneto de árvores isoladas nativas vivas-Fazenda Boa Vista e Pasto ou Retiro do Taquaril –CNPJ/CPF 768.691.566-20-Contagem/MG-PA/Nº09010001137/19
em 15/10/2019.*Tania Maria Batista Lopes-Supressão de vegetação
nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Fazenda Ouro FinoCNPJ/CPF 625.068.206-63-Caeté/MG-PA/Nº09010001157/19 em
18/10/2019.*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*José Costa Neto e Antônia Costa –Relocação de Reserva-Fazenda
Granja Três Rosas-CNPJ/CPF 968.609.956-56- Esmeraldas/MG - PA/
Nº 09010004558/13. Motivo: Perda de objeto.*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Hellen Ferreira Aguiar Campolina/Fazenda Santa
Mônica-CPF:012.184.086-77-Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente(APP)-Sete Lagoas/
MG–Processo Nº02000002457/19: em 18/10/19.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
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ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado: *Wilson Lopes de Almeida/Sítio Boa VistaCPF:613.833.096-04.Intervenção em APP sem Supressão de vegetação
nativa/Teixeiras/MG/,PANº05050000360/19,Coordenada:Lat.7.712.49
8 e Long. 723.140,data de decisão:09/10/2019:*Prefeitura Municipal
de Visconde do Rio Branco/Área Pública- CNPJ: 18.137.927/0001-33.
Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa/Visconde do
Rio Branco/MG/,PANº05050000343/19,Coordenada: Lat.725.766
e Long.7.668.039, data de decisão:09/10/2019. *Prefeitura Municipal de Amparo da Serra/Fazenda Quartel- CNPJ:18316174/0001-23.
Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa/Amparo
da Serra/MG/,PANº05050000049/18, Coordenada:Lat.728.000 e
Long.7.7285000, data de decisão:18/10/2019. *Gustavo Epov de
Almeida Prado-me/Fazenda União - CNPJ: 195303560001-65.Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa/Guaraciaba/MG/
,PANº05050000185/18,Coordenada:Lat.712.081 e Long.7.724931 data
de decisão:18/10/2019
(a)Alberto Felix Iasbik.Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Mata.Supervisor Regional URFBIO Mata.
DEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s)*Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Grama-CNPJ:18836973/0001-20, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Santo Antônio do Grama/MG,PA
Nº05050000058/18 em área autorizada de 0,0436ha,Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Coordenada: Lat.7.746480 e
Long.746640,DAIAnº0037582-D.Validade 2(dois)anos, contados da
data da concessão da autorização:17/10/2019.*
(a)Alberto Fêlix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Wilson Lopes de Almeida/Sítio
Boa Vista- CPF:613.833.096-04.Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa - Teixeiras/MG, PA Nº 05050000360/19,
Coordenada:Lat.7.712.498 e Long. 723.140,data de decisão:09/10/2019:
*Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/Área Pública- CNPJ:
18.137.927/0001-33. Intervenção em APP sem Supressão de vegetação
nativa/Visconde do Rio Branco/MG - PA Nº05050000343/19, Coordenada: Lat.725.766 e Long.7.668.039, data de decisão:09/10/2019.
*Prefeitura Municipal de Amparo da Serra/Fazenda QuartelCNPJ:18316174/0001-23. Intervenção em APP sem Supressão de
vegetação nativa/Amparo da Serra/MG/,PANº05050000049/18, Coordenada: Lat.728.000 e Long.7.7285000, data de decisão:18/10/2019.
*Gustavo Epov de Almeida Prado-me/Fazenda União - CNPJ:
195303560001-65.Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa/Guaraciaba/MG/,PANº05050000185/18, Coordenada:
Lat.712.081 e Long.7.724931 data de decisão:18/10/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor URFBIO Mata.
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EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Griffe Pneus Auto Center LTDA – EPP. Objeto: Renovação,
por mais 06 (seis) meses, a partir de 18 de outubro de 2019, do Contrato
de Prestação de Serviços FJP/PJ-041/17. Ref: Inciso II, do art. 57 Lei
Federal n°. 8.666/93 eNJ/PJ- 231/19. Valor: R$ 17.018,00(dezessete
mil e dezoito reais). Vigência: 06(seis) meses, a partir de 18 de outubro 2019. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 18 0 10 1; 2061
04 122 701 2002 0001 3 3 90 3023060 1. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
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3 cm -21 1285192 - 1
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Ramos Morais Ltda. ME/Fazenda Fortaleza - CNPJ
03.881.300/0001-15 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP - Cordislândia/MG Processo Nº 10020000602/19: em 16/10/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N.º 2010/2019 de concessão onerosa de imóvel. Partes:
SEPLAG e IPSEMG. Objeto: concessão onerosa de Imóvel localizado
na Praça Sete desta Capital, edificado nos lotes n.º 01, 02 e 03 do quarteirão 14 da 2º seção urbana, com área locável de 3.689,60 m² e imóvel
vizinho composto pelas lojas n.º 02 2, n.º 03 e respectivas sobrelojas,
integrantes do edifício comercial de três pavimentos, edificados nos
lotes n.º 01, 02 (partes), 03 (parte), 04, 05, 06 e 07 (parte) do quarteirão
14 da 2º seção urbana localizado na Avenida Amazonas, n.º 500, Centro, Belo Horizonte/MG, com área locável de 2.309,08 m². Valor: R$
2.460.090,96. Dotações orçamentárias: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3
91 39 20. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 21/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara pela SEPLAG e Guilherme Parentoni Senra
Fonseca, pela concedente.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9216697/2019. Partes: SEPLAG e
Petrobrás Distribuidora S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do item 3, do Lote 1, com alteração de valores. Valor: R$1.394,40.
Dotações orçamentárias: 1501 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 26 e
1501 04 122 172 2039 0001 3 3 90 30 26. Fonte de recursos: 10.1.
Data de assinatura: 17/10/2019. Assinam: Luisa Cardoso Barreto pela
SEPLAG e Glaucius de Lucca Braga, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO Nº PS-872/18
firmado em 11/09/2019 entre a TOTVS e a PRODEMGE. Objeto: Dar
a quitação contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº DM-232/19
firmado em 18/10/2019 entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE. Objeto:
Subscrição e suporte técnico do software DB2 Connect, incluindo
taxa de reestabelecimento contratual (Reinstatiment) e subscrição e
suporte técnico do software DB2 Utilities utilizados na máquina 2817409 (Z196), 229 MSUs. - Modalidade de licitação: Inexigibilidade
005/2019 Valor total: R$ 406.051,32. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº LO-292/16-03
firmado em 26/09/2019 entre a PRINT MAILING e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-882/18-01
firmado em 11/10/2019 entre a TELEMAR e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência, reajuste de preços e supressão contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-880/18-01
firmado em 09/10/2019 entre a CLARO e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência e reajuste contratual.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 053-2019 - Nota Técnica 053-2019
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa de Campo de Publicas –
ANEPCP, CNPJ 22.822.867/0001-65; Leonardo Santos Costa, CPF
276.757.186-15; Eder Silva, CPF 455.528.436-49; João Martinho de
Carvalho, CPF 487.096.626-34 - Justificativa: necessidade de quebra
da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição
nos processos.
2 cm -18 1284747 - 1
EXTRATO DE CONTRATO.
Central Elevadores Ltda - ME. Objeto: Renovação do contrato FJP/
PJ-115/15, por mais 12 meses, a partir de 28 de outubro de 2019.
RF: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 - NJ/PJ- 228/2019.
VALOR: R$ 7.500,00 DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3390 3922.
Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2019.
2 cm -21 1285036 - 1
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Axcell Elevadores Ltda - ME. Objeto: Renovação, por 12
(doze)meses, a partir de 20de outubro de 2019, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-111/16, bem como suprimir30% do valor global e aplicarreajuste pelo índice IPCA, na ordem de3,29% (três vírgula
vinte e novepor cento). Ref: Art. 57, inciso I, Art.65, inciso I, alínea
“b”, §8º, todos da Lei Federal n°. 8.666/93,Resolução da SEPLAG nº
8898/13 eNJ/PJ - 232/19. Valor: R$ 46.299,88 (quarenta e seis mil,
duzentos e noventa e novereais e oitenta e oitocentavos). DO: 2061 04
122 701 2002 0001 3 3 90 39 21,
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
3 cm -21 1284974 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Leonardo Tadeu Campera Brescia, Diretor de
Saúde; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, Diretor de Políticas
em Saúde (suplente); Marina Fernanda Junqueira da Silva, representante do Poder Executivo (suplente); Antonieta de Cássia Dorledo de
Faria (titular), Antônio Baptista Ruback (suplente), representantes dos
segurados do Poder Executivo; Jairo Braga de Lima, representante dos
segurados do Poder Legislativo e Rodrigo Terenzi Neuenschwander,
representante dos segurados do Tribunal de Contas (suplente). Assuntos tratados: 1-Acompanhamento receitas x despesas – 2019. 2-Situação atual dos imóveis do IPSEMG. 3-Autorização para pagamento de
processos especiais: Autorizado, com abstenção da conselheira Marina
Fernanda Junqueira da Silva. 4-Contratação temporária de profissionais
para atuar na Gerência Odontológica do IPSEMG: Aprovada.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Leonardo Tadeu Campera Brescia, Diretor de
Saúde (titular); Marina Fernanda Junqueira da Silva (suplente), Repr.
Poder Executivo; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria (titular) e Antônio Baptista Ruback (suplente), Repr. Segurados Poder Executivo; Jairo
Braga de Lima (titular), Repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana
da Silva (titular), Repr. Segurados Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi
Neuenschwander (suplente), Repr. Segurados Tribunal de Contas.
Assunto: Credenciamento – Hospital Casa De Caridade De ViçosaHospital São Sebastião. Número SEI: 2010.01.0019016/2019-80. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto nº
47.345, de 24 de janeiro de 2018, aprova o credenciamento do Hospital Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, proposto pela
Gerência de Credenciamento, considerando as justificativas contidas no
Memorando.IPSEMG/GECRED.nº 190/2019.
Assunto: Tabela de Procedimentos Laboratoriais. Número SEI:
2010.01.0018896/2019-22. Despacho: O Conselho Deliberativo do
IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de 23
de dezembro de 1999 e Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,
aprova a proposta apresentada pela Gerência de Regulação, através do
Memorando.IPSEMG/GERE.nº 1581/2019, para criação da Tabela de
Procedimentos Laboratoriais, com deflator de 15% sobre os valores da
Tabela de Honorários e Serviços para a Área de Saúde/THS.
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DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
EDITAL Nº 6724/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a
comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades
Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob
guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na
presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista
curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção
por problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se
residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita,
CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração
de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente
assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se
admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de
Controle e Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG
CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste
mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou
(31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do
Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos
instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Abadia
Magalhaes
Soares Adalto Antônio Goncalves
Goncalves
Adair Azevedo de Assunção
Francisco Amâncio de Assunção
Adalberto Sampaio Oliveira
Esther de Souza Sampaio
Ada Luzia Rodrigues de Moraes Dirceu de Moraes Alves
Adriana Augusta Pereira da Alisson Robert da Cunha
Cunha
Adriana Celestina Assuncao
Milagre de Assuncao
Adriano Bambira da Silva
Oiara Bambirra da Silva
Afonso Lopes
Tereza Maria Lopes Valente
Aglae
Horta
Fernandes David Rodrigues Ferreira
Rodrigues
Alaide Inacio de Souza Almeida Geraldo Aloisio de Almeida
Alba Dias de Souza Lima
Octavio de Souza Lima
Albeni Pires Pimenta
Marta Margaret de Miranda Pires
Alda Pereira Merquiades
Fagner Merquiades dos Santos
Alecio de Bastos
Candida Maria Carvalho Bastos
Alencar Guimaraes da Silva
Magda Maria de Andrade Silva
Alexandra Ribeiro da Silva
Marcelo Antonio Villela Jardim
Alexandre Antonio das Neves
Luiz Edmundo das Neves
Alexina Bicalho Dias
Edgard Wenchenck de Carvalho
Alice Cunha Angelico
Sebastiao Gabriel Angelico
Aline Ribeiro
Joaquim Otaviano Ribeiro
Alpha Dutra Doehler
Leonidio Mathias Doehler
Altamira Pereira Liberato
Antonio Liberato
Altamir Pacifico da Silva
Maria Duarte da Silva
Altina Ribeiro de Barros
Jahir de Barros
Alvaro Luiz Aguilar Santos
Veronica Eva de Aguilar Santos
Alverilda Franca Gomes Miguel Helder Miguel
Amarilis da Conceicao Rocha
Asdrubal Giovanini
Ana Alves
Eduardo de Freitas
Ana Aparecida Menezes Viana Lycurgo Fonseca Viana
Ana Barbosa Ribeiro
Jose Maria Ribeiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910212101510134.