TJMG 22/10/2019 - Folha 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANDRÉA HELOÍSA
DA SILVA SOARES, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100256 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALINE MORAIS DA
SILVA, MASP 1371386-2, do Centro de Serviços Compartilhados, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100401 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAPHAEL MARTINELLI NUNES BARBOSA FELICIANO SÉRGIO, MASP
752860-7, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100260 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAFAEL MAYRINK
FERREIRA, MASP 1378930-0, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100435 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHELE MIE
ROCHA KINOSHITA, MASP 752567-8, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100301
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA SANTOS
JANUZZI, MASP 973833-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100934 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FELIPE LEAL CORREA MACHADO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100934, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
21 1285252 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 346484-9, GILMAR RODRIGUES DE
OLIVEIRA, Agente Governamental, nível III, grau F, símbolo AGOV3,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 18/10/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
21 1285216 - 1

PORTARIA/SEGOV Nº45DE 21DEOUTUBRODE 2019
Dispõe sobre a prorrogação de prazo,para a conclusão dos trabalhos
da Comissão Processante designada por meio daPortariaSEGOV nº
17/2018, de 26 de outubrode 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADODE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto na Lei nº 23.304 de
30 de maio de 2019,na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e,levando-se
em conta os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão do
PAD, através dono Memorando.SEGOV/AES.nº 70/2019”,constituído
por meio da Portaria SEGOV nº 17/2018,de 26 de outubrode 2018.
RESOLVE :
Art. 1º-Prorrogar o prazo assinalado no art. 1º da Portaria SEGOV nº
43de 27de agostode 2019, por mais 30(trinta)dias, para que a Comissãopossa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim, apresentar o
Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para os quais foi
designada.
Art. 2º- Não haverá interrupção dos trabalhos e deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na unidade Setorial de Controle
Interno da SEGOV.
Art. 3º --Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 43, de 27de agosto
de 2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4- º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21de outubrode 2019.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
21 1285240 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.482/CAP/19
FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS – Matr. 1227–SIGED
70024608.1081.2019. Conselheira Bárbara Nascimento. Julgamento
29.8.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.

DELIBERAÇÃO Nº 27.483/CAP/19
FLÁVIO UBALDO DE CARVALHO – Masp 1.023.992-9–SIGED
70024607.1081.2019. Conselheira Bárbara Nascimento. Julgamento
29.8.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.
1-Súmula da (2046ª) segunda milésima quadragésima sexta reunião reunião ordinária realizada em 17 de outubro de 2019,presidida pela Sra.
Presidente, Dra. Denise Soares Beléme secretariada pela Srta. Adriana
Fernandes Vieira. Presentes os Conselheiros Gabriela Bernardes de
Vasconcellos Lopes, Bárbara Nascimento Martins, Eustáquio Mário
Ribeiro Braga, Carolina Angelo Montolli e Luciana Cristina Tibães
Mota.1.Gilda Dias Alves e outros-Negaram provimento.2.Vinicius Oliveira Silveira-Não conheceram da reclamação.3.Edir Lúcio Pinto da
Rocha-Não conheceram da reclamação da reclamação.4.Moíses Abud
Neto-Negaram provimento.5.João Paulo Teixeira da Silva-Não conheceram da reclamação.
2-Pauta para a (2047ª) segunda milésima quadragésima sétima reunião ordinária à realizar-se em 24 de outubro de 2019, às 14h, na sala
de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado
de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 -Bairro
Cruzeiro.1.Processo SEI nº 1510.01.0052911/2019-09-Ricardo Souza
Machado Costa-Conselheira Carolina Montolli.2.Processo SEI nº
1080.01.0016585/2018-94-Gleidiane Oliveira Silva-Conselheiro Eustáquio Mário.3.Processo SEI nº1080.01.0000897/2019-68-Luciane Cláudia Teixeira Cirino da Rocha-Conselheiro Eustáquio Mário.4.Processo
SEI nº 1080.01.0025506/2019-75-Eduardo Vieira Figueiredo-Conselheira Luciana Tibães.5.Processo SEI nº 1510.01.0051817/2019-59-Fábio Henrique de Azevedo-Conselheira Bárbara Nascimento.6.Processo
SEI nº 1510.01.0079048/2019-82-Karen Oliveira Souza Silva- Conselheira Bárbara Nascimento.
21 1285092 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 541/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia,
nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolução
nº 70 de 11 de março de 2019, ALYSSON PAULINELLI DE SOUZA,
para o cargo de provimento em comissão CAD-2 Código DP0201, de
recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
21 1285201 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 543/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e Resolução nº 134 de 15/05/2019, concede abono permanência, nos termos
do § 5 do artigo 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao servidor WILLER CASTRO DAL FERRO, MASP 362.955-7, Analista da
Defensoria Pública, Código NS03-DP90039FE, Classe IV, Padrão C, a
partir de 22/06/2018, nos termos do parecer datado de 04/10/2019.
21 1285166 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
N.542/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos
(as) Rodrigo Ferreira Sarti - MADEP 0442D/MG, Ana Luiza Pereira
Eller – MADEP: 467-D/MG e Maria Angélica Feliciano Barreiros MADEP 0614D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1096.2504.2019.0.004.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
21 1284945 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA nº117221 –PSC/2019-AJ-GERAL /2019
A TENENTE-CORONEL PM AJUDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 17 e 18, da Res. nº 4548 de 25mar17 e nos
termos do art. 219, da Lei nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Determina o Processo Administrativo Disciplinar Processado: P.R.O.MASP
Nº 079.274-7, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia
Militar-AAPM3M.
Comissão Processante – Presidente: nº 114.902-6, 2º Sgt PM Cremilson Reinaldo Quaresma; Membros: nº 154.718-1, Cb PM Débora Caroline Rodrigues Nonato e nº 144.857-0, Cb PM Ítalo Marcos de Oliveira
Gonçalves.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Adriana Valeriano de Souza, Ten-Cel PM Ajudante-Geral
21 1285162 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
competências legais, registra afastamento por motivo de luto, por
(08) oito dias, do servidor: Masp 1472832-3, Renato Silva, a partir de
12/10/2019.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior, Cel PM QOR
- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
21 1285198 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 202/CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 166.206/
CGPC/2010, noticia que o servidor L.P.S, Investigador de Polícia,
Nível II, MASP 668.027-6 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art.
150, incisos XXIII, XXV e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III
e IV; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX, todos a Lei Estadual nº
5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
Ana Paula da Silva y Fernandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
21 1285209 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.339 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos nº 5011616-17.2019.8.13.0701, em trâmite
na 1ª Unidade Jurisdicional Cível da 2º JD da Comarca de Uberaba,
mantém Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, nível II, MASP
387.481-5, sob licença de suas atividades laborais, até decisão em sentido contrário.
72.340 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Sheila
Rodrigues Poncell, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.318.184-7, de
atuar junto ao Núcleo Correcional do 11º Departamento de Polícia Civil
de Montes Claros.
72.341 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Leidiane de Matos Rodrigues, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.233.471-0, para prestar serviços junto ao Núcleo Correcional do 11º
Departamento de Polícia Civil de Montes Claros.
72.342 - no uso de suas atribuições, face ao teor do ofício nº 1435/SRA/
DAPP/2019, em razão da reversão ao serviço público estadual, conforme ato da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado
no IOMG em 11 de outubro de 2019, designa João David da Silva Ferreira, MASP 1.174.355-6, ao cargo de Investigador de Polícia, nível I,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/
1ª DRPC Barbacena/ 13° Depto.
72.343 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Vanderson Carvalho de Souza, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.112.862-6, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Lavras, a partir de 22/08/2019, data do desligamento do servidor.
72.344 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Luis Guilherme
Magalhaes Muzitano, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.479.946-4, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de
28/08/2019, data do desligamento do servidor.
72.345 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Elton
Jorge Martins, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1.269.718-1,
para prestar serviços no Departamento de Trânsito/ Detran, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Mario Campos.
72.346 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Roberto da Silveira Delegado de 1510092
336.360-3 Carlos
Costa
Polícia
72.347 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09
de janeiro de 2002,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510028
667.955-9 Adriana de Barros Monteiro Delegado
Polícia
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Santana Analista da Polícia 1510028
1.381.243-3 Mariângela
Marques
Civil
Julinda Costa Investigador
de 1510033,
1.412.198-2 Ana
Bento
Polícia
1510096
Wesley
Moreira
de
Investigador
de 1510010
1.469.914-4 Melo
Polícia
21 1285208 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2018
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças dá provimento
ao recurso interposto pela servidora interessada, reformando a decisão
da Autoridade Processante.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Fernando Dias da Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP:1.242.399-2, Henrique Eduardo Pinto, 1° quinquênio a contar
de 04/10/2014.
MASP:1.242.399-2, Henrique Eduardo Pinto, 2° quinquênio a contar
de 19/06/2019.
MASP:1.242.399-2, Henrique Eduardo Pinto, 3° quinquênio a contar
de 19/06/2019.
RETIFICA QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO
ART. 112, DO ADCT, DA CE/1989, AO(S) SERVIDORES(ES):
MASP:378.100-2, Carlos Alberto da Conceicao, 2° quinquênio a contar
de 02/02/2005, em retificação ao MG de 14/07/2005, que o concedeu
a contar de 01/02/2005.
MASP:378.100-2, Carlos Alberto da Conceicao, 3° quinquênio a contar
de 01/02/2010, em retificação ao MG de 03/03/2010, que o concedeu
a contar de 31/01/2010.
MASP:378.100-2, Carlos Alberto da Conceicao, 4° quinquênio a contar
de 31/01/2015, em retificação ao MG de 01/05/2015, que o concedeu
a contar de 30/01/2015.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 18 de outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PA Nº 004/2018
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma fica o servidor J.W.M.M. MASP 343.148-3
notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
21 1285211 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 227/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento
Policial/2019 para os Investigadores de Polícia nível I, oriundos do
nível T, Capital/ RMBH e Interior do Estado
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento Policial/2019
para os Investigadores de Polícia nível I, oriundos do nível T, Capital/
RMBH e Interior do Estado, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Inscritos:
17 (dezessete)
Modalidade:
Ensino à Distância (EAD)
Endereço Eletrônico:
Plataforma EAD:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
Período:
10 a 30 de outubro de 2019
Prova final:
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio
Presencial
J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG
Locais:
- Interior Sede dos Departamentos de Polícia Civil,
ou locais destacados por estes.
Data:
09 de novembro de 2019 (sábado)
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Marco Antônio Monteirode Castro
Instrutores Técnicos
Elson Matos da Costa
Lydiane Maria Azevedo
Monitores/Tutores
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
Gustavo Roberto Santos Fonseca
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Plinio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
Vanice Nogueira Nunes

MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1
341.901-7
294.040-1
220.154-9
885.159-4
1.412.189-1
1.256.050-4
458.113-8
1.242.481-8
343.847-0
340.610-5
1.412.598-3
294.723-2
341.787-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº. 228/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Gerenciamento de
Crises – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Gerenciamento de Crises – EAD, a
saber:
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor:
Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
1.356 (Hum mil trezentos e cinInscritos:
quenta e seis)
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiaEndereço Eletrônico:
civil.mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
10 a 24 de outubro de 2019
24 de outubro de 2019, de 16h30 às
Prova Final:
17h30 (online)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191021210151016.

MASP
381.129-6