TJMG 06/11/2019 - Folha 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 364656-9,
Meira Sandra de Faria, PEBIIIO – Líng. Port. e Lit. Bras. e Ingl. 1º
e 2º Grs., adm. 2, a p/ de 04.11.19; Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”,
MaSP 268595-6, Heliamara Mary Amaral Pessoa, PEBIIN, adm. 2, a
p/ de 25.10.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
22/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1129144-0, Claudenice Nascentes Borges, PEBIE – Líng. Port., adm. 1, a p/ de 04.10.19; MaSP 1129144-0,
Claudenice Nascentes Borges, PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/ de
04.10.19; E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1316036-1, Poliana Lara Dias,
PEBIA – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 17.10.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
23/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por dois dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Marcolino de Barros”, MaSP 1171462-3, Angela Maria Rita, EEBIA,
adm. 3, a p/ de 24.10.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 47/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1182343-2, Ana Paula Machado, PEBIB – Educ. Fís.,
adm. 3, a p/ de 08.10.19; Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 369624-2, Simara Severino Piau Rodrigues, ATBIVI – no c/c
SEI, adm. 1, a p/ de 24.10.19.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 48/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba – E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 1252124-1, Gleide Lucia Nunes de Faria,
ASBDIA, adm. 1, a p/ de 12.10.19; E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”,
MaSP 1295888-0, Fernanda Luzia Alves Oliveira Silva, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 23.10.19; Lagoa Formosa - E.E. “José Marciano Brandão”, MaSP 1182343-2, Ana Paula Machado, PEBDIA, adm. 1, a p/
de 08.10.19; Patos de Minas - E.E. “Prof. Modesto”, MaSP 369624-2,
Simara Severino Piau Rodrigues, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 24.10.19;
São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP 691870-0, Magna
Candida de Oliveira, ATBDIA, adm. 2, a p/ de 06.10.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Tiros
- E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP 268571-7, Dáurea do Socorro Pessoa
Macedo, a p/ de 25.10.19, ref. ao cargo PEBIIIP – Líng. Port., Lit. Bras.
e Ingl. 1º e 2º Grs., adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art.
6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 15/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1129144-0,
Claudenice Nascentes Borges, para Claudenice Nascentes Borges de
Melo.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 135/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 364656-9, Meira Sandra de Faria,
PEBIIIO – Líng. Port. e Lit. Bras. e Ingl. 1º e 2º Grs., adm. 2, por 02
meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc. a p/ de 07.11.19.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 136/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE,
MaSP 1075847-2, Maria Eliza Gonçalves, ANEI IB, adm. 1, ref. ao
3º qq. de exerc., a p/ de 28.06.18; MaSP 1016482-0, Rosa Aparecida
de Queiroz Souto, TDEIIE/FGD-4, adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a
p/ de 10.10.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 137/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 1321094-3, Vanda Gonçalves Vinhal, EEBIA,
adm. 2, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 02.09.19, data do
requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo EEBDIA, adm. 1, do qual foi dispensada.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 10/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 1105820-3, Ariana Caixeta Cunha
Pereira, PEBIA – Matem. – no c/c DIV, adm. 4, a p/ de 28.10.19;
MaSP 1105820-3, Ariana Caixeta Cunha Pereira, PEBIA – Matem.
– no c/c DIV, adm. 5, a p/ de 28.10.19; São Gotardo - E.E. “Cons.
Afonso Pena”, MaSP 1152530-0, Jacqueline Mara Rodrigues, PEBIB
– Educ. Fís., adm. 3, a p/ de 22.10.19; E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP
1146520-0, Rita de Cássia Vasconcelos, PEBIIB – Líng. Port., adm. 3,
a p/ de 21.10.19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 19/2019
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 1171462-3, Angela Maria Rita, EEBIA-OE/SP, adm. 3, a p/ de
24.10.19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 20/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 1128750-5, Tatiane Cristine Rodrigues, PEBIA – Líng.

Port., adm. 5, a p/ de 30.09.19; São Gotardo - E.E. “José Caetano
Ribeiro”, MaSP 1005058-1, Fernanda Helena Gonçalves Araújo,
PEBIA – Matem., adm. 4, a p/ de 17.10.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 24/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es): Patos de
Minas - SRE, MaSP 390592-4, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes,
ATBVI, adm. 1, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD3, ED 1100473,
a p/ de 31.10.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 95/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 296348-6, M.J.L., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Regina de Fátima Gomes Veloso
MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 96/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar pagamento indevido de proventos, à ser respondido pelos sucessores da ex-servidora,
falecida: Patos de Minas - MaSP 38429-7, Marlene Campos Pereira
Ramos. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa
MaSP 1059475-2.
05 1290286 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 07/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos(as) professores(as):
SRE
PIRAPORA
PIRAPORA

MUNICÍPIO
PIRAPORA
VÁRZEA DA PALMA

ESCOLA
EE. JOSÉ NATALINO BOAVENTURA LEITE
EE. JOSEPH HEIN

MASP
663239-2
1406389-5

NOME
GILMAR BARBOSA PEREIRA
REGIANE LOPES FERREIRA DOS SANTOS

CARGO

ADM

CONTEÚDO

PEB2G
PEB1A

01
02

GEOGRAFIA
HISTÓRIA

DE
PARA
Nº AULAS SEMANAIS Nº DE AULAS SEMANAIS
07
16
15
16

A PARTIR
DE
16/09/2019
04/07/2019
05 1290059 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: Várzea da Palma – CESEC Maximiliano Gaidzinski – Luciana Oliveira Campos Melo, MaSP 887363-0, EEB2H,
adm. 1, a partir de 17/10/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 31/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, às servidoras: Várzea da Palma – EE. Geraldo
Sanguinette – Cleusa Francisca da Silva Menezes, MaSP 808515-1,
ATB4I/SE-V, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/09/19.; Margarete Sampaio Rocha Malacco, MaSP 298050-6,
PEB1G, adm. 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
24/08/19.; EE. Joaquim de Paula Ferreira – Valéria Nogueira Waldolato, MaSP 452459-1, PEB2L, adm. 2, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 12/02/19.; EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves
– Cleusa Francisca da Paz, MaSP 663790-4, ATB3H, adm. 1, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/07/19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2019
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75, da Lei nº 7109 de 13/10/77, à
servidora: Várzea da Palma – CESEC Maximiliano Gaidzinski – Marinilda de Jesus Santos, MaSP 1015411-0, PEB1B, adm. 3, Arte/Artes, 16
aulas, a contar de 01/02/16, para regularização de registros funcionais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 10/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11, da servidora: Pirapora – SRE
de Pirapora – Gabriela Aparecida Moraes de Castro Machado, MaSP
1116062-9, ANEI2F, adm. 1, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED
1101177, a contar de 04/11/19.
05 1290065 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
LAUDA 86/2019
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: SRE/Ubá, direção de escola
de Piraúba, MASP 1.326.599-6, Jefferson Martins Esteves, EEBIIC na
função DVI, a partir de 29.10.19.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 13/2019
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
SRE/Ubá, aposentada de Astolfo Dutra, MASP 271.893-0, Marta Inez
Dias Martins, para Marta Inez Dias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2019
ANULA o ato Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente aos
servidores: Paula Cândido – E.E. José Maurílio Valente – 181251,
MASP 223.734-5.02, Maria do Rosário Valente, PEBIIO, referente aos
3º e 4º quinquênios de exercício, ato 11/19, publicado em 26.10.19, por
motivo de incorreções.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 13/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º
da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores: SRE Ubá, Paula Cândido, EE Prof Samuel João de Deus – 181277, MaSP 449889-5, Maria
do Rosário de Oliveira e Silva, PEBIA – Matemática, admissão 04, de
06 aulas semanais para 16 aulas semanais, a partir de 02/10/2019; SRE
Ubá, Paula Cândido, EE Prof Samuel João de Deus – 181277, MaSP
1115474-7, Gracielia Aquino Valente, PEBIA – Geografia, admissão 03,
de 14 aulas semanais para 16 aulas semanais, a partir de 02/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 51/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 862.980-0.01, Madalena Vieira de
Miranda Gonçalves, PEBIIIL, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.10.19; Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres
Galindo - 181609, MASP 959.876-4.01, Diana Maria Ferreira e Silva,
PEBII I, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.10.19;
MASP 1.097.537-3.01, Luceni da Mata Goulart, PEBIIIG, referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.10.19; Visconde do Rio
Branco - E. E. Coronel Avelino Cardoso - 182184, MASP 1.164.9068.02, Andreia Alvim Xavier de Almeida, ATBIIC, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20.03.19.

LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 17/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 90 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Geraldo - E. E.
Álvaro Giesta - 181536, MASP 1.332.159-1.03, Carla Maria de Souza,
PEBIA, a partir de 18.10.19, de acordo com o §3° do art. 175 da Lei
nº 869/52.
LOTAÇÃO – ATO Nº 15/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77,
os seguintes servidores após nomeação: Rio Pomba, EE Pe Manoel de
Jesus Maria – 181480, MaSP 456650-4, admissão 03, Maria Aparecida David Ferreira, PEBIA – Língua Portuguesa, carga horária 10 h/s,
vigência em 09/09/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
28/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 20/2019, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 20/2019, publicada no “Minas Gerais” em
31/08/2019, referente a servidora: Visconde do Rio Branco – CESEC
– Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214, MaSP 300.251-6.01,
E.C.S.S., PEBIIIP. Considerando que ficou constatado e comprovado
incorreção nas datas de vigências dos adicionais citados nos autos do
processo, decorrente de equívocos nas contagens de tempo, bem como
o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando,
ainda, que a irregularidade se deu a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a
Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme
art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE
pela MANUTENÇÃO das datas de vigências do 2º ao 6º Quinquênios,
sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
29/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 23/2019, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 23/2019, publicada no “Minas Gerais” em
19/09/2019, referente ao servidor: Ubá, MaSP 346.521-8.01, B.P.S.,
PEBPA1. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de vencimentos em decorrência de faltas no exercício,
06h/a em 04/1996, 04h/a em 05 /1996 e 12 h/a em 08/1996 não repostas; considerando, que a irregularidade se deu a mais de 5 (cinco) anos,
ou seja, a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato,
conforme art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05,
esta comissão, DECIDE pela regularização da vida funcional da servidora, sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
30/2019
CONCLUI Processo Administrativo nº 22/2019, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 22/2019, publicada no “Minas Gerais” em
21/09/2019, referente aos sucessores do servidor falecido Sr. A. S. C.
– Masp:1.420.431-7.01. ASBD1.Considerando que ficou constatado e
comprovado o pagamento indevido de vencimentos, devido à licença
saúde através do INSS a partir de 26/02/2019, o Estado de Minas
Gerais procedeu com o pagamento indevido de proventos, no período
de 26/02/2019 a 31/03/2019, referente a 05 dias de fevereiro de 2019
e 30 dias de março de 2019; Considerando, que a irregularidade constatada se deu a menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não houve decurso
do prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não
perdeu o direito de rever o seu ato, conforme estabelece o art. 65 da Lei
14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05; Considerando, por fim, que
os sucessores dode cujus, intimado do presente processo, não apresentaram defesa no prazo legal ou assinalaram com o desejo de devolver
a quantia devida, esta Comissão decide pela necessidade de restituição
aos cofres públicos dos valores indevidamente creditados em conta do
servidor atualmente falecido.
05 1289925 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 038/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola, do servidor: Astolfo Dutra: EE Edson Resende
- 180769, MaSP: 389.777-4, Ana Rosa Fernandes, ATBIV H, admissão
01, Secretário de Escola – SE - V, a partir de 01/11/2019.
05 1289929 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO nº 02/2019
RETIFICA o ATO de Opção Remuneratória, referente à servidora:
Ubá: EE Cesário Alvim - 181919, MaSP: 31.399.143-5, Jamille da
Silva Trindade, ATBI B, admissão 01, Ato nº 037/2019, publicado
em 02/11/2019, por motivo de incorreção. Onde se lê: “a contar de
29/10/2019” , leia-se: “ a contar de 28/10/2019.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2019
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: Brás Pires – E.E. São Luís – 180793, MASP 368.459-4.02,
Geraldo Magela dos Santos, ATBIIIL, referente ao 6º quinquênio de
exercício, ato 45/19, publicado em 11.09.19, por motivo de incorreções. Onde se lê: MASP 530.861-4.02, leia-se: MASP 368.459-4.02;
Paula Cândido – E.E. José Maurílio Valente – 181251, MASP 223.7345.02, Maria do Rosário Valente, PEBIIO, referente ao 2º quinquênio
de exercício, ato 41/06, publicado em 11.11.06, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 23.10.06, leia-se: a partir de 06.11.06;
MASP 223.734-5.02, Maria do Rosário Valente, PEBIIO, referente
ao 3º quinquênio de exercício, ato 07/13, publicado em 27.02.13, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 23.10.12, leia-se: a partir
de 05.11.11; MASP 223.734-5.02, Maria do Rosário Valente, PEBIIO,
referente ao 4º quinquênio de exercício, ato 37/18, publicado em
13.06.18, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 22.10.17,
leia-se: a partir de 03.11.16.
05 1289926 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 77/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1363849.9.1,
Heitor Humberto do Nascimento Carvalho, ANE2B, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/11/2019; Masp
1096575.4.1, Lazaro Mario Teixeira, TDE3F, por 02 meses referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 06/11/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 23/19
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
combinado com o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao servidor: -Uberlândia, SRE, Masp
1363849.9.1, Heitor Humberto do Nascimento Carvalho, ANE2B, a
partir de 02/11/2019.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
05 1289877 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Processo nº 42.180
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 952/2019
Aprovado em 29.10.2019
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola Criativa Idade Sistema Educacional, instalada no município de
Poços de Caldas.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela Escola Criativa Idade Sistema Educacional, instalada na Rua Dr. Francisco Faria
Lobato, nº 152, Centro, no município de Poços de Caldas, a partir do
ano letivo de 2020, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 42.294
Relatora: Maria das Graças Ferreira Giudice
Parecer nº 956/2019
Aprovado em 29.10.2019
Credenciamento da entidade mantenedora Faculdades Integradas do
Sudoeste Mineiro Ltda. – EPP e autorização de funcionamento do Instituto Educacional FIT-MG com as habilitações profissionais de Técnico
em Enfermagem e Técnico em Estética, no município de Passos.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro Ltda. – EPP, pelo

prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Instituto Educacional FIT-MG com as habilitações profissionais de Técnico em Enfermagem e Técnico em Estética,
a serem ministradas, de forma concomitante e subsequente ao Ensino
Médio, a se instalar na Rua Deputado Lourenço Andrade, nº 604, Centro, no município de Passos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado esses prazos a instituição deverá
providenciar os pedidos de recredenciamento e o reconhecimento das
habilitações profissionais, junto à SRE de Passos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo n° 41.279
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 957/2019
Aprovado em 29.10.2019
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, no município de Divino, com os cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em
Saúde Bucal, na modalidade Educação a Distância, sob a responsabilidade do Instituto de Educação Moriá, de Espera Feliz.
Conclusão
Após análise do processo e verificação de toda documentação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, no município de Divino, para
oferta dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal,
na modalidade Educação a Distância, sob a responsabilidade do Instituto de Educação Moriá, de Espera Feliz, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.957
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 983/2019
Aprovado em 31.10.2019
Autorização de funcionamento da Escola SESI Dr. Schlacher com os
cursos de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais) e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância – EAD, e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), na modalidade presencial,
no município de João Monlevade, mantida pelo SESI – Serviço Social
da Indústria.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento da Escola SESI Dr. Schlacher com o curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, na modalidade educação a
distância, no município de João Monlevade, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
À Câmara do Ensino Fundamental, para o pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à autorização de funcionamento, na modalidade educação a distância, do
curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais) e, na modalidade presencial, do curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), na Escola SESI Dr.
Schlacher, no município de João Monlevade, ambos pelo prazo de 02
(dois) anos.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.740
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 988/2019
Aprovado em 31.10.2019
Autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola de
Ensino Especial Caminho Feliz – APAE, no município de Caeté.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola de Ensino Especial Caminho Feliz – APAE, no município de Caeté, pelo prazo de 03
(três) anos.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160123.