TJMG 14/11/2019 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 11/11/2019:
ATO AGE N° 2.545
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado, no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA DANIEL SANTOS COSTA, Masp 1.125.841-5, para responder pela Advocacia Regional do Estado em Divinópolis, no período de 11/11/2019 a 18/11/2019,
em que a Procuradora Soraia Brito de Queiroz, Masp 1.081.996-9, se
encontrará afastada para gozo de folgas compensativas.
13 1293220 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 08/11/2019:
ATO AGE N° 2.542
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
art. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA, a Procuradora do Estado MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA
CASTRO, Masp 1.120.527-5, para chefiar a Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde - SES.
ATO AGE N° 2.543
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
art. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA, o Procurador do Estado RAFAEL FERREIRA TOLEDO,
Masp 1.332.856-2, para chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
13 1293390 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 003/2019
Recomenda a priorização da atuação funcional nos feitos abrangidos
pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de
Constitucionalidade n° 43.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos I e
III, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e o
CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.
32 e 34, XI, ambos da Lei Complementar 65/2003, de 16 de janeiro de
2003, CONSIDERANDO a atribuição legal e a missão institucional da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em tutelar os direitos da
população carcerária do Estado e a decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54.
RECOMENDAM aos Defensores Públicos lotados nas Defensorias
Criminais, de Urgências Criminais, de Execuções Penais, da Infância
e Juventude – Ato Infracional e Especializada de Segunda Instância e
Tribunais Superiores/Criminal do Estado de Minas Gerais, que priorizem a atuação funcional nos feitos abrangidos pela decisão do Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n°
43, 44 e 54, adotando as providências necessárias para dar seu efetivo
cumprimento.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
FLÁVIO NELSON DABES LEÃO
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
13 1293355 - 1
RESOLUÇÃO N. 310/2019
Dispõe sobre a Coordenadoria Local da Defensoria Pública da Unidade
de Uberlândia-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Designar o defensor público CLAYTON RODRIGUES SABINO
BARBOSA, Madep. 165-D/MG, para exercer a função de Coordenador
Local da Defensoria Pública da Unidade de Uberlândia-MG.
Art. 2º. A função de Coordenador Local será exercida sem prejuízo das
atribuições do cargo de defensor público.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1293378 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO - PAD
PMMG/24°BPM – PAD Portaria n° 103.997/2019 – em face do n°
165.182-7, O.F.B, ASPM - SOLUÇÃO: Concordar com o Parecer da
Comissão acerca da punição disciplinar da servidora, com base na falta
do cumprimento do dever prevista no inciso I do artigo 216 da Lei
869/52 e recomendar as seguintes medidas:
a)Sancionar disciplinarmente a servidora O.F.B, n° 165.182-7, aplicando a penalidade de Repreensão, nos termos do artigo 244, inciso
I da Lei n°869/52;
b)Determinar a cientificação formal da acusada desta decisão, com posterior arquivo dos autos em sua pasta funcional;
c) Comunicar formalmente a seção de pagamento de pessoal/CAP, para
fins de descontos referentes aos três dias de falta ao serviço;
d) publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
13 1293003 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 11/11/2019:
-no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10 de março 2005, c/c o art. 1º, inciso III,
do Decreto Estadual n. 36.885, de 23 de maio de 1995; e em conformidade ao art. 7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n. 4.452, de 14
de janeiro de 2016, e
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
-de conformidade com o art. 140, inciso I, combinado com o art. 159,
§2º, inciso II, ambos da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), com alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; art.44, inciso II, da

Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; e art. 39, §§ 10 e 11, todos da
Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, resolve reformar por incapacidade
física definitiva e plenamente, na Corporação, o n. 119.289-7, 3º Sgt
QPPM Luciesley Ferreira da Silva, CPF n. 030.602.656-23, da 21ª Cia
PM Ind, a partir de 19/06/2019, data do Laudo da Junta Central de
Saúde da Corporação (JCS/PMMG), com os proventos proporcionais
de sua graduação atual, por ter sido considerado incapaz definitivo e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao seu cargo ou função, por apresentar moléstia não
profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante e não
invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades
na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 95, de 19/06/2019,
da JCS/PMMG. Obs.: 1. Deixa de ter direito a promoção por invalidez,
por não preencher os requisitos previstos no art. 217, do EMEMG.
-de conformidade com o art. 140, inciso I, combinado com o art. 159,
§2º, inciso II, ambos da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), com alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; art.44, inciso II, da
Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; e art. 39, §§ 10 e 11, todos da
Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, resolve reformar por incapacidade física definitiva e plenamente, na Corporação, o n. 142.549-5, Cb
QPPM Tiago Reis da Silva Trindade, CPF n. 067.198.456-08, da 9º
BPM, a partir de 19/08/2019, data do Laudo da Junta Central de Saúde
da Corporação (JCS/PMMG), com os proventos proporcionais de sua
graduação atual, por ter sido considerado incapaz definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades
inerentes ao seu cargo ou função, por apresentar moléstia não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na
vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 112, de 19/08/2019,
da JCS/PMMG. Obs.: 1. Deixa de ter direito a promoção por invalidez,
por não preencher os requisitos previstos no art. 217, do EMEMG; 2.
Faz jus a incorporação do Adicional de Desempenho, em 14,38 %, a
partir de 19/08/2019, da remuneração básica, de acordo com o previsto
no art. 59-D, §2º, do EMEMG.
REFORMANDO POR INTERDIÇÃO
JUDICIAL SUPERIOR A 02 ANOS:
(Retificação de Ato)
-1 Considerando que: 1.1 o n. 103.805-8, 3º Sgt QPPM Ângelo
Andrade, CPF n. 838.950.946-68, da 25ª Cia PM Ind, completou em
10/09/2012, 19 anos e 56 dias de anos de serviço, para fins de reforma,
devido encontrar-se afastado do serviço ativo desde 21/07/2009, por
força de determinação judicial exarada pelo Juízo da 6ª Vara Cível de
Família e Sucessões da Comarca de Governador Valadares/MG nos
autos do processo n. 0105.09.300293-6; 1.2 a interdição é a medida
judicial pela qual a autoridade priva o incapaz, pessoa maior, porém
sem discernimento, de gerir seus próprios bens e praticar atos da vida
civil, nomeando-lhe curador; 1.3 a Lei regedora o Estatuto do Militares
do Estado de Minas Gerais prevê que o militar interditado judicialmente
por período de dois anos deverá ser reformado com proventos proporcionais conforme disposto no art. 145, § 1º, da Lei Estadual n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG); 1.4 a Junta Central de Saúde da Corporação
(JCS/PMMG) lavrou a cópia fiel da Ata n. 13876, de 11/09/2012, alusiva ao militar, na qual consta o parecer que “não foram constatadas a
presença de quaisquer doenças ou situações previstas no art. 96, inciso
III, do EMEMG, e nem quadro compatível com invalidez; 1.5 deixa ter
direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217, do EMEMG. 2 Resolve: 2.1 Reformar por interdição
judicial superior a dois anos, na Corporação, o n. 103.805-8, 3º Sgt
QPPM Ângelo Andrade, CPF n. 838.950.946-68, da 25ª Cia PM Ind,
a partir de 11/09/2012, com os proventos proporcionais de sua graduação, em conformidade com o art. 145, § 1º, do EMEMG.
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
(Em cumprimento à Decisão Judicial)
-1 Considerando que: 1.1 o n. 091.578-5, 2º Sargento PM QPR Gilberto Eurípedes Bernardes, CPF n. 651.293.936-00, inativo da 5ª RPM,
foi transferido, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada, em 15/07/2014, conforme ato publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 87, de 13/05/2016 e transcrição no Boletim
Geral da Polícia Militar n. 38, de 23/05/2016; 1.2 a 8ª Câmara Cível do
eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em acórdão prolatados nos autos da Apelação Cível/Reexame necessário n.
1.0701.11.025756-8/002, condenou o Estado de Minas Gerais a proceder a reformar do autor com proventos integrais. 1.3 a Advocacia Geral
do Estado de Minas Gerais, através do SEI n. 1080.01.0066500/2019-07,
Ofício AGE/AREUBERABA n. 1566/2019, de 10/10/2019 e Ofício
PMMG/DRH-3 n. 3017/2019, de 11/10/2019, intimou a PMMG a dar
cumprimento à decisão judicial mencionada no subitem 1.2 do presente
ato, o que deve ocorrer com data retroativa em 27/11/2014, data do
trânsito em julgado. 2 Resolve: 2.1 reformar por invalidez, na Corporação, o n. 091.578-5, 2º Sargento PM QPR Gilberto Eurípedes Bernardes, CPF n. 651.293.936-00, inativo da 5ª RPM, a partir da data do trânsito em julgado, em 27/11/2014, em cumprimento à decisão judicial.
2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal (CAP) a adoção
das seguintes medidas: 2.2.1 publicar no Diário Oficial MG e no BGPM
o presente ato; 2.3 determinar a DRH-5 efetuar as alterações no Sistema
de Recursos Humanos (SIRH). 2.4 recomendar ao Comandante da 5ª
RPM cientificar o militar do presente ato.
13 1292950 - 1

CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADOS PARA
REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68, §
1º, do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO
dos acusados n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS
QUEIROZ, e n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS,
pertencentes ao 13º BPM, para fins de atendimento das disposições do
art. 76 do Código Civil/02. Assim, ficam, desde já, NOTIFICADOS a
comparecerem, facultativamente, às 09h00min, do dia 21/11/19 - Quinta-feira, NA SEDE DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR,
situada à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4.143, Edifício MINAS, 4º
andar, sala 05, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, à Reunião de
Deliberação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Portaria n. 104.679/17 – PAD/CPM, no qual esses militares figuram como
acusados.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019.
(a) Rafael Botelho França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
13 1293022 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N° 842/ 2019
O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n. º 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do
IPSM, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade
social do Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n. º 15.465, de
13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
• Anexo – Servidores com progressão em novembro/2019
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor Geral do IPSM
13 1293331 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria n. º 491,
de 02/06/2015, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, relativas ao 1° quinquênio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores relacionados abaixo:
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
MASP
1440339-8
1433724-0
1433909-7
1433861-0

NOME DO SERVIDOR
Igor Vieira de Souza Pinto
Ingrid de Andrade Miranda
Vivianne Martins dos Santos
Patrícia Lobão Pereira

CARGO
Assistente Técnico de Seguridade Social
Analista de Gestão de Seguridade Social
Assistente Técnico de Seguridade Social
Assistente Técnico de Seguridade Social

CONCESSÃO FÉRIAS PREMIO
03/11/2019
03/11/2019
03/11/2019
11/11/2019
13 1293290 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.477 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Alan
Machado Araujo, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.944-5, para prestar serviços no 10° Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas/
SIPJ, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas/ 10° Depto.
72.478 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do ofício PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO nº. 841/2019, Thiago Dadalti Borba Barroso, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.348.861-4,
para prestar serviços no 4° Departamento de Polícia Civil de Juíz de Fora/ SIPJ, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juíz de
Fora/ 4° Depto.
72.479 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Michel Costa Nacif, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.376-9, lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil Sul/1º Depto,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.480 - no uso de suas atribuições, retifica o Ato nº 72.447, referente a remoção dos servidores para prestarem serviços no Departamento Estadual
de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, publicado no IOMG em 13/11/2019.
Onde se lê:
Jaqueline Evangelista Rodrigues 1.458.531-9
Investigador
I
Delegacia de Polícia Civil de São João Nepomuceno/ 4º Depto.
Leia-se:
Jaqueline Evangelista Rodrigues

1.458.531-9

Investigador

I

Delegacia de Polícia Civil de Nepomuceno/ 6º Depto.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.481 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Sirlei Silveira Santos, MASP 1.061.042-6, Investigador de Polícia, nível III, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ipatinga / 12º Depto, procedente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga.
13 1293361 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
749 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau Grau
Vigência
0298600/8 Evandro D Enrique Gonzales De Lima
EP-II
III
D
E
10/07/2019
0341941/3 Lecy Pereira Rabelo
IP-II
II
B
C
09/11/2019
0368826/4 Denise Helena Germano De Lacerda
IP-II
III
C
D
29/10/2019
0386249/7 Mercia Dias Tavares
EP-II
III
D
E
26/10/2019
0386257/0 Oswaldo Canella Junior
EP-II
III
D
E
26/10/2019
0387399/9 Normelia Lopes Gama
EP-II
III
D
E
26/10/2019
0391402/5 Patricia Da Silva Alcantara
EP-II
III
D
E
26/10/2019
0458366/2 Giancarlo De Paula Da Cruz Neves Ferreira
IP-II
III
B
C
16/10/2019
0572278/0 Claudio De Abreu E Silva
IP-II
III
C
D
10/11/2019
0614025/5 Helbert Rodrigues De Souza
IP-II
II
D
E
05/10/2019
0667815/5 Guilherme Thadeu Boato
IP-II
III
A
B
16/04/2019
1155955/6 Dirceu Marques De Oliveira Filho
IP-II
II
B
C
02/01/2019
1189194/2 Breno Ferreira Nunes
EP-II
II
D
E
06/03/2019
1194392/5 Rosana Laureana Da Silva
EP-II
II
C
D
18/10/2019
1233669/9 Tiago Messias
EP-II
II
C
D
02/09/2019
1255770/8 Alaor De Oliveira Lima Filho
IP-II
II
B
C
28/06/2019
1255866/4 Kenny Helyson Dias Neira Medel
IP-II
II
B
C
28/06/2019
1256203/9 Luciana Silva Costa
IP-II
II
B
C
28/06/2019
1256646/9 Julio Pessoa Lins Neto
IP-II
II
D
E
05/10/2019
1257104/8 Elton De Souza Bonadias
IP-II
II
B
C
28/06/2019
1330446/4 Ana Patricia Ferreira Franca
DL
TITUL
C
D
03/11/2019
1255830/0 Marcelo Fagundes Jacomo
IP-II
I
B
C
01/01/2015
1255830/0 Marcelo Fagundes Jacomo
IP-II
I
C
D
01/01/2019
750 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Nivel
Grau Novo
MASP
DV
Nome
Admissão
Carreira
Vigência
Atual
Atual Grau
1204690
0
Amanda Cury Rocha De Alcantara Godinho
4
IP-I
I
A
D
23/05/2019
1379291
6
Fernando De Almeida Apocalypse
1
PR
I
A
D
03/01/2018
1131691
6
Judite Correa Santos
1
IP-I
I
A
D
11/02/2019
1160152
3
Lilian Das Gracas Silva
1
IP-I
I
A
D
15/05/2019
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
387.412-0 Sérgio Vinicio Torres Pinto
EP
Kalel Moreira de Souza Torres Pinto
1.315.160-0 Letícia de Lima e Silva
IP
Thales Lima Rodrigues
1.241.864-6 Bruno Ribeiro de Morais
IP
Antônio Bruno dos Santos Ribeiro Morais
1.375.828-9 Paloma Jéssica Brandão Bastos Rocha
TPOL Lavínia Bastos Rocha
1.414.302-8 Everton José de Oliveira
IP
Ravi Soares de Oliveira
1.189.166-0 Fernando da Silva Machado
EP
Lucas Moraes Machado
1.174.057-8 Lucas Andrade Pereira
IP
Maitê Cunha Andrade Pereira
1.480.486-8 Everton Gonçalves de Carvalho
IP
Luísa Reis Guimarães Carvalho
1.317.795-1 Gabriel Vieira Sofiste
EP
Bernardo Montessi Sofiste
1.257.119-6 Mayara Loyola Ribeiro
IP
Dante Souza Ribeiro Silva
1.096.082-1 Leonardo Batista Ferreira
EP
Pedro Leonardo Marinho Ferreira
668.175-3 Simeão Vieira Lopes
IP
Maria Alice Cardoso Vieira Lopes
1.005.960-8 Gabriel de Oliveira Marques
IP
Heitor Ferreira Oliveira Marques
349.234-5 Ernon Arifa Sena
IP
Benício Souza Arifa
341.699-7 Márcio Vaz Sayão
IP
Isadora Vaz da Cunha Sayão
1.480.257-3 Thalita Dayana Moreira de Oliveira
IP
Miguel Lobaque Moreira de Oliveira
1.256.447-2 Augusto Cássio Felipe Cachapuz
IP
Arthur Gabriel Sales Cachapuz
1.479.908-4 Layanne Lais Borges Dal Castel
IP
Isabella Borges Dal Castel
1.366.144-2 Flávia Fonseca de Carvalho Barra
ML
Maria Fonseca de Carvalho Barra
1.145.298-4 Guilherme Ciríaco Aguiar Fonseca
EP
Isadora Aguiar Fonseca
667.763-7 Marco Túlio Cardoso de Melo
IP
Ravi Amaral Cardoso de Melo
1.458.364-5 Marcos Vinícius Teixeira
IP
Maria Valentina Oliveira Teixeira
1.188.909-4 Adam Renanne Souza Felizardo
EP
Alice Batista Felizardo
668.088-8 César Cândido Neves Júnior
DL
Alice Medrado Neves
667.963-3 Arílio Cleber Machado
DL
Cecília Ultramari Prado Gomes Machado
1.235.908-9 Fábio Cirilo de Paula
IP
Liz Tarôco de Paula
1.340.605-3 Maurício Neri da Silva
EP
Lucca Neri Flores
1.242.270-5 Alexandrino Guilherme Ferreira Júnior
IP
Nina Oliveira Ferreira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191113212400014.

Nascimento
16/10/2019
15/10/2019
22/10/2019
21/10/2019
30/10/2019
29/10/2019
10/10/2019
19/10/2019
22/08/2019
14/10/2019
04/11/2019
14/10/2019
28/10/2019
10/10/2019
24/10/2019
13/10/2019
19/10/2019
22/10/2019
23/10/2019
22/10/2019
26/10/2019
02/11/2019
05/11/2019
06/11/2019
16/08/2019
17/10/2019
04/11/2019
06/11/2019