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TJMG 13/12/2019 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável que entre si celebram o IPEM/
MG e Geraldo Amâncio de Oliveira. OBJETO: As partes, de comum
acordo, rescindem o Contrato nº 012/2019, Processo de Compras nº
2331032/000033/2019, de locação de imóvel, na data de assinatura do
termo nº 011/2019. Data da ass. 02/12/2019.
2 cm -12 1304073 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10863. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 389/19. Base Legal: Art. 30, Caput, da Lei 13.303/16. Contratado: Fundação Cultural Acia - FACIA, CNPJ n° 10.548.421/0001-05.
Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “FestNatal Araxá Ano
XI - 2019”. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 194.172,30
(Cento e noventa e quatro mil, cento e setenta e dois reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 25/11/19.
2 cm -12 1304080 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE

Mês

EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10062. Processo Interno
nº 388/17. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16. Contratado: TXT Computer Ltda-ME, CNPJ n° 04.184.220/0001-73. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 60 dias. Data da Assinatura:
04/12/19.

Abr

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10761. Processo Interno
n° 191/19. Contratado: MCM Empreendimentos Eireli - EPP, CNPJ
n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Modificação qualitativa e quantitativa
do objeto do contrato, com acréscimo de itens de planilha no valor de
R$100.209,89 (cem mil, duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos) que corresponde a 32,19% do valor original; e decréscimo de itens
no valor R$30.102,15 (Trinta mil, cento e dois reais e quinze centavos),
que corresponde a 9,67%.. Base Legal: Art. 81 da Lei 13.303/19. Data
da Assinatura: 05/12/19.
4 cm -12 1304075 - 1
Mai

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PROPAGANDA E PUBLICIDADE 2019
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do exercício de 2019 até o terceiro trimestre do referido ano.
Mês

Empresa

Cemig Distribuição

Solução de Comunicação / Campanha / Assunto

Abr

-

18 Comunicação

-

R$ 1.138,50

18 Comunicação

R$ 2.692,80

18 Comunicação

Novembro
2018

RC Comunicação

Janeiro 2019

R$ 3.288,00

18 Comunicação

-

R$ 5.438,55

Peças para Campanha Canais de Atendimento

18 Comunicação

Divulgação para 29ª Feira Nacional de Artesanato
Feira de Miniempresas
Natal Cemig 2018 - Casa Do Papai Noel

18 Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação

RC Comunicação

Dez 2018 e Jan
2019
Dez 2018
Dez 2018
Dez 2018
Dez 2018 a Jan
2019
Dez 2018 a Jan
2019

RC Comunicação

-

Programa de Eficiência Energética – Escola
Eficiente
Peças gráficas para reinauguração Museu Marmelos Zero
Projetos Especiais de mídia - Dezembro 2018
Projetos especiais Mídia - Dezembro 2018
Adaptação de peça para Projeto Especial de Mídia Jornal O Tempo
Projeto Especial de Mídia – Janeiro 2019
Campanha Interna Segurança no Trânsito
Peças para o Circuito de Arborização 2019
Publicidade Legal
Informativo para a Usina Emborcação
Cemig
Geração
e Criação para publicidade legal de compra e venda de
Transmissão
energia de usinas eólicas
Campanha de Queimadas sob Linhas de Transmissão - 2018
Publicidade Legal
Companhia Energética
Peças gráficas para a 22ª Mostra de Cinema de
de Minas Gerais
Tiradentes
Programa de eficiência energética
Projetos Especiais de mídia - Novembro 2018
Peças para Programa Primeira Energia (Novos
empregados)

Revista P&D
Diagramação e produção de Plano Estratégico de
Inovação
Projetos Especiais de mídia - Dezembro 2018
Cemig Distribuição
Projetos especiais Mídia - Dezembro 2018
Monitoramento de Projeto Especial de Mídia Janeiro 2019
Adaptação de peças para Projeto Especial de Mídia
Banners Institucionais para unidade da Cemig em
Divinópolis
Peças para o Circuito de Arborização 2019
Projeto Especial de Mídia - Janeiro 2019
Campanha de segurança com a rede elétrica - Carnaval 2019
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte - Diálogo Sobre Tudo
Publicidade Legal
Seminário Peixe Vivo
Cemig
Geração
e Revista P&D
Transmissão
Projetos Especiais de Mídia - Janeiro 2019
Peças para 45ª Campanha de Popularização do
Teatro
Companhia Energética Publicidade Legal
de Minas Gerais
Peças Gráficas Institucionais
Publicidade Legal
Programa de Eficiência Energética - Cemig nas
Comunidades
Programa de Eficiência Energética – Cemig nos
Hospitais
Programa AI6%
Feira de Miniempresas

Cemig Distribuição

Valor

18 Comunicação

Campanha Balanço Cemig 2018

Mar

Período de
Veiculação

Adaptação de peça para campanha Conta por Email
Programa de Eficiência Energética – Cemig Troca
seu Motor
Publicidade Legal
Peças para o evento XX Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores
Campanha Segurança com a Rede Elétrica
- Regionais
Programa de Eficiência Energética – Cemig nos
Hospitais

Campanha Balanço Cemig 2018
Fev

Agência

18 Comunicação

RC Comunicação

R$ 80,20

R$ 2.052,00

R$ 12.125,00
R$ 7.424,87
R$ 495,00
R$ 2.282,40

R$ 357.435,97
R$ 15.400,00
R$ 7.743,30

Dez 2018
Dez 2018

18 Comunicação

-

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Jan 2019
Dez 2018
-

18 Comunicação

-

18 Comunicação

Jul a Out 2018

18 Comunicação

-

R$ 2.692,80

18 Comunicação

-

R$ 9.357,60

18 Comunicação
RC Comunicação

Nov 2018

18 Comunicação

-

18 Comunicação

RC Comunicação

Dez 2018 a Jan
2019
Dez 2018 a Jan
2019
-

18 Comunicação

-

RC Comunicação
18 Comunicação

Dez 2018
Dez 2018

18 Comunicação

-

18 Comunicação

-

R$ 192,70

18 Comunicação

-

R$ 2.426,00

18 Comunicação
18 Comunicação

Jan 2019

R$ 2.810,50
R$ 126.049,68

18 Comunicação

Fev 2019

R$ 26.716,40

18 Comunicação

-

18 Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação
RC Comunicação

Jan

RC Comunicação

-

R$ 3.056,90

18 Comunicação

-

R$ 2.692,80

RC Comunicação
18 Comunicação

-

R$ 2.244,00
R$ 548,80

RC Comunicação

-

R$ 683,10

18 Comunicação

-

R$ 1.696,60

18 Comunicação
RC Comunicação

R$ 343.000,00
R$ 438.153,32
R$ 478,80
R$ 510,40
R$ 2.709,00
R$ 2.162,60
R$ 3.964,40
R$ 2.002,00
R$ 422,10
R$ 35.290,02

R$ 165,55
R$ 75.335,25
R$ 7.839,74
R$ 22.046,00
R$ 4.037,00
R$ 42.325,06
R$ 44.666,66
R$ 682,39

Solução de Comunicação / Campanha / Assunto

Peças gráficas referentes a Cadastre seu e-mail / Desligamento Programado
Campanha de segurança com a rede elétrica - CarnaCemig Distribuição
val 2019 – Peças para Projeto Especial de Mídia
Campanha de segurança com a rede elétrica - Carnaval 2019 – Leques para ações no Carnaval
Publicidade Legal
Programa AI6%
Cemig
Geração
e Projeto Especial de Mídia – Mar 2019
Transmissão
Peças Gráficas para inauguração Ponte Itira
Campanha de Queimadas sob Linhas de Transmissão - 2018
Companhia Energética Publicidade Legal
de Minas Gerais
Publicidade Legal
Peças para Programa de Eficiência Energética
Programa de Eficiência Energética – Cemig nos
Hospitais
Peças para Programa Primeira Energia (Novos
empregados)
Programa Movimenta
Informativo para veiculação em Conceição do Mato
Dentro
Cemig Distribuição
Programa de Eficiência Energética – Empresas de
Saneamento
Cartilha sobre Geração Distribuída
Peças gráficas para Programa de Estágio 2019
Informativos Jacutinga e Águas Formosas
Peças para evento com parlamentares mineiros
Peças gráficas para Sipat 2019
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte Milhares de Brilhos Vidrilhos
Publicidade Legal
Cemig
Geração
e Programa Movimenta
Transmissão
Peças gráficas para Sipat 2019
Companhia Energética Publicidade Legal
de Minas Gerais
Peças para o Circuito de Arborização 2019
Campanha de Comunicação Interna - Simples,
Cemig Distribuição
Barato, Rápido, com Segurança
Programa de Eficiência Energética – Empresas de
Saneamento
Cemig
Geração
e Projeto Especial de Mídia - Dia Mundial do Meio
Transmissão
Ambiente – Jun 2019
Publicidade Legal
Programa Movimenta
Campanha de Comunicação Interna - Simples,
Barato, Rápido, com Segurança
Diagramação Balanço Anual 2018
Cemig
Geração
e Peças para ações do Mercado Livre de Energia
Transmissão
Veiculação - Dia do Meio Ambiente
Criação Apresentação Multimidia
Campanha de Prevenção a Queimadas 2019
Divulgação Comercialização de Energia.
Criação peça “O meio ambiente e a Cemig”
Publicidade Legal
Companhia Energética Diagramação Balanço Anual 2018
de Minas Gerais
Peças gráficas para XXIV Encontro Anual de Investidores da Cemig
Publicidade Legal
Peças para Programa Primeira Energia (Novos
empregados)
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte – Paisagem Impermanências
Peças para o Circuito de Arborização 2019
Campanha de Segurança com a Rede Elétrica na
Construção Civil
Peças gráficas diversas
Cemig Distribuição
Peças gráficas para 20º ano Índice Dow Jones
Peças gráficas para Aniversário Cemig
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte – Paisagem Impermanências
Peças para Programa de Eficiência Energética
Peças de Comunicação Interna - Empregados
Destaque
Programa de Eficiência Energética – Cemig no
Campo
Publicidade Legal
Programa Movimenta
Peças para ações do Mercado Livre de Energia
Cemig
Geração
e Campanha de Prevenção a Queimadas 2019
Divulgação Comercialização de Energia.
Transmissão
Peça gráfica para publicidade Energia Elétrica
Incentivada
Adaptação de peças gráficas para Projetos Especiais
de Mídia
Companhia Energética Relatório anual de sustentabilidade - Cemig 2018
de Minas Gerais
Adesivação painel agência de atendimento – Tema
Cemig Atende
Peças gráficas Institucionais
Publicidade Legal
Programa de Eficiência Energética

R$ 58,30
R$ 897,60
R$ 654,50
R$ 14.699,30
R$ 30.625,00

Campanha Balanço Cemig 2018

18 Comunicação

Projetos Especiais de Mídia - Dezembro 2018
Programa Movimenta
Projetos Especiais de Mídia – Janeiro 2019
Campanha de segurança com a rede elétrica - Carnaval 2019
Projetos Especiais de Mídia – Fevereiro 2019
Peças Gráficas Referentes a Podas De Árvores
Campanha de segurança com a rede elétrica - Carnaval 2019
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte - Diálogo Sobre Tudo
Programa de Eficiência Energética – Cemig nas
Cidades (Rodoviária)

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação

Fev 2019

R$ 167.825,01

18 Comunicação
18 Comunicação

Fev 2019
-

R$ 47.008,15
R$ 7.128,00

18 Comunicação

Fev 2019

R$ 4.770,90

18 Comunicação

-

Ago

R$ 7.444,50
R$ 343.825,59

Dez 2018
Dez 2018 a Jan
2019
Dez 2018
Jan 2019

RC Comunicação

Jul

R$ 324.174,75

RC Comunicação
18 Comunicação

RC Comunicação

Jun

Empresa

Cemig Distribuição
Set

R$ 10.330,05
R$ 715,00
R$ 2.035,00
R$ 12.500,00
R$ 203,50
R$ 11.939,04

R$ 5.075,4
R$ 606,10

Cemig
Geração
Transmissão

e

Período de
Veiculação

Agência

Valor

RC Comunicação

-

R$ 3.014,20

RC Comunicação

Fev 2019

R$ 1.670,20

RC Comunicação

Fev 2019

R$ 8.404,00

18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação

Mar 2019
-

R$ 4.048,54
R$ 10.330,05
R$ 30.625,00
R$ 4.583,70

18 Comunicação

Jul a Out 2018

18 Comunicação

-

R$ 673,20

18 Comunicação
18 Comunicação

-

R$ 2.244,00
R$ 7.327,40

18 Comunicação

-

R$ 647,60

18 Comunicação

-

R$ 396,00

18 Comunicação

-

R$ 1.138,50

18 Comunicação

-

R$ 277,75

RC Comunicação

-

R$ 894,40

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

-

R$ 1.720,00
R$ 4.761,90
R$ 331,10
R$ 886,40
R$ 2.285,80

18 Comunicação

-

R$ 2.970,00

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

-

R$ 1.346,40
R$ 665,50
R$ 946,00

18 Comunicação

-

R$ 897,60

18 Comunicação

-

R$ 490,00

18 Comunicação

-

R$ 2.271,50

RC Comunicação

-

RC Comunicação

Jun 2019

18 Comunicação
18 Comunicação

-

18 Comunicação

-

18 Comunicação
18 Comunicação
RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Jun 2019
Jul a Set 2019
-

18 Comunicação

-

18 Comunicação

-

R$ 2.611,60

18 Comunicação

-

R$ 7.741,60

18 Comunicação

-

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Mai a
2019
-

18 Comunicação

-

R$ 34,77

18 Comunicação

-

R$ 1.442,70

18 Comunicação

-

R$ 451,00

18 Comunicação

-

R$ 6.684,4‬0

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Jul a Set 2019
-

18 Comunicação

-

R$ 96,30

18 Comunicação

-

R$ 144,00

RC Comunicação

-

R$ 142.104,82

18 Comunicação

-

R$ 2.438,30

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

18 Comunicação

R$ 2.432,80

R$ 573,50
R$ 40.048,80
R$ 3.993,30
R$ 1.568,60
R$ 1.168,20
R$ 16.715,60
R$ 9.329,40
R$ 46.250,00
R$ 1.554,00
R$ 87.106,50
R$ 10.255,40
R$ 396,70
R$ 673,20
R$ 23.056,00
R$ 5.256,46

R$ 715,00
Nov

R$ 4.694,20
R$ 34.178,54
R$ 928,40
R$ 140,20
R$ 365,20

R$ 12.866,67
R$ 676,50
R$ 11.434,90
R$ 1.205.139,79
R$ 1.864,80

Campanha Segurança com a Rede Elétrica

RC Comunicação

Peças para Programa Primeira Energia (Novos
empregados)
Programa de Eficiência Energética – Cemig nas
Escolas
Programa Movimenta
Campanha de Comunicação Interna - Simples,
Barato, Rápido, com Segurança
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte Milhares de Brilhos Vidrilhos
Peças gráficas para Projeto Taquaril
Diagramação Balanço Anual 2018
Peças para o Circuito de Arborização 2019
Campanha de Segurança com a Rede Elétrica na
Construção Civil
Peças gráficas para Chamada Pública - Mobilidade
Elétrica
Papelaria Institucional
Peças gráficas diversas
Peças gráficas para Aniversário Cemig
Peça gráfica Linha de Distribuição - Carmo do Rio
Claro
Peças gráficas para Exposição Galeria De Arte – Paisagem Impermanências
Criação App Manual Arborização
Peças gráficas para ação de segurança com Pipas e
rede elétrica - 2019
Template Cartão De Visita Institucional
Peças gráficas de ativação de patrocínio na Sala
Minas Gerais - Filarmônica
Campanha de Comunicação Interna - Segurança da
Informação
Peças Gráficas - Vamos falar de empreendedorismo
Publicidade Legal
Campanha de Prevenção a Queimadas 2019

Mai a
2019

18 Comunicação

-

R$ 15.485,4‬0

RC Comunicação

-

R$ 16.456,00

18 Comunicação

-

R$ 1.568,60

18 Comunicação

-

R$ 8.276,40

18 Comunicação

-

18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Mai a
2019

RC Comunicação

-

R$ 869,00

RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

-

R$ 11.110,00
R$ 50,30
R$ 1.633,50

18 Comunicação

-

R$ 250,25

18 Comunicação

-

R$ 6.172,90

18 Comunicação

-

R$ 16.416,00

18 Comunicação

-

R$ 5.500,00

18 Comunicação

-

R$ 2.052,00

18 Comunicação

-

R$ 12.936,00

18 Comunicação

-

R$ 1.972,60

RC Comunicação
18 Comunicação
18 Comunicação

Jul a Set 2019

Projeto Especial de Mídia -Agosto 2019

18 Comunicação

Ago 2019

Peças gráficas para ação Miniempresa 2019

RC Comunicação

-

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912122053400126.

Nov

R$ 2.013,00
R$ 3.868,35‬
R$ 9.984,60
R$ 946,00

R$ 858,00

Nov

R$ 1.375,00
R$ 10.951,60
R$ 295,90
R$ 431.670,61

R$ 751,70
R$ 6.120,00
R$ 271.830,32
R$ 14.700,00
R$ 2.603,80

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