TJMG 21/01/2020 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Bom Sucesso, em Bom Sucesso para a APAC da
comarca de Perdões, por ordem judicial datada de 10.12.19:
Claiton José dos Santos - 798717
Perdões
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC da
comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada de 23.12.19:
Helton Martins Rodrigues Oliveira - 78904
Marciel Nicolal - 834177
Renato Antônio Aguiar - 321660
Vanildo Nascimento de Jesus – 382113
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC da comarca de
Governador Valadares, por ordem judicial datada de 10.12.19:
Ângela Maria da Silva - 79126
Governador Valadares
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 19.12.19:
Carlos Henrique Braz - 819175
Caratinga
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 27.12.19:
Alberth Junior Sales - 593133
Claudiney da Costa Nascimento - 362447
Gil Herculano Ferreira da Silva - 311592
Maicon José Moura Sales - 715329
Paulo Gomes Junior - 609497
Ramon Rodrigo Vital - 530574
Reubler Dias - 818254
Ricardo Guilherme Cardoso Vieira - 805185
Uanderson Sales Gomes - 184779
Vinícius Andrade de Oliveira - 700437
Wagner Alves - 471989
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Do Presídio de Caxambu, em Caxambu para a APAC da comarca de
Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 10.12.19:
Flavia Helena dos Santos - 652694
Pouso Alegre
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de
Inhapim, por ordem judicial datada de 30.12.18:
José Ronilson Cordeiro - 298477
Leonardo Tavares Silveira - 604281
Rodrigo Cordeiro A. Nascimento - 813437
Inhapim
Inhapim
Inhapim
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Geraldo Gregório da Silva Neto - 100855
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 04.12.19:
Paulo Cesar Mairinck - 866549
Manhuaçu
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 19.12.19:
Alexander de Paula Moreira Beck - 376280
Andrey Vieira da Silva - 599007
Gilson dos Santos Vieira - 855547
Junior Teodoro Vicente - 305870
Othavio Lourenço Moura - 801846
Tales Beraldo Rosa de Freitas - 540178
Weslei Rodrigo dos Santos Delfino - 246761
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca
de Salinas, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Gilberto Pereira da Silva - 534840
Salinas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e
internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim por ordem judicial datada de 08.01.2020:
Evandro Silveira dos Santos - NC
Betim-MG
No Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas
por ordem judicial datada de 12.12.2019:
Amilson Azola - NC
Pará de Minas-MG
No Presidio de Almenara, em Almenara por ordem judicial datada de
18.09.2019:
Evandro Silveira dos Santos - NC
Almenara-MG
No Presidio de Lavras, em Lavras por ordem judicial datada de
09.04.2019:
Ivens Diego Salgado Siqueira - 672742
Lavras-MG
No Presídio de Manga, em Manga por ordem judicial datada de
18.11.2019:
No Presidio Professor Jacy de Assis, em Oliveira por ordem judicial
datada de 11.04.2019:
Maxwel da Silva - 172884
Uberlândia-MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presidio de Bicas, em Bicas para a Penitenciária de Guarulhos ISP, por ordem judicial datada de 23.07.2019:
Cosme Bernardo - 214678
Guarulhos-SP
Do Presidio de João Monlevade, em Monlevade para o Presídio
Regional de Joinville-SC, por ordem judicial datada de 02.02.2019:
Bruno da Cruz Batista - 836081
Joinville-SC
Do Presidio de São Lourenço, em São Lourenço para o Presídio
Diomedes Vinhosa Muniz-RJ, por ordem judicial datada de
01.08.2018:
Marcos Antonio Monte Palma - 853556 Itaperuna-RJ
Do Presidio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia para a Unidade
Prisional de Itumbiara-GO, por ordem judicial datada de 23.07.2019:
Thayniton de Oliveira - 371296
Caldas Novas-GO
Antônio Alves de Oliveira – 472549
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Pará de Minas
Guilherme Augusto N. Silva - 282485
Uberlândia
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Jean Oliveira Silva - 420592
Joeber Márcio G. Batista - 760091
Márcio dos Santos - 596597
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Juscelino Kubitscheck N. Ribeiro-611701
Juiz de Fora
Do Presídio de Três Pontas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Três Pontas
Ribeirão das Neves
Perdizes
Do Presídio de Salinas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Andrelino Cardoso de Oliveira – 767656
Salinas
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Frederico Alves de Souza – 205161
Araçuaí
Retificar a autorização de transferência do Presídio Antônio Dutra
Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade, publicada no Diário Oficial do dia 14/01/2020:
Leonardo Brasil Silva – 316761
Ribeirão das Neves
Onde se lê:
Para exame de cessação de periculosidade.
Leia-se:
Para exame de cessação de periculosidade e tratamento psiquiátrico
temporário.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 23.10.19:
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:
20 1314747 - 1
Juliana de Souza Ramos - 523960
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Governador Valadares
Reginaldo Rodrigues de Souza – 192370
Oliveira-MG
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Henrique Rodrigues da Silva - 389152
Wguedson Santiago Alves – 532350
Cleilson Santos Silva - 533494
Edmar Rodrigues do N. Merenda - 810211
Paulo Henrique do N. Merenda - 810211
Rafael da Silva - 549480
Silvano da Silva - 429909
Thiago Augusto da Trindade - 789695
Wesley Rodrigo Miranda - 362122
Juscelio Simões Pinto – 400302
Kim Vidal Salim - 40216
Ratificar a transferência do Presídio de Candeias, em Candeias para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 19.12.19:
Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 26.12.19:
Igarapé
Do Presídio de Perdizes, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Matrículas:
Patos de Minas
Adriano Pereira de Souza – 44054
Do Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de cessação de periculosidade:
No Presidio Doutor Nelson Pires, em Oliveira por ordem judicial
datada de 12.11.2019:
Cristiano Antônio da Costa - 660918
Klaiven Soares - 785488
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de sanidade mental:
Felipe José Gonçalves de Oliveira-763129
São Lourenço-MG
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do
Paranaíba para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem
judicial datada de 19.12.19:
Ribeirão das Neves
Anízio Gomes de Macedo Neto - 669336
Ratificar a transferência do Presídio de Candeias, em Candeias para a
APAC da comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada de
17.12.19:
Campo Belo
Rogério de Oliveira – 550079
Dionatan da Cunha Dias – 252634
Do Presidio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia para a Unidade
Prisional de Caldas Novas-GO, por ordem judicial datada de
08.07.2019:
Campo Belo
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:
Do Presídio de Diamantina, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Everton Gaudino - 58936
Rio Piracicaba
Belo Horizonte
Iandeigson Antonio da Silva Mangueira - NC Manga-MG
Erivan Rodrigues de Almeida - 840497 Itumbiara-GO
Janaina Ferreira Silva - 290831
Cristiane de Souza Costa – 358095
No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço por ordem judicial
datada de 22.10.2019:
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 06.01.20:
Do Presídio de Rio Piracicaba, em Rio Piracicaba para a APAC da
comarca de Rio Piracicaba, por ordem judicial datada de 16.12.19:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Para exame de sanidade mental:
Daniel de Oliveira Júnior - 179475
Renato Rodrigues Almeida – NC
Wesley Stênio da Silva – 827948
Rio Pomba
Corinto
Pouso Alegre
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Edmilson Justino dos Santos – 624795
Barbacena
Para exame de sanidade mental:
Fátima Reis Silva – NC
Santos Dumont
Transferências:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo
Horizonte, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Hugo Silva da Cruz – 327561
Oscarlos Rodrigues Batista – 168369
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo
Horizonte, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, exame de cessação de periculosidade:
Magno Martins dos Santos Braz–407861
Ribeirão das Neves
na fabricação de cerâmica vermelha - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
103/2020. 3. Caique Mota Vieira - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Passa Quatro/MG - PA/Nº 105/2020. 4.
José Vitor Alves - Avicultura - São José da Barra/MG - PA/Nº 109/2020
. 5. Promadre Produtores Associados de Madre de Deus Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 114/2020. 6. Polaris
Energia Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Carvalhos/MG
- PA/Nº 119/2020. 7. Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita
do Sapucaí Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 131/2020. 8. Minas Plastifrut Indústria
de Embalagens Eireli - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 140/2020. 9. Anderson Alexandre da
Silva 11314819682 - Industrialização da mandioca para a produção de
farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 143/2020. 10.
Município de Luminárias - Estação de tratamento de água para abastecimento - Luminárias/MG - PA/Nº 145/2020. 11. Auto Posto Itajao
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 141/2020. 12. Auto Posto Iunes Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 142/2020. 13. Pedro
da Silva Costa - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Cabo Verde/MG - PA/Nº 137/2020. 14. Valéria
Aparecida Meroto Pontes - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz - Ritápolis/MG - PA/Nº 147/2020.
15. Rosângila Alves Vilela Lemos - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Alpinópolis/MG - PA/Nº 172/2020.
16. Lagos Combustíveis Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guapé/MG - PA/Nº 178/2020. 17. Artesanato Santa Rita Eireli
- Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz - Careaçu/MG - PA/Nº 181/2020. 18. Café Brasil Indústria,
Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Formulação de adubos e
fertilizantes - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 186/2020. 19. Francisco Atanael de Carvalho - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Três Corações/MG - PA/Nº 187/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1314718 - 1
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 17/01/2020, p.15)
Em função das solicitações recebidas dos conselheiros da Câmara Normativa e Recursal – CNR para adiamento da reunião, embasadas na
importância e complexidade das propostas de Deliberação Normativa
em discussão, e nos termos do art. 23 da Deliberação Normativa Copam
nº 177, de 22 de agosto de 2012, fica cancelada a 139ª Reunião Ordinária da CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental, que seria
realizada no dia 29 de janeiro de 2020, às 14h, na rua Espírito Santo, nº
495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da CNR
20 1314768 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada: 1.
Licença de Operação Corretiva: *Bioenergia Cerradão Ltda. – Substação de energia elétrica, Geração de bioeletricidade sucroenergética, Linhas de transmissão de energia elétrica – Frutal/MG - PA/ Nº
10203/2006/015/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. Validade da Licença: 27/04/2026. *Usina Cerradão Ltda. – Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool, Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil – Frutal/MG - PA/
Nº 36503/2016/001/2017 – Classe 6. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. Validade da Licença: 27/04/2026. *Usina Cerradão Ltda. –
Compostagem de resíduos industriais, Destilação de álcool, Fabricação
de açúcar, Linha de transmissão de energia elétrica, Posto de combustível, Produção de energia termoelétrica, Repotenciação de geração de
bioeletricidade sucroenergética, Subestação de energia elétrica, Viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais Frutal/MG - PA/ Nº 10203/2006/009/2015 – Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. Validade da Licença: 27/04/2026.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1314756 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s):
1) Paulo Antônio da Costa – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – São Gonçalo do Pará/
MG - Processo nº 00210/2020 - SLA. 2) Anselmo Martins de Almeida Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento - Nova Serrana/MG - Processo nº 00225/2020
- SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Ferreira Calcário Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração – Pains/MG – PA Nº 00460/2003/002/2011. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1314719 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEMADNº 2.932, 20 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no
Decreto 47.787, de 13de dezembro de 2019, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º- Designar aservidora Aline Alves de Moura, Masp 1.093.406-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7MD1100113, para
responder pela Superintendência Regional de Meio AmbienteCentral
Metropolitana, no período de 21/01/2020a 31/01/2020.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20de janeirode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20 1314709 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Carlos Roberto da Silva 92870279604 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Varginha/MG - PA/Nº
101/2020. 2. Cerâmica Santo Antônio Ltda. - Extração de argila usada
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A – Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido de minério de ferro; Unidade de tratamento
de minerais UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas
de rejeito/estéril; Subestação de energia elétrica; Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis; Aterro para resíduos não perigosos – classe
II, de origem industrial; Estradas para transporte de minério/estéril –
Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG
– PA/Nº 00472/2007/006/2013 – Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir de 21/12/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1314566 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e https://tamisamineracao.com.br. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC2 (LP+LI): *Taquaril Mineração S.A - Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, Lavra a Céu Aberto - Minério de Ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001202041480111.