TJMG 12/02/2020 - Folha 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TONY FERREIRA DA SILVA
VALMIR BARBOSA ROSADO
VANDA DE SOUZA LEITE
VINICIUS DE ASSIS MOREIRA
WAGNER JOSE AZEVEDO CARNEIRO
WENDEL DO NASCIMENTO GONCALVES
WESLEY ALEXANDRE DE PAULA
YUSTANE LERISSA VEIGA LOPES
11476546
11480787
10101319
11521861
11477619
10672624
11070562
11536497
AAMB
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AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
II
II
II
II
II
II
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II
C
C
C
C
C
C
C
C
III
III
III
III
III
III
III
III
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
11 1323011 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.367.622-6, EDGAR BATISTA DOS REIS, Analista Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 16/06/2019;
Masp 1.021.174-6, JOSEANTONIO TRISTAO, Auxiliar Ambiental,
referente ao 5ºquinquênio de exercício a partir de 01/06/2015;
Masp 1.367.521-0, DIEGO DA SILVA PASSOS, Analista Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 16/06/2019;
Masp 1.186.494-9, ALAOR MAGALHAES JUNIOR, Analista
Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
15/12/2017;
Masp 1.366.904-9, DANIELLE TANISE FAGUNDES, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
07/06/2019;
Masp 1.021.140-7, SILVANA SÁ DEAVELLAR, Analista Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 24/12/2019;
Masp 1.363.958-8, DAYANE NAYARA CARVALHO, Analista
Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
23/04/2019;
Masp 1.367.567-3, CLAUDIA MARCIA MARTINS ROCHA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
30/01/2018;
Masp 1.366.237-4, DANIELLE DE ASSIS ANDERY, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 10/05/2019;
Masp 1.021.301-5, PATRICIA LAUAR DE CASTRO, Analista
Ambiental, referente ao 4ºquinquênio de exercício, a partir de
11/02/2019;
Masp 1.176.556-7, DANIEL JUNIO DE MIRANDA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 18/09/2016;
Masp 1.363.732-7, DANIELLE BRINI MOTTA FERREIRA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
20/04/2019;
Masp 1.296.003-5, SARA DIAS DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
09/06/2019;
Masp 1.146.922-8, ANTONIO ANGELO DE FARIA,Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.366.233-3, CYNTIA GOULART CORREA BRUNO, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
19/05/2019;
Masp 1.020.961-7, MARIZA ARAUJO BRANDAO, Técnico
Ambiental,referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
13/02/2015;
Masp 670.016-5, EDER LOCKMANN DA SILVA, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de 31/10/2018;
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 23/07/2019;
Masp 1.368.396-6, CLAUDIO DISCACCIATI SILVEIRA, Técnico Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2019;
Masp 1.275.466-9, CILENE BARBOSA DA SILVA MOURA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
06/05/2019;
Masp 1.367.215-9, CINDY EVELLYN BORBA DOMINGUETI, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
07/06/2019;
Masp 1.020.816-3, MONICA MAIA, Técnico Ambiental, referente ao
7ºquinquênio de exercício, a partir de 28/01/2020;
Masp 1.021.077-1, HUMBERTO JOSE LOPES, Auxiliar Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 02/07/2019;
Masp 1.020.969-0, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 24/07/2018;
Masp 1.020.681-1, ALCY SILVA GRANDSON,Técnico Ambiental,
referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017;
Masp 1.021.163-9, JOSE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar Ambiental,
referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 26/05/2015;
Masp 1.021.183-7, JOSE CARLOS BORGES ROSA, Auxiliar Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 01/07/2015.
MASP 1.178.468-3, KARLA MACHADO SOARES, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2020;
MASP 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, por
03mesesreferentes aos 4º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
06/02/2020;
MASP 1.021.065-6, MARIA CATARINA DUTRA, por 06mesesreferentes aos 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de 06/02/2020;
MASP 1.020.684-5, EDUARDO MARTINS, por 01mês referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
MASP 1.020.753-8, ESMERALDINO DUARTE CAMBRAIA, por
01mêsreferente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2020;
MASP 1.020.894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARAES, por
01mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/01/2020;
MASP 1.020.961-7, MARIZA ARAUJO BRANDAO, por 01 mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020;
MASP 1.020.788-4, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, por 03mesesreferentes aos 5º e6º quinquênios de exercício, a partir de 19/03/2020;
MASP 1.020.990-6, OSCARINO NOGUEIRA CABRAL, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2020;
11 1323010 - 1
RETIFICA o ato que AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor:MASP: 1.020.911-2, CARLOS EUGENIO COELHO DA CUNHA, publicado em 17/07/2019:
onde se lê referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios, leia-se referente aos
3º, 5º e 6º quinquênios.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG 007/2006, aoservidor:
Masp 1.021.174-6, JOSEANTONIO TRISTAO, Auxiliar Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio, a partir de 01/01/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, àservidora:
Masp 1.020.816-3, MONICA MAIA, Técnico Ambiental,referente ao
7ºquinquênio, a partir de 28/01/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988 e da Resolução SEPLAG 007/2006, aoservidor: Masp
1.021.174-6, JOSEANTONIO TRISTAO, Auxiliar Ambiental, a partir
de 01/01/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por dois dias,
dos servidores:
MASP 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, a partir de 13/09/2018, para regularização funcional;
MASP 1.020.830-4, MAURICIO JACINTO CORGOSINHO, a partir
de 10/10/2019;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores:
MASP 1.021.248-8, RUBENS MACIEL CAPPUZZO, a partir de
12/01/2020;
MASP 1020995-5, ROBERTO BATISTA, a partir de 21/12/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
MASP 1377422-9, ANA ANGELICA COELHO DE ALMEIDA, a partir de 06/01/2020;
MASP 1269962-5, MARIELLE MOTA SOARES BRITO, a partir de
20/01/2020;
MASP 1396712-0, ROSALIA MARIA DA CUNHA, a partir de
28/01/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 dias, ao servidor:
MASP 1276162-3, VINICIUS HENRIQUE DE MELO, a partir de
08/01/2020.
CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos termos da Lei Complementar n° 121/2011, Lei n° 18.879/2010 e da Orientação de Serviço
SCAP n° 001/2016, por um período de 120 dias, de que trata a Lei nº
18.879, de 27/05/2010, à servidora:MASP 1146815-4, RAQUEL JUNQUEIRA COSTA, a partir de 10/06/2019.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 25/2020
Decide Processo Administrativo Disciplinar L.A.B.M. - Masp
661.350-9. O Diretor-Geral do IEF, no uso de suas atribuições, decide:
a) Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b) Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar com base nos documentos apresentados nos autos
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
11 1322978 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, à servidora:
NOME
ANA PAULA SOARES XAVIER
MASP
CARREIRA
10179430
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
B
VIGÊNCIA
31/01/2020
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
NOME
MASP
CARREIRA
ADRIANO RODRIGO DE ANDRADE
ALEXANDRE CESAR SILVA
CARINNA GONCALVES SIMPLICIO
CARLOS DE OLIVEIRA CAMARGOS
CECILIO MARQUES PEREIRA
ERIKA SOARES BATISTA
GISELE GUIMARAES CALDAS
GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA
JANY REGIS LARA
JEANE SABRINA MAIA
JOAO GABRIEL MELO ALVES
JOSE JORGE PEREIRA
JOSE PAULO DE SOUZA BARROS
LAURA BERTOLINO DE SOUZA LIMA
LEO DAVIDOVISTCH
MARIANA ELISSA VIEIRA DE SOUZA
MICHAEL JACKS DE ASSUNCAO
PATRICIA CARVALHO MACHADO
RODRIGO AUGUSTO SILVA FREITAS
SANDRA APARECIDA MOREIRA SCHEFFER
TAYNA UBER DA SILVA
THAIS DE OLIVEIRA LOPES
VANESSA KELLY SARAIVA
WANDERLENE FERREIRA NACIF
11193331
13753694
11511086
13057625
10166643
13685870
11507696
11828563
13787437
11646148
12136420
11488574
10187177
13753249
11828423
13718812
12175592
11827391
11635240
11840006
13774120
13359484
10986776
12758496
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AUMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
B
I
B
II
B
I
B
V
B
I
B
II
B
II
B
I
B
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II
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IV
A
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II
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I
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I
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
II
C
I
C
II
C
I
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V
C
I
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II
C
II
C
I
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I
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C
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IV
B
I
C
II
C
I
C
I
C
II
C
I
C
II
C
I
C
I
C
I
C
I
C
VIGÊNCIA
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
08/01/2020
05/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
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quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 13
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 04148 publicada dia 19/12/2017. Onde se lê:
Outorgada: Suely Valadares Carvalho. CPF: 310.243.601-30. Leia-se:
Outorgado: Adão Talvani de Almeida. CPF: 122.404.356-15. Município: Arinos/MG.
Retifica-se a portaria nº. 00078 publicada dia 12/01/2016. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S.A., CNPJ: 42.416.651/0014-21.
Leia-se: Outorgada: Nexa Recursos Minerais S.A., CNPJ:
42.416.651/0014-21. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 00076 publicada dia 12/01/2016. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S.A., CNPJ: 42.416.651/0014-21.
Leia-se: Outorgada: Nexa Recursos Minerais S.A., CNPJ:
42.416.651/0014-21. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 00077 publicada dia 12/01/2016. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S.A., CNPJ: 42.416.651/0014-21.
Leia-se: Outorgada: Nexa Recursos Minerais S.A., CNPJ:
42.416.651/0014-21. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 01448 publicada dia 04/04/2018. Onde se lê:
Outorgada: Votorantim Metais Zinco S.A., CNPJ: 42.416.651/0014-21.
Leia-se: Outorgada: Nexa Recursos Minerais S.A., CNPJ:
42.416.651/0014-21. Município: Paracatu/MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01409 publicada dia 25/06/2019.
Requerente: Mário Clebes Silva. CPF: 056.007.666-53 - Processo:
09251/2014. Motivo: não conhecimento da reconsideração, mantendo
o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Luz - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01410 publicada dia 25/06/2019.
Requerente: Mário Clebes Silva. CPF: 056.007.666-53 - Processo:
09252/2014. Motivo: não conhecimento da reconsideração, mantendo
o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Luz - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Fevereiro de 2020.
11 1322543 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10809/2011, Usuário: Maria Jorge da Silva, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301183/2020. *Processo n° 18643/2013, Usuário: Condomínio Edificio Cabralia, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301185/2020.
*Processo n° 25748/2017, Usuário: Cerâmica Paraju Ltda - ME, São
José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301187/2020.
*Processo n° 06570/2018, Usuário: Laticínios Belinho Eireli, Crucilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301219/2020. *Processo n° 24095/2012, Usuário: Gustavo Rocha Vianna, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301251/2020. *Processo
n° 06220/2011, Usuário: Olímpio Carlos Siqueira Junior, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301261/2020.
*Processo n° 22820/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301264/2020. *Processo n° 16401/2013, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Felixlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301271/2020. *Processo
n° 35584/2019, Usuário: Arthur Souto Maior Filizzola, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301274/2020. *Processo
n° 35583/2019, Usuário: Arthur Souto Maior Filizzola, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301280/2020. *Processo
n° 35586/2019, Usuário: Arthur Souto Maior Filizzola, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301283/2020. *Processo
n° 35585/2019, Usuário: Arthur Souto Maior Filizzola, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301289/2020. *Processo
n° 05382/2018, Usuário: Agrocity Mineração Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301312/2020. *Processo n°
09299/2012, Usuário: Dalma Veiga Marques, Antônio Eduardo Barros
Penna, Renata Costa Machado, Alessandro Jardim de Almeida, Patrícia
Soares Sampaio, Domingos Sávio de Araújo, Dalma Veiga, Fernando
Mendes Freire, Francisco Vieira Maffra, Ivo Netto Barbosa, José Ferreira Vilaça, Maria Aparecida da Silva Ferreira Vilaça, Luiz Augusto
Alvarenga de Almeida, Juliana Pinheiro Caldas, Marcus Vinícius Paixão Lages, Miriam Wanderley Dias Lages, Patrícia de Fátima Moreira,
Samuel López Murcia, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301320/2020. *Processo n° 33527/2019, Usuário: Arthur
Souto Maior Filizzola, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301347/2020.
Arquiva-se o processo nº. 24066/2012 de 10/12/2012. Requerente: Diva
Vieira de Souza Maia – CPF: 185.398.826-04 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando o art. 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04232/2016 de 19/02/2016. Requerente:
Transportadora Nova União Ltda – CNPJ: 02.400.001/0005-82 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05157/2013 de 26/03/2013. Requerente:
Osper Agroindustrial Ltda (Filial) – CNPJ: 07.233.848/0002-90 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19477/2012 de 10/10/2012. Requerente: Minas
Empreendimentos e Participações Ltda – CNPJ: 05.308.615/0001-01 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no
art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24682/2012 de 26/12/2012. Requerente: CEHJUR – Centro Hipico Junia Rabello Ltda – CNPJ:
71.013.957/0001-10 - Curso d’água: Lagoa dos Gansos – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24685/2012 de 26/12/2012. Requerente: CEHJUR – Centro Hipico Junia Rabello Ltda – CNPJ:
71.013.957/0001-10 - Curso d’água: Lagoa do Trailer – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13407/2010 de 18/10/2010. Requerente:
Diniz e Inácio Mineração Ltda – CNPJ: 11.842.875/0001-57 - Curso
d’água: Rio Paraopeba – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art.
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Fortuna de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18331/2013 de 09/08/2013. Requerente:
MRS Logística S.A. – CNPJ: 01.417.222/0003-39 - Curso d’água: Rio
Maranhão – Motivo: Considerando que não há disponibilidade hídrica
na bacia em questão, de acordo com o Q 7,10 calculado no Sistema
Integrado de Informação Ambiental e a vazão requerida do empreendimento. Município: Congonhas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Fevereiro de 2020.
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PORTARIA IGAM Nº 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o artigo 66 da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019,
que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às
Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhe confere as normas dos artigos 9º e 10 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e
com fundamento nas normas dos artigos 26 e 43 do Decreto Estadual nº
47.633, de 12 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 66 da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 66 -São pré-requisitos para concessão de diárias:
I – Aprovação por parte do dirigente máximo da Entidade Equiparada
para os funcionários e os colaboradores eventuais da Entidade;
II – Deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica indicando o membro
que irá representá-lo em evento específico e o período autorizado.
§1º Fica dispensado do disposto no inciso IIo Presidente mediante convocação ou convite de entes do poder público para tratar de assuntos
relacionados à referida bacia hidrográfica.
§2º O disposto no parágrafo anterior poderá ser estendido ao vice-presidente do comitê, quando justificado pelo presidente a impossibilidade
de seu comparecimento ou atendimento aos órgãos do poder público,
desde que o mesmo indique seu vice para representá-lo.
§3ºO afastamento que se iniciar em sextas-feiras, bem como os que
incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificados, configurando aceitação da justificativa a aprovação pelo Dirigente
máximo da Entidade do pagamento pelo ordenador de despesas.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
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CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor: Masp 1.016.692-4, EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, Técnico Ambiental, referente ao 9ºquinquênio, a
partir de 21/01/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.016.692-4, EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES,
Técnico Ambiental, referente ao 9ºquinquênio de exercício, a partir de
21/01/2020;
Masp 1.203.187-8, VALDEMAR SILVA VALVERDE, Analista Ambiental,referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
13/04/2015;
Masp 1.018.528-8, VALMIR GOMES, Auxiliar Ambiental, referente
ao 8ºquinquênio de exercício, a partir de 06/05/2018.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, da servidora: Masp 1.059.496-8, MARIA DE LOURDES GONÇALVES, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico da Educação, Nivel III, Grau G, da Secretaria de Estado de Educação,acrescida
de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAI-13 IG
1100084, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a partir de 06 de
dezembro de 2019.
ALTERA ONOME, à vista de documentoapresentado, doservidor:
Masp 1.375.369-4, de ALEXANDRE CESAR SILVA,para ALEXANDRE CESAR SILVA XAVIER.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, ao servidor:
MASP 1217559-2, MICHAEL JACKS DE ASSUNCAO, a partir de
12/01/2020.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, aos
servidores:
MASP 1395643-8, CLARISSA BASTOS DANTAS, a partir de
05/12/2019;
MASP 1395648-7, ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA, a partir de
19/09/2019;
MASP 1395761-8, THAYNA SILVA CAMPOS, a partir de
27/07/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
MASP 1148117-3, JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO, a partir de
09/01/2019;
MASP 1171031-6, MICHELLE CALAZANS OLIVEIRA, a partir de
18/10/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 05 dias, aos servidores:
MASP 1250706-7, MARIO HENRIQUE SOUZA E MOURA, a partir
de 30/11/2018;
MASP 1148074-6, TULIO BAHIA ALVES, a partir de 23/01/2019;
MASP 872020-3, SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA, a partir de
09/05/2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02094/2017, Usuário: J.C. de Oliveira Albano Ltda, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900971/2020.*Processo
n° 10401/2018, Usuário: Cooperativa de Produção dos Cafeicultores
do Cerrado de Araguari Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901111/2020. *Processo n° 09816/2018, Usuário: Condomínio Edifício Jequitiba, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901110/2020. *Processo n° 10482/2018, Usuário: Maria
Aparecida Borges Martins, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901109/2020. *Processo n° 09804/2018, Usuário:
Marcos Augusto Pereira Valle, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901186/2020. *Processo n° 09791/2018, Usuário:
Luiz Humberto Souza Franco, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901198/2020. *Processo n° 09853/2018, Usuário: José
Antonio Cintra de Mendonça, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901213/2020. *Processo n° 09790/2018, Usuário: Marcelo Antonio Marques, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901230/2020. *Processo n° 12848/2012, Usuário: Osvair Severino de Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901132/2020. *Processo n° 09811/2018, Usuário: Adriana Claudia
de Oliveira Testa, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901116/2020. *Processo n° 10233/2018, Usuário: Edvaldo Prudente,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901114/2020.
*Processo n° 04292/2020, Usuário: Cervejaria Petrópolis S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901184/2020. *Processo n° 02565/2020, Usuário: Osmane Antônio Dos Santos, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900803/2020. *Processo
n° 07923/2018, Usuário: Venâncio Furlanetto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901112/2020. *Processo n°
10390/2018, Usuário: Edimar Martins Miranda, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901120/2020. *Processo n° 10006/2018,
Usuário: Adriano de Araujo, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901126/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de Fevereiro de 2020.
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O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00861/2017, Usuário: Roberto Marchesi Bicalho, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0700976/2020. *Processo n° 01363/2018, Usuário: Roberto Marchesi Bicalho, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0701292/2020. *Processo
n° 13803/2017, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701295/2020. *Processo n° 13804/2017, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda EPP,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701296/2020.
*Processo n° 05158/2017, Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila,
Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0701299/2020. *Processo n° 05159/2017,
Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila, Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0701307/2020. *Processo n° 05160/2017, Usuário: Maria Geralda
Teixeira de Ávila, Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540113.