TJMG 15/04/2020 - Folha 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Samarco Mineração S.A - Unidade Industrial Germano - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Supressão
de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque
nativo com rendimento lenhoso, Supressão de maciço florestal de origem plantada localizado em APP e RL e Aproveitamento de material
lenhoso - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/Nº 09020000191/20.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
14 1345342 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Roberto Gonçalves Pavan/Fazenda Ipê - Matrícula 26.061- Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 1344/2020; 2) Fagundes
Construção e Mineração S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Paracatu/MG. Processo: 1352/2020; 3) Pedro Felício
de Souza/Cerâmica Veredas - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG. Processo: 1369/2020; 4) Município de João Pinheiro - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - João Pinheiro/MG. Processo: 1370/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Carlos Roberto Pereira Sapata/Fazenda Vereda do Curralinho, Curralinho, Curralinho Gleba 2 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG. Processo: 1353/2020.
2) Altivo Altino Ferreira/Fazenda Santa Filomena e Cachoeira da
Ponte, Lugar Denominado Veredão - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura João Pinheiro/MG. Processo: 1354/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de
Operação (LAC2): *Draga Milan Construtora e Terraplanagem Ltda
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Paracatu/MG - Processo: 1339/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Carlos Oberto Correa da Costa/Fazenda Bolívia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Cabeceira Grande/MG. Processo: 1318/2020. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 1345214 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Hidracal Ltda. ME – Fabricação de cal virgem – Arcos/MG - Processo nº 1405/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
14 1345315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Lonax Indústria Brasileira de Lona Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação
- Sarzedo/MG - PA/Nº 02043/2002/006/2017. Classe 3. CONCEDIDA
SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 22/02/2026.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Minas Nova Fertilizantes Orgânicos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Jacutinga/MG - PA/Nº 1365/2020. 2. Mineração Caldense Ltda. - Mina Gigante - Lavra a céu aberto - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 1397/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Marcos Martins de Campos 04785558652 - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Carvalhos/MG. PA nº
1230/2020. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Antônio Rodrigues Ferreira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prados/MG - PA/Nº 1324/2020. 2.
THV Saneamento Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 1341/2020. 3. Maria Doroteia
Rennó Moreira - Fazenda Santa Maria - Secagem e/ou concentração
de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 1342/2020. 4. Distribuidora de Ferragens Pouso
Alegre, Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Transporte
Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 1360/2020. 5. Indústria e Comércio de Polvilho
Paraiso Ltda. - Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Paraisópolis/MG - PA/Nº 1361/2020. 6. Jonny Ferreira de Souza 05962599640 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Luminárias/MG - PA/Nº 1366/2020. 7. Rede
Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Pouso Alegre/MG - PA/Nº 1367/2020. 8. Auto Posto Itasul Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itapeva/MG - PA/Nº 1368/2020.
9. Cerâmica Sul de Minas Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Cana Verde/MG - PA/Nº 1373/2020. 10. GESM
- Geração de Energia Sul de Minas S/A - PCH Congonhal I - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Baependi/MG - PA/Nº 1387/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 02/03/2023:
1. Flamma Automotiva S/A - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 1311/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 03/10/2024:
1. MCLAW do Brasil Ltda. - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira - Arceburgo/MG - PA/Nº 1290/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Denis Antônio Del Vale 03371329682 - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Muzambinho/MG - PA/Nº
1378/2020. Motivo: A atividade de extração mineral em leito de curso
d’agua deve estar amparada por outorga de uso dos recursos hídricos.
O empreendimento faz exploração também em cava como mostram as
imagens de satélite, não tendo sido apresentada a outorga para dragagem em cava aluvionar e DAIA que acoberte ou tenha acobertado a
intervenção em APP do curso d’água.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1345217 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Salinas/MG. PA/nº 1393/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1345226 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro: 1) Renovação de Licença
de Operação – *Fazenda Vitória Empreendimentos Agropecuários Ltda
(Ex. Conquista Agropecuária Ltda.)/Fazenda Vitória – Suinocultura
(ciclo completo), cafeicultura e citricultura, culturas anuais excluindo
olericultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação), formulação de
rações balanceada e de alimentos preparação para animais– Serra do
Salitre/MG. – PA/nº 08572/2009/002/2017. – Classe 5.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 1345202 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 43, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Dispensa servidor da chefia de administrativa do Instituto Estadual de
Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020
e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor Regis Andre Nascimento Coelho, Masp
1.377.405-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100080, da chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 44, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020
e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Regis Andre Nascimento Coelho, Masp
1.377.405-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100080, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
08 1344273 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ADRIANA SPAGNOL DE FARIA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-16 FL1100064, de recrutamento amplo,
para chefiar a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
Doce do Instituto Estadual de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13
da Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, atribui a ADRIANA SPAGNOL DE FARIA,
chefe da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce,
a gratificação temporária estratégica GTEI-4, FL1100049, do Instituto
Estadual de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, LAURA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100070, de recrutamento amplo, do
Instituto Estadual de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, LAÍSE BARBOSA NEUMANN BAMBERG, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100058, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Controle Processual da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual
de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, CRISTINA CAMPOS DE FARIA, MASP 1197306-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100080, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental do Instituto Estadual de Florestas.
Minas Gerais - Caderno 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CÉSAR TEIXEIRA DONATO DE ARAÚJO,
MASP 1366923-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100081, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Regularização de Atividades Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4,
para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100082, de recrutamento limitado, para chefiar o Núcleo de Projetos Especiais do Instituto Estadual de Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE ALMEIDA DA SILVA
NEVES, MASP 1319344-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100100, de recrutamento amplo, do Instituto Estadual de
Florestas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, NATHAN VIEIRA MEDRADO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-11 FL1100126, de recrutamento amplo,
do Instituto Estadual de Florestas.
08 1344271 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO TORNA SEM EFEITO - AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, no uso de suas atribuições,torna sem efeito o ato Nº
6/2019, publicado em 26/11/2019, que autoriza o afastamento para
gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor IVAIR FERREIRA LIMA, MaSP 1016710-4,
admissão 01, por 1 mês, tendo em vista o servidor não ter se afastado por exercer serviço público essencial nos termos da PORTARIA
ARSAE-MG Nº186, de19 de março de2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
14 1345299 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38564/2015, Usuário: MRS Logística S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303140/2020. *Processo n° 38566/2015, Usuário: MRS Logística S.A., Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303143/2020. *Processo
n° 38567/2015, Usuário: MRS Logística S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303147/2020. *Processo n°
38568/2015, Usuário: MRS Logística S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303148/2020. *Processo n°
35447/2015, Usuário: Condomínio Bosque da Ribeira, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303152/2020. *Processo n°
22536/2015, Usuário: Nazareno Martins dos Santos, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303154/2020. *Processo n°
11424/2015, Usuário: João de Oliveira Bastos, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303155/2020. *Processo n°
33019/2015, Usuário: Robson Dalton Vieira, Funilândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303156/2020. *Processo n° 04992/2015,
Usuário: Real Extração de Areia e Argila Ltda - ME, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303157/2020. *Processo n°
34409/2015, Usuário: Antônio Romeu Ferreira, Rio Manso, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1303158/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2020.
14 1345185 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10384/2018, Usuário: Claudia Yatio Nakao, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903123/2020. *Processo n° 11312/2020, Usuário: Renato Bizinoto, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903131/2020. *Processo n°
09316/2020, Usuário: Jorma Empreendimentos Agrícolas e Comerciais LTDA, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903133/2020. *Processo n° 41191/2019, Usuário: Humberto Maluf,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903145/2020. *Processo n° 04219/2018, Usuário: Airton Coutinho Júnior, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903142/2020. *Processo n°
51516/2019, Usuário: Sérgio Luiz Petrachi , Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903144/2020. *Processo n° 10320/2018,
Usuário: Ailton Mazeto Paiva, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903151/2020. *Processo n° 30928/2019,
Usuário: Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903159/2020.
*Processo n° 30927/2019, Usuário: Cooperativa Mista Agropecuária
De Patos De Minas Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902881/2020. *Processo n° 10397/2018, Usuário: Julio
César Pereira Junior, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903162/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 14 de Abril de 2020.
14 1345261 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2004085 publicada dia 07/05/2019. Onde
se lê: Outorgado: Fênix Mineração Ouro Preto LTDA. CNPJ:
13.808.638/0001-03. Leia-se: Outorgado: Areal São Miguel LTDA.
CNPJ: 30.969.423/0001-85. Município: Piranga/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
14 de Abril de 2020.
14 1344903 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04354/2018, Usuário: Lúcia Helena Pereira de Araújo,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903041/2020.
*Processo n° 03938/2018, Usuário: Erique Silva Souza, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903160/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 14 de Abril de 2020.
14 1345256 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/SEINFRA/
SEDE Nº 10.152, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação temporária de profissionais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
no uso de atribuição que lhes confere o artigo 93, §1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO termo de
acordo celebrado entre a Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 501070936.2019.8.13.0024, para realização de contratação temporária, homologado em juízo em 19 de março de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir Comissões Avaliadoras do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender
a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos
e entidades pertencentes ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído
pelo Decreto NE 176/2019.
Art. 2º - As Comissões a que se refere o artigo anterior serão compostas
pelos seguintes servidores, de acordo com seu órgão de lotação:
I – Comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
a) Eliane de Assis Mendes Pontes – MASP 1.222.802-9;
b) Flávia Lo Buono Leite – MASP 669.755-1;
c) Karen Christine Dias Gomes – MASP 752.779-9.
II – Comissão da Secretaria de Estado de Educação:
a) Edemar Amaral Cavalcante - MASP: 1159539-4;
b) Sara Vitral Rezende - MASP: 753125-4;
c) Vânia Teresinha Soares - MASP: 1200471-9.
III – Comissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade:
a) Tatiana Maria Silva Izidoro – MASP 1.225.377-9;
b) Vanessa Cristina Alves da Silva - Masp 1.335.790-0;
c) Viviane Vieira Gomide - Masp 1.259.052-3.
IV – Comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico:
a) Daniel Rennó Tenenwurcel - MASP 752.728-6;
b) Frederico Amaral e Silva - MASP 669.606-6;
c) Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues - MASP 1.127.103-8.
Art. 3º - A Comissão será competente para:
I - Receber as inscrições dos candidatos interessados às vagas disponíveis no respectivo edital;
II - Examinar os documentos apresentados no curso do processo
seletivo;
III - Realizar a avaliação dos candidatos, nos termos constantes no
edital;
IV - Divulgar os resultados das etapas do Processo Seletivo, nos termos
constantes no edital;
V - Adotar todas as medidas administrativas pertinentes ao perfeito
andamento do processo seletivo;
VI - Responder pelos atos praticados quando em desacordo com a Lei e
os princípios que regem a Administração Pública.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13de abrilde 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Cássio Rocha de Azevedo
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 1345055 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
DECISÃO DO PRESIDENTE
Processo nº 2010.01.0027335/2019-22. Assunto:Prorrogação de
Licença para Tratar de Interesses Pessoais - LIP. Interessado: Amândio Soares Fernandes Júnior - Masp 349836-7. Despacho: Considerando o requerimento do servidor, devidamente assinado pelas chefias
mediata e imediata (doc.9447239); Considerando a Certidão Negativa
de Débito, emitida pelo Departamento de Arrecadação (doc.9447932);
Considerando a Certidão 9942258 (doc.9942258), bem como a Certidão 6020/2019 (doc.9994776),dando conta de que o servidor supracitado não responde a qualquer Sindicância e/ou Procedimento Administrativo Disciplinar; Considerando que o servidor não possui débitos
provenientes de pagamento de pessoal,conforme informação prestada
pelo Departamento de Pagamento de Pessoal (doc.10509703); Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Registros
Funcionais (doc.10518461), defiro o pedido de prorrogação de LIP,
em favor do servidor Amândio Soares Fernandes Júnior,Masp 3498367,pelo período de 02 (dois) anos. Publique-se.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
14 1345322 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Ato n° 104 de 13/04/2020- CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Norma
Maria Fernandes, MASP 1072078-7, referente ao saldo de 30 (trinta)
dias, com vigência a partir de 09/03/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
14 1345316 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004142359550110.