TJMG 29/04/2020 - Folha 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº 01/SULOT/2020
BELO HORIZONTE, 17 DE ABRIL DE 2020.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação do Relatório Técnico nº 2/
SEJUSP/CPP/2020, de 16 de abril de 2020, emitida pela Comissão
Processante Permanente da SEJUSP, que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo nº 065/2019, referente à
empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 81.243.735/0019-77, com base
na previsão expressa contida no artigo 78, inciso XV da lei 8.666/93,
bem como ao previsto no item 19.2 - “Sanções Administrativas”, do
edital de licitação n°241/2017, e ainda, em respeito ao artigo 16, §2° da
Resolução SEAP nº 49/2017, conforme aos princípios constitucionais
implícitos e explícitos que regem o ordenamento jurídico brasileiro, em
especial ao da Legalidade estrita, por ausência de motivos caracterizadores de culpa da processada nos autos deste processo.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Júnior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
- DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Sotter José Gouveia- Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca para
uso alternativo do solo- Nova Lima/MG, Processo Nº09010000283/19.
Validade:27/04/2023 (3) três anos, contados da data de emissão da
autorização: 27/04/2020.*
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.

Solar 18Ltda / Chacara Santos Reis – Corte de árvores isoladas –
Ibiá-MG – PA/Nº 11010000038/20. DAIA nº 0038474-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
27/04/2020. Sandro Roberto Mani / Fazenda Batatais – Intervenção em
Área de Preservação Permanente sem Supressão da Cobertura Vegetal Nativa – Santa Juliana-MG – PA/Nº 11010000026/19. DAIA nº
0038509-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 27/04/2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 009197517/2018
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 009197517/2018 de locação de imóvel celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Geralda Maria Arnaut Maia, representada por Adriano Arnaut Maia.
Objeto deste Termo Aditivo: alteração da Cláusula Terceira, que trata
do valor do aluguel, para redução do valor contratual dos serviços continuados, em conformidade com o Decreto nº 47904, de 31/03/2020.
O valor global do contrato passara a ser de R$ 28.753,00 (vinte e oito
mil, setecentos e cinquenta e três reais), sendo o valor mensal pago
de dezembro de 2019 a março de 2020 a importância de R$ 2.567,23
(dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) e
de abril de 2020 a novembro de 2020 a importância de R$ 2.310,51
(dois mil e trezentos e dez reais e cinquenta um centavos). Varginha,
24 de abril de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
(b) Adriano Arnaut Maia.

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CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Helvecius Vilela Silva Ribeiro/Fazenda Córrego do Campo - CPF:
792.009.156-04, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Boa Esperança/MG, Processo Nº
10020000763/19, em área autorizada de 4,5910 (ha). Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 24/04/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.

DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo abaixo identificado:*Centro de Pesquisas René
Rachou-FIOCRUZ/Minas Supressão de cobertura vegetal nativa,com
ou sem destoca para uso alternativo do solo- Belo Horizontea/MG, Processo Nº09010001299/19.Validade:28/04/2023 (3) três anos, contados
da data de emissão da autorização: 28/04/2020.
* (a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.

REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor da URFBio Mata do IEF torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o processo abaixo identificado:* Prefeitura Municipal
de Palma/Ribeirão do Capivara - CNPJ: 17.734.906/0001-32 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Palma/MG - PA
Nº 05040000112/20: em 24/04/2020.
(a)lberto Felix IasbiK.
Supervisor URFBIO Mata

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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o (s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*R&M MINERAÇÃO LTDA/Fazenda Tatu - CNPJ 12.294.384/0001-81Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (3,2520 ha); Supressão de cobertura vegetal native com ou
sem destoca, para uso alternative do solo ( 0,7688 ha) – Franciscópolis/
MG – Processo N° 03000000229/20.
*CERTIL CERAMICA LTDA/Fazenda São José - CNPJ
07.528.404/0001-00 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas/Processo Simplificado – Itaobim/MG –
Processo Nº 03000000231/20.
Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) o(os) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*CERTIL CERAMICA LTDA/Fazenda São José - CNPJ
07.528.404/0001-00 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas/Processo Simplificado – Itaobim/MG –
Processo Nº 03000000231/20, data da decisão: 24/04/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*EXOTIC MINERAÇÃO LTDA/Fazenda Lavrador Queixada – CNPJ:
08.139.144/0004-88, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (3,9931 ha);
Itinga/MG, Processo Nº 03070000031/19. Autorizado em 24/04/2020.
Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
*THALES BARBOSA AMARAL COSTA/Fazenda Três Voltas –
CNPJ: 24.363.339/0001-10, Tipo de intervenção: Intervenção sem
supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente –
APP (0,05 ha); Teófilo Otoni/MG, Processo Nº 03050000006/19 Autorizado em 14/04/2020. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*MÁRCIO DUARTE LOPES/Fazenda Reserva – CPF: 682.336.476-91,
Tipo de intervenção: Intervenção sem supressão de vegetação nativa
em áreas de preservação permanente - APP (2,78 ha), Nanuque/MG.
Processo Nº 03050000046/18, data da decisão: 15/04/2020.
*RENALDO PEREIRA LOPES/Fazenda Passagem Funda – CPF:
132751798-10, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (17,8 há), Curral de Dentro/MG. Processo N° 03070000117/19, data da decisão:
27/04/2020.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
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AUTORIZAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
João José de Araújo / Fazenda Confusão – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Patos de Minas-MG – PA/Nº
11030000351/19. DAIA nº 003853-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 27/04/2020. Mario
Lucio Resende Oliveira Locação / Fazenda Rio Preto – Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal em APP – Abadia dos Dourados-MG –
PA/Nº 11020000500/18. DAIA nº 0038470-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 15/04/2020.
Reis Geração de Energia Solar 18Ltda / Fazenda Cachoeira de Ibia –
Corte de árvores isoladas – Ibiá-MG – PA/Nº 11010000037/20. DAIA
nº 0038473-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não
possui. Data de Emissão: 27/04/2020. Três Reis Geração de Energia

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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0013078/2020-23 - Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica nº 52/2020 do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados, da SEPLAG, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pela Resolução de Competência
nº 56/2019 e pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993 na hipótese
de Inexigibilidade de Licitação, para o pagamento de anuidade cobrado
a todas as Secretarias de Estado de Administração ou órgãos correlatos
que compõem o Conselho, para cobrir as despesas das atividades programadas pelo Colegiado, por meio da contratação realizada junto ao
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO - CONSAD. inscrita no CNPJ sob o Nº 04.233.454/0001-63. O
valor total estimado da contratação perfaz o valor correspondente de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que correrá por conta da seguinte
dotação: 1501 04 122 705 2064 0001 33 90 39 41 0 10. Belo Horizonte, 28 de abril de 2020 – Rodrigo Ferreira Matias - Subsecretário
do Centro de Serviços Compartilhados - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
5 cm -28 1349393 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9246050/2020. Processo de compras nº 1501122
000009/2020. Partes: SEPLAG e CRB COMÉRCIO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS LTDA. Objeto: aquisição de inseticida para combate a
insetos nos equipamentos e árvores dos estacionamentos e nos pontos
de ônibus da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida
Neves (CAMG), de forma parcelada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no processode compras. Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa de Minas Gerais. Valor: R$6.816,00 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 161
4482 0001 3 3 90 3013. Fontes de recursos: 10.1. Data de assinatura:
28/04/2020. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Carlos
Cesar Borges, pela contratada.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº1320.01.0046719/2020-73
Processo de Compras nº1501561-28/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1320.01.0046719/2020-73, bem como Processo de Compras nº
1501561-28/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no
uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela
Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI!13715538, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas naLei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação,e no Decreto
Estadual NE nº 113/2020, nos termos do ParecerJurídico Referencial
da AGE/MG n.ºevento SEI nº 13726482, cujo objeto é aquisiçãode
VENTILADORES PULMONARES para atendimento de demanda da
Secretaria de Estado da Saúde, visando equipar as unidades hospitalares envolvidas noatendimento e combate àpandemiado COVID-19
no Estado de Minas Gerais no âmbito do SUS, por meio da contratação da realizada junto aempresa KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.O valorda contratação é correspondente a R$
43.965.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e cincomil reais) que correrápor conta daseguintedotaçãoorçamentária: 4291
10 305 026 1008 0001 44 90 52 09 0 95 1.
Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9247075/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0000453/2020-40
- Processo de Compras nº 1501561-8/2020. Partes: SEPLAG e MGSMinas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza por m² e conservação, com fornecimento de mão-deobra em regime de dedicação exclusiva, saneantes domissanitários,
materiais, itens de higiene pessoal e equipamentos para execução do
serviço na Cidade Administrativa. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Valor: R$16.168.152,09. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
161 4482 0001 339037 03 0 10 1. Assinam: Marilene Bretas Campos,
pela SEPLAG, Gilmar Fava Carrara, Michel Lopes França Chaves e
Marcelo Magalhães Rosa Isoni, pela empresa.
8 cm -28 1349804 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ERRATA PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO – PE 005/2020
No extrato de publicação da Homologação do Pregão Eletrônico nº
005/2020, processo nº 5141001-016/2020,publicado no dia 25/04/2020,
página 36. Onde se lê empresa MARCOS S BIUDES – ME, leia-se
empresa MARCOS S BIUDES EIRELI.
1 cm -28 1349699 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº CF-154/20
firmado em 28/04/20 entre a MANIA DE FESTAS e a PRODEMGE.
Objeto: Fornecimento de Lanches 7 (sete) dias por semana, aos empregados da Diretoria Técnica, que cumprem jornada noturna na PRODEMGE – Unidade da Rua da Bahia, em atendimento a Convenção Coletiva de Trabalho. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 003/2020.
Valor total: R$ 60.015,59. Vigência: 12 meses.
2 cm -28 1349646 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.108/2019. Objeto: Aquisição de sistemas portáteis de tratamento de água por osmose reversa, para realização das sessões de hemodiálise no CTI do Hospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da
sessão pública: 13/05/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -28 1349382 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1626/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0151897/2019-42.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Piumhi. Objetos:
02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$
307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349726 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1572/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0049836/2019-16.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Pedrinópolis. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual.
Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
06/04/2020
2 cm -28 1349744 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9247074/2020 - Processo SEI nº 1320.01.0046719/2020-73
- Processo de Compras nº 1501561-28/2020. Partes: SES e KTK
INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de
VENTILADOR PULMONAR, com instalação, garantia do produto,
para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde,
visando equipar as unidades hospitalares envolvidas noatendimento
e combate àpandemiado COVID-19 no Estado de Minas Gerais no
âmbito do SUS. Vigência: 06 meses. Valor: R$43.965.000,00. Dotação
Orçamentária: 4291 10 305 026 1008 0001 449052 0 95 1. Assinam:
Marcílio Dias Magalhães, pela SES e Nelson Takaoka, pela empresa.
3 cm -28 1349805 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1554/2020
Processo SEI N° 1320.01.0042014/2019-41. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Presidente Kubitschek. Objetos:
02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$
307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349522 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9245770/2020, oriundo do Pregão 1321018
014/2019, de prestação de serviços, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a
empresa Arlindo Pires – Soluções em Engenharia Mecânica LTDA –
ME. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva (mensal)
e corretiva em elevador de transporte de passageiros instalado no Edifício da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, incluindo
a reposição ou substituição de peças, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data da assinatura:
27.04.2020. Assinam: Darlan Venancio Thomaz Pereira, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e Arlindo Pires, pela Contratada. Gestor: Gilson Lopes Soares, Masp 3830409; Gestora substituta:
Nicole Teixeira Goretti, Masp 14428643; Fiscal: Carem Artiman da
Cruz, Masp 13568571; Fiscal substituta: Joana D’Arc da Costa Zanelli,
Masp 11889235.
4 cm -28 1349588 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1666/2020
Processo SEI N° 1320.01.0052650/2019-86. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município São Miguel do Anta. Objetos: 02 (Duas)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor
Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 09/04/2020
2 cm -28 1349409 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1546/2020
Processo SEI N° 1320.01.0054836/2019-40. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de São João da Ponte. Objetos: 07 (Sete)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor
Total: R$ 2.154,18. Data de Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349583 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1588/2020
Processo SEI nº 1320.01.0041960/2019-44, Doador: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário:
Município de Coluna. Objetos: 02(duas) bombas Costais pulverização
manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 07/04/2020.
2 cm -28 1349645 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1555/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0042020/2019-73.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Gonçalo do Rio Preto. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização
Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de
Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349462 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1661/2020
Processo SEI N° 1320.01.0042749/2019-81. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município Bom Jesus do Amparo. Objetos: 02 (Duas)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor
Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 03/04/2020
2 cm -28 1349401 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1570/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0042007/2019-36.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Materlândia. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor
unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
06/04/2020
2 cm -28 1349731 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1561/2020
Processo SEI N° 1320.01.0046570/2019-25. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Conceição das Alagoas. Objetos:
02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$
307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349423 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1662/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0042736/2019-44. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Barão de Cocais. Objetos: 02 (Duas)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor
Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 06/04/2020
2 cm -28 1349345 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1601/2020
Processo SEI N° 1320.01.0151791/2019-91. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Capitólio. Objetos: 02 (Duas) Bombas
Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total:
R$ 615,48. Data de Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349412 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1548/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0042002/2019-74.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de José Gonçalves de Minas. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização
Manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de
Assinatura: 07/04/2020
2 cm -28 1349509 - 1

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 23/2018 (Processo
SEI nº 1320.01.0128197/2019-33), instaurado em 11 de abril de 2018,
em desfavor daSANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ:02.685.377/0008-23,em razão do abatimento do débito efetuado
em duplicadas conforme Termo de Arquivamento (13745650).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 173/2016 (Processo
SEI nº 1320.01.0055142/2019-23), instaurado em 01 de novembro de
2016, em desfavor daMINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. - CNPJ:33.224.254/0001-42,em razãoda não verificação de
prejuízo financeiro à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
conforme Termo de Arquivamento (13762157).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 160/2014 (Processo
SEI nº 1320.01.0056412/2019-71), instaurado em 18 de junho de 2014,
em desfavor daCIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ:02.814.497/0002-98,em razão do pagamento constatado conforme Termo de Arquivamento (13739165).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 38/2014 (Processo SEI nº 1320.01.0056423/2019-65), instaurado em 14 de
março de 2014, em desfavor daCHIESI FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ:61.363.032/0001-46,em razão da não demonstração de descumprimento contratual por parte da demandada conforme Termo de Arquivamento (13743876).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 161/2014 (Processo SEI nº 1320.01.0128186/2019-39), instaurado em 23 de junho
de 2014, em desfavor de ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.
- CNPJ:30.280.358/0006-90, em razão de Decisão do Sr. Secretário de
Estado de Saúde, conforme Termode Arquivamento (13750567).

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1544/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0054803/2019-58.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Lontra. Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário:
R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 07/04/2020

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 070/2018 (Processo SEI
nº 1320.01.0046076/2019-74), instaurado em 30 de agosto de 2018,
em desfavor de EXFARMA LTDA. - CNPJ:05.618.222/0001-96, em
razão do ressarcimento ao erário constatado conforme Termo de Arquivamento (13756858).

2 cm -28 1349539 - 1

12 cm -28 1349700 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282318040142.