TJMG 22/07/2020 - Folha 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 05 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Quantidade de cestas básicas
Município
Número do Termo
Processo sei nº
recebidas em doação
Sabará
Termo de Doação nº861\2020
1374
1480.01.0007867/2020-97
Itabirito
Termo de Doação nº862\2020
177
1480.01.0008867/2020-63
Nova Lima
Termo de Doação nº863\2020
601
1480.01.0008965/2020-36
Jeceaba
Termo de Doação nº864\2020
41
1480.01.0008275/2020-42
Rio Acima
Termo de Doação nº865\2020
120
1480.01.0009262/2020-68
Congonhas
Termo de Doação nº866\2020
152
1480.01.0007902/2020-25
São Brás do Suaçuí
Termo de Doação nº867\2020
32
1480.01.0009176/2020-62
Raposos
Termo de Doação nº868\2020
189
1480.01.0007909/2020-30
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 20 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Quantidade de cestas básicas
Município
Número do Termo
Processo sei nº
recebidas em doação
Moeda
Termo de Doação nº869\2020
52
1480.01.0007478/2020-27
Lamim
Termo de Doação nº253\2020
36
1480.01.0007941/2020-39
Belo Vale
Termo de Doação nº258\2020
101
1480.01.0007753/2020-71
12 cm -21 1377515 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 05 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Município
Número do Termo
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
Processo sei nº
Cônego Marinho
Termo de Doação nº859\2020
60
1480.01.0008582/2020-95
Cana Verde
Termo de Doação nº860\2020
76
1480.01.0009288/2020-45
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 20 dias, a partir da data de publicação do seu extrato
Município
Número do Termo
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
Processo sei nº
Campo do Meio
Termo de Doação nº870\2020
77
1480.01.0008413/2020-02
Pouso Alto
Termo de Doação nº871\2020
43
1480.01.0007624/2020-62
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas
informa que realizará, no dia 14/08/2020 às 09h00min, a Licitação Eletrônica Cohab Minas 028/2020 para a construção de 32 apartamentos
em Soledade de Minas/MG. Edital de licitação disponível em www.
cohab.mg.gov.br- Links: Licitações e contratos - Licitações - Licitações em andamento - Obras/serv. de engenharia - Outras informações
[email protected]
2 cm -21 1377678 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 072/20. Partes:
SEINFRA e o Município São José da Varginha. Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 16/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 076/20. Partes: SEINFRA e o Município Inhaúma. Objeto: transferência gratuita
de 18 metros de bueiros metálicos de 2,80 de diâmetro. Assinatura:
21/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 117/20. Partes:
SEINFRA e o Município Antônio Carlos. Objeto: transferência gratuita de 09 metros de bueiros metálicos de 2,80 de diâmetro. Assinatura: 21/07/2020.
3 cm -21 1377779 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000878/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Itabirito. Objeto: Execução de ampliação de iluminação pública.
Valor: R$266.354,72. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 21/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001950/2020-49
2 cm -21 1377858 - 1
8 cm -21 1377814 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 252/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Consolação. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Maurílio
Robson Marques, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 146/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Ladainha. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Walid Nedir
Oliveira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 161/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Unaí. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 32itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 47.216,08. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e José Gomes
Branquinho, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 137/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Inhapim. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Márcio Elias
de Lima e Santos, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 194/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Jaboticatubas. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Eneimar
Adriano Marques, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 280/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Esmeraldas. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Márcio
Antônio Belém, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 222/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Madre de Deus de Minas. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica
ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e João Eustásio, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 188/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Matipó. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor
total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Valter Mageste
de Ornelas, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 145/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Silveirânia. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Jânio
David Lamas, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 171/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Itaúna. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor
total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Neider Moreira
de Faria, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 380/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Sem Peixe. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Domingos Sávio de Miranda Paiva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 149/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Arantina. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Francisco
Carlos Ferreira Alves, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 198/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Brasilândia de Minas. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Marden Júnior Teles Pereira da Costa, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 201/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Caxambu. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Diogo
Curi Hauegen, pelo Donatário.
21 cm -21 1377754 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 195/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Gonçalves. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Luiz Rosa
da Silva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 166/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Comercinho. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Gilmar
Ornelas do Amaral, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 204/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Virgínia. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Carlos Eduardo Costa Negreiros, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 163/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Conceição do Rio Verde. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica
ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Pedro Paulo, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 165/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Divinópolis. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Galileu
Teixeira Machado, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 211/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Couto de Magalhães de Minas. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e José Marcos Alves Guimarães, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 221/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Turmalina. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Carlinhos
Barbosa Xavier, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 250/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Mato Verde. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Oscar
Lisandro Teixeira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 154/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Leme do Prado. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Reginaldo Gomes Ferreira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 242/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Jequitaí. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Joaquim Isidoro de Oliveira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 379/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Bonito de Minas. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Dilson Barbosa Santana, pelo Donatário.
14 cm -21 1377610 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 348/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Divinópolis, MG. Objeto: registrar alteração das
Cláusulas Primeira e Quinta do Termo de Doação nº 348/2020 publicado em 10/07/2020 na Imprensa Oficial de MG. Fica acrescida a
quantidade de 228 (duzentas e vinte e oito) unidades de cestas básicas
compostas por 14 (quatorze) gêneros alimentícios, para o donatário.
Cláusula Quinta - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo
de Doação até 20/07/2020. Assinatura: 30/07/2020. Processo SEI nº
1480.01.0007766/2020-11.
3 cm -21 1377830 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 183/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de São João do Paraíso. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Monica Cristine Mendes de Sousa, pelo Donatário.
2 cm -21 1377547 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 018/2020
Processo nº: 2510 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: LCM
Construção e Comércio S/A; 2º lugar: Construtora CENTRO LESTE
Engenharia Ltda.; 3º lugar: CONTEK Engenharia S.A.; 4º lugar:
VILASA Construtora Ltda.; 5º lugar: PAVIDEZ Engenharia Ltda.; 6º
lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda. e 7º lugar: TAMASA Engenharia S.A. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recursos e as propostas estarão à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: ASSPROM Associação Profissionalizante do Menor. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GRH-09 ao contrato PRC-29.018/16. Objetos: 1- Renova-se
o contrato por mais 12 meses, contados a partir de 07.07.2020. II.1 - O
número de adolescentes fica reduzido de 96 para 30; II.2 - Os anexos
estimativa de custo ficam substituídos pelos de fls. 249/250. III - O
valor contratual de R$ 2.914.731,84 fica reduzido em R$ 2.011.478,21
passando a ser de R$ 903.253,63. IV -Dotação Orçamentária 2301.04.1
22.705.2500.0001.339037.02. Processo: 27018/2301.2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Apostila nº 02 ao Contrato PRC-24.018/2018.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449039 0 25.1 e 60.2,
do Orçamento Geral da DER/MG para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes de fl. 149 do Processo nº 154022-23012018.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Luislândia. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-13ªURG-0044/2020. Objeto:
01 (um) caminhão basculante marca Volkswagen, modelo VW/12 140T,
ano 1998, placa GXJ 9061, prefixo CBV 004, patrimônio nº 17977061.
Valor: R$ 38.068,00. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em
atendimento ao interesse público. Prazo: 02 (dois) anos consecutivos
contados da publicação. Processo: 2300.01.0077372/2020-81.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Rio Vermelho.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-2ªURG-0042/2020.
Objeto: 01 (um) caminhão pipa marca Volkswagen, modelo 14170BT,
ano 1998, placa GXJ 7186, prefixo CPV-003, patrimônio nº 1800344-3.
Valor: R$ 43.109,00. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em
atendimento ao interesse público. Prazo: 02 (dois) anos consecutivos a
partir da publicação. Processo: 2300.01.0086302/2020-16.
12 cm -21 1377839 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando:(i) o previsto nas legislações(Lei Federal nº 8.666/93,Lei
Estadual nº 14.184/2002,Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019,Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017);(ii) osPrincípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidadeque permeiam as decisões administrativas;(iii) a
comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia
daampla defesa e do contraditório;(v) a proporcionalidade e a razoabilidade da sanção aplicada;e (vi) os fundamentos consignados na Nota
Jurídica nº 366/2020 – AJU/SEJUSP - mdx,não acolho o pedido de
reconsideraçãointerposto pela Contratada emantenho a Decisãoexarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 215/2019, que
acolheu a Recomendação/Relatório SEJUSP/CPP/NUREL nº 003/2020
eaplicoua penalidade de MULTA no importe de 20% (vinte por cento),
sobre o valor do fornecimento não realizado, totalizando o montante de
R$5.496,11 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e onze centavos), em desfavor da empresaSOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°: 12.927.876/0001-67.
Belo Horizonte, 07 de julhode 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -21 1377834 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1371001 000011/2020)
Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas
apresentadas pela Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia
quarta-feira, 22 de Julho de 2020 – 25
da Informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Nota Técnica nº 29/SEMAD/
DISTI/2020 e do Termo de Referência (Documento SEI 15093704) do
processo de compras nº 1371001 000011/2020 , APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Resolução Semad nº 2.927, 10 de janeiro de 2020, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da
Lei Federal nº 8.666/1993 a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº. 110/2020, para contratação
de acesso ao ambiente Mainframe. O valor estimado da contratação é
da ordem de R$ 122.304,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro
reais) e está consignado na seguinte dotação orçamentária: 1371.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.29.1
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020. Diogo Soares de Melo Franco
- Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças - Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
5 cm -21 1377849 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Biosev S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Luz/MG - PA/
Nº 13010001448/19.
*Davi Pereira Chaves – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Luz/
MG – PA/Nº 13010000668/20.
*Sabrina Soares Silva Nascimento – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Luz/MG – PA/Nº 13010000665/20.
*Domingos Sávio Teixeira Campos – Corte de árvores nativas vivas
isoladas – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000657/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
4 cm -21 1377645 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9252779 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas
– IEF e a empresa SIRLEY MARTINS BORGES – ME. Objeto: aquisição de leite de cabra para alimentação dos animais sob a responsabilidade do IEF nos Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros e Divinópolis. Valor
Global R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de publicação. Dotação Orçamentária:
2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.30.08.0.52.1.
Fiscal do Contrato: Erika Procópio Tostes Teixeira.
Data de Assinatura: 20 de julho de 2020.
(a) Antonio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral – IEF
(a) Sirley Martins Borges – Sirley Martins Borges ME – EPP.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Adalgisa Botelho de Mendonça/Fazenda Bradão – CPF: 345.136.
986-91 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo em 30,00 ha – Icaraí de Minas/MG – PA nº
12010000393/20, em 13/07/2020; *AIM Soluções em Engenharia Ltda.
– ME/Fazenda Cocal ou Brejo – CNPJ: 22.920.220/0001-76 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo em 8,00 ha – Brasília de Minas/MG – PA nº 12010000395/20,
em 20/07/2020; *João Everton Paulino Ramos Alves/Fazenda Larga
2 – CPF: 348.413.538-79 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo em 121,60 ha – Chapada Gaúcha/
MG – PA nº 12010000391/20, em 06/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, aos seguintes processos: *Degmar Mendes Rodrigues/
Fazenda Santa Helena ou Brejinho – CPF: 035.836.186-96 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Mirabela/MG – PA nº
12010000068/20, em área autorizada de 2,00 ha – Validade: 03 (três)
anos, contados da data da emissão da autorização: 17/07/2020; *Lanza
Vieira Agroindústria Ltda./Fazenda Lanza Vieira Agroindústria Ltda.
– CNPJ: 19.726.744/0001-16 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Januária/MG – PA nº 12040000183/19, em área autorizada de 340,81 ha – Validade: 03 (três) anos, contados da data da emissão da autorização: 16/07/2020; *Lauro Schneider e Outra/Fazenda
Galinhas – CPF: 512.293.439-15 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Santa Fé de Minas/MG – PA nº 12010000165/19,
em área autorizada de 150,0876 ha – Validade: 03 (três) anos, contados
da data da emissão da autorização: 17/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público a dilatação do prazo de vigência do manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica
INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.377.211/0001-52, referente à serviços de Consultoria com o intuito
de auxiliar o Governo de Minas a implantar sua agenda de mudanças,
em especial a implantação do Orçamento Base Zero. E retifica a cláusula segunda do termo de Doação considerar a data da publicação do
extrato correspondente, que lhes atribui eficácia jurídica como data prevista de inicio do Projeto. Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 27/07/2020 para o e-mail
[email protected], conforme legislação contida
no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à
apreciação e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020. Rodrigo Ferreira Matias
– Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
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EXTRATO COMPLEMENTAR DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
169/2020. Objeto: Aquisição Emergencial de EPIS - COVID-19, Partes: SEPLAG e a Empresa:
IV – CNPJ – 17.359.233/0001-88
Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A (Tambasa) / MG
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
7
R$ 2,70
Vigência: 10/10/2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG; e Alvimar Pereira Rodrigues.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007212239110125.