TJMG 31/07/2020 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Diário do Executivo
demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos
fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 5º Estabelecer que
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1381454 - 1
PORTARIA Nº 087 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Nota Técnica nº 1500.1026.19, Processo de Auditoria nº 1500.152.21.0261.19,
datada do dia 10 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possível ilicitude praticada pelo servidor G.A.G.O. - MASP 0010437945.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos servidores, Herbert Alcântara Ferreira
- MASP 1111583-9, Professor de Educação Superior, que a presidirá,
Ewerton Maurício Abreu Santos - MASP 1113547-2, vogal e, Otil Carlos Dias dos Santos - MASP 1046456-8, secretário, todos servidores
integrantes do Quadro da Unimontes. Art. 3º Para bem cumprir as suas
atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e
demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos
fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 5º Estabelecer que
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1381384 - 1
PORTARIA Nº 090 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Nota Técnica nº 1500.1026.19, Processo de Auditoria nº 1500.152.21.0261.19,
datada do dia 10 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possível ilicitude praticada pelo servidor L.O.L. - MASP 0001434752. Art.
2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, Herbert Alcântara Ferreira MASP 1111583-9, Professor de Educação Superior, que a presidirá,
Ewerton Maurício Abreu Santos - MASP 1113547-2, vogal e, Otil Carlos Dias dos Santos - MASP 1046456-8, secretário, todos servidores
integrantes do Quadro da Unimontes. Art. 3º Para bem cumprir as suas
atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e
demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos
fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 5º Estabelecer que
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 1381432 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 089 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a Nota Técnica nº 1500.1026.19, Processo de Auditoria nº 1500.152.21.0261.19,
datada do dia 10 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possível ilicitude praticada pelo servidor G.A.F. - MASP 0013968623. Art.
2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, Herbert Alcântara Ferreira MASP 1111583-9, Professor de Educação Superior, que a presidirá,
Ewerton Maurício Abreu Santos - MASP 1113547-2, vogal e, Otil Carlos Dias dos Santos - MASP 1046456-8, secretário, todos servidores
integrantes do Quadro da Unimontes. Art. 3º Para bem cumprir as suas
atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e
demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos
fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 5º Estabelecer que
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins retifica o
ato de Nomeação de RAILENE CAROLINE VIEIRA DIAS QUARESMA, publicado em 6/6/2020: onde se lê “Railene Caroline Vieira
Dias”, leia-se “Railene Caroline Vieira Dias Quaresma”.
30 1381887 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 ADRIANO
FONSECA DE SOUZA, MASP 1358916-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-11 MS1100192, a contar de 18/6/2020.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO HENRIQUE DIAS OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 MS1100192,
de recrutamento amplo.
30 1381411 - 1
30 1381886 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2020.
Mês
Orgão
solicitante
SEMAD
SG
SG
SEJUSP
SEPLAG
CGE
SEDESE
SEE
SG
OGE
SES
SECULT
4
SEAPA
SEE
SEPLAG
SEE
CBMMG
SEE
SEE
SEDE
SES
SEF
CBMMG
SEDESE
SG
SES
SES
SES
SG
SG
SG
SES
SEDE
4
SEAPA
SEDESE
Mês
Orgão
solicitante
SEE
SEMAD
SG
SG
SEJUSP
SECULT
SEDESE
SEE
SG
OGE
SES
SECULT
5
SEAPA
SEE
SEPLAG
CBMMG
SEE
SES
SES
SEF
CBMMG
SG
SECULT
SES
SES
SEDESE
SEJUSP
CBMMG
SG
SEDE
SEAPA
SEDE
SEDE
SES
Período da
Razão Social Credor
Veiculação Valor Despesa Empenhada
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
POPCORN COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
MARCA MINAS
0,00
LTDA
FEBRE AFTOSA 2019 - 2ª FASE
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
SAEB 2019
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
MINAS ATENDE
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
PROEB 2019
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
PERÍODO CHUVOSO 2019
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
MATRÍCULAS 2020
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
ITINERÁRIOS DO ENSINO MÉDIO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
MINAS LIVRE PARA CRESCER
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
REFORÇO PREVENÇÃO AEDES 2019
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
Criação, produção e veiulação de campanha para o IPVA 2020.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Jan à Mar
0,00
Criação, produção e veiculação de campanha de prevenção a afogamentos nas férias. CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
Jan
0,00
Criação e produção de peças gráficas para a SEDESE.
POPCORN COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
Patrocínio de Mídia para o projeto Notícias de Minas.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Jan à Dez
130.000,00 *
Reforço da campanha IST/AIDS Carnaval 2020, para concientização da população
da importência do uso de preservativo contra as infecções sexualmente transmissí- CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Fev
0,00
veis, durante o carnaval.
Reforço da campanha de vacinação contra o sarampo, com o objetivo de incentivar
a população eletiva a ir se vacinar contra a doença e alcançar o objetivo da cobertura CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Fev
0,00
vacinal estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Campanha de divulgação de orientação sobre prevenção contra o novo Coronavírus. CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Mar
-665.000,00 *
Criação, produção e veiculação de peças para a prestação de contas de Brumadinho. TOM COMUNICAÇÃO LTDA
260.000,00 *
Criação, produção e veiculação de peças para a campanha Coronavírus.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Mar e Abr
-4.950.000,00 *
Criação, produção e veiculação de peças para a campanha Coronavírus. Este empe- TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Mar e Abr
5.000.000,00
nho substitui o anterior.
Campanha de divulgação de orientação sobre prevenção contra o novo Coronavírus. CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Mar
765.000,00
Este empenho substitui o anterior.
Criação e produção de hotsite sobre a Retomada Econômica em Minas Gerais.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
50.000,00
Criação, produção e veiculação de campanha para divulgação da 1a Fase da vacina- CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
Mai e Jun
20.000,00
ção contra a Febre Aftosa
Criação, produção e veiculação da campanha Bolsa Merenda.
POPCORN COMUNICAÇÃO LTDA
Abr e Mai
900.000,00
TOTAL
1.510.000,00
Valor Despesa Liquidada
Período da
Razão Social Credor
Veiculação Valor Despesa Empenhada
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
SECULT 2019
0,00
LTDA
SEDESE 2019
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
NOVO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
TODOS POR MINAS
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
OGE INSTITUCIONAL 2019
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
REFORÇO SARAMPO 2020
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
MARCA MINAS
0,00
LTDA
FEBRE AFTOSA 2019 - 2ª FASE
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
SAEB 2019
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
MINAS ATENDE
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
PERÍODO CHUVOSO 2019
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
MATRÍCULAS 2020
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
PROJETO PREVENÇÃO DENGUE
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
REFORÇO PREVENÇÃO AEDES 2019
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
0,00
Criação, produção e veiulação de campanha para o IPVA 2020.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Jan à Mar
0,00
Criação, produção e veiculação de campanha de prevenção a afogamentos nas férias. CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
Jan
0,00
Patrocínio de Mídia para o projeto Notícias de Minas.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Jan à Dez
130.000,00 *
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Criação e produção de peças gráficas para a SECULT.
0,00
LTDA
Reforço da campanha IST/AIDS Carnaval 2020, para concientização da população
da importência do uso de preservativo contra as infecções sexualmente transmissí- CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Fev
0,00
veis, durante o carnaval.
Reforço da campanha de vacinação contra o sarampo, com o objetivo de incentivar
a população eletiva a ir se vacinar contra a doença e alcançar o objetivo da cobertura CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
Fev
0,00
vacinal estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Criação e produção de peças gráficas e filme para o Sistema Estadual de Redes em POPCORN COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
Direitos Humanos.
Criação e produção de peças gráficas para as Forças Integradas de Segurança.
CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
0,00
Criação, produção e veiculação de campanha de prevenção a afogamentos durante CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
Fev
0,00
o carnaval.
Criação, produção e veiculação de peças para a campanha Coronavírus. Este empe- TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Mar e Abr
0,00
nho substitui o anterior.
Criação e produção de hotsite sobre a Retomada Econômica em Minas Gerais.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
-50.000,00 *
Criação, produção e veiculação de campanha para divulgação da 1a Fase da vacina- CONSÓRCIO LF MERCADO/RECICLO
Mai e Jun
367.000,00 *
ção contra a Febre Aftosa.
Criação, produção e veiculação de campanha para divulgação do Plano Minas Cons- TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Jun
e
Jul
30.000,00
ciente, com orientações sobre a retomada das atividades econômicas em Minas.
Patrocínio de Mídia para o projeto Minas em 1 Minuto - Minas Consciente.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Mai à Jul
86.000,00
Criação e produção de placa em adesivo para fachada da Farmácia de Minas de Belo CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & FAZENDA
1.170,00
Horizonte.
Valor Despesa Liquidada
Objeto da Publicidade
PREVINCÊNDIO 2019
NOTÍCIAS DE MINAS
CERIMONIAL E EVENTOS 2019
SEGURANÇA 2019
SEPLAG INSTITUCIONAL 2019
PLANO DE INTEGRIDADE - CGE
SEDESE 2019
NOVO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO
TODOS POR MINAS
OGE INSTITUCIONAL 2019
REFORÇO SARAMPO 2020
Objeto da Publicidade
INSTITUCIONAL SEE 2019
PREVINCÊNDIO 2019
NOTÍCIAS DE MINAS
CERIMONIAL E EVENTOS 2019
SEGURANÇA 2019
24.209,20
127.466,63
4.302,84
57.353,15
19.758,20
2.136,75
2.288,00
72.730,19
109.130,95
36.946,93
638,40
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
**
Valor Pago
Valor Pago
Financeiro
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.923,66 **
0,00
0,00
0,00
0,00
134.811,14
130.529,44
59.954,38
55.000,00
257.263,18
263.714,00
36.305,98
1.650,00
93.793,80
853.052,16
84.641,69
143,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.874,90
0,00
0,00
0,00
0,00
14.465,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.709.084,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
**
**
**
**
**
**
**
**
**
0,00
43.415,15 **
0,00
6.916,80 **
4.963,50 **
3.632,70 **
1.964,40
11.690,52
195.633,98
4.270,20
0,00
**
**
**
**
1.496,80 **
Valor Pago
Valor Pago
Financeiro
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
481,34
0,00
50.199,35
0,00
252.142,40
0,00
0,00
0,00
31.791,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.122,85
0,00
46.869,47
0,00
62.294,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
694.625,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.373,53
56.325,76
47.400,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.268,70
0,00
0,00
0,00
0,00
38.421,53
0,00
0,00
0,00
0,00
131.468,47
0,00
0,00
0,00
0,00
14.597,60
0,00
0,00
0,00
0,00
2.051,50
0,00
0,00
0,00
0,00
52.236,14
0,00
0,00
0,00
0,00
59.777,98
60.486,76
234.229,00
136.148,90
60.111,00
200.000,00
88.060,11
1.418.220,44
110.783,55
0,00
**
**
**
**
**
**
**
1.919.788,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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