TJMG 31/07/2020 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Diário do Executivo
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *Maria Cleonice Mendes Cordeiro da Costa/Fazenda Girau Bebedouro – CPF: 704.645.026-91
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Varzelândia/
MG – PA nº 12040000085/20, em área autorizada de 3,0 ha – Validade: 03 (três) anos, contados da data da emissão da autorização:
28/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização
para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Leonardo Bernardino Madureira/Fazenda Vista Alegre – CPF: 490.714.676-00
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 80 ha e
regularização da Reserva Legal de 70,19 ha – Jaíba/MG – PA nº
12040000528/19 – Data da decisão: 23/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
5 cm -30 1381347 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Canto dos Pequis Agricultura e Pecuária - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010001942/13. Motivo: Desistência.
*Victor Castanheira Bartholomeu - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000781/15.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
*Saritur - Santa Rita Transp. Urb. e rodov. Ltda - Regularização de
Ocupação Antrópica Consolidada em APP- Ribeirão das Neves/MG
- PA/Nº 09010000819/15. Motivo: Perda de Objeto.
*Isabella Kenia Fonseca Viegas - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Caeté/MG - PA/Nº 09010000971/15. Motivo:
Falta de Informação Complementar.
* Copem Mineração Ltda - Intervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa- Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010001126/15.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
* Barbara Aniceta Martins - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Sabará/MG - PA/Nº 09010001400/15 . Motivo:
Desistência.
*Hercules Machado Carvalho - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001549/15.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
*Global Empreendimentos Imobiliários Ltda - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Sabará/MG - PA/Nº
09010001629/15 . Motivo: Falta de Informação Complementar.
*Ailton de Almeida Nogueira - Intervenção em APP com ou
sem supressão de vegetação nativa- Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010000213/16. Motivo: Falta de Informação Complementar.
* Alicia Gomes da Silva - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000247/16. Motivo:
Falta de Informação Complementar.
* Rafael Tolentino Vignoli Federman - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000203/16.
Motivo: Desistência.
*Eudes Fernandes Sá - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000074/17. Motivo: Falta
de Informação Complementar.
* Bandeirantes Empreend. Imobiliários Ltda - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010001039/15. Motivo: Falta de Informação Complementar.
* Fabio Vitor Rocha Couto - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Rio Acima/MG - PA/Nº 09010000294/16. Motivo:
Falta de Informação Complementar.
* GMP Empreendimentos Imobiliários LTDA -EPP - Intervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa- Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010001184/16. Motivo: Falta de Informação
Complementar.
*Locamex Locação de Máquinas e Equipamentos - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010000647/18. Motivo: Desistência.
* Bruno Hercílio de Andrade Catão - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 09010001247/19.
Motivo: Desistência.
* Locamex Locação de Máquinas e Equipamentos - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Esmeraldas/MG - PA/Nº
09010001312/16. Motivo: Desistência.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foi Indeferida a Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*José Afonso de Jesus - Intervenção em APP com ou sem supressão
de vegetação nativa - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010000644/17.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
*Leonardo Peres de Lima Netto - Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima>/MG
- PA/Nº 09010000492/20.
*Clube Campestre Belo Horizonte - Corte/poda de árvores isoladas,
vivas ou mortas. Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000493/20.
*Katz Construções E Participações Ltda - Supressão de cobertura
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000494/20 .
*Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - Intervenção em
APP com ou sem supressão de vegetação nativa. Sabará/MG - PA/
Nº 09010000495/20.
*Thomaz Augusto de Souza Leão Filho / Hogar Mineral - Supressão
de cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Mateus Leme/MG - PA/Nº 09010000496/20
*Roberta Martins de Oliveira de Lyra - Supressão de cobertura
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000497/20.
*LTT Empreendimentos e Incorporações Ltda - Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000499/20.
*Antônio Carlos Nascimento Coura - Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Esmeraldas /MG PA/Nº 09010000500/20.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Sebastião Antônio Soares - CPF: 097.330.006-04. Limpeza de área
com aproveitamento de material lenhoso, Cuparaque/MG, PA/Nº:
04020000363/10, data da decisão: 27/07/2020.
*Paulo Elias Feliz - CPF: 001.695.436-09. Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em App, Santa Rita do Ituêto/MG, PA/
Nº: 04020001833/09, data da decisão: 27/07/2020.
*CEMIG Distribuição S/A - CNPJ: 06.981.180/0001-16. Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP e Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural,
Ipatinga e Braúnas/MG, PA/Nº: 04040000699/19, data da decisão:
15/07/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Onofre Nascimento dos Reis - CPF: 406.664.176-87. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Imbé de Minas/MG, PA/Nº: 04010000629/18, data da decisão: 27/07/2020.
*Marcilio Augusto de Freitas – CPF: 841.687.066-72. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Imbé de Minas/MG, PA/Nº: 04010000632/18, data da decisão: 27/07/2020.
*Theresinha Silvério de Oliveira – CPF: 006.192.036-33.
Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Caratinga/MG, PA/Nº:
04010000015/19, data da decisão: 27/07/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:
*Celulose Nipo Brasileira S/A - CNPJ:42.278.796/0001-99. Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural,
Antônio Dias/MG, Processo Nº 04040000578/17 em área autorizada 0,001ha. Validade: : 3 (três) anos, contado da data de emissão
da autorização: 10/07/2020.
*M. Cezar Ferreira- CNPJ:12.268.968/0001-82. Intervenção em
APP com Supressão de vegetação nativa, Governador Valadares/
MG, Processo Nº 04000001427/18 em área autorizada 2,9485ha.
Validade: 3 (três) anos, contado da data de emissão da autorização:
10/07/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
33 cm -30 1381812 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com
o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020,
torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Lúcio Flávio Lopes Rodrigues – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Bambuí/MG - PA/Nº 13010001196/16.
*Biosev. S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Luz/MG – PA/Nº 13010001450/19.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
3 cm -29 1381313 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com
o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020,
torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Rodrigo Tadeu da Silva/Sitio da Mata – CPF nº 093.320.746-82 –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – São Francisco
de Paula/MG – PA Nº 13020000224/15;
* Issac Alberico Pinto Francino/Fazenda Córrego Das Éguas – CPF
nº 045.575.126-90 – Autorização simplificada para corte de árvores nativas isoladas vivas em meio rural – Cláudio/MG – PA Nº
13020000195/20;
* DEER-MG/MG 270, Km 71 – CNPJ nº 17.309.790/0001-94–
Intervenção em APP sem supressão da cobertura vegetal nativa –
Carmópolis de Minas/MG – PA Nº 13020000708/17;
* Wander Diomar Da Silva/Fazenda Porto Dona Rosa – CPF nº
023.756.316-92 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Carmo do Cajuru/MG – PA Nº 13020000448/17;
* José Alfredo Salgado Junior /Fazenda Canoas – CPF nº
505.599.666-87 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Cláudio/MG – PA Nº 13020000405/16;
* José Lindolfo Queiroz Barreira/Fazenda da Lagoinha – CPF nº
484.886.156-04 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Carmo da Mata/MG – PA Nº 13020000305/17;
* Lino Santos Souza/Fazenda Laranjeiras – CPF nº 515.070.136-04
– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Carmópolis De Minas /MG – PA Nº 13020000348/16;
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público o requerimento dos processos abaixo identificados:
* Poliana Iris Borges Andrade – ME/Fazenda dos Dornelas – CNPJ nº
15.023.205/0001-60 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Passa Tempo/MG – Processo Nº 13020000406/20;
* Andréa Costa de Andrade/Fazenda Cachoeira do Jacaré – CPF
nº 049.794.816-80 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo e Relocação da área
de Reserva Legal – São Francisco de Paula/MG – Processo Nº
13020000416/20;
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Leandro Carvalho Santos Ribeiro – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Oliveira/MG - PA/Nº 13020000140/18.
* Trade Link Desenvolvimento Eireli – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Santo Antônio do Amparo/MG - PA/
Nº 13020000358/18.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público o indeferimento do processo abaixo identificado:
* Helvenécio Ferreira Pinto – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Carmópolis De Minas /MG - PA/Nº
13020000441/16.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
16 cm -30 1381816 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado:
*Elicardo Roberto dos Santos/Sítio Boa Vista- CPF 038.163.336-56,
Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Diamantina/MG – Processo
Nº 14030000041/20 em área autorizada de 6,72 (ha). Validade: 36
meses, contados da data de emissão da autorização: 30/07/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -30 1381789 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Osmar Ferreira/Fazenda Esperança, Curralinho e São Caetano CPF n°. 140.028.416-34 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000417/20:
em 06/07/2020. *Evanildo Peres Domingues/Fazenda Pasto dos
Bois - CPF n°. 017.537.618-24 - Corte/aproveitamento de árvores
isoladas, vivas em meio rural - Uruana de Minas/MG - Protocolo n°.
07010000345/20: em 09/07/2020. *CM Patrimonial Ltda./Fazenda
Pau Jaú I e Outras - CNPJ n°. 03.400.958/0001-68 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Riachinho/MG
- Protocolo n°. 07010000348/20: em 09/07/2020. *Manoel Antônio Gonçalves/Fazenda Traíras - CPF n°. 232.826.306-20 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - GuardaMor/MG - Protocolo n°. 07030000423/20: em 10/07/2020. *Hosana
Luiz de Faria/Fazenda Sobrado II - CPF n°. 263.111.781-68 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000349/20: em 14/07/2020. *Eustáquio Alves de Melo e Outra/Fazenda Lages, Brejinho ou Biboca
- CPF n°. 157.190.906-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - Vazante/MG - Protocolo n°. 07030000424/20: em
14/07/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Vazantes lugar
Poço Verde - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Vazante/MG - Protocolo n°.
07030000425/20: em 14/07/2020. *José Carlos Ferrigolo e Outros/
Fazenda Moreira - CPF n°. 303.163.240-00 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Cabeceira Grande/
MG - Protocolo n°. 07040000231/20: em 14/07/2020. *Vanderlino Fonseca Melo/Fazenda Pernambuco, Quinhão 10 - CPF n°.
149.741.696-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000351/20: em 16/07/2020.
*José Carlos de Faria e Outros/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão
- CPF n°. 101.559.291-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Formoso/MG - Protocolo n°. 07010000352/20: em
16/07/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÕES DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:
*Roberto Sávio Soares/Fazenda Santa Klaus - CPF n°.
456.090.556-87, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas
em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo n°. 07030001040/19, em
área autorizada de 102,0000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 01/07/2020. *Prefeitura
Municipal de Vazante/Estrada Vicinal sentido Vazante ao distrito
de Vazamor - CNPJ n°. 18.278.069/0001-47, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Vazante/MG, Protocolo n°. 07030000200/20, em área autorizada de 2,6000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
06/07/2020. *Mori Minas Newco II Energia Solar S.A./Fazenda
Fressura e Santa Efigênia - CNPJ n°. 34.182.074/0001-08, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Corte/aproveitamento
de árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo
n°. 07030000413/20, em área autorizada de 9,0298 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 09/07/2020.
*Evando Branquinho de Oliveira/Fazenda Riacho da Pedra - CPF
n°. 512.087.846-68, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000015/20, em área autorizada
de 0,9984 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 23/07/2020. *Ivani Albino Leite e Outros/Fazenda
Estância Cheque Ouro - CPF n°. 762.263.286-49, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Brasilândia de
Minas/MG, Protocolo n°. 07020001237/19, em área autorizada de
91,1200 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 23/07/2020. *Buriti Geração de Energia Solar 25 Ltda./
Fazenda Buriti lugar Jacu - CNPJ n°. 34.524.026/0001-50, Corte/
aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, GuardaMor/MG, Protocolo n°. 07030000075/20, em área autorizada de
16,5160 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 24/07/2020. *Paulo Antônio Ferrari/Fazenda Agropecuária Morada do Sol - CPF n°. 605.073.148-91, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, João Pinheiro/MG,
Protocolo n°. 07020001421/19, em área autorizada de 62,7000 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 29/07/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Salobo
- CNPJ n°. 42.416.651/0010-06, Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca, Vazante/MG, Protocolo n°. 07030000909/19,
em área autorizada de 1,3716 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 29/07/2020. *Nexa Recursos
Minerais S.A./Fazenda Salobo, Santa Barbara e Vazantes - CNPJ
n°. 42.416.651/0010-06, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa,
Vazante/MG, Protocolo n°. 07030000910/19, em área autorizada
de 4,2611 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTOS DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Jaime Costa Filho/Fazenda Panamá ou São Miguel - CPF n°.
394.090.316-72, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Arinos/MG, PA n°. 07010000117/20, data da decisão:
02/07/2020. *Geraldo Gonçalves Gomes/Fazenda Bolívia e Fartura
- CPF n°. 146.439.016-91, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Cabeceira Grande/MG, PA n°. 07040000014/20, data
da decisão: 03/07/2020. *Airton José Magni/Fazenda Santa Clara
- CPF n°. 307.596.840-49, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 07020001105/19, data
da decisão: 03/07/2020. *CM Patrimonial Ltda./Fazenda Pau Jaú
I e Outras - CNPJ n°. 03.400.958/0001-68, Corte/aproveitamento
árvores isoladas nativas vivas em meio rural, Riachinho/MG, PA
n°. 07010000348/20, data da decisão: 24/07/2020. *Renato Muller/
Fazenda Agromill - CPF n°. 501.607.610-34, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca, Paracatu/MG, PA n°. 07030000414/20,
data da decisão: 29/07/2020. *Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP
e Outros/Fazenda Campinas, Veredão, São Roque e JS - CNPJ
n°. 18.075.720/0001-81, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Unaí/MG, PA n°. 07040000096/19, data da decisão:
30/07/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTOS DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Barreiro Geração de Energia Solar 21 Ltda./Fazenda Vazantes e
Barrocão - CNPJ n°. 34.668.131/0003-25, Corte/aproveitamento
árvores isoladas nativas, vivas em meio rural, Vazante/MG, PA n°.
07030000076/20, data da decisão: 24/07/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
27 cm -30 1381651 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – SEPLAG/
FJP Nº 001/2020, DE 18 DE ABRIL DE 2020.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A
Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital
Seplag/FJP nº 001/2020, apresenta o Resultado da Análise da Solicitação de Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição do Concurso
Público por parte dos candidatos. A divulgação do Inteiro Teor do
referido resultado foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação
CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.
fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br, também
na data de hoje, conforme disposição contida no item 5.9.5 do Edital. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02
(dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data desta
publicação, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002, e
conforme modelo constante do Anexo XVI do Edital.
4 cm -30 1381554 - 1
EXTRATO DE CONTRATO – FJP/PJ-159/2020.
Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto. Valor:
R$ 283.294,88(duzentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e
quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12(doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato. Ref.: Art. 40 e seguintes da Lei
Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 44.786/2008 e Nota Jurídica NJ/PJ-132/2020. DO: 2061 04 121 078 4204 0001 3 3 90 33
04 0 10 1; 2061 04 121 078 4204 0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061
04 121 078 4205 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 04 121 078 4205
0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 04 121 078 4206 0001 3 3 90 33 04
0 10 1; 2061 04 121 078 4206 0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 04
121 079 4207 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 04 121 079 4207 0001
3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 04 121 079 4208 0001 3 3 90 33 04 0 10
1; 2061 04 121 079 4208 0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 04 121
079 4209 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 04 121 079 4209 0001 3
3 90 33 04 0 60 1; 2061 04 122 705 2500 0001 3 3 90 33 04 0 10 1;
2061 04 122 705 2500 0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 12 364 077
4190 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 12 364 077 4190 0001 3 3 90
33 04 0 60 1; 2061 12 364 077 4200 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061
12 364 077 4201 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 12 364 077 4201
0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 12 364 077 4202 0001 3 3 90 33 04
0 10 1; 2061 12 364 077 4271 0001 3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 12
364 077 4271 0001 3 3 90 33 04 0 60 1; 2061 13 573 086 4211 0001
3 3 90 33 04 0 10 1; 2061 13 573 086 4310 0001 3 3 90 33 04 0 10
1; 2061 13 573 086 4310 0001 3 3 90 33 04 0 60 1. Belo Horizonte,
30 de julho de 2020.
6 cm -30 1381657 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo SEI/MG 2010.01.0010742/2020-84. Contratado Penalizado: R. F. L. A. V. Matrícula: 367061-8. Contrato nº 153/2016.
Decisão: Considerando a fundamentação de direito exposta acima
pela CAI/IPSEMG, retifico a decisão do Ordenador de Despesa id11916130, fls. 235, assinada em 15/10/2019, publicada
em 07/12/2019, fls. 237 e a decisão da Presidência do IPSEMG
id11916358, fls. 283 e 283 verso, publicada em 05 de fevereiro de
2020, fls. 284 mesmo id.11916358para os seguintes termos: Decisão. Retificação. Intimação. SEI nº 2010.01.0010742/2020-84,
SIGED nº 00033721 2011 2018, contratado penalizado: R. F. L.
A. V.. Considerando o contrato nº 153/2016 (11915091); considerando a instrução do Processo Administrativo Punitivo supracitado;
considerando a nota técnica nº 2010.0173.20 da Unidade Seccional
de Controle Interno, id11985362, considerando a Nota Jurídica nº
212/2020 da Procuradoria do IPSEMG, (id 12776744), e nas alegações de fato e de direito da CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria nº
25/2018 de 24 de agosto de 2018, retifico a decisão do Ordenador
de Despesa id11916130, fls. 235, assinada em 15/10/2019, publicada em 07/12/2019, fls. 237 e a decisão da Presidência do IPSEMG
id 11916358, fls. 283 e 283 verso, publicada em 05 de fevereiro
de 2020, fls. 284 mesmo id.11916358para: a) pena de suspensão
temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração
Pública por 18 (dezoito) meses, nos termos do Dec. Est. 45902/12,
art. 38, III c/c art. 47, §3º, por ter entregue o crachá a terceiros para
registro de seu ponto e por ter registrado o ponto para outros profissionais; b) e, ainda, ressarcimento no valor de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais), conforme cálculos elaborados pela Auditoria
Seccional do IPSEMG demonstrados no Anexo A, a ser atualizado,
conforme artigo 186 do Código Civil. Intime-se os advogados
do defendente: Dr. Tiago Luíz Coelho da Rocha Muzzi OABMG
71.874; Dr. Daniel Guerra Amaral OABMG 83.816 e Dra. Bruna
Souza da Silva OABMG 145.034. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2020
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do IPSEMG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007310105030128.
8 cm -30 1381791 - 1