TJMG 22/09/2020 - Folha 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Setembro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 5º. Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º
15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO V desta Resolução.
§1º. O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento
previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 6º Fica retificado, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º e do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo
de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei n.º 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma do Anexo VI desta Resolução.
Parágrafo único – A retificação do reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 7º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 15 de setembrode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SRE
BARBACENA
BARBACENA
ITAJUBA
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
SRE
Servidor
VANCIR FERREIRA
VANIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA ISABEL MOTA GUGLIELMELLI DOMINGUES
ANA MARIA HUBNER NORA EMERICK
ISABEL MARIA BAIA PERIGOLO
IZABEL APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
JULIO CESAR ALVES FERREIRA
LIGIA TEIXEIRA DE SOUZA RODRIGUES
LUCILENE APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA
MARIA ANGELA DE OLIVEIRA THEBIT
MARIA AP BALBINO DE CARVALHO HONORATO
MARIA DE LOURDES PEREIRA
MARIA GERALDA SOARES FEITOZA
MARIA HELENA FIALHO FERNANDES
MARIA JULIETA PENA DE OLIVEIRA
MARIA VALERIA DUTRA ROCHA LOPES
MARILEA APARECIDA DE SOUZA REIS
MARIO ZAN GONCALVES DE OLIVEIRA
MYSLAINE NUNES OLIVEIRA ALMEIDA
ADALGIZO IVAN DE ALVARENGA LAGE
ADRIANA CRISTINA DA CRUZ
APARECIDA ELCI OLIVA
APARECIDA FERREIRA FRAGA
CARLA LOPES DE ANDRADE
ELDA REGINA DA COSTA SANTOS
GLAUCIA MOREIRA SOARES
JANE CUNHA TERRA
JOAO BOSCO MARQUES DA SILVA
LAUDINEY LANA DE LIMA
LUCIANA DE CASSIA ESTANISLAU BORGES
MAGDA APARECIDA VELOSO TIAGO
MARIA APARECIDA MACHADO PEREIRA
MARIA CONCEICAO DE SOUZA LIMA
MARIA DO CARMO LIMA
MARIA ISABEL RODRIGUES
MARIA JOSE OTONI VAZ
MICHELLE AVELINO OLIVEIRA REIS
MONICA MARIA DE SALES E SILVA
REGINA DE FATIMA MONTEIRO VAZ
ROSANEA MARIA FERREIRA DE FARIA
ROSMARI BRUSCHI GONCALVES
SANDRA BARBOSA MIRANDA
SILENE MARIA AGUIAR
SIMONE MAGALHAES RIBEIRO
SOLANGE ARANTES LINS SEVERIANO
SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS
SUELY EVANGELISTA GUIMARAES
TANIA PEREIRA LIMA
VANDERLEA BENTO MARTINS
WANIR LOBO CUSTODIO MENDES
AIDA AFONSO ACRUX SOARES
ARANILDE DE FATIMA CAMARGOS
EDNEIA ANDRADE NASCIMENTO
JUDITH SOARES DE JESUS
MARIA APARECIDA HENRIQUE ROHM
MARIA LUCIA DANTAS NEIVA MOREIRA
MARINEIDE SALOMAO
MARIZA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA
OLGA MARIA BATISTA RAMOS
SAMIRA FATIMA AMIN LAUAR CORREA
VALDELICIA ELIAS GONCALVES SANTOS
VANI MAGALHAES RIBEIRO
Servidor
METROPOLITANA C
TEOFILO OTONI
REGINA DE FATIMA MONTEIRO VAZ
AIDA AFONSO ACRUX SOARES
Masp - DV Adm.
3462512
3267051
Carreira
1
2
PEB
PEB
Masp - DV
Adm.
Carreira
2996049
8046898
2814713
9902651
9928318
2677854
9823113
9917949
5196969
9912460
8592016
9916925
9913104
2751857
3767670
5177431
9910985
8010902
9789124
3734951
9392325
10043347
3526894
5989827
3450855
8172660
3364742
3451119
8909012
4463899
3529088
3199312
3370921
3378619
9422395
3459161
8601239
8061624
3462512
8559379
8910838
3215878
3453263
3528361
3529492
3529500
9630237
3354123
9752627
3459583
3267051
6311666
3408028
6349070
6335624
3635174
6381594
3482403
3641297
2605145
6384440
6298673
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
RETORNO ao POSICIONAMENTO ANTERIOR - Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
I
B
T2
A
POSICIONAMENTO ANTERIORRegime
SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
P
I
C
II
I
I
A
II
D
II
F
II
B
II
A
II
F
I
E
II
B
I
B
II
F
I
C
II
H
II
A
II
C
I
A
II
A
I
A
I
A
I
A
I
J
I
A
I
A
I
J
I
E
II
D
I
A
I
D
II
D
I
A
I
E
I
E
I
A
II
E
I
A
II
B
I
A
I
D
I
A
I
F
I
H
I
A
I
B
I
A
I
A
I
A
I
A
I
C
T2
A
I
N
I
A
II
N
I
I
I
E
I
A
I
B
II
C
II
G
I
A
I
A
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
IV
P
I
D
II
L
I
D
II
I
II
M
II
C
II
D
II
I
I
F
II
D
I
C
II
I
I
H
II
M
II
B
II
E
I
F
II
B
I
B
II
A
II
A
I
L
I
C
I
D
I
L
I
I
II
F
II
A
II
A
II
H
II
A
I
G
I
F
I
B
II
J
II
A
II
C
I
C
I
E
II
A
II
J
I
I
I
C
I
D
I
C
II
A
I
B
II
B
I
D
I
A
II
I
I
D
II
P
II
E
I
F
I
G
I
E
II
E
II
N
II
B
I
C
RETORNO ao POSICIONAMENTO RETIFICADO - Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
I
C
I
A
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
SRE
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
ITAJUBA
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
Servidor
HOSANIA MARIA DE ALMEIDA PIRES
MARIA CELIA DA MOTA MENDES SILVA
VANCIR FERREIRA
VANIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA ISABEL MOTA GUGLIELMELLI DOMINGUES
ANA MARIA HUBNER NORA EMERICK
GISLAINE MARTINS PIRES KNUPP
ISABEL MARIA BAIA PERIGOLO
IZABEL APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
JULIO CESAR ALVES FERREIRA
LILIAN MAXIMO RODRIGUES DE SOUZA
LUCILENE APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA
MARIA DE LOURDES PEREIRA
MARIA GERALDA SOARES FEITOZA
MARIA HELENA FIALHO FERNANDES
MARIA VALERIA DUTRA ROCHA LOPES
MARIO ZAN GONCALVES DE OLIVEIRA
MYSLAINE NUNES OLIVEIRA ALMEIDA
ADALGIZO IVAN DE ALVARENGA LAGE
ADRIANA CRISTINA DA CRUZ
APARECIDA ELCI OLIVA
GLAUCIA MOREIRA SOARES
LAUDINEY LANA DE LIMA
LUCIANA DE CASSIA ESTANISLAU BORGES
MAGDA APARECIDA VELOSO TIAGO
MARIA CONCEICAO DE SOUZA LIMA
MARIA ISABEL RODRIGUES
MICHELLE AVELINO OLIVEIRA REIS
MONICA MARIA DE SALES E SILVA
ROSANEA MARIA FERREIRA DE FARIA
SANDRA BARBOSA MIRANDA
SIMONE MAGALHAES RIBEIRO
SOLANGE ARANTES LINS SEVERIANO
SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS
SUELY EVANGELISTA GUIMARAES
Masp - DV
Adm.
Carreira
3737632
3342383
2996049
8046898
2814713
9902651
3222445
9928318
2677854
9823113
9913856
5196969
9916925
9913104
2751857
5177431
8010902
9789124
3734951
9392325
10043347
8172660
8909012
4463899
3529088
3370921
9422395
8601239
8061624
8559379
3215878
3528361
3529492
3529500
9630237
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
F
I
B
II
P
I
C
II
I
I
A
I
G
II
D
II
F
II
B
II
F
II
F
I
B
II
F
I
C
II
A
I
A
II
A
I
A
I
A
I
A
I
J
I
A
I
D
II
G
I
E
I
A
I
A
II
B
I
D
I
F
I
B
I
B
I
A
I
A
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
N
I
D
IV
P
I
D
II
L
I
D
I
P
II
I
II
M
II
C
II
E
II
I
I
C
II
I
I
H
II
B
I
F
II
B
I
B
II
A
II
A
I
L
II
A
II
A
II
H
I
G
I
B
II
A
II
C
I
E
II
J
I
C
I
D
I
C
II
A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009212137280113.