TJMG 29/10/2020 - Folha 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi cancelada a Certidão de Dispensa de
Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) L F V Pereira EIRELI – Confecção de peças de vestuário, exceto
roupas íntimas e as confeccionadas sob medida – São João Nepomuceno/MG - Solicitação/Nº 2020.02.01.003.0001557 – Chave de acesso:
25-38-03-AA. - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Maxxisa Agrosoluções Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira. - Patos de Minas/MG. – PA nº
4632/2020. 2. Nilton Domingos de Oliveira/Fazenda Guaritas e Vargem
Formosa. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes e Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
- São Gotardo/MG. – PA nº 4633/2020. 3. Vale Do Tijuco Açúcar E
Álcool S.A.- Usina Vale do Tijuco/Fazenda Matinha. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. – Uberlândia/MG. – PA nº 4636/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/CADASTRO): *Rio
Branco Alimentos S/A - Avicultura. - Igaratinga/MG - PA Nº
90341/2004/003/2016. Classe: 2. Motivo: perda de objeto em decorrência da não apresentação de informações imprescindíveis a conclusão do feito.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Luiza Félix Corrêa
Pinto - Fazenda Campinho, matrícula 5.511, Avicultura, Luz/MG, Processo nº 4664/2020, Classe 2; 2) Poliana Iris Borges Andrade, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Passa Tempos/MG, Processo nº 4668/2020, Classe 3; 3) Biosev S.A.
- Fazenda Capão Escuro, Lagoa Grande -. Matrículas: 12943, 13079,
6676, 12853, 19830, 19831, 19832, 19833, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luz/MG, Processo nº 4671/2020, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as razões sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
De: Madeiras Tratadas Aleixo Ltda.- ME/MAT 31996 - Para: Madeiras
Tratadas Aleixo Ltda. - PT/Nº 23141/2015. De: Pedro Paulo de Oliveira Filho – ME/Barreiro Oliveira – Para: Barreiro Oliveira Ltda. – PT
Nº 23255/2011 e PA Nº 43673/2020 com validade até 28/09/2023 e
43680/2020 com validade até 28/09/2020.
(a)Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) BC Refratários
Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de material cerâmico; Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos e
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados – Divinópolis/MG Processo nº 3760/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 28/10/2030; 2) Rodrigo Antônio da Silva - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – Perdigão/MG - Processo
nº 2479/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 28/10/2030;
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Juscelino Teixeira de Souza EIRELI - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Moema/ MG - Processo nº 3811/2020.
Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Gama Mineradora Assunção Ltda.
ME - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – são
Fran- cisco de Paula/MG – Processo nº 3806/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram apresentados os Recursos Administrativos em face das decisões contra os empreendimentos
abaixo identificados, e, após procedido o Juízo de Admissibilidade,
ambos os recursos não foram conhecidos, de modo que se mantém a
decisão administrativa ora tomada:
1. Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Fazenda São Miguel
Ltda. – Silvicultura e Comércio e/ou armazenamento de agrotóxicos,
veterinários e afins - Arcos/MG - PA/Nº 20556/2014/001/2017. Classe
03.
2. Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): Município de Arcos –
Distrito Industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística
– Arcos/MG - PA/Nº 24416/2009/002/2019. Classe 03.
3. Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF: Ernesto Carvalho
Dias – Silvicultura, Horticultura, culturas anuais, excluindo a olericultura, cafeicultura e citricultura e criação de bovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Bambuí/MG – PA/Nº
09425/2005/002/2016. Classe 01.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 147ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de
outubro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 146ª RO de
23/09/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação: 5.1 Minuta de
Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa
Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, que estabelece regras para
aplicação do fator de qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei nº 18.030, de 12 de
janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita
do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF). APROVADA.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso para Exclusão
de Condicionante: 6.1. Barra do Braúna Energética S.A./UHE Barra
do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio/
MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram
ZM. DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER ÚNICO DA SUPRAM ZM. 6.2 Mineração Riacho
dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº
11961/2009/005/2013 ANM nº 831.005/1982 e 833.480/2006 - Classe
6 - Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Maria Dalce Ricas representante da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Rafael Maia Nogueira representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Denise Bernardes Couto
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram), Silvia de Freitas Xavier representante do Conselho
da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e André Luiz Mendes Barcelos representante do Movimento Verde de Paracatu (Mover). 7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
7.1 Cooperativa Agropecuária de Patrocínio Ltda. - COOPA - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Patrocínio/
MG - PA/Nº 00117/2001/003/2010 - AI/Nº 33.819/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.2 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais - Unaí/MG - PA/Nº 14189/2008/003/2009
- AI/Nº 20.701/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 7.3 Lavanderia Nova Esperança Ltda. ME Lavanderias Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Toledo/MG - PA/Nº 08276/2006/003/2011 - AI/Nº 21.644/2008.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.4 Real Alimentos Ltda./Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda.
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Ibirité/MG - PA/Nº 00087/1986/009/2010 - AI/
Nº 10.204/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.5 Rouvier Transportes Intermodal Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN Copam 74/04 - Congonhas/
MG - PA/Nº 17265/2009/001/2009 - AI/Nº 8.529/2009. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.6 JP Comércio e Indústria de Aguardentes de Cana Ltda. - ME. - Fabricação
de aguardente - Rubelita/MG - PA/Nº 15503/2007/001/2009 - AI/
Nº 8.628/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.7 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Tratamento de esgotos sanitários - São Sebastião do Paraiso/MG
- PA/Nº 22798/2010/001/2010 - AI/Nº 7.948/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7.8 Ravena
Auto Posto e Serviço Ltda./Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sabará/MG - PA/Nº 03001/2001/002/2009 - AI/Nº 17.351/2008.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
7.9 Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. - Barragem
de rejeitos/resíduos (Barragem de água fria) - Ouro Preto/MG - PA/
CAP/Nº 438051/2016 - AI/Nº 89.145/2015. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença de Instalação: 1) Departamento Nacional de Infraestrutura
em Transportes - DNIT, Implantação ou duplicação de rodovias, Ubá/
MG, PA nº 00360/2001/003/2010. Classe 3. Motivo: Solicitação do
empreendedor.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
28 1413694 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Areiasul Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmo de Minas e Soledade de
Minas/MG - PA nº 4206/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Brazópolis - ASCABRAM - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
- Brazópolis/MG - PA nº 4421/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Município de Carrancas - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos - Carrancas/MG - PA nº 4462/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 4. Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Guaxupé/MG - PA/
Nº 4370/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Sobral
Invicta Sociedade Anônima - Fabricação e elaboração de vidro e cristal,
inclusive a partir de reciclagem - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 4311/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Centerplast
Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Caldas/MG,
PA nº 2469/2020, Classe 4. Motivo: Em função da vedação legal, quanto
a intervenção em APP, não resta, senão ao órgão ambiental, negar a
licença, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Antônio Marcio Pereira de Castro - Porto Rio Verde - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Soledade
de Minas/MG - PA nº 4387/2020. Motivo: Por não apresentar a autorização necessária para intervir em vegetação nativa para a implantação
da cava aluvionar, esse processo não atende aos requisitos legais para
a emissão da licença.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1413665 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata torna público o indeferimento do requerimento de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Mineração Caiana Ltda – Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Caiana/
MG, PA nº 2612/2020. Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
28 1413663 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Delvo Candido Alves /Fazenda Santo Aurélio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Paracatu/MG. Processo: 4638 /2020. 2) Maria
Angela Lobo Faria/Fazenda São Francisco/Piratinga ou São Cristovão Lote 44 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
Minas Gerais - Caderno 1
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Formoso/MG. Processo: 4641/2020. 3) Carlos Humberto Jacomini / Fazenda Terra Nova
II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Bonfinópolis de Minas/MG.
Processo: 4627/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mineração Rezende Extração de Areia Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Paracatu /MG.
Processo: 4309/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Newton Junior Romualdo Tosta/ Fazenda Carapinas - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Paracatu /MG. Processo: 4435/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Ernesto Jose Pierdona/Fazenda Santa Terezinha Mat.
13.261/13.262/13.263 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/
MG. Processo: 4491/2020. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Marcelo Silva Dos Reis - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Patos de Minas/MG. Processo: 4190/2020.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Wilson José Valentini /
Fazenda Nossa Senhora De Fátima - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 3767/2020 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC 2):
1)**Regina Bilac Pinto/Fazenda Unaí - Brasília, Buritis, Pântano e
Catingueiro - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG. Processo: 2361/2020 - Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licença Prévia e Instalação concomitantes (LAC 2): 1) *Alzira Pires
de Magalhães e Outros /Fazenda Santa Lúcia III - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, sem deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº 5252/2009/004/2019 - Classe 4.
Motivo: Por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1413538 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Desterro do Melo/MG, PA nº
3807/2020. Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
28 1413672 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MA1100272, a contar de 21/10/2020.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDILSON
JOSÉ MAIA COELHO, MASP 1364479-4, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 MA1100103.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WANDERLENE
FERREIRA NACIF, MASP 1275849-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 MA1100326, a contar de 21/10/2020.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ ALVES PIRES,
MASP 1012157-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100103, de recrutamento limitado, para chefiar o Núcleo de Emergência Ambiental.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDILSON JOSÉ MAIA COELHO,
MASP 1364479-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MA1100326, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a EDILSON JOSÉ
MAIA COELHO, MASP 1364479-4, chefe da Gerência de Prevenção
e Emergência Ambiental, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
MA1100272.
28 1413707 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16425/2010, Empreendedores: Associação dos Usuários de
Água da Região de Monte Carmelo - Ribeirão São Felix: Francisco
Sérgio de Assis, Ronaldo Davi de Vasconcelos, Fátima Carneiro Borges, Christiane Resende Borges, Eustáquio Resende Borges, Henrique Resende Borges, Hernane Resende Borges, Orlando Romagnoli,
Indústria Cerâmica – INCA, Gamaliel Faleiros Cardoso, Antônio Carlos Rodrigues de Freitas, Renato José Baiardi, Décio Flores da Cunha,
José Carlos Siqueira Mundim, Silvio Costa de Castro Pires, Eduardo
Antônio da Silva, Joaquim Antônio da Silva, Rafael Antônio da Silva,
Rodrigo Fernando Pereira, Alessandro Alberto Pereira, Zeli Leocádio
Pereira Bozi, Edson Antônio Trebeschi, Carlos Roberto Fernandes, Joaquim Fernandes Braga Filho, Maria de Fátima da Silva, Victor Hugo
Davi, José Humberto Langoni Stein, Guilherme Garcia Stein, Landulfo
Faleiros Cardoso, Kendi Shimada, Alessandro Calixto Campos Santos,
Aildo Carlos Marcato, Antônio Gama Primo, Ernane Dias Pena Junior,
Alceu Alberton, Joel Geraldo, Roque Fernandes da Silva, Antônio
Rocha Borges, Fernando Couto Cavichiolli, Pedro Graceli, Aldo Fernandes, Agropecuária Monte Carmelo, Carlito Romagnoli, Waldemar
Bovi, Timóteo Yagura, Juliano Mendonça Rocha, Agostinho Francisquini, Luiz Augusto Pereira Monguilod, Leandro Rodrigues de Freitas,
Renato Gonçalves de Castro, Jorge Fernandes Justino Mendes, Eliane
Conceição dos Santos Rocha, Gilmar José Agassi e João Batista de
Morais, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01668/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2020.
28 1413539 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206139/2020/2019 publicada dia 07/08/2020.
Outorgado:Gabriel José Barbosa Palotti, CPF: 047.649.316-13. Onde
se lê: Munícipio: Pará de Minas-MG: Leia-se: Município: Conceição
do Pará-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
28 de outubro de 2020.
28 1413264 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12188/2015, Usuário: Cooperativa Riobranquense
de Transportes Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308271/2020. *Processo n° 09008/2015, Usuário: Neiva Participações Ltda, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308273/2020. *Processo n° 10259/2015, Usuário: Marcos Felipe
de Souza Lopes, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308274/2020. *Processo n° 08302/2015, Usuário: Associação
Gospa Mira, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308275/2020.
Arquiva-se o processo nº. 03477 de 07/03/2012. Requerente: Juliana
Maria Diniz – CNPJ/CPF: 048.077.066-24 - Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando a Deliberação Normativa CERH-MG nº
09, de 16/06/2004, Artigo 1º. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01208 de 24/01/2012. Requerente: Rogério Paiva Constantino – CNPJ/CPF: 842.634.316-34 - Curso d’água:
Surgência – Motivo: A documentação não se encontra em conformidade com o exigido para requerimento de outorga de direito de uso das
águas. Trata-se de captação de água em surgência com a finalidade de
envase e comercialização, portanto, o empreendedor deverá apresentar documentação autorizativa concedida pela ANM. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01209 de 24/01/2012. Requerente: Rogério Paiva Constantino – CNPJ/CPF: 842.634.316-34 - Curso d’água:
Surgência – Motivo: A documentação não se encontra em conformidade com o exigido para requerimento de outorga de direito de uso das
águas. Trata-se de captação de água em surgência com a finalidade de
envase e comercialização, portanto, o empreendedor deverá apresentar documentação autorizativa concedida pela ANM. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01210 de 24/01/2012. Requerente: Rogério Paiva Constantino – CNPJ/CPF: 842.634.316-34 - Curso d’água:
Surgência – Motivo: A documentação não se encontra em conformidade com o exigido para requerimento de outorga de direito de uso das
águas. Trata-se de captação de água em surgência com a finalidade de
envase e comercialização, portanto, o empreendedor deverá apresentar documentação autorizativa concedida pela ANM. Município: Sete
Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2020.
28 1413706 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06185/2018, Usuário: Renato Costa, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907936/2020. *Processo
n° 05352/2018, Usuário: Vitran Transportes Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907961/2020. *Processo n°
09476/2017, Usuário: Maurício Franco Bernardes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908087/2020. *Processo n°
06303/2018, Usuário: Simol Silva Imoveis Ltda, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908138/2020. *Processo n°
07338/2018, Usuário: Jadir Rodrigues Saturnino, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908151/2020. *Processo n°
10717/2017, Usuário: Nadia Abadia Vilela Teodoro, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908095/2020. *Processo n°
01459/2015, Usuário: Jlg Administraçao Empreendimentos E Participações Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908159/2020. *Processo n° 00780/2018, Usuário: Hospital Espírita André Luiz, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908134/2020. *Processo n° 33945/2015, Usuário: Sociedade
Mineira De Empreendimentos - Smel - Estâncias Da Lagoa, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908156/2020. *Processo n° 26874/2015, Usuário: Associação Pedagogica Itacolomi, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908194/2020. *Processo n° 05571/2018, Usuário: José Antônio Reis Tavares, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908197/2020. *Processo
n° 18937/2017, Usuário: Marcelo Cocco Urtado, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908068/2020. *Processo
n° 18938/2017, Usuário: Marcelo Cocco Urtado, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908077/2020. *Processo
n° 10549/2013, Usuário: Sergio Masashi Hamada, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908083/2020. *Processo n°
27896/2019, Usuário: Posto Serra Negra Ltda, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908192/2020. *Processo n° 09789/2018,
Usuário: Diego de Melo Magiotto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908211/2020. *Processo n° 09135/2018, Usuário:
Eduardo Nehme Costa, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908219/2020. *Processo n° 22390/2017, Usuário: Douglas
Ramos Gimenes, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908061/2020. *Processo n° 18936/2017, Usuário: Marcelo
Cocco Urtado, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908062/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 28 de Outubro de 2020.
28 1413365 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201028233634018.