TJMG 17/11/2020 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 17 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1301001112/2017. Partes: SEINFRA e o Município de São Domingos do Prata. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0003374/2019-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001074/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Belo
Oriente. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1500.01.0925784/2020-05.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000866/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Cordisburgo. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009084/2020-73.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001056/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Couto de
Magalhães de Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0009087/2020-89.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001051/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Japonvar. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000771/2019-69.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301000860/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Lagamar. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009093/2020-24.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001509/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Mar de
Espanha. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000745/2020-89.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001505/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Piracema. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000775/2020-55.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001186/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Salto da
Divisa. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0000318/2020-75.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1301000867/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Santo Antônio do Itambé. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0009103/2020-45.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000675/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Diamantina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009108/2020-07.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000678/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Dom Silvério. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009109/2020-77.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000685/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Paula Cândido. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009110/2020-50.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000744/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Santa Rita do
Itueto. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009111/2020-23.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000772/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Verdelândia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009112/2020-93.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000753/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Águas Formosas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009113/2020-66.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000795/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Coronel
Pacheco. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009114/2020-39.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000765/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Mateus
Leme. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009115/2020-12.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000808/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Passabém. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009116/2020-82.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000767/2018. Partes: SEINFRA e o Município de
Piraúba. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009117/2020-55.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471000813/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Ressaquinha. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009118/2020-28.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000814/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Santo Antonio
do Retiro. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009119/2020-98.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000774/2018. Partes: SEINFRA e o Município de São Domingos do Prata. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI
nº 1300.01.0009120/2020-71.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio
nº1471000815/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Serra dos
Aimorés. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009121/2020-44.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1471001242/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Rio
Espera. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0009122/2020-17.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001716/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Guaraciaba. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0007506/2020-96.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto 47890/2020 ao Convênio nº1301001779/2015. Partes: SEINFRA e o Município de Belo
Oriente. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº
1300.01.0007565/2020-55.
40 cm -16 1418742 - 1
AVISO Nº 22/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:4516/ITI/600- SEI: 1300.01.0002253/2019-19
Linha:4516 - Ipatinga/Ouro Branco
Interessado: Turin Transportes Ltda./4516 - Ipatinga/Ouro Branco.
Assunto: Implantar o itinerário Ipatinga/Ouro Branco via Itatiaia, no
padrão convencional - tabela B, com seccionamentos intermediários
em Coronel Fabriciano, BR-381/Nova Era, João Monlevade, BR-381/
MG-129, São Gonçalo Rio Abaixo, Cocais, Barão de Cocais E/S, Santa
Bárbara E/S, Catas Altas E/S, Mina de Alegria - Mariana, Antônio
Pereira - Ouro Preto, Mariana, Ouro Preto E/S, Itatiaia - Ouro Branco.
AVISO Nº 23/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:1052/SEC/600-SEI/GOVMG:1300.01.0000896/2020-86
Linha:Linha1052- Belo Horizonte/Tupaciguara
Interessado:Empresa Gontijo de Transportes LTDA
Assunto:Linha 1052- Belo Horizonte/Tupaciguara eATP 1052-1Belo
Horizonte/Uberlândia:Excluir o ponto de seção Pará de Minas/BR-262
e incluir o ponto de seção Pará de Minas Terminal Rodoviário. Estabelecer Restrição de Venda de Passagem para a Seção Belo Horizonte/
Pará de Minas Terminal Rodoviário, inclusive entre intermediárias.
AVISO Nº 24/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:1104/SEC/600- SEI/GOVMG:1300.01.0000898/2020-32
Linha:1104 - Belo Horizonte/Uberaba
Interessado:Empresa Gontijo de Transportes LTDA
Assunto:Linha1104 - Belo Horizonte/Uberaba:Excluir o ponto de seção
Pará de Minas/BR-262 e incluir o ponto de seção Pará de Minas Terminal Rodoviário. Estabelecer Restrição de Venda de Passagem para a
Seção Belo Horizonte/Pará de Minas Terminal Rodoviário, inclusive
entre intermediárias.
AVISO Nº 25/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:1156/SEC/600 - SEI/GOVMG:1300.01.0000900/2020-75
Linha:1156 - Belo Horizonte/Ituiutaba
Interessado:Empresa Gontijo de Transportes LTDA.
Assunto:Linha1156 - Belo Horizonte/Ituiutaba.Excluir o ponto de seção
Pará de Minas/BR-262 e incluir o ponto de seção Pará de Minas Terminal Rodoviário. Estabelecer Restrição de Venda de Passagem para a
Seção Belo Horizonte/Pará de Minas Terminal Rodoviário, inclusive
entre intermediárias.
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº117/2014
Partes: SEINFRA e o Município de São Lourenço. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 01/11/2021. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008723/2020-23.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº209/2012
Partes: SEINFRA e o Município de Iturama. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 24/08/2022. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008842/2020-11.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº236/2012
Partes: SEINFRA e o Município de Miradouro. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 08/11/2021. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008802/2020-24.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº014/2012
Partes: SEINFRA e o Município de Patos de Minas. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 29/09/2021. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008800/2020-78.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº065/2013
Partes: SEINFRA e o Município de Montes Claros. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 29/09/2021. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008846/2020-97.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº1301000599/2018
Partes: SEINFRA e o Município de Manhuaçu. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 07/01/2022. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0005395/2020-57.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº1301001117/2017
Partes: SEINFRA e o Município de Minas Novas. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 09/10/2022. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008884/2020-41.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº1301001122/2017
Partes: SEINFRA e o Município de Abre Campo. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 20/11/2021. Assinatura:
13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008968/2020-04.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
47890/2020 AO CONVÊNIO Nº1301002145/2015
Partes: SEINFRA e o Município de Novo Cruzeiro. Objeto: aditamento
por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021.
Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0008939/2020-11.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
47890/2020 AO CONVÊNIO Nº1301003051/2015
Partes: SEINFRA e o Município de Tocantins. Objeto: aditamento por
ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº 1300.01.0000702/2020-861.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
47890/2020 AO CONVÊNIO Nº1301001822/2015
Partes: SEINFRA e o Município de Felício dos Santos. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021.
Assinatura: 13/11/2020. Processo SEI nº 1490.01.0003645/2019-57.
14 cm -16 1418740 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO Nº 26/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:1073/SEC/600- SEI/GOVMG:1300.01.0000897/2020-59
Linha:1073 - Belo Horizonte /Patos de Minas
Interessado:Empresa Gontijo de Transportes LTDA
Assunto:Linha1073 - Belo Horizonte/Patos de Minas, ATP 1073-4
Belo Horizonte/Patos de Minas e ATP 1073-6 Belo Horizonte/Patos
de Minas: Excluir o ponto de seção Pará de Minas/BR-262 e incluir o
ponto de seção Pará de Minas Terminal Rodoviário. Estabelecer Restrição de Venda de Passagem para a Seção Belo Horizonte/Pará de Minas
Terminal Rodoviário, inclusive entre intermediárias.
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
- EDITAL Nº: 015/2020. PROCESSO Nº: 1706-2301/2020
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG,
torna público o resultado do julgamento da Proposta Técnica apresentada pela empresa NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A à CONCORRÊNCIA objeto do edital em epígrafe, a saber: NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S/A: 100,00 (cem) pontos. A partir da data desta
publicação, fica concedida vista do presente julgamento e aberto o
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
AVISO Nº 28/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:3117/ART/600-SEI/GOVMG:1300.01.0001577/2019-35
Linha:3117 - Carangola/Manhuaçu
Interessado:Paraibuna Transportes Ltda.
Assunto:3117 - Carangola/Manhuaçu: Incluir a seção Caparaó E/S.
Somente oshorários de 06h30 com partidas de Manhuaçu e 18h00 partida de Carangola aos domingos, adentrarão em Caparaó.Implantar o
ATP Carangola/Caparaó, padrão convencional - B, com seccionamento
intermediários em,BR482/MG111 = Espera Feliz,Espera Feliz E/S (D),
BR482/MG111 = Espera Feliz,MG111/AC.Caparaó = Espera Feliz, nos
seguintes horários: Partida Carangola: 07h45 e 14h00 segunda a sexta.
Partida de Caparaó: 06h15 e 09h30 segunda a sexta.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.024/20, celebrado entre o DER-MG e a DESTILARIA VALE DO PARACATU AGROENERGIA S/A, com interveniência da SEINFRA. Objeto: cooperação técnica entre visando a execução
das obras de melhoramento e encascalhamento na rodovia LMG-680
- Paracatu, com 17 km de extensão. Assinatura: 13/11/2020. Vigência: 13 (treze) meses, contados da publicação do extrato. Processo SEI
1300.01.0005250/2020-92.
AVISO Nº 29/2020 DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, leva ao conhecimento público que os interessados poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante
no presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Processo:3952/ART/600 - SEI/GOVMG:1300.01.0001567/2019-14
Linha:3952 - Manhuaçu/Caparaó
Interessado:Viação Riodoce Ltda.
Assunto:ATP3952 -1Manhuaçu/Alto Jequitibá: Partida de Manhuaçu:
Alterar a frequência do horário de 18h30 diário para domingo. Partida de Alto Jequitibá: Cancelar o horário de 08h15.Implantar o ATP
Manhuaçu/Caparaó, via Missões no padrãoconvencional - B, com seccionamentosintermediários emReduto, independência = Manhumirim, Manhumirim, Alto Jequitibá, Alto Jequitibá-MG111/AC Parque
Nacional Caparaó, nos seguintes horários: Partida de Manhuaçu: 18h30
segunda a sábado. Partida de Caparaó: 07h20 segunda a sábado.
35 cm -16 1418832 - 1
JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
EDITAL Nº: 014/2020. PROCESSO Nº: 17082301/2020 (VOLUMES 1 E 2).
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG,
torna público o resultado do julgamento da Proposta Técnica apresentada pela empresa NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A à CONCORRÊNCIA objeto do edital em epígrafe, a saber: NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S/A: 100,00 (cem) pontos. A partir da data desta
publicação, fica concedida vista do presente julgamento e aberto o
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Segmento Digital Comércio
Ltda. Instrumento: Contrato nº DF-29.009/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de impressora plotter multifuncional, Lote 02, de acordo com as especificações e demais detalhamentos consignados no Anexo I - Termo de Referência. Vigência:
36 (trinta e seis) meses. Valor: R$122.400,00. Dotação orçamentária:
2301 04 122 705 2500 0001 339039 19 fonte (10.1). Processo SEI
2300.01.0041682/2019-19.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 131120-0971, 141120-0972, 1511200973, 161120-0974.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 551 Sessão Ordinária realizada em 13/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDY9616
8198595
Marco Antonio Ferreira Bretas
HDY9616
8198596
Marco Antonio Ferreira Bretas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHH0966
8148235
Paulo Henrique De Azevedo
PPN5092
8280071
Fibria Celulose S/a
HHH0966
8148237
Paulo Henrique De Azevedo
GNV0857
8232443 Ramon Silva De Menezes
OPO3346
8149083
Municipio De Bueno Brandao
QNN1760
8962103
Josilene Dali Ramos
PPN5151
8303050
Fibria Celulose S.a.
FGP2650
8756149
Livia Siqueira Souza
OVF6655
8093518 Transportadora De Sa Ltda Epp
QHG7730
8842803
G7 Log Transportes Ltda
PPN5061
8329640
Fibria Celulose S/a
HLM7642
8212511
Pricilla Ayla Teixeira Mourao
HHH0966
8148234
Paulo Henrique De Azevedo
HDI3194
8183392
Leandro Jose De Souza
PPM8324
8254840
Fibria Celulose S/a
PVP4470
8908093
Carlos Eduardo Miranda
PUN2002
8216305 Rodrigo Jose Dos Santos
HGH9466
8171520
Maria Das Gracas Vieira Otone
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 552 Sessão Ordinária realizada em 13/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EVK2458
8220206
Edneia Batista De Souza De Queiroz
GTT8596
8230739
Joao Vitor Souto Cordeiro
HNC4966
8262909
Danilo Jhonata Menezes Alvares
IAH9803
8288822
Captur Transportes
HHY1185
8301051
Kaio Cesar Damacena Silva
LOC2583
8299809
Luciano Soares Correia
GTT8596
8230740
Joao Vitor Souto Cordeiro
NYA0758
8241000
Lucilene Rodrigues De Oliveira
OMH7578
8166173
Paulo Cesar Dias Martins
HGS1732
8285330
Afonso Celso Ireno
HGS1732
8285327
Afonso Celso Ireno
CGF8434
8228132
Joyce Maira Abrao
HJQ8037
8281038
Cristiano Henrique De Oliveira
OPH1981
8267402
Edison Puntel De Moraes Filho
PYT7365
8303309
Francismara Silva Sarago
HJI2064
8275920
Gilson Dos Santos
DUM6419
8238249
Gilberto Manzine Mariano
HNS0446
8234657
Mauricio Do Carmo Soalheiro
OWT2766
8203475
Erica Aparecida Oliveira Vitral
MTD5785
8275391
Breno Rocha Antunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 553 Sessão Ordinária realizada em 13/11/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKN8516
8209734
Jarilson Borges Dos Santos
JIG6523
8269908
Cleber Silva Pinheiro
GZG1275
8339591
Decio Miranda Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKA7693
8214698
Nilo Pinto Rocha Junior
MUP0069
8230421
Flavio Aparecido Pacheco
HCO1757
8292807
Antonio Vieira
HKS2955
8329869
Karla Ferreira
OZU7852
8242119
Katia Vanessa Goncalves Moreira
AYT4015
8271234
Elik Oliveira De Souza
AXS8276
8207270
Francisco Wellington Nogueira Da Silva
OQZ6782
8270925
Azemar Francisco Rodrigues Neto
HKA7693
8231259
Nilo Pinto Rocha Junior
FDS9504
8282372
Concreserv Concreto S/a
MQA7289
8243447
Marcelo Alves Moreira
JIC6247
8324990
Cicero Leite Da Silva
HAI4877
8327566
Leandro Rodrigues Matos
HEQ1173
8255329
Alcineia De Souza Aguilar
OPK7600
8967370
Jose Carlos Xavier Leite Junior
OUV1955
8322586
Charitas Fabiana De Alcantara
HNC3113
8238704
Quirino Celestino De Carvalho
GML7370
8914590
Everaldo Francisco Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 554 Sessão Ordinária realizada em 13/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWJ5063
7850696 Ronaldo Vieira De Faria
QNM6544
8262058
Caio Junior Cordeiro Macedo
FBY1001
8301585
Celso Henrique Megale
HOB3075
8323246 Rogerio Aranhas
HLS0780
8929547
Ewerton Carvalho Araujo
GSW9866
8228810
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
HNN9966
8257698
Jose Menino Barbosa
CMK7016
8148147
Hugo Felisberto Ferreira
FAI7942
8248198
Expedito Do Carmo
GSW9866
8196355
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
PXZ1603
8269261 Vitor Flores Passos
EWR8307
8273569
Paulo Henrique Macedo Tahan
PZP4107
8284464
Joao De Souza Pimenta
HEE6681
8289376
Sidneide Pereira Da Silva
KAW5989
8254410
Marcio Cordeiro Rodrigues
OLV3114
8253188
Fabio Carvalho Dias
HMH4446
8209693
Anete De Oliveira Fagundes
HLM8147
8295512
Gustavo Henrique Moreira Eduardo
Castro
HJR7598
8263996
Eduardo Junio Esteves Da Silva
QNM6544
8259827
Caio Junior Cordeiro Macedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 555 Sessão Ordinária realizada em 13/11/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNO5339
8202015
Expresso Ts Transportes Ltda
PYL0684
8199337
Anne Karoline Silva Carvalho
OQW6472
8205234
Expresso Ts Transportes Ltda
HDO2942
8173707
Silviano Moreira Da Silva
OQD6244
8205882
Antonio Carlos Charneca Leopoldino
CXQ9414
8204580 Onofre Manoel Da Silva
PVA5232
8236889
Heber Fontes Barbosa
EJV9362
8051439
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GEJ6300
8971030
Estefani De Fatima Da Silva
CNI8714
8219641
Farley Santos Sousa
PZG7914
8139798
Andre Martuchelli Dos Santos
OQD9764
8219693
Marcelo Henrique De Sa Ferreira
KYE1318
8282079 Reginaldo De Souza Nogueira
GEJ6300
8971028
Estefani De Fatima Da Silva
JIL1346
8152427
Jonathan Dos Santos Ananias
HIT1132
8177659
Julia Melo Teixeira Rosa
HIT1132
8177658
Julia Melo Teixeira Rosa
HAI6207
8206592
Milton Coelho Rocha
OQL5578
8214835
Leonardo Alcebiades Mesquita
PYX9376
8151498
Darci Marques Da Silva
GZQ3777
8194473
Jackeline Aparecida Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011162342340128.