TJMG 16/12/2020 - Folha 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
VIII – do convênio nº 10991/2020, firmado em 8 de julho de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais,
no valor de R$1.941.928,00 (um milhão novecentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e oito reais);
IX – do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$820.461,00 (oitocentos e vinte mil quatrocentos
e sessenta e um reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
PROMOVER, por merecimento, a Procuradora do Estado Margarida
Maria Pedersoli, Masp 598.212-9, do Nível III para o Nível IV, Grau A,
da carreira da Advocacia Pública do Estado.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 508, de 15 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 206)
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Wallace
Alves dos Santos, Masp 1.083.139-4, do Nível II para o Nível III, Grau
A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06781047-4.382-0001-4490-0-10.1
759,07
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
9.351,04
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
40.320,82
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
394.004,36
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
300.000,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-73.1
4.263.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-3390-1-10.1
63.673,23
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
4.805.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-24.1
85.100,00
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
6.449.178,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
144.600,00
2071.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
4.570,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09272003-4.004-0001-3390-0-49.1
800.000,00
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.1
28.058.200,00
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-60.1
706.697,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
252.158,40
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
1.941.928,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
820.641,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
49.139.180,92
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06781047-4.382-0001-3390-0-10.1
759,07
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
394.004,36
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1
63.673,23
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
1.788.220,79
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
6.449.178,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
252.158,40
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-49.1
876.152,00
2121.09272003-4.003-0001-3390-0-60.1
474.156,00
2121.09272003-4.005-0001-3390-0-60.1
232.541,00
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-49.1
27.982.048,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
38.812.890,85
* DECRETO NE Nº 505, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$111.673.646,29
(MG 15/12/2020)
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, os Procuradores do Estado, Nível III, a seguir identificados:
- Antônio Carlos Diniz Murta, Masp 349.359-0
- Carlos Frederico Bittencourt Rodrigues Pereira, Masp 349.361-6
- Roney de Oliveira Júnior, Masp 349.550-4
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Gustavo
Chaves Carreira Machado, Masp 1.120.512-7, do Nível II para o Nível
III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Tércio Leite
Drummond, Masp 1.128.354-6, do Nível II para o Nível III, Grau A, da
carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, o Procurador do Estado Claudemiro de Jesus Ladeira,
Masp 1.133.067-7, do Nível II para o Nível III, Grau A, da carreira da
Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, a Procuradora do Estado Priscila
Vieira de Alvarenga Penna, Masp 1.082.217-9, do Nível II para o Nível
III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Vinícius
Rodrigues Pimenta, Masp 1.084.300-1, do Nível II para o Nível III,
Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Aurélio Passos Silva, Masp 1.120.504-4, do Nível II para o Nível III, Grau A, da
carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado João Paulo
Pinheiro Costa, Masp 1.186.054-1, do Nível II para o Nível III, Grau A,
da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, os Procuradores do Estado, Nível II, a seguir identificados:
- Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos, Masp 1.051.633-4
- Patrícia Mota Vilan, Masp 1.060.616-8
- Patrícia Campos de Castro Véras, Masp 1.060.614-3
- Maria Letícia Séra de Oliveira Costa, Masp 1.065.850-8
- Ricardo Adriano Massara Brasileiro, Masp 1.066.570-1
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior, Masp: 1.185.763-8, do Nível I
para o Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, o Procurador do Estado, Nível I, a seguir identificado:
Daniel Santos Costas, Masp: 1.125.841-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais
exonera, nos termos da Lei nº 6.704, de 28 de novembro de 1975, e do
Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, GUSTAVO LATERZA
DE DEUS, do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais.
nomeia, nos termos da Lei nº 6.704, de 28 de novembro de 1975, e do
Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, LUISA CARDOSO
BARRETO, MASP 752259-2, para o cargo de DIRETORA-PRESIDENTE da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO CÉZAR PEREIRA
LOPES, MASP 1478089-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 MV1100184, para responder pela ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
retifica o ato de designação para membro em substituição de CARLA
CARNEIRO COSTA MACIEL DE PAIVA, da Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial, publicado em 20/08/2019: onde se lê
“Iara Felix Viana “, leia-se “Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira”.
retifica o ato de designação para membro em substituição de CLEVER
ALVES MACHADO, da Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, publicado em 20/08/2019: onde se lê “Rosilene de Fátima
Teixeira de Oliveira”, leia-se “Fátima Cristina Pinto”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RETIFICAÇÃO:
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/11/2020, a
prorrogação da disposição de EDUARDO HENRIQUE ALVES DE
PAULA, MASP 356717-9, TFAZ, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
Na epígrafe, onde se lê:
DECRETO NE Nº 505, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Leia-se:
DECRETO NE Nº 507, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
(*) Retificação em virtude de incorreção na versão final.
15 1428977 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, designa o servidor ao qual está atribuída
a chefia da Auditoria-Geral para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Controlador-Geral do Estado, em seus afastamentos legais e regulamentares, incluindo a prática dos atos delegados
pelo art. 1º do Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, durante
o exercício de 2021, sem prejuízo de suas atribuições.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16
da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, resolve:
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Cássio
Roberto dos Santos Andrade, Masp 370.296-6, do Nível III para o Nível
IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, a Procuradora do Estado Ana Maria
de Barcelos Martins, Masp 172.316-2, do Nível III para o Nível IV,
Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Carlos
Alberto Rohrmann, Masp 1.051.104-6, do Nível III para o Nível IV,
Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, a Procuradora do Estado Ana Paula
Muggler Rodarte, Masp 598.204-6, do Nível III para o Nível IV, Grau
A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Valmir Peixoto Costa, Masp 327.242-4, do Nível III para o Nível IV, Grau A, da
carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, a Procuradora do Estado Nilza Aparecida Ramos Nogueira, Masp 345.172-1, do Nível III para o Nível IV,
Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
PROMOVER, por merecimento, o Procurador do Estado Leonardo
Bruno Marinho Vidigal, Masp 598.227-7, do Nível III para o Nível IV,
Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, VANESSA CRISTINA FERREIRA LEONEL, MASP
669653-8, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA I, código CH-23 FA35, símbolo F-5A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2º
Nível/Curvelo/SRF II Contagem
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA SANTANA, MASP
331907-6, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA I, código CH-23 FA112, símbolo F-5A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2º
Nível/Unaí/SRF I Uberlândia
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA
QUEIROZ DE GOES, MASP 669846-8, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA112, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para
responder pela Coordenação Técnico Administrativa I da AF/2º Nível/
Unai/SRF I Uberlândia.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO
KELY DOS SANTOS, MASP 661693-2, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA35,
símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder
pela Coordenação Técnico-Administrativa II da AF/2º Curvelo/SRF II
Contagem.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim
de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda a disposição da Secretaria
de Estado de Fazenda/São Paulo/SP, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002674:
CELIA MARIA SILVA CARVALHO, MASP 340173-4.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio/SEPLAG/Alagoas, de 24/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para
o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002969, para regularizar situação
funcional:
GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO, MASP 669958-1,
GEFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/02/2020,
a prorrogação da disposição de RONAN ANGELO LEAL, MASP
989556-6, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, pelo período de 01/01/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/11/2020,
a prorrogação da disposição de ELINO GOMES, MASP 297976-3,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Polícia Militar de Minas
Gerais - Colégio Tiradentes, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, de 08/02/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONAN ANGELO LEAL, MASP 989556-6, PEB - ADM 1 E PEB ADM 3, SRE PIRAPORA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUISA
SOUZA COSTA, MASP 753130-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100238 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUISA SOUZA COSTA, MASP
753130-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101226
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLI APARECIDA DE
RESENDE, MASP 556438-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100996 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA MARQUES DOS
REIS, MASP 1397435-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100406 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍLIA CRISTINA SILVA AMARAL, MASP 879341-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101053 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROSELIA LISBOA GOMES SILVA,
MASP 329378-4, da função gratificada FGD-4 ED1100607 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 05/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA JACKELINE OLIVEIRA,
MASP 1196561-3, da função gratificada FGD-4 ED1101091 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LÍLIA CRISTINA SILVA AMARAL, MASP 879341-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100996, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Teófilo Otoni
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARLI APARECIDA DE RESENDE, MASP 556438-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101053, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP 752637-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100406, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELA MARQUES DOS REIS, MASP 1397435-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1101226, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Avaliação dos Sistema Educacionais da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CRISTINA OLIVEIRA COSTA, MASP 1350596-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100607 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCELY GOMES PINTO, MASP 1426970-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1101091 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELA MARQUES DOS REIS, MASP 1397435-7, diretora da Diretoria de Avaliação dos Sistema Educacionais, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100238 da Secretaria de Estado de Educação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201215234232012.