TJMG 17/12/2020 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de 06 de agosto de 2004 e as disposições do Decreto Estadual nº
47.558, de 11 de dezembro de 2018, e Decreto Estadual nº 47.065, de
20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Acrescentar o inciso XI ao artigo 2º da Resolução OGE nº
15, de 20 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º ...
XI – expedir atos de cessão ou disposição de servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo e de detentores de função pública vinculados à Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, inclusive as necessárias prorrogações, cabendo-lhe indeferir pedido que não preencha
os requisitos estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018”.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16de dezembrode 2020.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
16 1429278 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 545/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA a Defensora Pública Juliana
Nunes Telesforo, MADEP. 0899-D/MG, a residir em comarca limítrofe
à de sua atuação (Ribeirão das Neves/MG), nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº 016/2005. Revogam-se as disposições
em contrário.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1429364 - 1
RESOLUÇÃO N. 357/2020
Retifica erro material do Anexo da Resolução 308/2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, VII e
considerando a necessidade de corrigir erro material do Anexo da Resolução 308/2020, RESOLVE:
Art. 1º. Onde se lê Tamires Gomes Brandão, no Anexo da Resolução n.
308/2020, leia-se Tamiris Gomes Brandão.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1429337 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 512/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LETÍCIA BARRA VIEIRA, MADEP 0234, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, por 15 dias, no período de 02/12 a 16/12/2020.
16 1429330 - 1
RESOLUÇÃO N. 358/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, VII e
com fundamento nos artigos 48 e 59, todos da Lei Complementar n.
65/2003, e nas Resoluções n. 308/2020, 320/2020 e 346/20; considerando o aumento de casos de COVID-19 na cidade de Belo Horizonte/
MG e a necessidade de se evitar aglomerações; considerando ainda a
necessidade de se implementar medidas de prevenção ao contágio da
COVID-19; RESOLVE:
Art. 1º. O evento de que trata o artigo 6°, da Resolução 346/20, será
realizado de modo virtual, às 10 horas do dia 18/12/2020, pela plataforma institucional TEAMS, cujo link de acesso será encaminhado pela
STI aos interessados.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando
retificado, nesse particular, o artigo 6°, caput, da Resolução 346/20.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1429359 - 1
RESOLUÇÃO N° 359/2020
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Muriaé/MG, nos processos do sistema eletrônico de execução
unificado - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o atual provimento dos
órgãos de atuação existentes; considerando o afastamento por ajustamento funcional da Defensora Pública Jamel Castro do Amaral Paes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores Públicos
interessados em cooperar voluntariamente na Defensoria de Execução
Penal em Muriaé/MG, com previsão de início em 07 de janeiro de 2021
e término em 06 de abril de 2021, podendo tal período ser prorrogado,
se for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público,
ou antecipado, caso seja possível.
§1º haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
para atuação nos feitos do SEEU.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria Pública em Muriaé/MG que já possuem certificado digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até o dia
23 de dezembro de 2020, às 17:00 horas, direcionado ao endereço [email protected].
§3º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados (a) inscritos (a), o Gabinete poderá
nomear eventual interessado (a) que vier a se inscrever voluntariamente
fora do prazo inicial de inscrição.
§5° A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) para a cooperação temporária.
§6° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia de serviço pelo
período de 10 (dez) dias de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Local, cujo exercício dependerá
de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1429389 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 156 DE 2020
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2021.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25, 27 e 28, inciso I
e seu § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 2003, reunido em
sua 12ª sessão ordinária de 2020, realizada em 11 de dezembro, considerando o disposto nos arts. 31-C e 37, da Deliberação nº 007, de 2004,
Regimento Interno, a necessidade de se dar ampla publicidade às datas
das sessões ordinárias, bem como possibilitar melhor planejamento dos
trabalhos no âmbito do Conselho Superior e no órgão de execução, a
conselheiros e coordenadores, Delibera:
Art. 1º - As sessões ordinárias do Conselho Superior serão realizadas
a partir das 09:30 h., prorrogando-se a data para o primeiro dia útil
seguinte, na eventualidade de não haver expediente na data aprazada,
conforme segue:
I - 1ª Sessão ordinária, em 15/01/2021;
II - 2ª Sessão ordinária, em 19/02/2021;
III - 3ª Sessão ordinária, em 12/03/2021;
IV - 4ª Sessão ordinária, em 09/04/2021;
V - 5ª Sessão ordinária, em 14/05/2021;
VI - 6ª Sessão ordinária, em 11/06/2021;
VII - 7ª Sessão ordinária, em 09/07/2021.
Art. 2º - A sessão extraordinária será convocada na forma prevista no
art. 38, da Deliberação nº 007/2004, Regimento Interno.
Art. 3º - A sessão itinerante prevista na Deliberação nº 043 de 2013 será
convocada de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Art. 4º - O calendário poderá ser alterado por decisão da maioria simples dos membros do Conselho Superior.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
16 1429351 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 157/ 2020
Suspende o processo de preenchimento das vagas ofertadas nas Câmaras de Estudos na forma e prazos das Resoluções 319 e 325 de 2020,
bem como dispõe acerca de outras providências correlacionadas.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso do seu poder normativo estabelecido pelo artigo 28, inciso I,
da Lei Complementar Estadual nº. 65, de 16 de janeiro de 2.003, e,
sobretudo, o artigo 102, §1º da Lei Complementar Federal nº. 80, 12
de janeiro de 1.994, considerando a ausência de inscrições suficientes para o preenchimento das Câmaras de Estudos e considerando proposta de alteração da deliberação 022 de 2015, ainda ser formalizada,
apresentada na 12ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 11 de
dezembro, Delibera:
Art. 1º - Suspender o processo seletivo constante do art. 3º da Deliberação 022 de 2015 e das Resoluções 319 e 325 de 2020 pelo menos até a
2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior para o ano de 2021, com data
prevista para 19/02/2021.
Art. 2º - As inscrições realizadas nos termos das Resoluções 319 e
325 da Defensoria Pública Geral serão mantidas, sendo desnecessário
o envio de novas inscrições pelos interessados já inscritos quando da
publicação de nova regulamentação com reabertura de chamamento
para o preenchimento de vagas nas Câmaras de Estudos.
§1º. Somente serão reabertas inscrições para as Câmaras de Estudos
que não tiveram, dentro dos prazos previstos nas Resoluções 319 e 325
de 2020, inscrições suficientes para preencher as 5 (cinco) vagas disponíveis em cada um dos referidos órgãos.
§2º. Quando da retomada do processo seletivo em âmbito do Conselho Superior, os Defensores Públicos que se inscreveram na forma e
prazos constantes das Resoluções 319 e 320 de 2020 gozarão de preferência em relação aos Defensores Públicos inscritos após a reabertura
das inscrições.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior da DPMG
16 1429352 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, à Defensora Pública:
ATO Nº 504/2020
0492, Mônica Botelho Cornélio, a partir de 10/12/2020.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 505/2020
0174, Frederico Newman Figueiredo de Araújo, para fins de regularização funcional, a partir de 03/08/20.
ATO Nº 506/2020
0286, Silvio Antônio Moreira, a partir de 01/12/20.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, ao (s) defensor (es) público (s):
ATO Nº 494/2020
0639, Érica Senra Magalhães, Defensor Público de Classe Final, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2020.
ATO Nº 495/2020
0558, Evandro Luíz dos Santos, Defensor Público de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2020.
ATO Nº 496/2020
0775, Hebert Soares Leite, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2020.
ATO Nº 497/2020
0785, José Victor Brandão de Faria, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
28/07/2020.
ATO Nº 498/2020
0698, Marcos Pereira de Andrade, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2020.
ATO Nº 499/2020
0278, Maria Aparecida Rocha de Paiva, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
11/07/2020.
ATO Nº 502/2020
0511, Maria Teresa Silveira Santos Chaves, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, ao (s) servidor (es) público (s):
ATO Nº 501/2020
279.544-1, Maria de Fátima Carvalho dos Santos, Agente da Defensoria Pública V-H, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2020.
ATO Nº 510/2020
902.336-7, Wagner Luiz Bastos Banhatto, Analista da Defensoria Pública III-H, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
28/06/2020.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca da produção de
efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020, com implicações
financeiras, a partir de 01/01/2022, ao (s) servidor (es) público (s):
ATO Nº 500/2020
279.544-1, Maria de Fátima Carvalho dos Santos, Agente da Defensoria Pública V-H, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
18/10/2020.
ATO Nº 503/2020
902.336-7, Wagner Luiz Bastos Banhatto, Analista da Defensoria Pública III-H, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
28/06/2020.
16 1429313 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MATEUS PINTO
FERREIRA, MASP 1432140-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100035, de recrutamento AMPLO, a chefia do
DEPARTAMENTO DE PENSÕES E AUXÍLIOS DIVERSOS.
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a JORGE DE OLIVEIRA BORGES, MASP 1490731-5, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-17 SM1100050, de recrutamento AMPLO, a chefia
da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE POUSO ALEGRE.
Expediente
“ATO DO CHEFE DO CAA-1” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.658 - 6,
FABIOLA ROBERTA DOS SANTOS, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 01/10/2020.
“ATO DO CHEFE DO CAA-1” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 113.886 - 6,
YARA LEVY MARTINS DE SOUZA SANE, ASPM-1C, referente ao
1º lustro, a partir de 06/10/2020.
“ATO DO CHEFE DO CAA-1” - AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.673 – 5,
MAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASPM-1C, referente ao 1º lustro,
a partir de 16/09/2020.
16 1429061 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003,
para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº. N. 091.750 0 MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO, AAPM-2M, referentes
ao 5º lustro, a partir de 08/05/2012.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003,
para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº. N. 091.750 0 MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO, AAPM-2M, referentes
ao 6º lustro, a partir de 07/05/2017.
16 1429058 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA N. º 936 /DG, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o Boletim Interno do IPSM – BI/IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o art.
7°, Inciso I, do Decreto n° 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1º – Esta Portaria disciplina o Boletim Interno do IPSM – BI/
IPSM, com vistas a cumprir os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade
que regem os atos da Administração Pública direta e indireta.
Art. 2º – O BI/IPSM atenderá especialmente ao princípio da economicidade, permitindo ao IPSM publicar matérias cujo conhecimento do
conteúdo seja de interesse e/ou necessário ao público interno.
Art. 3º - O BI/IPSM divulgará atos administrativos, ações normativas
internas, gestão de Recursos Humanos, além de notícias e comunicados
referentes à Instituição e à vida funcional do servidor.
Art. 4º - Das Responsabilidade referentes ao BI/IPSM:
§ 1º – O Departamento de Gestão de Arquivos e Documentos – DGA,
será o responsável em analisar os documentos que ensejam custos para
o IPSM, avaliará quase atos não são necessários ser publicados na
Imprensa Oficial de Minas Gerais - IOF e que podem ser publicados
apenas no BI/IPSM.
§ 2º – A Procuradoria dará o suporte jurídico para o DGA, sempre que
necessário.
§ 3º - Caso seja de relevância ou tenha interesse administrativo, o
mesmo ato publicado no IOF poderá também ser publicado no BI/
IPSM.
Art. 5º – A Assessoria de Comunicações – ASCOM, ficará responsável
em condensar e promover a publicação do BI/IPSM, com realização de
campanhas para incentivar todos os servidores à leitura do documento.
Art. 6º – O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, designará quais serão os setores do IPSM responsáveis pelo envio de matérias para publicação no BI/IPSM, mensalmente.
Parágrafo único – As matérias a serem publicadas deverão ser enviadas
para a ASCOM, através do e-mail [email protected], impreterivelmente, até o dia 20 de cada mês antecedente à publicação.
Art. 7º - O conteúdo das matérias a serem publicadas são de responsabilidade dos setores que as enviaram à ASCOM.
Art. 8º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
16 1429182 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CIBELE MOTA DOS SANTOS, MASP 1426683-7, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100023, para responder pelo DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL do(a) Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, de
10/12/2020 a 04/01/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa ESTEVÃO CAMPOS XAVIER, MASP 1432741-5, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-21 SM1100011, para responder
pela GERÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS E SERVIÇO SOCIAL do(a)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, de 11/12/2020 a 28/12/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a JANETE APARECIDA
DOS SANTOS, MASP 1446271-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100014, de recrutamento LIMITADO, a chefia
do DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a LUCIANA DE
MOURA SEABRA DA COSTA, MASP 1432032-9, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-17 SM1100012, de recrutamento LIMITADO, a chefia do DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AOS
BENEFICIÁRIOS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ESTER LÚCIA MENDES TAVARES, MASP 1432631-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100018, de recrutamento LIMITADO, a chefia do DEPARTAMENTO DE REEMBOLSO E INFORMAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a JOÃO CARLOS DA
SILVA, MASP 1472213-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-17 SM1100038, de recrutamento AMPLO, a chefia da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE POÇOS DE CALDAS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a GILMA RAMIRA DA
SILVA, MASP 1432303-4, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-17 SM1100051, de recrutamento AMPLO, a chefia da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE UNAÍ.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a GILSON ALVES
MORAES, MASP 1469649-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100049, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE TEÓFILO OTONI.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ROGÉLIO DA ROCHA
FERREIRA, MASP 1432589-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100048, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE CURVELO.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a HUMBERTO BERZOINI NETO, MASP 1473149-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100006, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE BARBACENA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a NUECIR DE SOUZA
PEREIRA, MASP 1484918-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100041, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE IPATINGA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a TIAGO XAVIER
FERREIRA, MASP 1432626-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100046, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE MONTES CLAROS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ALANNA MARTA
OLIVEIRA REIS, MASP 1432062-6, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-17 SM1100045, de recrutamento AMPLO, a chefia
da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE PATOS DE MINAS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a LEVINDO ROBERTO
PEREIRA FILHO, MASP 1484600-0, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-17 SM1100044, de recrutamento AMPLO, a chefia
da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE UBERLÂNDIA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a SIBELE DE CAMPOS LAMAS, MASP 1431870-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100054, de recrutamento LIMITADO, a chefia
do DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a HÉLIO ALVES GALVÃO, MASP 1434556-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-17 SM1100019, de recrutamento AMPLO, a chefia do DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE DE CONTAS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a RICARDO GONÇALVES DOMINGOS, MASP 1485854-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100016, de recrutamento AMPLO,
a chefia da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE GOVERNADOR
VALADARES.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a EDUARDO CAMPOS DE PAULO, MASP 1465711-8, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-17 SM1100042, de recrutamento AMPLO, a chefia
da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MICHELINE RIBEIRO
DE SOUZA, MASP 1434198-6, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100029, de recrutamento AMPLO, a chefia do
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DE CONTAS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a CLOVES FERREIRA
LIMA, MASP 1470284-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-17 SM1100040, de recrutamento AMPLO, a chefia da REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE UBERABA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MAURO GREGÓRIO DA SILVA, MASP 1434205-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100036, de recrutamento AMPLO, a chefia da
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE JUIZ DE FORA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a NOELY FERREIRA
GOMES, MASP 1459921-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100007, de recrutamento AMPLO, a chefia do
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a GUSTAVO LUIS DOS
SANTOS, MASP 1426440-2, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100053, de recrutamento LIMITADO, a chefia
do DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ROBSON
PEREIRA, MASP 1442684-5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-17 SM1100062, de recrutamento LIMITADO, a chefia
do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTAS A PAGAR.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ESTEVÃO FERREIRA CATIZANI FARIA, MASP 1433108-6, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-17 SM1100010, de recrutamento LIMITADO, a chefia do DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E
FINANÇAS.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201216235222014.