TJMG 23/12/2020 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Usuário: Francisco Carlos Costa Martins, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909663/2020. *Processo n°
44922/2020, Usuário: Edson Reginaldo Nardelli Gonçalves, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909664/2020.
*Processo n° 23673/2020, Usuário: Inácio Carlos Urban, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909665/2020. *Processo n°
23764/2019, Usuário: José Jorge Rage, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909314/2020. *Processo n° 32648/2019, Usuário:
Luiz Levite Roberto de Souza, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909354/2020. *Processo n° 53759/2019, Usuário: João
Batista de Souza Silveira, Prata, Deferido, Portaria n°1909718/2020.
*Processo n° 42835/2019, Usuário: Sergio Margulhano, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909392/2020. *Processo n° 54921/2020, Usuário: Edgar Oliveira Barbosa, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909583/2020. *Processo
n° 22761/2020, Usuário: Mineração Areado Abaeté LTDA ME, Tiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909620/2020. *Processo n°
49049/2019, Usuário: Paulo César da Silva, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909619/2020. *Processo n°
49915/2020, Usuário: Carlos Rebelatto, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908974/2020. *Processo n° 44622/2020, Usuário: Rogerio Garcia Durval, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909621/2020. *Processo n° 46431/2019, Usuário: Windisson Coelho Neto, Perdizes, Deferido, Portaria n°1909624/2020. *Processo n° 43250/2019, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1909722/2020. *Processo n° 38025/2019, Usuário: Paulo José da
Silva Leite, Perdizes, Deferido, Portaria n°1909724/2020.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1902611/2020 publicada no dia 01/04/2020.
Outorgado: União da Mocidade Espírita de Uberaba, CNPJ:
25.451.717/0001-80. Onde se lê: Empreendedor: União da Mocidade
Espírita de Uberaba; CNPJ: 25.451.717/0001-80; Empreendimento:
União da Mocidade Espírita de Uberaba - Chácara lar espírita. Leia-se:
Empreendedor: Roma Vecchia Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda; CNPJ: 29.404.627/0001-90; Empreendimento: Roma Vecchia
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Município: Uberaba.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 2782/2020 de 24/01/2020. Requerente:
Carlos Henrique Macedo Soares – CPF/CNPJ: 719.748.496-00 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Frutal – MG. *Arquiva-se o processo nº. 2869/2020 de 27/01/2020.
Requerente: Sildon Bernardes Ferreira – CPF/CNPJ: 719.748.496-00
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise.
Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 3287/2020
de 29/01/2020. Requerente: Sérgio Henrique de Andrade – CPF/CNPJ:
033.789.736-09 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Patos de Minas – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 10841/2020 de 25/03/2020. Requerente: Rosangela Maria Duarte –
CPF/CNPJ: 518.680.916-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município:
Araxá – MG. *Arquiva-se o processo nº. 70063/2019 de 25/11/2019.
Requerente: Célio Eugênio da Silva – CPF/CNPJ: 487.733.526-91 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias
e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 22 de Dezembro de 2020.
22 1431115 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Processo de Outorga nº 877/2015 de 16/01/2015. Requerente: Vale
S.A/Mina de Fábrica Nova. CNPJ: 33.592.510/0412-68. Curso d’água:
Córrego Congonhas. Motivo: Arquivamento conforme § 2º, art. 32 do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Mariana/MG. *Processo
de Outorga nº 8505/2018 de 18/10/2018. Requerente: Vale S.A/Mina
de Fábrica Nova. CNPJ: 33.592.510/0412-68. Curso d’água: Afluente
do Córrego Fundão. Motivo: Arquivamento conforme § 2º, art. 32 do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Mariana/MG. *Processo
de Outorga nº 8506/2018 de 18/10/2018. Requerente: Vale S.A/Mina
de Fábrica Nova. CNPJ: 33.592.510/0412-68. Curso d’água: Afluente
do Córrego Fundão. Motivo: Arquivamento conforme § 2º, art. 32 do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Mariana/MG. *Processo
de Outorga nº 8507/2018 de 18/10/2018. Requerente: Vale S.A/Mina
de Fábrica Nova. CNPJ: 33.592.510/0412-68. Curso d’água: Afluente
do Córrego Fundão. Motivo: Arquivamento conforme § 2º, art. 32 do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Mariana/MG.
Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM/
IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 18072/2017, Usuário: Vale S.A - Projeto Capanema a Umidade Natural, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1109742/2020. *Processo
n° 07984/2020, Usuário: Fundação Renova, Rio Doce, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1109746/2020. *Processo n° 08092/2020,
Usuário: Fundação Renova, Rio Doce, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1109749/2020. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
22 1431043 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 10626/2020, Usuário: Extração de Areia e Argila Pilar Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1209729/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de
Dezembro de 2020
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 14698/2020, Usuário:
CSR Siderurgia Ltda, Maravilhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0209726/2020. *Processo n° 14699/2020, Usuário: CSR
Siderurgia Ltda, Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0209728/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Dezembro de 2020.
22 1430867 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47923/2020, Usuário: GLH - Administração e Participação Ltda. ME, Três Corações, Deferido, Portaria n°1809506/2020. *Processo n° 34947/2020, Usuário: Nathália Edel Abud Gomes, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809521/2020.
*Processo n° 31037/2020, Usuário: Manetoni Comércio e Serviços
Industriais Ltda., Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809522/2020. *Processo n° 46763/2020, Usuário: Luiz Alberto
Azevedo Levy, Machado, Deferido, Portaria n°1809531/2020. *Processo n° 54268/2020, Usuário: Auto Posto Jabur Ribeiro Ltda., Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809532/2020. *Processo n°
18388/2020, Usuário: Antônio Roberto Pinheiro, Cristais, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1809533/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
22 de Dezembro de 2020.
22 1431197 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
SELMA MARIA MANOEL ANDRADE -Masp 1018520-5, PEB/
PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO CARLOS BASTOS CORREA -Masp 1127289-5,
ANPOL(MEDICO)/MED (MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA); ELYNE DE FATIMA GONCALVES SILVEIRA -Masp
0899350-3, MED(MEDICO EM MEDICINA INTENSIVA)/CAPITÃO
(MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PMMG); AMANDA PEDROSA COSTA -Masp 1413023-1, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
GILCE MOURA RODRIGUES DE OLIVE -Masp 1072634-7,
MEDSS(MEDICO)/MÉDICA (INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
FERNANDO CESAR DA CUNHA MATTOS -Masp 0667133-3, AFRE/
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SEDE DA SECRETARIA:
TARCISIO DE CASTRO MONTEIRO -Masp 0325833-2,
AFAZ(ADMINISTRADOR,
APOSTILA
DIRETOR
II,
APOSENTADO)/DAD-8.
-SRE METROPOLITANA A:
JUVONETE APARECIDA MOREIRA LINS -Masp 1440139-2,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); SAULO CARVALHO DE SOUZA
-Masp 1417592-1, PEB/PEB; LOURENCO APARECIDO CALDEIRA -Masp 1058799-6, PEB/PEB; FABIANA GUEDES PEREIRA
-Masp 1244081-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
FERNANDO CESAR PINTO DUARTE -Masp 1136337-1, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE ALMENARA:
LETICIA RIBEIRO LAURINDO GOMES -Masp 1108198-1, PEB/
VICE-DIRETOR DE ESCOLA(JOAÍMA); LAURA PEREIRA DOS
SANTOS -Masp 1482097-1, PEB/PROFESSOR(JEQUITINHONHA).
-SRE DE ARACUAI:
MARLENE FERREIRA MATOS -Masp 0636225-5, PEB/PEB;
ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0639156-9, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ARACELE SOUZA CACCAVONE PRIMO -Masp 1004245-5, PEB/
PROFESSOR(BUENÓPOLIS).
-SRE DE DIAMANTINA:
CLAUDIA MARIA ALVES PIMENTA -Masp 0961180-7, PEB/
PROFESSOR(ANGELÂNDIA); ANA PAULA CORDEIRO BARROSO -Masp 1126003-1, PEB/PEB; ALANE RODRIGUES SENA
-Masp 1422672-4, PEB/PEB; CARMEN NOVAIS DA SILVA -Masp
1118107-0, EEB/PEB; ANA MARIA FERNANDES DE MORAIS
-Masp 0368190-5, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO); FABIANA RODRIGUES DE LIMA -Masp
1299224-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDO MAGELA TEIXEIRA -Masp 1092770-5, PEB/PEB;
SANDRA MARIA DE CAMARGOS PEIXOTO -Masp 1263736-9,
PEB/PROFESSOR (CARMO DO CAJURÚ); DIENE ANTUNES DE
OLIVEIRA LOPES -Masp 1323890-2, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA);
LUCAS LOLLI VIEIRA -Masp 1392367-7, PEB/PEB; ADRIANA
CAMARGOS DOS SANTOS -Masp 1485263-6, PEB/PEB;
DANIELE SANTOS RODRIGUES -Masp 1226536-9, PEB/PEB;
ADRIANO NOGUEIRA DA FONSECA -Masp 1487525-6, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CARMO DO CAJURÚ);
JUNAIA CAROLINE MAIA DA SILVA -Masp 1419158-9, PEB/
PEB; VALERIA DO CARMO CUNHA -Masp 1322090-0, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR - ITAGUARA);
DENISE DA SILVA -Masp 1480497-5, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MILZA NUNES OLIVEIRA -Masp 0978363-0, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES - APOSENTADO
RPPS).
-SRE DE JANAUBA:
ELEN DE JESUS OLIVEIRA -Masp 1301613-4, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ANA PAULA NOCELI MARQUES -Masp 1196681-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE NOVA ERA:
ELISABETE SILVA CORDEIRO -Masp 0339370-9, PEB(APOSTILA
DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
-SRE DE OURO PRETO:
JUSSARA DE CARVALHO LIMA -Masp 1201946-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCINEIA AMANCIO -Masp 1114441-7, PEB/PEB; ADRIANA
APARECIDA DA SILVA ALMEIDA -Masp 0370307-1, ATB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PASSOS:
JULIANA TABITA DE OLIVEIRA -Masp 1454426-6, PEB/PEB;
ALINE ALVES DIAS BARROS -Masp 1370561-1, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
IRENIANE CORREA JULIAO -Masp 1313908-4, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ANA PAULA BRATILIERE -Masp 1307381-2, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
KARINA TOLOMEU DURIGUETTO -Masp 1216960-3, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); INARA SOUZA LEITE DOS SANTOS -Masp
1216949-6, PEB/PROFESSOR(UBÁ); VANIA MARIA BALBI
FATEIXA -Masp 0520619-8, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
CARLA ANDREIA DORNELAS TEIXEIRA -Masp 1224421-6, PEB/
PEB; DIEGO LEITE BASILIO DE SOBRAL -Masp 1154936-7, PEB/
PEB.
-SRE DE VARGINHA:
ELIZABETH
DOS
SANTOS
MARCELINO
-Masp
1399587-3,
PEB/COORDENADOR
DO
PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ(MONSENHOR PAULO); MARLENE ASARIAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA -Masp 1252834-5, PEB/
PROFESSOR(COQUEIRAL - INATIVO).
quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 – 21
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
RONIVALDO AMARAL RODRIGUES -Masp 1088693-5,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI
18185/09.(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN). - Por não
haver compatibilidade de horários; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
-Masp 1367900-6, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS
LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR EM
ENFERMAGEM(MANHUAÇU). - Por não haver compatibilidade de
horários; RODRIGO COSTA BRITO -Masp 1490705-9, CONTRATO
ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/
MÉDICO (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA
REGIAO AMPLIADA OESTE P/ GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA-CIS-URG OESTE). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
RODRIGO APARECIDO ESTEVAO -Masp 1073528-0, PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; FABIO BATISTA -Masp 1107271-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
BETANIA SOARES LOPES -Masp 1298090-0, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MERCIA VIVIANE RABELO -Masp 1262752-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; MARIA ROSARIA DA SILVA
ROCHA -Masp 0930522-8, PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU). - Por
não haver compatibilidade de horários; GILMA APARECIDA GOMES
DE OLIVEIRA -Masp 1131603-1, PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU).
- Por não haver compatibilidade de horários; MARISA FERNANDES
DE FREITAS -Masp 1422735-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
IRINEIA RAMOS DO LAGO E SILVA -Masp 1062398-1, EEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
JOAO HENRIQUE FERNANDES HERRERA -Masp 1475761-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento
ao Acórdão proferido pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança nº
5072761-68.2019.8.13.0024, anula o ato publicado em 11 de maio de
2019 e procede à declaração de licitude na acumulação de cargos, nos
termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, comprovada a compatibilidade das cargas horárias, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
IVAN ALVES FEITOSA -Masp 1294013-6, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM).
22 1431231 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - INSTAURAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais,
INSTAURA Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº
1500.01.0921034/2020-21, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/Seplag nº 37/2005, visando o ressarcimento ao erário, do valor
recebido indevidamente de progressões publicadas no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 30.04.2016 com vigência a partir de 01.05.2016
da carreira de EPPGG do Nível-III, Grau-E para Nível-III, Grau-G e
publicada no dia 11.05.2019 com vigência partir do dia 01.05.2019 do
cargo de EPPGG Nível-III, Grau-G para Nível-III, Grau-I, em favor
da servidora M. J. S. P., Masp.: 1128128-4, sendo que a progressão
deveria ter sido Nível-III, Grau-E para Nível-III, Grau-H a partir do
dia 01.05.2019, tendo em vista que a servidora encontrava-se cedida
para o BDMG, sem ônus para a origem, no período de 01/05/2015 a
03/02/2019, acumulando um débito no valor total de R$ 2.859,74.
LARISSA LORENA RODRIGUES
Superintendente da SPGF/SEPLAG
22 1430989 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0945480/2020-64.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG, conclui o Processo Administrativo SEI 1500.01.0945480/2020-64,instaurado em 18
de novembro de 2020,publicado no “MG” 19/11/2020,nos termos da
Lei Nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005, considerando
que aservidora M.S.B, Masp.: 1299111-3, restituiuaos cofres públicos,
a remuneração recebidaindevidamente no valorR$3.014,59 (três mil,
quatorze reais e cinquenta e nove centavos), em única parcela, através
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE.
LARISSA LORENA RODRIGUES - Diretora da
Superintendência Central de Planejamento e Finanças- SPGF
22 1431123 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
RODRIGUES
CARACTERIZADO ACI- NÃO SE APLICA
1.317.692-0 JOSANÃ
S/N
ACIDENTE
DE
TRABALHO
BARBOZA
DENTE DE TRABALHO
MASP/CPF
22 1431234 - 1
COMUNICAÇÃO : 1194/2020
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 10758266 Fernanda Rodrigues Cunha – PEB – 2 - Patrocinio - 2 - 03/03/2020 A
04/03/2020 COMUNICAÇÃO : 1741/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08063802 Silma Laura Batista – ATB – 1 - Governador Valadares - 3 04/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02882264 Carlos Augusto Medeiros Rodrigues – MAGAS – 2 - Alem Paraiba - 60 - 13/04/2020 A
11/06/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11177334 Welinton Soares
de Oliveira Teodorico – ASP – 2 - Itamarandiba - 30 - 12/11/2020 A
11/12/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10124972
Maria do Rosario Batista – ASB – 1 - Minas Novas - 136 - 30/09/2020
A 12/02/2021 - , 10535433 Maria Sebastiana Fernandes – PEB – 2 Veredinha - 93 - 27/10/2020 A 27/01/2021 - , 10535433 Maria Sebastiana Fernandes – PEB – 1 - Veredinha - 92 - 28/10/2020 A 27/01/2021
18ª SRE - Juiz de Fora, 10817971 Josiane Soares Assuncao – PEB – 2 Rio Novo - 135 - 30/08/2020 A 11/01/2021 - , 10817971 Josiane Soares
Assuncao – PEB – 1 - Rio Novo - 134 - 31/08/2020 A 11/01/2021 COMUNICAÇÃO : 1756/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Isabella Eliza Viglione Monteiro Orlandi – – 0 - - 7 06/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 10576411 Daniel
Fernandes Moreira – PEB – 5 - Belo Horizonte - 15 - 21/10/2020 A
04/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13783501 Claudio Augusto
Pires Ferreira – ASP – 1 - Curvelo - 2 - 16/11/2020 A 17/11/2020 158.I, 13801006 Maricele Raquel Aniceto Moreira – ASEDS – 1 Jaboticatubas - 4 - 17/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 14466072 Rodrigo
Magalhaes da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 07/12/2020 A
11/12/2020 - 158.I, 14466072 Rodrigo Magalhaes da Silva – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 7 - 09/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10719961 Ronaldo Lima Goes – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 15 - 25/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 10728335 Mirian de Oliveira
Braga – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/11/2020 A 05/11/2020
- 158.I, 10740371 Juliana Maia da Silveira – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021 - 172, 14025761 Marcia Martins Bento Carneiro – TSS – 1 - Belo Horizonte - 29 - 21/11/2020 A
19/12/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14472062 Alessandra Della
Vechia Malta Faier – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 21/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08404402 Maria Ivoni Caliari da Costa – ATB – 2 - Ipatinga - 8 24/11/2020 A 01/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 14218127 Carolina Vivianne Machado Vasconcelos – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 26/11/2020 A 10/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13188891 Fabiana Barbosa Lima
dos Santos – – 1 - - 1 - 30/11/2020 A 30/11/2020 - , 13386370 Deivid
Willian Pimenta – – 1 - - 9 - 07/12/2020 A 15/12/2020 - , 14831937
Lucas Junio Alves de Deus – – 1 - - 6 - 03/12/2020 A 08/12/2020 , 14893796 Victor Felipe Torres dos Santos – – 1 - - 7 - 03/12/2020
A 09/12/2020 - , 14895130 Evandro Manoel da Silva – – 1 - - 14 01/12/2020 A 14/12/2020 Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 14891675 Cristiano Rosa
de Araujo Roque – – 1 - - 10 - 06/12/2020 A 15/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08375040 Antonina Beatriz Rocha Pereira – PEB – 1 - Lassance - 64 - 29/10/2020 A
31/12/2020 - , 08375040 Antonina Beatriz Rocha Pereira – PEB – 2 Lassance - 64 - 29/10/2020 A 31/12/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 04460465 Cecilia da Piedade de Sousa Cordeiro
– ATB – 1 - Pompeu - 66 - 27/10/2020 A 31/12/2020 43ª SRE - Aracuai, 10775096 Gilvana Aparecida Almeida Araujo –
PEB – 1 - Itaobim - 75 - 07/11/2020 A 20/01/2021 - , 10775096 Gilvana Aparecida Almeida Araujo – PEB – 2 - Itaobim - 75 - 07/11/2020
A 20/01/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
22 1431063 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERNANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36,
da CE/1989 e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado
pelo art. 5º, da ECE n.º 104, de 14/09/2020, às servidoras: Angela
Maria Lopes Prates Faim, Masp 1071758-5, a partir de 12/2020, mês
do requerimento e; Rosemary Pugira Lelis De Moura, Masp 10732469,partir de 12/2020, mês do requerimento.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/9/2020eart. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art. 5º,
da ECE n.º 104, de 14/09/2020, ao servidorLuiz Carlos Torres, Masp
1073253-5, a partir de 12/2020, mês do requerimento.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
22 1431163 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210121.