TJMG 24/12/2020 - Folha 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
PORTARIA Nº 10/2020
Nos termos dos Incisos XXIII e XXIV do Artigo 13 da Resolução SEE
nº 4291 de 09/03/2020 e do Artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil, da
rede municipal de ensino, no Centro de Educação Infantil Madre Maria
de Jesus III, situado na rua dos Funcionários Públicos, nº 51 bairro
Gabiroba, no município de Itabira, pelo prazo de 03 (três) anos.
PORTARIA Nº 11/2020
Nos termos dos Incisos XXIII e XXIV do Artigo 13 da Resolução SEE
nº 4291 de 09/03/2020 e do Artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil, da
rede municipal de ensino, no Centro de Educação Infantil Madre Maria
de Jesus I, situado na rua Galileia, nº 520, bairro Vila Bethânia, no
município de Itabira, pelo prazo de 03 (três) anos.
PORTARIA Nº 12/2020
Nos termos dos Incisos XXIII e XXIV do Artigo 13 da Resolução SEE
nº 4291 de 09/03/2020 e do Artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil, da
rede municipal de ensino, no Centro de Educação Infantil Madre Maria
de Jesus II, situado na rua João Paulo I, nº 630, bairro Boa Esperança,
no município de Itabira, pelo prazo de 03 (três) anos.
PORTARIA Nº 13/2020
Nos termos dos Incisos XXIII e XXIV do Artigo 13 da Resolução SEE
nº 4291 de 09/03/2020 e do Artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil, da
rede municipal de ensino, no Centro de Educação Infantil Madre Maria
de Jesus IV, situado na Avenida Olímpio Domingos Cardoso, nº 551,
bairro Fênix, no município de Itabira, pelo prazo de 03 (três) anos.
23 1431319 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 28/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Odilon Behrens”, MaSP 1105920-1, Helen Carolina Caixeta Dias, PEB
I B, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
25/3/2020; E.E. “Profª Irma Carvalho”, MaSP 1003792-7, Maria Inês
Ribeiro, PEB I B, admissão 4, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 16/5/2013, com vigência de pagamento a partir de 12/3/2020,
data do requerimento de aproveitamento de tempo.
PORTARIA Nº 07/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 09/03/2020,do
artigo 60 da Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019e considerando a
solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas
as atividades do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, situado na
Avenida Jacinto Barbosa, nº 1406, Bairro São Cristóvão em Patrocínio/
MG.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora SRE – Patrocínio
PORTARIA Nº 08/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 09/03/2020edo
artigo 43 da Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019,fica autorizado, pelo
prazo de 01(um) ano, o funcionamento da Educação Infantil, com atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos, na Escola Municipal Moisés Basílio de Camargos, situada à Rua 19 de Março, nº 231 – Centro, distrito de
Brejo Bonito, município de Cruzeiro da Fortaleza/MG.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora SRE – Patrocínio
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SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/52, por oito dias consecutivos, à servidora: São Romão – EE. Afonso Arinos – Maria Juliana
da Silveira Soares, MaSP 610289-1, ATB4J/SE-II, adm. 1, a partir de
05/12/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, à
servidora: Ibiaí – EE. São Francisco – Claudia Marcia Alves Queiroz,
MaSP 845388-8, PEBD1A, adm. 2, a partir de 11/12/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75, da Lei nº 7109 de 13/10/77,
o servidor: Várzea da Palma na EE. Emília de Paula – Vitor da Silva
Pereira, MaSP 1067071-9, PEB1A, 14 aulas de Educação Física, adm.
4, a contar de 09/12/20.
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SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 246/2020
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
Artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao servidor: POÇOS DE CALDAS, EE De Ensino Fundamental e
Médio, MaSP 876.079-5.2, Kelston Márcio Miliani, PEBIB/Biologia,
a partir de 18/09/2020.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 247/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: CAMPESTRE, EE Rui Barbosa,
MaSP 378.040-0.1, Márcio Aurélio Messias Franco, PEBIIIP/ViceDiretor, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 04/01/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 248/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Artigo 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, a servidora: ANDRADAS, EE Doutor Alcides Mosconi,
MaSP 332.612-1, Adm 1, Elvira Maria Ansani Nogueira, PEB1/IG,
Regente de Turma, a contar de 01/01/2021, em razão de encerramento
sem prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Andradas,
publicada em 05/03/2020, página 06.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
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SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 58/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Viçosa – CESEC - “Dr.Altamiro Saraiva”, MaSP 272228-8,
Penha Solange Souza Fernandes, PEB3P, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2021;

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 53/2020.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Viçosa – E.E.“Madre Santa
Face” MaSP 1077166-5, Alessandra Dias Gomes, Cargo 03, PEB1B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2020;
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SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur
da Costa e Silva, MaSP 749.147-5, Maria Inácia Teixeira, ASBD1A,
Admissão 02, a partir de 02/12/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa e Silva,
MaSP 450.079-9, Ana Maria de Souza Faria, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo de PEB1I/exercendo a função de Secretário de
Escola-SE-II, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria Artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c Art. 40, § 1°,
inciso III, alíneas “a” da CF/88 com a redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à média das remunerações integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária média de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 59/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Camanducaia – E.E.
Virgínia Marcondes Escobar, MaSP 387.838-6, Serjanira Chaves Campos, PEBIIIM, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 56/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ouro Fino – E.E. Professor Juvenal Brandão, MaSP 1.323.031-3, Nathaly Mota Reale, PEB1B,
Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
23 1431695 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2020
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA, referente à servidora: Toledo - E.E. Raimundo Corrêa, MaSP
932.608-3, Margarida Maria Ferreira, PEB3H, 1º cargo, a partir de
27.11.2020, Ato nº 12/2020, publicado em 18/12/2020, por motivo de
incorreção, onde se lê: nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo
144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104 de 2020, leia-se: nos
termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação
dada pela EC nº 104 de 2020, combinado com Artigo 40, inciso III, alíneas “a” da CF/88, redação dada pela ECF nֻº 41, de 2003.
23 1431696 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 (regra de transição/pedágio) à servidora: Pouso Alegre- E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP
325.575-9, Marcia Rodrigues da Silva, PEB3H, Admissão 03, a partir
de 09/12/2020.
23 1431698 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora: Fabiana Magalhães da Silva
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 90/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do § 4°
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: São Tiago, E.E. Afonso Pena Júnior,
MaSP 388.583-7/01, Antônia Dircéa da Silva, ATB5L (em comissão
Sec. de Escola SE-II), referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 27/05/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São João del-Rei, E.E. Professor Iago Pimentel,
MaSP 523.784-7/03, Rosângela Aparecida da Silva, ASBDIA, a partir
de 14/12/2020.
23 1431656 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, das servidoras: São Sebastião do Paraíso – E.E. Paula Frassinetti, MaSP 818.329-5,
Luciana Neto Queiroz, a partir de 21/12/20, ref. ao PEBII-J (Adm.01),
a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147 §§ 1º e 2º, Inciso
I e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020 com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108
h/a; MaSP 841.288-4, Eliane Aparecida Vasconcelos Toffetti, a partir de
21/12/20, ref. ao ATBIV-I (Adm.01), a vista de requerimento para aposentadoria pelo art.147 § 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020 com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b”, do art. 201, da Lei 869, de 05/07/52, por até oito dias,
consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso, E.E. Clóvis Salgado, MASP.972.620-9, Cibele Mumic Ribeiro Magalhães Galvão,
PEBIII-H (adm. 01), a partir de 02/12/20.
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/20
LOTA, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77,
a servidora: Ibiraci, na E.E. Dr. Antônio Carlos, MaSP 1.006.072-1,
Vanderléia Amanda Borges Ferreira, EEBI-A/Supervisor Pedagógico
(Adm.01), por 24h, a contar de 01/01/21.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
23 1431505 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 369/2020
RETIFICA O ATO de férias – prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP 368.298-6, Rosilene de Oliveira Viana, ATBIIIL, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 1500/2012, publicado em 04/01/2013, onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 20/11/2012, leia-se: 03
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/02/2012.
23 1431636 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 366/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Doutor Avelar, MaSP 1.206.444-0, Michele Pereira Alves, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/05/2020; E. E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.163.725-3, Rosimar Caetano Brito
Matozinhos da Silva, PEBIIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 22/04/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 367/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Matozinhos – E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 837.428-2, Celina Aparecida Nunes Soares, PEBIIIP,
cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir 28/10/2020,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 444.948-4, Erika Alves Silva e Lima,
EEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1.196.391-5, Caroline Maciel
Louback de Souza Lopes, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2020, que poderão ser usufruídos a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1.394.463-2, Cláudia Martins Fernandes, PEBIB, cargo 01, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
346.783-4, Ione Aparecida Neto Rodrigues, EEBIIIH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/07/2020, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 901.727-8, Edna Aparecida Pereira, PEBIIH, cargo 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/07/2020, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
Paraopeba – E. E. Padre Augusto Horta, MaSP 809.859-2, Sonaly
Fabrícia Ribeiro Teixeira, PEBIIIH, cargo 02, referente 5º quinquênio
de exercício a partir de 25/08/2020 (data do requerimento de vinculação), que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado; Sete Lagoas – E.E. Eponina Soares dos Santos, MaSP
389.494-6, Cássia Lucyene Martins, ATBVJ, cargo 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 25/08/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E. E.
Professor Rousset, MaSP 976.962-1, Alcione dos Santos Neves Araújo,
EEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/07/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 616.600-3, Ana Cláudia de Souza
Jorge, PEBIIF, cargo 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1.397.195-7, Valéria Ferreira
Alvares Fonseca, PEBIB, cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/08/2020, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1.259.514-6, Stela
Maria Ramos de Melo, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 25/09/2020, que poderão ser usufruídos a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 442.723-3,
Mônica Tavares Silva, PEBIIB, cargo 02, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 05/11/2020, que poderão ser usufruídos a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.

PORTARIA SRE Nº11/2020
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291, de 09/03/2020,
artigos 43, 50 e 51 da Resolução CEE nº 472 de 19/12/ 2019, fica autorizado a Mudança de denominação do “Pré-Escolar Municipal Cantinho do Saber” para “Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Maria DalvaGuimarães Braga”, situado à Rua dos Lírios s/n°, Bairro
Izadelfia Ferraz de Brito, no município de Nanuque.
SRE de Teófilo Otoni
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SRE de Uberaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Ato nº 17/2020
CONCLUI Processo Administrativo nº 04/2020, instaurado pela Portaria SRE, JULGADO PROCEDENTE a devolução ao erário público
estadual de numerário relativo ao recebimento indevido referente a 03
h/a mensais de Média Quinquenal (recebeu por 31 h/a e o correto seria
28 h/a), no período de 30/09/16 a 30/09/20, referente ao servidor: Selma Alves Pereira – MASP: 658.841-2 – Adm01 – nos termos da Lei
14.184 de 31/01/2002, combinado com resolução 37, de 12/09/2005.
LOTAÇÃO – Ato nº 20/2020
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 12/03/2020 à servidora: Fronteira, EE Professora Maria do Carmo Pires Rosa, Jéssica Roberta Ramos da Mata,
MaSP: 1373745-7, PEBIA, adm.02, a contar de 04/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 50/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao servidor: Conceição das Alagoas, EE José Alexandre Miziara, Daniel Oliveira Machado, MaSP:
1145982-3, PEBIA, adm.05 e adm.06, a partir de 17/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – Ato nº
10/2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da alínea
“a” do art.201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos à servidora: Araxá, EE Dom José Gaspar, Jaqueline Alves dos Reis,
MaSP: 1450106-8, PEBDIA, adm.01, a partir de 21/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - Ato nº 83/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: Araxá, EE Dom José Gaspar, Elenita Aparecida Ferreira, MaSP: 604294-9, ATB, adm.02, por 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 51/2020
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/
Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Araxá, EE Coronel José Adolfo de Aguiar, Maria Aparecida Costa
Cardoso, MaSP: 287731-4, PEBDIA, adm.01, a partir de 17/12/2020.
- Conceição das Alagoas, EE José Alexandre Miziara, Sabrina Michelli
Oliveira Machado Morais, PEBDIA, adm.01, a partir de 17/11/2020.
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SRE de Unaí
Diretora: Aurora Pires de Carvalho
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
09/2019
Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria DIPE
Nº. 09/2019, publicado no MG – 07/09/2019, nos termos da Lei
14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao
servidor(a) – Unaí– EE Virgílio de Melo Franco (servidora em afastamento preliminar à aposentadoria) – V.A.P.S. - MaSP: 609.066-6, Adm.
01, PEB2O – não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do débitoapurado e pelamanutenção da vigênciado 4º Quinquênioem 09/09/2010,embora indevida, mas por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
01/2020
Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria DIPE Nº.
01/2020, publicado no MG – 03/10/2020, nos termos da Lei 14.184/2002
e a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor(a) – Unaí–
EE Dom Eliseu (servidora em afastamento preliminar à aposentadoria)
– M.C.B.R. - MaSP: 858.843-6, Adm. 01, PEB1A – não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do débito apurado e pelamanutenção da vigênciado 1º Quinquênio no dia 08/05/1999, 2º Quinquênio em 25/06/2004, 3º Quinquênio em 24/08/2009e 2º Biênio em
09/05/1997,3º Biênio em 07/06/2000,4º Biênio em 19/06/2002,embora
indevida, mas por estar presente o instituto da decadênciaconforme
determina o art. 65 da lei 14.184/2002..
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
02/2020
Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria DIPE
Nº. 02/2020, publicado no MG – 03/10/2020, nos termos da Lei
14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao
servidor(a) – Unaí– EE Teófilo Martins Ferreira (servidora em afastamento preliminar à aposentadoria) – M.A.B.N. - MaSP: 379.303-1,
Adm. 01, ATB4J – não estando caracterizada a má fé, decide pela não
restituição do débitoapurado e pelamanutenção da vigênciado 1º Quinquênio no dia 08/06/1995, 2º Quinquênio em 23/11/1998, 3º Quinquênio em 22/11/2003 e 4º Quinquênio em 19/11/2008,embora indevida,
mas por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o art. 65 da Lei 14.184/2002.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º368/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Cordisburgo,
E.E. Professor Anísio Teixeira, MaSP 1.332.104-7, Hulda Cardoso
Rodrigues, PEBIB, admissão 03, a partir de 08/12/2020; Funilândia,
E.E. Diolino Moreira, MaSP 1.274.374-6, Alessandra Aparecida Rodrigues Roberto, PEBIA, admissão 03, a partir de 21/12/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
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CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº
03/2020
Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria DIPE Nº.
03/2020, publicado no MG – 03/10/2020, nos termos da Lei 14.184/2002
e a Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor(a) – Unaí–
EE Teófilo Martins Ferreira (servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria) – M.F.S.L. - MaSP: 600.646-4, Adm. 01, PEB3J –
não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do
débito apurado e pelamanutenção da vigênciado 3º Quinquênio no dia
09/03/2006, 4º Quinquênio em 08/03/2011 e 6º Biênio 03/06/2003, 7º
Biênio 16/06/2005,8º Biênio 26/06/2007,9º Biênio 03/12/2009,embora
indevida, mas por estar presente o instituto da decadênciaconforme
determina o art. 65 da lei 14.184/2002.

SRE de Teófilo Otoni

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2020
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Dom Bosco: EE “Dom Bosco”, MaSP 886.915-8,
Lucienny Regina de Oliveira Neta Máximo para Lucienny Regina de
Oliveira Neta.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 879341-6-01, Lília Cristina
Silva Amaral, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo ANEIIIJ/DAD-4, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6º da EC nº 41/03;
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 01/20
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II, do art. 78 da Lei
7.109, de 13/10/1977, em cumprimento à decisão judicial, Processo
nº 5005932-93-2018-8-13-0686, do servidor para: MALACACHETA
– da EE Geraldo dos Santos Coimbra, Masp 1276781-0-03, Natany
Teixeira Abrantes, EEBIA, para a EE Deputado Castro Pires, a contar de 10/12/20, para regularizar situação funcional, em cumprimento
à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 5005932-93-20188-13-0686, mandado de segurança pelo Juiz de Direito da vara cível
da Comarca de Malacacheta/MG, que concedeu a segurança pleiteada,
determinando que a autoridade coatora remova a impetrante para a vaga
de Especialista de Educação Básica – Supervisora Pedagógica existente
na EE Deputado Castro Pires, em Malacacheta.

LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Unaí: EE “Domingos Pinto Brochado”, MaSP
932.067-2, Meire de Oliveira Braga, adm. 01, PEB3M, a contar de
01/02/2016, por excedência, para regularizar situação funcional.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 15/2020
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Unaí: EE “Tancredo de
Almeida Neves”, MaSP 1.210.770-2, Ildeny Maria Aparecida, adm. 03,
PEB1C, a partir de 02/12/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Buritis: EE “São Domingos”, MaSP 1.111.569-8, Valdinei Lisboa dos Reis, adm. 04, PEB1B/
Vice-direção, a partir de 11/11/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012240202340123.