TJMG 29/12/2020 - Folha 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Termo
de Premiação nº 0024/2020 – Edital de Chamamento Público SMS
002/2020. Objeto: seleção e premiação aos agentes culturais que, em
suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Guanhães/MG, bem como incremento da
cadeia produtiva das artes do município, principalmente em comunidades e populações historicamente invisibilizadas ou em situação de
vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso aos meios de produção e fruição cultural. Beneficiário(a): Afro Orador da Rocha, inscrita
no CPF nº 048.335.078-89. Valor: R$ 9.005,07 (nove mil e cinco reais
e sete centavos). Vigência: 18/12/20209 a 31/12/2020. Flávio Roberto
do Reis – Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Extrato do Termo
de Premiação nº 0025/2020 – Edital de Chamamento Público SMS
002/2020. Objeto: seleção e premiação aos agentes culturais que, em
suas trajetórias artísticas e de práticas culturais individuais e/ou coletivas, tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Guanhães/MG, bem como incremento da
cadeia produtiva das artes do município, principalmente em comunidades e populações historicamente invisibilizadas ou em situação de
vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso aos meios de produção
e fruição cultural. Beneficiário(a): Adorian Herculano Alves da Silva,
inscrita no CPF nº 031.937.421-12. Valor: R$ 9.005,07 (nove mil e
cinco reais e sete centavos). Vigência: 18/12/20209 a 31/12/2020. Flávio Roberto do Reis – Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
70 cm -28 1431994 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– EXTRATO DE EDITAL DO PROCESSO Nº. 006/2020.
Republicação da Inexigibilidade nº. 001/2020 – Credenciamento nº.
001/2020. Menor Valor por Item. Objeto: Credenciamento tem como
objeto microempreendedores individuais para prestação de serviços de pedreiro e servente de pedreiro, para atender as necessidades
do Município de Guaranésia, nos locais indicado pela Secretaria de
Obras e Urbanismo. O recebimento dos envelopes se dará a partir de
29/12/2020 das 09h às 16h, porém a qualquer momento novos interessados podem se credenciar pelo período de doze meses. Paulo Marcos Teixeira – Secretário Municipal de Administração - Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito Municipal.
3 cm -28 1431824 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
– PROCESSO Nº 043/2020
- Edital nº 040/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 034/2020,
Registro de Preços nº 020/2020. Objeto: constitui objeto do presente,
o Registro de Preços, objetivando a aquisição de peças originais ou
genuínas da linha leve e pesadas, através do maior desconto, respectivamente sobre a Tabela “BARROS”, das tabelas dos respectivos fabricantes, da Tabela “D.E.R.-MG” atual e de peças elétricas da Tabela
“FURACÃO”, objetivando a manutenção da frota de veículos utilitários, ônibus, caminhões, moto e máquinas pesadas, pertencentes ao
patrimônio da Prefeitura Municipal e convênios, de acordo com as
especificações do Anexo I-Modelo de Proposta. Torna público o Ato
de Inidoneidade aplicado à empresa Demáquinas Veículos Eireli-ME,
com sede à Rua Antônio Peixoto Guimarães, 620 – Bairro Caiçaras
– cep: 30770-290, em BELO HORIZONTE, Estado de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ Nº 36.203.298/0001-84. Fundamento legal: Art. 7º da
Lei Federal nº 10.520/2002 e alterações e o do Art. 87, Inciso IV da Lei
Federal 8.666/93 e alterações. Data: 28.12.2020. Alexandre de Cássio
Borges-Prefeito Municipal.
4 cm -28 1431972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
– CONCORRÊNCIA N.º 024/2020 – SME.
Nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, HOMOLOGO os procedimentos constantes no Processo
Licitatório, bem como ADJUDICO o seu objeto à Licitante OPÇÃO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 01.987.029.0001-71,
pelo valor de R$ 463.605,56 (quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para execução de Quadra
Poliesportiva no Centro de Atendimento Multidisciplinar Herbert de
Souza - CENAM, na Rua São Clemente, nº 70 Bairro Novo Cruzeiro,
no Município de Ipatinga, em conformidade com os projetos básicos,
especificações técnicas e demais normas integrantes do Edital e de seus
Anexos, cujo prazo para conclusão dos serviços é de 120 (cento e vinte)
dias. Eva Sônia Rodrigues Silva, Secretária Municipal de Educação,
em 23/12/2020.
4 cm -23 1431668 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RESULTADO DO PE RP 046/2020
Aquisição Futura de Material Odontológico. A Secretária Municipal de
Saúde, no uso de suas atribuições, comunica o resultado do PE Registro
de Preços 046/2020 – Material Odontológico. As empresas vencedoras,
os respectivos códigos e valores estimados provenientes do compromisso de fornecimento com o Município constam na Ata disponível no
site www.bionexo.com.br. Período 12 meses. Sec. Mun. Saúde, Érica
Dias de Souza Lopes, em 28/12/2020.
2 cm -28 1432118 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 25/2020.
A Secretária Municipal de Saúde de Ipatinga, no uso de suas atribuições, faz publicar ratificação em favor da empresa Vitae Tecnologia em
Medicina Ltda, referente manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores pulmonares, com reposição de peças e acessórios necessários,
no valor total de R$ 135.000,00, cumprindo o art. 26, caput, da Lei
8.666/93. Érica Dias de Souza Lopes, Secretária Municipal de Saúde,
em 28/12/2020.
2 cm -28 1432063 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 31/2020
A Secretária Municipal de Saúde de Ipatinga, no uso de suas atribuições, faz publicar ratificação em favor da empresa Fujitech Equipamentos Médicos Ltda, referente à aquisição de 5 litros de desinfetante de
alto nível com ação antimicrobiana e 2 frascos de fita teste reagente
para dióxido de cloro, marca atomic 70, no valor total de R$ 1.810,00,
cumprindo o art. 26, caput, da Lei 8.666/93. Érica Dias de Souza Lopes,
Secretária Municipal de Saúde, em 28/12/2020.
2 cm -28 1432066 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
RESULTADO P.E 200/2020
Objeto: Equipamentos Médicos (Bisturi, Seladora e Unitizadora). As
empresas venceram os respectivos códigos: Licitar Com. e Serv. Ltda
- 32692 e VS Costa e Cia Ltda – 40354. O código 40294 correu frustrado. Ata disponível no site www.bionexo.com.br. Érica Dias de Souza
Lopes, Sec. Municipal de Saúde, em 28/12/2020.
2 cm -28 1432054 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
TERMO DE RESCISÃO Nº 017/2020 DO CONTRATO
039/2019 – PRC 021/2014 - DISPENSA 003/2014
Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 039/2014,
firmado entre as partes e conforme dispõe o 79, inciso II da Lei
8.666/93, Cláusula Décima Quinta do mencionado contrato. Locadores: Max Antônio Araújo – CPF:195.126.436-34 e Gisely José De Oliveira Araújo CPF: 671.246.316-53. Data de Assinatura. 22/12/2020.
2 cm -28 1432056 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
TERMO DE RESCISÃO Nº 016/2020 DO CONTRATO
001/2019 – PRC 279/2018 - DISPENSA 035/2018.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 001/2019, firmado entre as partes e conforme dispõe o 79, inciso II da Lei 8.666/93,
Cláusula Décima Quinta do mencionado contrato. Locadores: Hélcio
Jesus da Cunha - CPF 325.658.526-49, Raimunda Alice Simões - CPF:
890.839.706-04 e outros. Data de Assinatura. 22/12/2020.
2 cm -28 1432000 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
– EXTRATO DE CONTRATO 310/2020
–CP 005/2020 – PL 208/2020.
Objeto: Execução de Contenção em Gabião e drenagem pluvial em
pontos emergenciais no município de Itabirito / MG. Contratada: B&T
Terraplenagem e Pavimentação Ltda. – CNPJ: 31.211.141/0001-75.
Valor R$461.046,12. Vigência: 05 meses
2 cm -28 1432011 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
AVISO DE ERRATA
Pregão Presencial nº 054/2020. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de implantação de serviços de
acesso à internet banda larga, locação de impressoras comuns e multifuncionais, e serviços de desenvolvimento, suporte e hospedagem de
site oficial. A prefeitura Municipal de Itambé do Mato dentro através de
seu pregoeiro informa a alteração do Anexo I – Termo de Referência e
Anexo VI modelo para apresentação das propostas. Como a alteração
afeta a formulação da proposta a Sessão Pública será reagendada para o
dia 13/01/2021, credenciamento das 08h30min as 09h40min, abertura
as 10h00min. A errata poderá ser retirada em sua integra no site www.
itambedomatodentro.mg.gov.br, solicitados pelo e-mail: licitacao@
itambedomatodentro.mg.gov.br. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3836-5120 /5121. Geraldo Elivan de Araujo
– Pregoeiro
4 cm -28 1431947 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
- EXTRATO DO 11ºADITIVO Nº 229/2020 AO CONTRATO
Nº 059/2013 – DISPENSA 025/2013 -PRC 229/2013.
Objeto: Locação de imóvel situado na Av. Queiroz Jr, nº 620 – Sala
303, Praia, Itabirito/MG, para funcionamento do SIAT (Sistema Integrado de Assistência Tributária). Locador: Cascudo Administração de
Imóveis Ltda - CNPJ: 07.172.053/0001-39. Valor: R$9.000,00. Vigência: 12 meses.
2 cm -28 1431986 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG–
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL – (BDMG/
BF 240.845/17 - BDMG MUNICÍPIOS) O Município de Juiz de Fora torna público o 1º aditivo ao Contrato
BDMG/BF n.º 240.845/17 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. assinado em 28/06/2020, que formaliza a suspensão dos
pagamentos das parcelas de principal e encargos decorrentes deste contrato por um período de 09 (nove) meses, de abril de 2020 (inclusive) a
dezembro de 2020, prorrogando o vencimento do contrato pelo mesmo
prazo. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito Municipal de Juiz de Fora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI-MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2020 - PROCESSO Nº. 75/2020.
Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica, para transporte de
feirantes aos domingos das comunidades da VÁRZEA GRANDE E
FABIÃO II até o mercado municipal de ITACARAMBI/MG. Credenciamento: 12/01/2021 de 08h30min as 09h00min. Início da Sessão:
09:00hs. Informações e Esclarecimentos: (38)3613-2171. Edital disponível para fornecimento via email licitaçã[email protected],
site:www.itacarambi.mg.gov.br, ou diretamente no Setor de Licitação
e Contratos. Itacarambi-MG, 22 de dezembro de 2020, Nívea Maria de
Oliveira - Prefeita Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO N° 12/2020 –
Registro De Preços. O MUNICIPIO DE ITACARAMBI torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico
n°12/2020 - Proc. 74/2020, tendo como objeto: aquisição futura e eventual de recarga de botijão e vasilhames vazios de gás glp pesando 13
e 45 kg com lacre de vedação sobre a válvula do botijão, composição
propano e butano, para atender a demanda das secretarias municipais.
A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de
Licitações no endereço http://comprasbr.com.br com início do recebimento das propostas no dia 24/12/2020 a partir das 08h 30mim, e fim
do recebimento das propostas em 11/01/2021 às 08 h e 10 mim. A abertura das propostas ocorrerá às 08:15 horas do dia 11/01/2021 e o início
da sessão de disputa de preços: às 08h15min do dia 28/12/2020 no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR. Itacarambi-MG, 22 de dezembro de 2020. Nívia Maria de Oliveira – Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO N° 11/2020 –
Registro De Preços. O MUNICIPIO DE ITACARAMBI torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico
n°11/2020 - Proc. 73/2020, tendo como objeto: aquisição futura e eventual de refeições, lanches e salgados em geral em atendimento a todas
as secretarias do município de Itacarambi. A sessão pública dar-se-á
por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço
http://comprasbr.com.br com início do recebimento das propostas no
dia 24/12/2020 a partir das 08h 30mim, e fim do recebimento das propostas em 08/01/2021 às 08 h e 10 mim. A abertura das propostas ocorrerá às 08:15 horas do dia 08/01/2021 e o início da sessão de disputa
de preços: às 08h15min do dia 28/12/2020 no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR. Itacarambi-MG, 22 de dezembro de 2020. Nívia
Maria de Oliveira – Prefeita Municipal
9 cm -28 1432029 - 1
3 cm -23 1431773 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2018.
Processo nº 035/2018. Pregão Presencial nº 027/2018. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratada: Engter Locação de Equipamentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ
15.224.731/0001-98. Objeto: Terceira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 12 meses, período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Do
valor: R$ 151.999,92. Assinatura: 28/12/2020.
2 cm -28 1431923 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017
Processo nº 019/2017. Convite nº 010/2017. Contratante: Município de
Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratada: Plaminer – Planejamento e Consultoria Ltda - Epp, CNPJ 03.683.473/001-29.
Objeto: Quarta prorrogação da vigência do Contrato nº 026/2017. Da
prorrogação: prorrogado por mais 03 meses, período 01/01/2021 a
31/03/2021. Valor: R$ 11.881,50. Assinatura: 23/12/2020.
2 cm -28 1432100 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2018
Processo nº 040/2018. Pregão Presencial nº 032/2018. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60.
Contratada: Ruth Alves Machado, CPF 456.991.516-72. Objeto: Terceira prorrogação da vigência do Contrato nº 058/2018. Da prorrogação: prorrogado por mais 12 meses, período 01/01/2021 a 31/12/2021.
Valor: R$ 18.000,00. Assinatura: 28/12/2020.
2 cm -28 1432099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020.
PROCESSO Nº 059/2020. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2020.
Contratante: Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ
18.299.537/0001-60. Contratada: Luz Forte – Iluminação e Serviços Eireli - Me. CNPJ 19.280.448/0001-34 Objeto: Primeira prorrogação da vigência do Contrato nº 042/2020. Da prorrogação: prorrogado por mais 02 meses, período 01/01/2021 a 28/02/2020. Assinatura:
23/12/2020.
3 cm -28 1432065 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018.
Processo nº 035/2018. Pregão Presencial nº 027/2018. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60.
Contratada: DL Gomes Lacerda Locadora de Veículos Ltda, CNPJ
26.451.074/0001-38. Objeto: Terceira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 12 meses, período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Do
valor: R$ 559.332,00. Assinatura: 28/12/2020.
2 cm -28 1431922 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2020.
Processo nº 026/2020. Tomada de Preços nº 003/2020. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60.
Contratada: Master Construção Civil Ltda, CNPJ 17.805.357/0001-40.
Objeto: Primeira prorrogação da vigência do Contrato nº 033/2020
e Acréscimo de 11,63%. Da prorrogação: prorrogado por mais 90
(noventa) dias, período 01/01/2021 a 31/03/2021. Do acréscimo: R$
17.724,39. Assinatura: 28/12/2020.
3 cm -28 1431924 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG–
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL – (BDMG/
BF 240.846/17 - BDMG MUNICÍPIOS) O Município de Juiz de Fora torna público o 1º aditivo ao Contrato
BDMG/BF n.º 240.846/17 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. assinado em 28/06/2020, que formaliza a suspensão dos
pagamentos das parcelas de principal e encargos decorrentes deste contrato por um período de 09 (nove) meses, de abril de 2020 (inclusive) a
dezembro de 2020, prorrogando o vencimento do contrato pelo mesmo
prazo. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito Municipal de Juiz de Fora.
3 cm -23 1431774 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG–
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL – (BDMG/
BF 216.203/16 – BDMG MUNICÍPIOS) O Município de Juiz de Fora torna público o 1º aditivo ao Contrato
BDMG/BF n.º 216.203/16 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. assinado em 28/06/2020, que formaliza a suspensão dos
pagamentos das parcelas de principal e encargos decorrentes deste contrato por um período de 09 (nove) meses, de abril de 2020 (inclusive) a
dezembro de 2020, prorrogando o vencimento do contrato pelo mesmo
prazo. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito Municipal de Juiz de Fora.
3 cm -23 1431772 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
NOVA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO
N° 249/2020, PREGÃO N°150/2020.
Menor preço por Lote. Locação de Ambulâncias. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 11/01/2021. O Novo
Edital Retificado encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av.
Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo
site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo Moreti
Pedroza – Diretor de Suprimentos.
2 cm -23 1431771 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
TOMADA DE PREÇO Nº 14/2020
RERRATIFICAÇÃO DO RESULTADO
JULGAMENTO DE PROPOSTA
- Na publicação do dia 15/12/2020, ONDE SE LÊ – a empresa SOMAR
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI vencedora do item
02(planilha corrigida) “Ponte no Distrito de Ponte do Silva” com o
valor global de R$ 187.971,82 (cento e oitenta e sete mil novecentos
e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). LEIA-SE a empresa
SOMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI vencedora do
item 02(planilha corrigida) “Ponte no Distrito de Ponte do Silva” com
o valor global de R$ 187.969,87 (cento e oitenta e sete mil novecentos
e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) Fica o certame com o
valor total de R$ 595.652,22 (quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). - Comissão Permanente de Licitação - Manhuaçu/MG, 28 de dezembro de 2020
4 cm -28 1432051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG
– EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO CONVITE 01/2018 - PL 06/2018.
Objeto: Locação de maquinas copiadoras para atender os diversos
setores da Administração. Partes: Município de Marilac x MAPEL
MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ:
20.232.336/0001-97; Fica Prorrogada a Vigência do Contrato até
31.12.2021. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato.
Marilac, 28 de Dezembro 2020.
2 cm -28 1431884 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO INEXIGIBILIDADE 01/2018 - PL 10/2018
Objeto: Prestação de serviços de publicações de atos, editais, licitações,
convocações no Diário Oficial do estado de Minas Gerais para atender a Prefeitura Municipal de Marilac. Partes: Município de Marilac x
ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO – CNPJ: 05.475.103/0001-21; Fica Prorrogada a Vigência do Contrato até 31.12.2021. Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas do contrato. Marilac, 28 de Dezembro 2020.
3 cm -28 1431858 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 01/2017
PL 01/2017. Objeto: Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Marilac. Partes:
Município de Marilac x ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 12.916.361/0001-61; Fica Prorrogada a Vigência do Contrato até 31.12.2021. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do
contrato. Marilac, 28 de Dezembro 2020.
2 cm -28 1431851 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO PP 20/2018 - PL 28/2018
Objeto: Fornecimento de serviços de conexão a rede mundial de computadores (internet), com fornecimento de equipamentos para transmissão,
instalação e configuração para atender os diversos setores da administração municipal. Partes: Município de Marilac x FAST NET SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA-ME - CNPJ: 08.779.444/0001-89;
Fica Prorrogada a Vigência do Contrato até 31.12.2021. Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas do contrato. Marilac, 28 de Dezembro
2020.
3 cm -28 1431841 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO PP 11/2018 - PL 17/2018.
Objeto: Licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para gestão pública municipal, com os serviços de conversão de
dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante período contratual. Partes: Município de Marilac
x MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA - CNPJ: 71.000.731/0001-85; Fica Prorrogada a Vigência do
Contrato até 31.12.2021. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato. Marilac, 28 de Dezembro 2020.
3 cm -28 1431855 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº043/2020, ref. ao PL: nº175/2020, Disp.
091/2020–Valor: R$4.980,00. Vigência: 14/12/2020 a 13/02/2021 Partes: PMMC x Funerária Memorial da Paz Ltda.
1 cm -28 1432025 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG
EFETIVAÇÃO DA ATA DE REG. DE PREÇOS
Nº62/2020 - I.CISMEP E ADITIVOS
Processo Licitatório N°106/2020, Pregão Nº61/2020. Obj. Aquis. de
injetáveis - Detentoras: Acacia Com. de Med. Eireli R$37.244,40; BH
Farma Com. Ltda R$13.602,00; Biohosp Prod. Hosp. S/A R$23.950,00;
Comercial Cirúrg. Rioclarense Ltda R$8.750,00; Fresenius Kabi Brasil
Ltda R$16.950,00; Multifarma Com. e Rep. Ltda R$5.703,00; Nutriminas Com. de Nut. Dietéticas e Mat. Hosp. Ltda – EPP R$1.800,00.
Vig. da Ata 08/11/2021. Ext. 4ºT.A ao Cont.55/17. Partes: PMMC x
Prime Cons. e Asses. Empresarial Ltda – EPP. Obj: prorroga vig. com
base no Art. 57, II da Lei 8.666/93. Período: 05/01/21 a 04/04/21. Ext.
3ºT.A ao Cont.39/18. Partes: PMMC x Borracharia Sarzedo Eireli ME. Obj: prorroga vig. com base no Art. 57, II da Lei 8.666/93. Período: 01/01/21 a 31/01/21. Ext. 11º T.Aditivo ao Cont.12/16. Partes:
PMMC x Oliveira & Andrade Inf. Ltda. Prorroga Vig. c/ base no Art.
57, II da Lei 8.666/93. Período 01/01/21 a 28/02/21. Ext. do 1º T. A ao
Termo de Fomento Nº02/2020 da O.S.C. Projeto Cústodia Augusta de
Jesus-Obj: Prorroga vig. 01/01/2021 a 31/12/2021; Ext. do 1º T. A ao
Termo de Fomento Nº01/2020 da O.S.C. Clube Rec. de Mário Campos.
Obj: Prorroga vig. 01/01/2021 a 31/12/2021; Ext. do 1º T. A ao Termo
de Fomento Nº03/2020 da O.S.C. Projeto Soc. Anjos da Guarda-Obj.:
Prorroga vig. 01/01/2021 a 31/12/2021 e Ext. do 1º T. A ao Termo de
Colaboração Nº01/2020 da O.S.C. Instituto Casa de Davi-ICD-Obj:
Prorroga vig: 01/01/2021 a 31/12/2021.
6 cm -28 1432092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 553/2020
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-01 CONTRATADO: LABORATÓRIO MONTES CLAROS LTDA. – QUINTO TERMO DE ADITAMENTO. Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original, a quantia de R$20.394,62 (vinte mil trezentos e noventa
e quatro reais e sessenta e dois centavos), o acréscimo é referente a
9,9% do valor inicialmente contratado. Com esta alteração o valor do
contrato passará a ser R$254.932,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO:
Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61 e
Portaria n° 1.666 de 01 de julho de 2020 do Ministério da Saúde. FIRMADO em 10 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-02 CONTRATADO: INSTITUTO DE PESQUISA YOVA RAFHA – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO. Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original, a quantia de R$20.394,92 (vinte mil trezentos e noventa
e quatro reais e noventa e dois centavos), o acréscimo é referente a
10% do valor inicialmente contratado. Com esta alteração o valor do
contrato passará a ser R$254.933,10 (duzentos e cinquenta e quatro mil
novecentos e trinta e três reais e dez centavos).FUNDAMENTO: Lei
nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61 e Portaria
n° 1.666 de 01 de julho de 2020 do Ministério da Saúde. FIRMADO em
18 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-03 CONTRATADO: LABORATÓRIO OLIVEIRA & SOARES LTDA. – QUINTO TERMO DE
ADITAMENTO.Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do
contrato original, a quantia de R$30.591,94 (trinta mil quinhentos e
noventa e um reais e noventa e quatro centavos), o acréscimo é referente a 15% do valor inicialmente contratado. Com esta alteração o
valor do contrato passará a ser R$254.932,80 (duzentos e cinquenta e
quatro mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c parágrafo único
do art. 61 e Portaria n° 1.666 de 01 de julho de 2020 do Ministério da
Saúde FIRMADO em 30 de novembro de 2020. Secretaria Municipal
de Saúde.
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-05 CONTRATADO: CUNHA
E MARCONDES LTDA– QUINTO TERMO DE ADITAMENTO.
Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original,
a quantia de R$14.276,24 (quatorze mil duzentos e setenta e seis reais e
vinte e quatro centavos), o acréscimo é referente a 7% do valor inicialmente contratado. Com esta alteração o valor do contrato passará a ser
R$254.932,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e
dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 inciso
II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61 e Portaria n° 1.666 de 01 de
julho de 2020 do Ministério da Saúde FIRMADO em 30 de novembro
de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-06 CONTRATADO: LABORATÓRIO EXAME LTDA. – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO.
Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original,
a quantia de R$57.621,48 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e um
reais e quarenta e oito centavos), o acréscimo é referente a 25% do valor
inicialmente contratado. Com esta alteração o valor do contrato passará
a ser R$288.107,40 (duzentos e oitenta e oito mil cento e sete reais e
quarenta centavos).FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art.
57 c/c parágrafo único do art. 61 e Portaria n° 1.666 de 01 de julho de
2020 do Ministério da Saúde FIRMADO em 30 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO: nº 117/2019 – MODALIDADE: Inexigibilidade nº.
026/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico e/
ou anatomia patológica para atender aos usuários do SUS, de acordo
com a Tabela do SIA/SUS, nos termos do Chamamento Público nº.
0010/2018. CONTRATO: nº. P0117/19-07 CONTRATADO: LABORATÓRIO SIPER LTDA– QUINTO TERMO DE ADITAMENTO.
Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original,
a quantia de R$77.998,90 (setenta e sete mil novecentos e noventa e
oito reais e noventa centavos), o acréscimo é referente a 15% do valor
inicialmente contratado. Com esta alteração o valor do contrato passará a ser R$649.990,80 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos
e noventa reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93
inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61 e Portaria n° 1.666
de 01 de julho de 2020 do Ministério da Saúde FIRMADO em 30 de
novembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201228224045025.