TJMG 18/02/2021 - Folha 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG–15ªRPM/24ª Cia PM Ind x Município de Serra dos Aimorés/
MG - Convênio nº 05.24/2021. Objeto: cooperação mútua entre os
convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
a preservação da ordem pública no Município de Serra dos Aimorés/
MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total:
R$ 483.840,00.
Clinica Mais Médicos S/A
MED Flex - Consultórios
Compartilhados Ltda
Contagem
Santa Luzia
2 cm -17 1447311 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 26º BPM x Município de Santa Maria de Itabira/MG; Convênio 05/2021. Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Santa
Maria de Itabira/MG. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2025.
1 cm -17 1447221 - 1
IV,XVIII,XXIV
XXV
VIII, XVII,
XXIII, XXIV
I,
IV,
VII, X, XIV,
Clínica de Ultra-Som Conta- XVI, XVII,
XVIII,
gem Ltda
XIX, XX, XXI, XXIV
Núcleo de Saude - Dra Lilia VIII,VIII.2,X,XXII
Beatriz Eireli
Liberty Fisioclinica Ltda
XIV, XXIV
Laboratorio Integral S.A
9ª RPM – Uberlândia
Município
Uberlândia
Ituiutaba
Interessado
Clínica de Psicologia Anderson
Carvalho Ltda
Evaldo Batista Mariano Junior
Itens Pendentes
Anexo II
VIII.
XV e XXII
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 29
objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde, os contratos dos seguintes prestadores: - 6ª RPM - cont.n° 923/2017- Clínica
Psicológica Psique e Saúde Ltda – ME – A partir de 20/10/2020. 9ª
RPM – cont n° 36/2017 - METRA - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho Ltda- A partir de 04/02/2021. cont.n° 196/2016Marília Rocha Borges 03370668173 – ME- A partir de 04/02/2021.
17ª RPM – cont n° 385/2016 - CIMF - Radiodiagnósticos Ltda –
ME – A partir de 04/02/2021. 18ª RPM – cont .n°841/2016 - Drogaria Piumhi Ltda – ME – A partir de 21/01/2021.Foro: Belo Horizonte.
Data: 17/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
Errata
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim
de retificar a publicação no MG nº 17 DE 27/01/2021 – onde SE LÊ:
RMBH- Cont. n° 473/2020- A.M.K - Clínica de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional Ltda – ME – Vigência: 20/12/2020 a 30/12/202––LEIA
–SE: RMBH- Cont. n° 473/2020- A.M.K - Clínica de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional Ltda – ME – Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2021.
22 cm -17 1447457 - 1
11ª RPM – Montes Claros
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 14ª CIA PM IND/15ªRPM x Município de Padre Paraíso/MG.
Cessão de Uso nº 001/2021. Objeto: A utilização pelo cessionário, de
um imóvel torre de transmissão de sinal, situado na Estrada Vicinal, s/n,
bairro Bela Vista, com área de 30m² e do imóvel torre de transmissão de
sinal, situado à Rua Santa Cruz, s/n, bairro João de Lino, com área de
30m², ambos localizados no município de Padre Paraíso/MG, destinado
exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para instalação de
equipamentos de rádio transmissão nos abrigos e nas torres existentes
nos locais. Vigência: 10(dez) anos, a partir da data da Publicação.
3 cm -17 1447295 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 051/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de SERRA
DA SAUDADE/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente
no Município de SERRA DA SAUDADE/MG. Valor: R$ 16.920,00
(dezesseis mil novecentos e vinte reais). Vigência: Este convênio terá
vigência a partir da data da assinatura, com término em 31/ 12/ 2024.
2 cm -17 1447215 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 1º TA ao Contrato 187/2020, Compras
9263738/2020, de Obra Pública. Objeto: o aumento do prazo de execução da obra em mais 30 dias, passando do dia 31Jan21 para 02Mar21
e, ainda, a prorrogação da vigência contratual do dia 31Jan21 para
31Mar21, não incidindo custos além dos previstos na planilha de contrato, tendo como motivação do Ato o pedido da empresa, datado de
25Jan21, o Parecer Técnico da DAL3 – Engenharia, datado de 28Jan21,
e o artigo 57, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei 8.666/93. Informações: telefax (31) 2123-1039 ou e-mail: [email protected].
br.
3 cm -17 1447281 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO N 04/2021. Concedente: Prefeitura de Sarzedo. Objeto: Cessão de Uso gratuito para sede do 3ºPel/214Cia/48 BPM. Convenente:
Policia Militar de Minas Gerais - 48º BPM. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
1 cm -17 1447270 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x FLAVIA VETTORAZZI DOS SANTOS BELO
MENARIO. Pregão 02/2021 - Processo de Compra 1259968 02/2021
- Contrato nº 9270785/2021. Objeto: contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a ampliar o sistema de microgeração de
energia solar no 11º BPM, em Manhuaçu/MG. Valor: R$ 87.750,00.
Vigência: 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A.
Pregão para Registro de Preços nº 159/2020- Processo de Compra
1259968 07/2021 - Contrato nº 9270782/2021. Objeto: contratação de
outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos no
CTPM- Ipatinga/MG. Valor: R$ 49.355,89. Vigência: 36 meses a partir
da publicação.
4 cm -17 1447227 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ªRPM X Prefeitura Municipal de Nova União. Convênio 01/2019. 2º Aditivo. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo no município de Nova União. Vigência:
15/02/2021 a 31/12/2021.
1 cm -17 1447238 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 publicada no MG 23 de 04/02/2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 17/02/2021.
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Felixlandia Viva Laboratorio Santa Rosa Ltda Laboratório Clínico
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Município
Interessado
Categoria
Monteiro Carvalho Serviços Médi- Clínica Médica
Passos
cos S/S
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020,
divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 17/02/2021
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Centro Integrado de Assis- XII, XVI, XVIII, XX
tência Medica Ltda
BFT Médicos Associados
VIII e XXIII
VIII, XII, XXIV
Belo Horizonte ECF Serviço Medico Ltda
Hospital Dia de ImplantoX,XIV,XV,XXV
dontia e Reabilitação Ltda
Danielle Salles dos Santos
XVII.
Serviços de Psicologia
Itens
Pendentes
Anexo II
São Sebastião do Paraiso Shara Alves da Silva Meireles
VIII.2
Município
Interessado
14ª RPM – Curvelo
Município
Gouveia
Interessado
Emiliana Silva - CPF 03965148630
Itens Pendentes
Anexo II
VIII, XIII,XIV,
XVI, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -17 1447452 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270952/2021
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o IPSM e o fornecedor 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, Processo de compra nº 2121022 000002/2021, Registro de preços não realizado no
SIRP. Objeto: contratação de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime
de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, anexo do
Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços de nº 02/2020 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / Centro de Serviços
Compartilhados - SEPLAG/CSC . Valor total: R$ 110.912,60. Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121.09.122.705.2018.0
001.339033.04.0.60.1; 2121.10.122.705.2017.0001.339033.04.0.60.1.
Assinatura: 16/02/2021. Signatários: pela contratada Sr. Senhor Carlos
Alberto de Sá, Sra. Teresa Cristina Reis de Sá e o Sr. Humberto Agenor
Cançado Lima, pelo contratante Sr. Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel.
PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
5 cm -17 1447289 - 1
RESUMO DE CONTRATOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH - Cont.
n° 470/2020 - Clínica Átrio Tratamento Psicológico Ltda - Vigência: 11/12/2020 a 11/12/2021. Cont. n° 481/2021 - Clínica Existence
Serviços em Psicologia e Psiquiatria Ltda – Vigência: 28/01/2021 a
28/01/2026. 7ª RPM- Cont. n° 58/2020 - Autoimune Clínica Médica
Ltda- Vigência: 29/09/2020 a 29/09/2021. Cont. n° 65/2021 - RM Diagnósticos Nova Serrana – Vigência: 15/01/2021 a 15/01/2023. Cont. n°
66/2021 - ECS Odontologia Estética Ltda – Vigência: 02/02/2021 a
02/02/2022. 12ª RPM- Cont. n° 33/2021- Centro de Psicologia Clínica e
Avaliação Psicológica Ltda – ME – Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2023.
13ª RPM- Cont. n° 24/2021 - Irmãos Valle Caetano Ltda – Vigência:
08/01/2021 a 08/01/2022. 16ª RPM- Cont. n° 14/2020 - Agnaldo Rodrigues da Silva ME – Vigência: 20/10/2020 a 20/10/2021. Foro: Belo
Horizonte. Data: 17/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
Diretor de Previdência, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: 7ª RPM- Cont. n°
63/2020 - Lopes Ortodontia Ltda- Vigência: 26/11/2020 a 26/11/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 17/02/2021. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH - Cont. n°
478/2021 - Carvalho Costa Fisioterapia Ltda – Vigência: 22/01/2021
a 22/01/2026. Cont. n° 480/2021 - Saúde Clínica de Especialidades
Médicas Ltda – Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2026. 4ª RPM- Cont.
n° 64/2021 - Neyde Aparecida Marques Peres Barbosa – Vigência:
21/01/2021 a 21/01/2022. 6ª RPM- Cont. n° 84/2021 - Centro Médico
de Oliveira Eireli – Vigência: 28/01/2021 a 28/01/2023. 13ª RPMCont. n° 26/2021 - IOLAF - Instituto de Olhos de Lafaiete Ltda - Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2023. Cont. n° 27/2021 - Dumont Imagem
Ltda – Vigência: 28/01/2021 a 28/01/2023. Foro: Belo Horizonte. Data:
17/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), resolve, no
interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão
do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 10/GAB/PCMG/2021
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame
e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2021 para o cargo de Investigador de
Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2014/1, para a
realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/
Hospital da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena , nº 473, 1º andar,
Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário conforme abaixo
relacionado:
24 de fevereiro de 2021 - às 14 horas
Christiane Camargo Raposo Rocha
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico:
http://bit.ly/Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatricaEPC
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I, referente ao Concurso Público - Provimento 2014/1, ocorrerá na Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal, localizada na rua Sergipe, 607 - Centro, Belo Horizonte –
MG, logo após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico:
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
26 cm -17 1447588 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 1451977 002/2020 / SEI
1510.01.0110021/2020-45 Objeto: Aquisição do Appliance Searchin-a Box, embarcando Módulo de Análise de Informações de Inteligência Corporativa - IBM Enterprise Insight Analysis para 1 usuário
concorrente, para o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de
Dinheiro - LAB/LD/ Empresa vencedora: VIA APPIA INFORMATICA
EIRELI Valor: R$ 215.840,89 (duzentos e quinze mil, oitocentos e
quarenta reais e oitenta e nove centavos).
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
4 cm -17 1447587 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :23701000030502021-87. Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
SERRANOS. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 18/02/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :237010003184/2021-58. Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
SANTA MARGARIDA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 48 meses a partir de18
/02/2021.
3 cm -17 1447506 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quarto termo aditivo ao contrato nº 9197047/2018. Partes:
IMA e Telemar Norte Leste S/A. Objeto: Serviço de telefonia. Data de
assinatura: 16/02/2021.
1 cm -17 1447415 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :2370100003302/2021-73.
Partes: IMA- e o SINDICATO RURAL DE MATUTINA. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência:
60 meses a partir de 18/02/2021.
1 cm -17 1447509 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 009/2021- Convênio - Partes: EPAMIG e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
Objeto: Concessão de estágios curriculares. Assinatura: 12.02.2021.
Vigência:12/02/2021 a 12/02/2026. Assinam: (a) Cíntia da Costa
Freitas Couto- EPAMIG, (b) Marcelo José Milagres de Almeida
–INSTITUTO.
2 cm -17 1447567 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000004/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1471/2020
Processo SEI/MG Nº 3050.01.0001471/2020-95
Objeto: Prestação de serviço de segurança e medicina do trabalho,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 03/03/2021 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 – 34895041.
3 cm -17 1447336 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação nº.245/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e Prefeitura Municipal de Brumadinho; Objeto: colaboração
entre as partes, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
, objetivando a implantação do Projeto de Ocupação do Espaço Estação Cidadania Brumadinho, a ser executado pela FCS em parceria com
a APPA ; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Avimar de Melo Barcelos/Prefeito de Brumadinho-MG; Processo SEI:
2180.01.0001152/2019-40.
2 cm -17 1447285 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº.017/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS , Art Rec Produções Culturais
e Publicidade Eireli-Me e Rafael Augusto Santos Franca; Objeto: alteração da data do evento, alteração de cláusulas e parágrafos e inclusão de itens e parágrafos; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS , Gustavo Agra Souto/1º Autorizatário e Rafael Augusto Santos
Franca/2º Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0000083/2020-91.
2 cm -17 1447505 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032 0091/2020. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos.
OBJETO: Aquisição de Nobreak, conforme especificações constantes
no termo de referência. Data da realização/Local: 02/03/2021, às 09h,
através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir
do dia 18/02/2021 gratuitamente pelo site do Portal, informações: [email protected]. Contagem, 17/02/2021.
2 cm -17 1447276 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 9270948/2021, que entre si celebram o IPEM/
MG e a empresa ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TI
LTDA. Processo de Compras: 2331032/000083/2020. Objeto: Aquisição de servidor de rede. Dotação Orçamentária: 2331.04.122.705.2
500.0001.449052.07.0.73.1. Valor global: R$80.000,00. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
SIGNATÁRIOS: Pelo IPEM/MG a Sra. Melissa Barcellos Martinelle
e pela contratada o Sr. Fábio Mesquita de Souza. Data da assinatura:
17/02/2021. Fiscal do contrato: Érika Letícia Guimarães.
3 cm -17 1447305 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102172233460129.