TJMG 03/03/2021 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901619/2021. *Processo
n° 03146/2020, Usuário: UHE Amador Aguiar II, Consorcio Capim
Branco Energia - CCBE, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900939/2021. *Processo n° 12314/2020, Usuário: UHE Amador Aguiar I, Consorcio Capim Branco Energia – CCBE, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900940/2021. *Processo n°
60262/2020, Usuário: Rene Pires Eustachio Filho, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900942/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 3488/2020 de 30/01/2020. Requerente:
Damuzi Agropecuaria LTDA – CNPJ: 27.591.552/0001-78 – Curso
d’água: Córrego Macaúbinha – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Limeira do Oeste – MG. *Arquiva-se o processo nº. 3487/2020 de 30/01/2020. Requerente: Damuzi
Agropecuaria LTDA – CNPJ: 27.591.552/0001-78 – Curso d’água:
Córrego Macaúbinha – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Limeira do Oeste – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 10575/2018 de 27/12/2018. Requerente: Leonardo de
Aguiar Santos – CPF: 059.684.286-43 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patos de Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 1535/2019 de
01/02/2019. Requerente: Reptec Equipamentos de Segurança e Uniformes Ltda – CNPJ: 04.883.125/0001-68 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 28444/2020 de
21/07/2020. Requerente: Wesley Carlos Lopes – CPF: 059.561.916-64
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 12013/2020 de 06/04/2020. Requerente: Joaquim Pedro
Figueiredo Tosta – CPF: 034.626.498-76 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Coromandel – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 02 de Março de 2021.
02 1452090 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01955/2021, Usuário: Concessionária Ecovias do
Cerrado S.A., Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900533/2021. *Processo n° 01542/2021, Usuário: Concessionária
Ecovias do Cerrado SA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900541/2021. *Processo n° 01552/2021, Usuário: Concessionária Ecovias do Cerrado SA, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900545/2021. Retificação:
Retifica-se a portaria 1900928/2019 publicada no dia 25/01/2019.
Outorgado: Rodrigo Scanavino Riepl, CPF: 847.193.546-53. Onde
se lê: Município: Cascalho Rico –MG. Leia-se: Município: Araguari
–MG.
Retifica-se a portaria 1900951/2019 publicada no dia 25/01/2019. Outorgado: Altina Maria Afonso De Melo Guimarães, CPF: 627.282.966-34.
Onde se lê: Finalidade: Consumo humano e dessedentação animal, com
o tempo de captação de 05:54 horas/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e dessedentação animal, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, 12 meses/ano. Município: Araxá–MG.
Retifica-se a portaria 1900661/2019 publicada no dia 23/01/2019.
Outorgado: Auto Posto Serrinha Ltda, CNPJ: 21.690.581/0001-00.
Onde se lê: Outorgado: Auto Posto Serrinha Ltda, CNPJ:
21.690.581/0001-00. Leia-se: Outorgado: Rodare Auto Posto Eireli,
CNPJ: 34.478.708/0001-74. Município: Coromandel–MG.
Retifica-se a portaria 1907275/2020 publicada no dia 23/09/2020.
Outorgado: Alair José De Amorim, CPF: 191.428.386-49. Onde se
lê: Outorgado: Alair José De Amorim, CPF: 191.428.386-49. Leia-se:
Outorgado: Makoto Edison Sekita, CPF: 328.821.579-91. Município:
Rio Paranaíba–MG.
Retifica-se a portaria 1906949/2020 publicada no dia 15/09/2020.
Outorgado: Fabiano Aparecido de Pieri, CPF: 276.906.668-41. Onde
se lê: Coordenadas geográficas: 19°31’16” S e 49°27’22,75’’ W. Vazão
autorizada (l/s): 45,17. Finalidade: Irrigação de uma área de 42,68 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00
horas/dia sendo 15 dias/mês de março a outubro e volume máximo mensal de 51222,78 m³. Leia-se: Coordenadas geográficas: 19°31’17,42” S
e 49°27’23,32’’ W. Vazão autorizada (l/s): 45,17. Finalidade: Irrigação
de uma área de 42,68 ha através do método de pivô central, com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 15 dias/mês de janeiro a
dezembro e volume máximo mensal de 51223,0 m³. Município: Campina Verde–MG.
Retifica-se a portaria 1907545/2020 publicada no dia 06/10/2020.
Outorgado: M3 Participações Ltda, CNPJ: 17.990.977/0001-04. Onde
se lê: Vazão autorizada (l/s): 45,0. Finalidade: Irrigação de uma área de
120 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação de
20:00 horas/dia sendo 10 dias por mês de janeiro a dezembro, e volume
máximo mensal de 32400,0 m³. Ponto de captação: 19°08’13,2” S e
47°15’59,53” W.³ Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 95,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 190 ha através do método de gotejamento,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 31 dias nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias
no mês de fevereiro e 30 dias nos meses de abril, junho, setembro e
novembro e volumes máximos mensais de 222642,0 m³ nos meses de
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 208278,0 m³
no mês de fevereiro e 215460,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Ponto de captação: 19°08’14,96” S e 47°16’01,36” W.
Município: Patrocínio–MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 34916/2019 publicado
em 17/02/2021. Requerente: Rogério Luiz Seibt – CPF: 181.197.000-15
- Curso d’água: Poço Tubular. Município: Presidente Olegário – MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 34917/2019 publicado
em 17/02/2021. Requerente: Rogério Luiz Seibt – CPF: 181.197.000-15
- Curso d’água: Poço Tubular. Município: Presidente Olegário – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 02 de Março de 2021.
02 1452091 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 71348/2019, Usuário: Sandra Queiroz de Castro Vieira, Vargem Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201526/2021.
*Processo n° 74776/2019, Usuário: Plastibom – Embalagens Plásticas
Bom Despacho Ltda., Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201527/2021. *Processo n° 79132/020, Usuário: Wilson
D’ávila Garcia Junior, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201528/2021. *Processo n° 79002/020_, Usuário: Girlene
Maria da Silva Faria, Quartel Geral, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1201529/2021. *Processo n° 25974/2017, Usuário: Intextil - Itaúna Textil Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201606/2021. *Processo n° 48288/2019, Usuário: João Caetano Muzzi, Passa Tempo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201682/2021.
Retificação.
Retifica-se a Portaria 1201306/2021 publicada dia 25/02/2021. Onde
lê: Outorgado: Daniel Maciel. CPF: 318.816.101-87. Leia-se: Danilo
Maciel. CPF: 318.816.101-87. Município: Morada Nova de Minas-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 02 de março de 2021.
02 1452064 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças do Noroeste de Minas,
e os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no
Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14098/2020, Empreendedor: Ariovaldo Prado, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00144/2021.
*Processo: 08944/2018, Empreendedor: Ferguminas Siderurgia Ltda,
Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria 00145/2021. *Processo: 08945/2018, Empreendedor: Ferguminas Siderurgia Ltda,
Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria 00146/2021. *Processo:
23147/2017, Empreendedor: Peixoto e Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido, Portaria: 00147/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Março de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Central Metropolitana e
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 46667/2020, Empreendedor: José Vilmar, Município: Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00148/2021. *Processo: 46660/2020,
Empreendedor: Antônio Rodrigues, Município: Minas Novas, Status:
Indeferido, Portaria: 00149/2021. *Processo: 15178/2020, Empreendedor: Paulo César, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido,
Portaria: 00150/2021. *Processo: 13082/2020, Empreendedor: José
Claudio, Francisco Antônio, Cláudio A., Município: João Pinheiro,
Status: Indeferido, Portaria: 00151/2021. *Processo: 46918/2020,
Empreendedor: Rene Adjuto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00152/2021. *Processo: 39177/2020, Empreendedor:
Geovani Luis, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria:
00153/2021. *Processo: 34880/2020, Empreendedor: Ivan K., Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00154/2021. *Processo: 47179/2020, Empreendedor: Eder Queiroz, Município: Unaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00155/2021. *Processo: 03737/2012,
Empreendedor: Marcos Vinício, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00156/2021. *Processo: 03738/2012, Empreendedor:
Marcos Vinício, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria:
00157/2021. *Processo: 04871/2010, Empreendedor: Francisco José,
Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00158/2021.
*Processo: 24057/2012, Empreendedor: Ribeiro Couri Agronegócios e Investimentos Ltda, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00159/2021. *Processo: 30307/2013, Empreendedor: Base
Urbanismo Incorporadora S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 00160/2021. *Processo: 31236/2014, Empreendedor:
Alberto Andrade, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00161/2021. *Processo: 14052/2011, Empreendedor: Antônio Henrique, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00162/2021.
*Processo: 14054/2013, Empreendedor: Roberto Mauro, Município:
Santana de Pirapama, Status: Indeferido, Portaria: 00163/2021. *Processo: 54947/2020, Empreendedor: Dubai Recanto do Lago Empreendimentos Imobliários SPE Ltda, Município: Carmo do Cajuru, Status:
Indeferido, Portaria: 00164/2021. *Processo: 54948/2020, Empreendedor: Dubai Recanto do Lago Empreendimentos Imobliários SPE Ltda,
Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00165/2021.
*Processo: 54949/2020, Empreendedor: Dubai Recanto do Lago
Empreendimentos Imobliários SPE Ltda, Município: Carmo do Cajuru,
Status: Indeferido, Portaria: 00166/2021. *Processo: 54950/2020,
Empreendedor: Dubai Recanto do Lago Empreendimentos Imobliários
SPE Ltda, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria:
00167/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS,
CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Março de 2021.
02 1451879 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 65731/2019, Usuário: Narjara Streit Tanner, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701504/2021. *Processo n°
65732/2019, Usuário: Narjara Streit Tanner, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1701506/2021. *Processo n° 65733/2019,
Usuário: Narjara Streit Tanner, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701507/2021. *Processo n° 65734/2019, Usuário: Narjara Streit Tanner, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701508/2021. *Processo n° 39373/2020, Usuário: Jader
Vaz, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701509/2021. *Processo n° 40297/2020, Usuário: Jose Oswaldo de
Queiroz, Humberto Augusto de Queiroz, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1701510/2021.*Processo n° 52014/2020,
Usuário: Márcio André Lohmann, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701514/2021.*Processo n° 34679/2020, Usuário:
Hemerson Borges Pasuch, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701516/2021.*Processo n° 45569/2020, Usuário: Rodrigo
Guimarães Rabelo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701518/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 02 de Março de 2021.
02 1451994 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45853/2016, Usuário: José Carlos de Jesus, Caeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301698/2021. *Processo
n° 44876/2016, Usuário: Ederson Araújo Vieira, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301704/2021. *Processo n°
44707/2016, Usuário: Sudeste Engenharia e Comércio Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301709/2021.
*Processo n° 13561/2020, Usuário: Associação Serra dos Bandeirantes, Mário Campos, Deferido, Portaria n°1301711/2021. *Processo
n° 44651/2016, Usuário: Serra da Liberdade Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301713/2021. *Processo n° 44132/2016, Usuário: Reinaldo
Alves Saraiva, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301714/2021. *Processo n° 43967/2016, Usuário: Juca Brandão
Participações Ltda, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301715/2021. *Processo n° 37136/2016, Usuário: Santa Juliana
Empreendimentos Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301717/2021. *Processo n° 12272/2014, Usuário: Carlos
Gonçalves da Cruz, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301720/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 02 de Março de 2021.
02 1452173 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
60058/2020, Usuário: Minas Clube Governador Valadares, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501695/2021.
*Processo n° 05453/2021, Usuário: N & F Empreendimentos Hotelaria Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501705/2021. *Processo n° 05149/2021, Usuário: Maria
Aparecida Carvalho, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501708/2021. *Processo n° 06370/2021, Usuário: HG Hotelaria Dreams Motel, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1501719/2021. *Processo n° 60057/2020, Usuário: Minas
Clube Governador Valadares, Governador Valadares, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1501721/2021. *Processo n° 05526/2021,
Usuário: Anacleto Jose Baião, Belo Oriente, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501723/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 02 de Março
de 2021.
02 1452043 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/IPSEMG Nº 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta COFIN/IPSEMG-MG Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada em 16/02/2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, §3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I daResolução Conjunta COFIN/IPSEMG-MG Nº 001 DE09 DE FEVEREIRO DE 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I
desta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de janeiro de 2021.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(cod.)
1
Metas e Indicadores (nome)
Jan - Fev
2021
Tempo médio de permanência hospitalar – HGIP (Não 8,5 dias
cumulativo)
ANEXO I
Plano de metas da IPSEMG-MG
Metas por período avaliatório
1) Critério de Aceitação
Mar
Mai
Jul
- Out Nov - Dez 2) Fórmula
- Abr
- Jun
- Ago Set2021
3) Fonte de Comprovação
2021
2021
2021
2021
1) São considerados os pacientes que
tenham alta entre os dias 26 do mês anterior e o dia 25 do mês subsequente para
cálculo da permanência do paciente.
8,5 dias
8 dias
8 dias
7,3 dias
7,3 dias
2) Soma dos tempos de estadia dos
paciente-dia / Total de saídas
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema
Soul MV
1) Pacientes de reinternação, que estiveram internados há 30 dias ou menos, e
que a internação atual seja uma complicação ou recaída da internação anterior.
2
3
Taxa de reinternação – HGIP
(Não cumulativo)
Taxa de mortalidade institucional – HGIP (Não cumulativo)
7,0%
7,0%
6,0%
6,0%
4,6%
4,6%
2) (Número de reinternações não programadas pela mesma causa até 30 dias da
alta hospitalar / Total de saídas) x 100
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema
Soul MV
1) Os óbitos ocorridos em até 24h após a
internação não estarão presentes no relatório por não serem relevantes para o cálculo do indicador.
6,5%
6,5%
5,0%
5,0%
3,7%
3,7%
2) (Número de óbitos após 24 horas de
internação / Total de saídas) x 100
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema
Soul MV
1) Cirurgia concluída e registro no sistema MV atualizado
4
5
6
Número de cirurgias realizadas
(média mensal) – HGIP (Não
cumulativo)
300
Índice de reaproveitamento de
consultas – Centro de Especialidades Médicas (CEM) (Não
cumulativo)
10%
Enviar aoTribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais1.078
processos, equivalente a 20%,
do passivo de 5.388 processos de concessão de pensão
passíveis de envio à Egrégia
Corte de Contasaté 31/12/2021
(Cumulativo)
179
300
500
500
680
680
2) Número de cirurgias realizadas no
HGIP / Número de meses apurados
3) Sistema Soul MV e planilha sistematizada de gestão hospitalar, elaborada pela
equipe do Bloco Cirúrgico do HGIP
1) Serão consideradas para o cálculo
do indicador as vagas provenientes de
absenteísmo preenchidas com pacientes
da lista de espera.
10%
33%
33%
55%
55%
2) (Número total de pacientes realocados
/ Número total de vagas provenientes de
absenteísmo) x 100
3) Sistema SIAS-agenda e relatório do
Centro de Especialidades Médicas e planilha elaborada pela equipe de Gestão
da Agenda e da produção do Centro de
Especialidades Médicas - CEM com base
nos dados extraídos das agendas médicas
diárias.
1) Processos de pensão civil ativos preparados e enviados ao TCE MG para
apreciação.
358
537
716
895
1078
2) Número absoluto de processos de pensão civil ativos preparados e enviados ao
TCE MG para apreciação.
3) Relatório de Acompanhamento do
cumprimento do Relatório de Auditoria
nº 2010.1483.20 (bimestral).
02 1452038 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Gean Carla Pereira,
nº PM 1681733, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica (PEBPM-1), Nível I, Grau B, lotada na Polícia Militar de Minas
Gerais - Colégio Tiradentes/Governador Valadares, 02 (dois) anos de
licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
02 1451821 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Masp
3512423 Gianna Maria Nunes Belem a partir de 10/12/2020; Masp.
3617875 Ricardo Guimarães Assis a partir de 25/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 36 § 20
da CE/89 e art. 144 § 2º do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020,
combinado com art. 3º da ECF nº 47/2005, ao(s) servidor(es): Masp
3666724 Helena Monteiro Mathias a partir de 07/11/2020; Masp.
3550696 Adilson José dos Santos a partir de 18/11/2020; Masp.
3628542 Walder Wander Santos a partir de 11/01/2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 3575313 Gilmar Esper
Kallas Andrade referente ao saldo de 01 (um) mês; Masp 3622461
Sebastião Reis da Silva referente ao saldo de 08 (oito) meses; Masp
3627312 Vera Lucia Silva referente ao saldo de 09 (nove) meses.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/ 2002,
redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(a) servidor (a): Masp. 3540747
Silvio Bernardes a partir de 08/02/2021 - Aposentadoria integral nos
termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art. 6º da ECF
nº 41/2003.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
02 1452197 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, CONCLUI o Processo Administrativo de Cobrança de
Débito SEI Nº 1500.01.0027158/2021-03, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/02/2021, nos termos da
Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005, considerando que
a servidora J. B. B., Masp.: 752577-7, reconheceu o débito no valor
total de RS 39.910,47 (trinta e nove mil, novecentos e dez reais e quarenta e sete centavos),o qual foi restituído em 25/02/2021conforme
comprovante de depósito na conta do FUNFIP-Fundo Financeiro de
Previdência no Banco do Brasil nº 001, Conta nº 23.245-9, Agência
nº 1615-2.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
02 1451865 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZ ALEXANDRE DE BRITO -Masp 1126750-7, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/AGENTE SERVIÇO
DE SAÚDE(TÉCNICO ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE);
EDUARDO SAMPAIO DE CARVALHO -Masp 1284920-4,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); LUIZ DELLANO ANDRADE
PIRES -Masp 1198784-9, MED (MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/
MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA); ELIZABETE FERNANDES SAVINI -Masp 1041037-1, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103022341130111.