TJMG 19/03/2021 - Folha 26 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Março de 2021
PORT ROYAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A
CNPJ/MF: 21.119.661/0001-00.
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas, para a Assembleia Geral que será realizada no dia 30/03/2021 às 14h00, na Fazenda Rancho da Lua, ROD
BR – 494 KM 26,5, Zona Rural, na cidade de Divinópolis, para tratar
dos seguintes assuntos: 1) apreciação e deliberação das Demonstrações
Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020; 2) Outros assuntos
de interesse da Sociedade. Diretor Presidente: Roner Garcia Telles.
2 cm -15 1457113 - 1
ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ASSISTÊNCIA ÀS
NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA INFÂNCIA
CNPJ: 21.225.776/0001-80
Associação Chapadense de Assistência às Necessidades do Trabalhador
e da Infância (ACHANTI), com sede na Rua José Soares Coelho, s/n,
Bairro Centro, município de Chapada do Norte – MG, CEP 39.648-000,
CNPJ 21.225.776/0001-80; Inscrição Estadual Isenta. Demonstrações
Contábeis e Notas Explicativas às Demonstrações financeiras. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais). 1. CONTEXTO OPERACIONAL. Associação Chapadense de Assistência às
Necessidades do Trabalhador e da Infância – ACHANTI é uma pessoa
jurídica de direito privado, de objetivos filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade pública a nível municipal e estadual. Tem por
finalidade promover o crescimento humano e desenvolver a potencialidade de sua clientela infanto-juvenil, formando o cidadão consciente,
através do atendimento às suas necessidades básicas. Conta com o
apoio da comunidade, órgãos públicos e do ChildFund Brasil. Atende
aproximadamente 1.180 crianças da comunidade carente do município
de Chapada do Norte, em Minas Gerais. Os resultados obtidos em suas
operações são reaplicados no seu próprio objetivo social. É regida pelo
seu estatuto social e pela legislação aplicável às entidades dessa natureza. 2. BASE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS. 2.1. Base de Apresentação. As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020
foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a Norma
Brasileira de Contabilidade, NBC ITG 2002 R1 Entidade sem finalidade de lucros aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade alterada em 21/08/2015. 2.2. Políticas contábeis.
a) Receitas e despesas. As receitas oriundas de doações, subvenções e
contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG 2002 R1
(Entidades Sem Finalidades de Lucros), mediante documento hábil,
quando da efetiva entrada dos recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à manutenção de suas atividades são registradas pelo
regime contábil da competência. As receitas de doações, subvenções e
contribuições, recebidas para aplicação especifica, mediante constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas
das demais contas da Entidade. b) Estimativas e premissas contábeis.
As demonstrações financeiras incluem estimativas e premissas, como a
mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos
financeiros, provisões e estimativas da vida útil de determinados ativos
e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas
estimativas e premissas. c) Caixa e equivalentes de caixa. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos
de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalentes de caixa as aplicações financeiras que
sejam de conversibilidade imediata em um montante conhecido de
caixa e que são sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como
equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. d) Imobilizado. O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou
construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e
da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de depreciação
linear definida com base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos
futuros. A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada oportunamente e ajustada se necessário. Um item de imobilizado é baixado
quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for
esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da
baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido
da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do
resultado no exercício em que o ativo for baixado. e) Ativos e passivos
não circulantes. Compreendem os bens e direitos realizáveis e deveres
e obrigações vencíveis após doze meses subsequentes a data base das
referidas demonstrações financeiras, acrescidos dos correspondentes
encargos e variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do
balanço. f) Reconhecimento dos trabalhos voluntários. Os trabalhos
voluntários (receitas e despesas), inclusive de membros integrantes dos
órgãos da administração, no exercício de suas funções, são reconhecidos pelo valor justo da prestação dos serviços como se tivessem ocorrido os desembolsos financeiros. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA. A posição de caixa e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava assim representada. Caixa – Subsídio: 2020, 1; 2019, 486;
Banco do Brasil – Subsídio. 2020, 38.017; 2019, 3.036; Banco do Brasil – Comunidade: 2020, 2.609; 2019, 5.619; Aplic. Banco do Brasil –
Subsídio: 2020, 3.482; 2019, 15.585. Total: 2020, 44.109; 2019, 24.726.
As aplicações financeiras referem-se a aplicações efetuadas em certificados de depósitos Bancários, com remunerações atreladas ao CDI.
Esses certificados podem ser resgatados a qualquer momento pela Entidade sem qualquer ônus. 4. DESPESAS ANTECIPADAS. As despesas
antecipadas em 31 de dezembro de 2020 montavam em R$ 1.186 (R$
1.250 em 31/12/2019), relativas a prêmios de seguros a apropriar de
bens utilizados pela entidade. 5. IMOBILIZADO. A composição do
Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim representada: Terrenos:
Taxa de depreciação ao ano %, -; 2020, 1.100; 2019, 1.100; Edifícios e
Instalações: Taxa de depreciação ao ano %, 4; 2020, 17.900; 2019,
17.900; Veículos: Taxa de depreciação ao ano %, 20; 2020, 64.830;
2019, 64.830; Máquinas e equipamentos: Taxa de depreciação ao ano
%, 10; 2020, 46.482; 2019, 44.056; Equipamentos de informática: Taxa
de depreciação ao ano %, 20; 2020, 11.558; 2019, 10.104; Móveis e
Utensílios: Taxa de depreciação ao ano %, 10; 2020, 12.776; 2019,
12.776; Total: 2020, 154.646; 2019, 150.766; Depreciação acumulada:
2020, (105.003); 2019, (85.029); Total Imobilizado: 2020, 49.643;
2019, 65.737. A movimentação do imobilizado está descriminada a
seguir: Bens: Terrenos, Taxa de depreciação, -; Saldo em 31.12.2019,
1.100; Baixas, -; Adições, -; Transf./Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020,
1.100; Prédios e Construções, Taxa de depreciação, 4%; Saldo em
31.12.2019, 17.900; Baixas, -; Adições, -; Transf./Ajustes, -; Saldo em
31.12.2020, 17.900; Veículos, Taxa de depreciação, 20%; Saldo em
31.12.2019, 64.830; Baixas, -; Adições, -; Transf./Ajustes, -; Saldo em
31.12.2020, 64.830; Máq. Aparelhos e Equip., Taxa de depreciação,
10%; Saldo em 31.12.2019, 44.056; Baixas, -; Adições, 2.426; Transf./
Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020, 46.482; Equip. Process. Eletr. de
Dados, Taxa de depreciação, 20%; Saldo em 31.12.2019, 10.104; Baixas, -; Adições, 1.454; Transf./Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020, 11.558;
Móveis e Utensílios, Taxa de depreciação, 10%; Saldo em 31.12.2019,
12.776; Baixas, -; Adições, -; Transf./Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020,
12.776; Total Bens, Saldo em 31.12.2019, 150.776; Baixas, -; Adições,
3.880; Transf./Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020, 154.646. Depreciação:
Terrenos, Saldo em 31.12.2019, -; Baixas, -; Adições, -; Transf./Ajustes, -; Saldo em 31.12.2020, -; Prédios e Construções, Saldo em
31.12.2019, (12.028); Baixas, -; Adições, (716); Transf./Ajustes, -;
Saldo em 31.12.2020, (12.744); Veículos, Saldo em 31.12.2019,
(27.358); Baixas, -; Adições, (12.966); Transf./Ajustes, -; Saldo em
31.12.2020, (40.324); Máq. Aparelhos e Equip., Saldo em 31.12.2019,
(27.583); Baixas, -; Adições, (5.041); Transf./Ajustes, -; Saldo em
31.12.2020, (32.624); Equip. Process. Eletr. de Dados, Saldo em
31.12.2019, (7.218); Baixas, -; Adições, (1.293); Transf./Ajustes, 540;
Saldo em 31.12.2020, (7.971); Móveis e Utensílios, Saldo em
31.12.2019, (10.842); Baixas, -; Adições, (498); Transf./Ajustes, -;
Saldo em 31.12.2020, (11.340); Total Depreciação. Saldo em
31.12.2019, (85.029); Baixas, -; Adições, (20.514); Transf./Ajustes,
540; Saldo em 31.12.2020, (105.003); Total da Conta. Saldo em
31.12.2019, 65.737; Baixas, -; Adições, (16.634); Transf./Ajustes, 540;
Saldo em 31.12.2020, 49.643; A entidade não alterou a forma de utilização do seu imobilizado, como também, não identificou desgastes e
quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos
preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos
ativos necessitassem de modificação. 6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIAS. Em 31 de dezembro as obrigações trabalhistas
e tributárias apresentam a seguinte composição: Salários a pagar. 2020:
-; 2019 -; INSS. 2020: 898; 2019: 1.014; FGTS. 2020: 469; 2019: 830;
PIS. 2020: 90; 2019: 117; IRRF. 2020: 28; 2019: -; Seguro de vida.
2020: 57; 2019: 64; Total, 2020: 1.542; 2019: 2.025. 7. PROVISÃO DE
FÉRIAS E ENCARGOS. Provisão de férias e encargos apresenta a
seguinte composição, em 31 de dezembro: Provisão para férias. 2020:
9.599; 2019: 17.491; FGTS sobre férias. 2020: 768; 2019: 1.399;
Encargos Sociais sobre férias. 2020: 96; 2019: 175; Total, 2020: 10.463;
2019: 19.065. 8. DFC`s (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A
REPASSAR. A entidade recebeu do ChildFund Brasil valores de
DFC’s, presentes de padrinhos destinados à crianças (afilhados), os

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
quais foram contabilizados em conta patrimonial do passivo circulante,
conforme a seguir: Saldo anterior, 2020: 117; 2019: 11.501. DFC’s
recebidos destinados às Crianças, 2020: 73.309; 2019: 67.297. DFC’s
repassados às Crianças, 2020: (64.586); 2019: (78.480). DFC’s devolvidos ao Child Fund, 2020: -; 2019: (275). Estorno de pagamento de
DFC, 2020: 92; 2019: 74. Saldo a Repassar para crianças, 2020: 8.932;
2019: 117. 9. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES A APROPRIAR. A Entidade reconhece as subvenções governamentais quando há segurança de
que cumprirá as condições estabelecidas pelos parceiros e de que a subvenção será recebida ou quando já foi recebida. Em 31 de dezembro a
Entidade possuía em seus livros os seguintes registros: Os valores estão
apresentados em conformidade com a resolução do CFC n 1.305 de
25/11/2010 e a NBC TG 07 – Subvenções e Assistências Governamentais. Subvenção estadual (SEGOV – SEPLAG), 2020: 24.506; 2019:
37.472. Subvenções Outras Fontes, 2020: 11.098; 2019: 14.947. Total
das subvenções a realizar, 2020: 35.604, 2019: 52.419. Passivo circulante, 2020: 16.814; 2019: 16.814. Passivo não circulante, 2020:
18.790; 2019: 35.605. Os saldos de doações e subvenções a apropriar
no passivo circulante e não circulante, são provenientes do Governo
Estadual e da entidade não governamental Pró Vida-Central Geral do
Dízimo. 10. PATRIMÔNIO SOCIAL. Os resultados dos períodos são
mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado’’ e são transferidos
para a conta de Patrimônio Social após a aprovação da administração.
Em 2020, foi aprovada pela administração a incorporação do superávit
no montante de R$ 41.463 referente ao resultado apurado em 2019
(déficit de R$ 44.244 em 2019 referente ao resultado apurado em 2018).
O Superávit apurado em 2020 no valor de R$ 22.878 será objeto de
aprovação para incorporação no exercício seguinte. 11. DOAÇÕES E
SUBVENÇÕES. Entidade recebeu doações e subvenções, durante o
exercício, registradas em contas de receita da seguinte forma: Recursos
do ChildFund Brasil, 2020: 245.758; 2019: 330.788. Doações de
ONG’s, 2020: 5.618; 2019: 14.464. Subvenções e doações públicas,
2020: 17.966; 2019: 12.966. Total, 2020: 269.342; 2019: 358.218. 12.
GRATUIDADES. As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas de forma segregada por custos e despesas, excetuando-se as
despesas com depreciação e Contribuições sociais-INSS Quota Isenta,
estando suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao
Decreto nº 8242/2014, Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005 e
Lei nº 12.868 de 15/10/2013, tendo concedido gratuidades em 2020 no
montante de R$ 239.362 (R$ 335.331 em 2019). Despesas operacionais, 2020: 282.483; 2019: 384.937. Isenção de INSS, 2020: (23.147);
2019: (30.121). Despesas com depreciação, 2020: (19.974); 2019:
(19.485). Gratuidades, 2020: 239.362; 2019: 335.331. 13. SEGUROS.
Em 31 de dezembro de 2020, a Entidade mantinha cobertura de seguros
sobre seus veículos, Prédios e Bens para cobrir eventuais sinistros. 14.
ISENÇÃO DE TRIBUTOS – INSS. A isenção das contribuições
sociais, usufruídas no ano de 2020, em função de a entidade possuir
certificado de entidade de fins filantrópicos, está registrada em contas
de receita e totalizou R$ 23.147 (R$ 30.121 em 2019). 15. INSTRUMENTOS FINANCEIROS. Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de
diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado. Baseada
nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor de mercado, conforme descrito abaixo. Em 31 de dezembro de 2020, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: Caixa e
equivalentes de caixa - está apresentado ao seu valor de mercado, que
equivale ao seu valor contábil. 16. TRABALHO VOLUNTARIADO.
Os trabalhos voluntários do Grupo Governança e Grupo de Apoio
foram mensurados com base nos valores praticados por esses profissionais no mercado. Descrição Grupos de Governança: Quantidade de
horas, 2020: 236; 2019: 192. Valor h/h, 2020: 30,11; 2019: 30,28. Valor
total R$, 2020: 7.106; 2019: 5.814. Descrição Grupos de Apoio: Quantidade de horas, 2020: 264; 2019: 792. Valor h/h, 2020: 4,75; 2019:
4,65; Valor total R$, 2020: 1.254; 2019: 3.683. Demonstrações Contábeis e Notas explicativas às demonstrações financeiras Em 31 de
dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais). QUADRO 1.
ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ASSISTÊNCIA AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA INFÂNCIA. Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2020 e 2019. (Valores expressos em reais,
com centavos arredondados). ATIVO. CIRCULANTE. Caixas e equivalentes de caixa: Nota Explicativa 3; 2020: 44.109; 2019: 24.726.
Outros Créditos: 2020: 719; 2019: 329. Despesas antecipadas: Nota
Explicativa 4; 2020: 1.186; 2019: 1.250. Estoques: 2020: 3.350; 2019:
3.350. Total do ativo circulante, 2020: 49.364; 2019: 29.655. NÃO
CIRCULANTE. PERMANENTE. Imobilizado: Nota Explicativa 5;
2020: 49.643; 2019: 65.737. Total do ativo não circulante, 2020:
49.643; 2019: 65.737. TOTAL DO ATIVO, 2020: 99.007; 2019:
95.392. PASSIVO. CIRCULANTE. Fornecedores: 2020: 3.028; 2019:
4.343. Obrigações trabalhistas e tributárias: Nota Explicativa 6; 2020:
1.542; 2019: 2.025. Provisões de férias e encargos: Nota Explicativa 7;
2020: 10.463; 2019: 19.065. DFC´s a repassar: Nota Explicativa 8;
2020: 8.932; 2019: 117. Subvenções a apropriar: Nota Explicativa 9;
2020: 16.814; 2019: 16.814. Contas a pagar: 2020: 0; 2019: 863. Total
do passivo circulante, 2020: 40.779; 2019: 43.227. NÃO CIRCULANTE. Subvenções a apropriar: Nota Explicativa 9; 2020: 18.790;
2019: 35.605. Total do passivo circulante, 2020: 18.790; 2019: 35.605.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Patrimônio Social: Nota Explicativa 10;
2020: 16.560; 2019: (24.903); Superávit(Déficit) acumulado, 2020:
22.878; 2019: 41.463. Total do Patrimônio Líquido, 2020: 39.438;
2019: 16.560. TOTAL DO PASSIVO, 2020: 99.007; 2019: 95.392.
QUADRO 2. ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ASSISTÊNCIA AS
NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA INFÂNCIA. Demonstração de Resultado do Período em 31 de Dezembro 2020 e de 2019.
(Valores expressos em reais, com centavos arredondados). RECEITAS
OPERACIONAIS. Doações do ChildFund Brasil: Nota Explicativa 11;
2020: 245.758; 2019: 330.788. Subvenção e doações públicas: Nota
Explicativa 11; 2020: 17.966; 2019: 12.966. Recursos de Empresas e
outras entidades: Nota Explicativa 11; 2020: 5.618; 2019: 14.464. Doações de associados e da comunidade: 2020: 360; 2019: 817. Isenção de
tributos – INSS: Nota Explicativa 14; 2020: 23.147; 2019: 30.121. Trabalho voluntariado: Nota Explicativa 16; 2020: 8.360; 2019: 9.497.
Receitas financeiras: 2020: 682; 2019: 1.078. Receitas diversas: 2020:
3.470; 2019: 3.035. Resultado na venda de Ativo: 2020: 0; 2019:
23.634. Total: 2020: 305.361; 2019: 426.400; DESPESAS OPERACIONAIS. Despesas com pessoal e encargos: 2020: (95.257); 2019:
(133.515). Despesas com materiais para os programas: 2020: (44.848);
2019: (32.336). Serviços de terceiros: 2020: (46.000); 2019: (58.001).
Contribuições Sociais – INSS quota isenta: Nota Explicativa 14; 2020:
(23.147); 2019: (30.121). Trabalho voluntariado: Nota Explicativa 16;
2020: (8.360); 2019: (9.497). Despesas gerais: 2020: (39.579); 2019:
(96.275). Despesas com depreciação: 2020: (19.974); 2019: (19.485).
Despesas financeiras: 2020: (5.318); 2019: (5.707). Total, 2020:
(282.483); 2019: (384.937). Superávit/déficit do exercício, 2020:
22.878; 2019: 41.463. QUADRO 3. ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE
DE ASSISTÊNCIA AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E
DA INFÂNCIA. Demonstração das Mutações do Patrimônio Social em
31 de Dezembro de 2020 e 2019. (Valores expressos em reais, com centavos arredondados). Saldos em 31 de dezembro de 2018. Patrimônio
Social 19.341, Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado (44.244);
Total (24.903). Incorporado ao patrimônio social. Patrimônio Social
(44.244), Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado 44.244; Total -;
Superávit(Déficit) do exercício. Patrimônio Social -, Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado 41.463; Total 41.463. Saldos em 31 de
dezembro de 2019. Patrimônio Social (24.903), Reservas -; Superávit
(déficit) Acumulado 41.463; Total 16.560. Incorporado ao patrimônio
social. Patrimônio Social 41.463, Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado (41.463); Total -. Superávit(Déficit) do exercício. Patrimônio
Social -; Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado 22.878; Total
22.878.Saldos em 31 de dezembro de 2020. Patrimônio Social 16.560,
Reservas -; Superávit (déficit) Acumulado 22.878; Total 39.438. QUADRO 4. ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ASSISTÊNCIA AS
NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA INFÂNCIA. Demonstração de Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2020 e 2019. (Valores
expressos em reais, com centavos arredondados). FLUXO DE CAIXA
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. Superávit/Déficit do exercício,
2020: 22.878; 2019: 41.463. Depreciação e amortização, 2020: 19.974;
2019: 19.485. Baixa do ativo imobilizado , 2020:-; 2019: (23.634).
Total, 2020: 42.852; 2019: 37.314. Aumento (redução) nos ativos.
Adiantamentos, 2020:-; 2019: -. Outros Créditos, 2020: (389); 2019:
(251). Estoques, 2020: -; 2019: -. Despesas antecipadas, 2020: 63;
2019: (1.247). Total, 2020: (326); 2019: (1.498). Aumento (redução)
nos passivos. Fornecedores, 2020: (1.316); 2019: (14.028). Obrigações
trabalhistas e tributárias, 2020: (483); 2019: (919). Provisões de férias
e encargos, 2020: (8.602); 2019: 1.044. DFC’s a repassar, 2020: 8.815;
2019: (11.384). Subvenções a apropriar, 2020: (16.814); 2019: (16.814).
Contas pagar, 2020: (863); 2019: (20.291). Total, 2020: (19.263); 2019:
(62.392). CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, 2020: 23.263; 2019: (26.576). FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Adições ao
ativo permanente, 2020: (3.880); 2019: (3.243). Venda do ativo imobilizado, 2020:-; 2019: 25.000. CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS, 2020: (3.880); 2019: 21.757.
Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa, 2020: 19.383;
2019: (4.819). Demonstração do aumento (redução) nas disponibilidades. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício, 2020: 24.726;
2019: 29.545. Caixa e equivalentes de caixa do final do exercício, 2020:
44.109; 2019: 24.726. Aumento(redução) no caixa e equivalentes de
caixa, 2020: 19.383; 2019: (4.819). ACHANTI, Altamiro Alves Damaceno, Presidente, RG: 32.333.170-1, CPF: 986.016.016-34; José Santos
Gomes Farias, Contador, CRC/MG: 046.066/O-5. Publicado por Mauro
Soares Lourenço.
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FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE –
ERRATA – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 09/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna público
para conhecimento dos interessados a ERRATA referente a Cotação
Prévia nº 09/2021: retirar do edital a exigência do item 7.1.1-ALVARÁ
SANITÁRIO (OU LICENÇA SANITÁRIA) DA EMPRESA PARTICIPANTE, EXPEDIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL, da Documentação de Habilitação Técnica
para todos os itens do ANEXO I-DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. Demais condições e itens descritos no edital de
Cotação Prévia nº 09/2021, ficam inalterados. Fica mantida a data para
envio de proposta até 25/03/2021. O edital pode ser solicitado através
do e-mail [email protected]. Informações complementares pelo telefone (31) 3891-3688 ramal 228. Viçosa, 18 de março
de 2021. Michela Simões Barroso Carvalho-Presidente da Comissão de
Licitação do Hospital São João Batista.
4 cm -18 1458895 - 1
G7Z IMOBILIÁRIA S.A.
CNPJ/MF N° 29.804.385/0001-21 - NIRE Nº 3130012020-1
COMPANHIA FECHADA
ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA G7Z IMOBILIÁRIA S.A., REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO (PARÁGRAFO
1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, hora e local: 31 de
dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua
Aimorés, nº 981 – 12º andar, parte, Bairro Funcionários, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP:30.140-071.Convocação
e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo
4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente, Patrícia Campos Gomes da Silva, e Secretário, Josué Christiano
Gomes da Silva. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social mediante a subscrição e integralização com a conferência de
bens imóveis de propriedade da acionista Patrícia Campos Gomes da
Silva. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade das ações de emissão do capital social
da Companhia, foram discutidos e aprovados: a) O aumento do capital
social em R$1.213.626,00 (um milhão, duzentos e treze mil, seiscentos e vinte e seis reais), mediante a emissão de 1.213.626 (um milhão,
duzentos e treze mil, seiscentos e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço de R$1,00 (um real) cada
uma, passando o mesmo de R$1.000,00 (mil reais), integralizado em
moeda corrente, para R$1.214.626,00 (um milhão, duzentos e catorze
mil, seiscentos e vinte e seis reais), aumento este totalmente subscrito e
integralizado neste ato, com a conferência de bens imóveis de propriedade da acionista Patrícia Campos Gomes da Silva, conforme Boletim de Subscrição de Ações e Laudo de Avaliação, como “Anexos I
e II”, desta ata; b) - Consignar a renúncia expressa do acionista Josué
Christiano Gomes da Silva no direito de preferência para subscrição
das ações emitidas em decorrência do aumento de capital; e c) Tendo
em vista a deliberação acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia, mantidos inalterados os seus parágrafos, passa a vigorar
com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º-O capital social, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$1.214.626,00 (um milhão, duzentos e
catorze mil, seiscentos e vinte e seis reais), em moeda corrente, dividido
em 1.214.626 (um milhão, duzentos e catorze mil, seiscentos e vinte
e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”.Encerramento: Não havendo nenhum outro assunto a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta
ata, a qual, reiniciada a sessão, foi lida e aprovada por unanimidade e
sem restrições. Belo Horizonte-MG, 31 de dezembro de 2020. Assinaturas: Patrícia Campos Gomes da Silva, Presidente da Assembleia e
Josué Christiano Gomes da Silva, Secretário. Acionistas: Patrícia Campos Gomes da Silva e Josué Christiano Gomes da Silva. BOLETIM
DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS - PATRÍCIA CAMPOS GOMES DA SILVA, CPF/ME sob o nº 958.037.426-00, brasileira, divorciada, decoradora de interiores, portadora da Carteira de
Identidade nº M-1.246.180, residente e domiciliada na cidade de Belo
Horizonte-MG, na Rua Pium-í, nº 1.601 - apto.1.101 – Bairro Sion,
CEP 30310-080, subscreve neste ato 1.213.626 (um milhão, duzentos e
treze mil, seiscentos e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal da G7Z Imobiliária S.A., emitidas ao preço de R$1,00
(um real) cada uma, no valor total de R$1.213.626 (um milhão, duzentos e treze mil, seiscentos e vinte e seis reais), aumento este totalmente
subscrito e integralizado neste ato, com a conferência de bens imóveis
de sua propriedade, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2020.Belo Horizonte-MG, 31
de dezembro de 2020. PATRÍCIA CAMPOS GOMES DA SILVA. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio.
Josué Christiano Gomes da Silva - Secretário da Assembleia. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº
8423137 em 12/03/2021. Protocolo 21/285.810-6. Ass. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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ELO TELEFONIA, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
DE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ/ME nº 34.813.234/0001-70 - NIRE 31211454325
3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Juliano Napoles Drumond, nacionalidade brasileira, empresário,
casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, CPF 788.126.236-20,
documento de identidade MG - 3.999.973, SSP/MG, com domicílio /
residência à Rua Estácio de Sá, nº 900, Ap. 503, bairro Gutierrez, Município de Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-042; Beatriz Espindola
Ramos, nacionalidade brasileira, empresária, solteira, data de nascimento 16/11/2000, CPF 116.312.649-74, documento de identidade
7.300.225, SSP/SC, com domicílio / residência a Rodovia Alexandre
Beloli, nº 1100, bairro Primeira Linha, Município de Criciúma/SC, CEP
88.816-500. Sócios da sociedade limitada de nome empresarial Elo
Telefonia, Sistemas e Equipamentos de Comunicação Ltda., registrada
legalmente por contrato social devidamente arquivado na JUCEMG/
NIRE nº 31211454325, inscrita no CNPJ/MF 34.813.234/0001-70, com
sede à Rua Monteiro Lobato, nº 315, Sala 704, bairro Ouro Preto,
Município de Belo Horizonte/MG, CEP 31310-530, resolvem alterar o
Contrato Social e, ato contínuo, deliberam a transformação da sociedade mediante a presente alteração contratual, nos termos do Código
Civil (Lei n° 10.406/2002), e mediante as condições estabelecidas nas
cláusulas seguintes: Das Alterações no Quadro Societário: Cláusula 1ª.
São admitidos na sociedade os seguintes sócios, abaixo qualificados: I.
Iter Telecomunicações Ltda., registrada legalmente por contrato social
devidamente arquivado na JUCESC/NIRE nº 42205268271, inscrita no
CNPJ/MF 17.286.802/0001-02, com sede à Av. Josué di Bernardi, nº
23, bairro Campinas, Município de São José/SC, CEP 88101-200, neste
ato denominada (“ITER”) representada neste ato na forma do seu Contrato social por José Roberto Duarte Ramos, brasileiro, solteiro, empresário, CPF/ME 660.340.439-72, carteira de identidade nº 2213796,
SSP/SC, residente e domiciliado na Rod. Alexandre Beloli, nº 1.100,
casa 48, Primeira Linha, Criciúma/SC, CEP 88816-500 e Jairo de
Abreu Filho, brasileiro, solteiro, empresário, CPF/ME 007.402.879-07,
carteira de identidade nº 3573498, órgão expedidor SSP/SC, residente e
domiciliado à Rua Capitão Romualdo de Barros, 705, casa 37, Carvoeira, Florianópolis/SC, CEP 88040-600. II. HL Participações em Sistema e Equipamentos de Comunicação Ltda., registrada legalmente por
contrato social devidamente arquivado na JUCEMG/NIRE nº
31211952538, inscrita no CNPJ/MF 39.838.036/0001-84, com sede à
Rua Sena Madureira, nº 253, Sala 1.104, bairro Ouro Preto, Município
de Belo Horizonte/MG, CEP 31340-000, neste ato denominada (“HL”)
representada neste ato na forma do seu Contrato social por Juliano
Napoles Drumond, nacionalidade brasileira, empresário, casado, sob o
regime da comunhão parcial de bens, CPF 788.126.236-20, documento
de identidade MG - 3.999.973, SSP/MG, com domicílio / residência à
Rua Estácio de Sá, nº 900, Ap. 503, bairro Gutierrez, Município de Belo
Horizonte/MG, CEP 30.441-042. §Único. Com o ingresso dos sócios
qualificados acima, retiram-se da sociedade os sócios Beatriz Espíndola

Ramos e Juliano Napoles Drummond. Da Cessão e Transferência de
Quotas: Cláusula 2ª. A sócia Beatriz Espíndola Ramos cede e transfere
150.000 (cento e cinquenta mil quotas), que perfazem o valor total de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à sócia ingressante ITER
pelo preço certo e ajustado de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco
mil reais), valor que já foi pago pela sócia ingressante mediante transferência bancária à conta da sócia alienante, nos termos do “Contrato de
Cessão de Quotas Sociais da Sociedade Empresária Elo Telefonia, Sistemas e Equipamentos de Comunicação Ltda. e outras avenças”, firmado pelas partes em 16.10.2020, razão pela qual Beatriz Espíndola
Ramos dá plena, geral, irrevogável e irretratável quitação. Cláusula 3ª.
O sócio Juliano Napoles Drumond cede e transfere 150.000 (cento e
cinquenta mil quotas), que perfazem o valor total de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) à sócia ingressante HL, pelo preço certo e
ajustado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor que já foi
pago pela sócia ingressante em espécie, razão pela qual Juliano Napoles
Drumond dá plena, geral, irrevogável e irretratável quitação. Da Alteração do Endereço da Sede e da Filial: Cláusula 4ª. Altera-se o endereço
da sede social, que passará a ser na Rua Sena Madureira, nº 253, sala
607, bairro Ouro Preto, Município de Belo Horizonte/MG, CEP 31340000, e da sua filial que passará a ser na Av. Josué di Bernardi, nº 185,
Sala 31J, Centro Comercial Petri, bairro Campinas, São José/SC, CEP
88101-200. Da Transformação Societária: Cláusula 5ª. Os sócios resolvem, em comum acordo, transformar a sociedade e, consequentemente,
alterar a natureza jurídica da mesma, que passará a ser regida pelas
regras das Sociedades Anônimas, nos termos dos Art.s 1.088 e 1.089 do
Código Civil e da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A. ou LSA). §1º. Em função do consenso unânime dos sócios pela transformação da presente
sociedade, todos os sócios declaram que renunciam ao direito de retirada, nos termos do §único, do Art. 221, da LSA. §2º. Como resultado
da transformação, altera-se o nome empresarial, que passará a ser Elo
Telefonia, Sistemas e Equipamentos de Comunicação S.A. Da Eleição
dos Membros da Diretoria: Cláusula 6ª. As sócias em comum acordo
elegem as seguintes pessoas para integrarem a Diretoria da Companhia,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente instrumento para a assinatura do termo de posse, nos termos do
estatuto aprovado nessa alteração: Indicados pela Sócia HL: I. Para o
cargo de Diretor Administrativo: Juliano Napoles Drumond, brasileiro,
empresário, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, CPF
788.126.236-20, documento de identidade MG- 3.999.973, SSP/MG,
com domicílio / residência à Rua Estácio de Sá, nº 900, Ap. 503, bairro
Gutierrez, Município de Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-042. II. Para
o cargo de Diretor Técnico: Igor Boaventura Goes Campos, brasileiro,
empresário, solteiro, CPF 077.899.906-83, documento de identidade
MG-14.218.542, PC/MG, com domicílio/residência à Rua Sebastião
Meneses Silva, nº 70, ap. 603, bairro Ouro Preto, Município de Belo
Horizonte/MG, CEP 31310-640. Indicados pela Sócia ITER: III. Para o
cargo de Diretor Financeiro: Marco Túlio de Carvalho Oliveira, brasileiro, casado, atuário, portador da Carteira de Identidade nº
019090022604, expedida pelo DETRAN/MG, inscrito no CPF/MF
059.505.066-26, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/
MG, com endereço comercial na Av. Raja Gabaglia, nº1781, 13º andar,
Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403. IV. Para o cargo
de Diretor de Produtos: Daniel Machado dos Santos, brasileiro, casado,
diretor de operações, CPF 039.364.959-80, documento de identidade
4848095, SSP/SC, com residente e domiciliado na Cidade de Belo
Horizonte/MG, com endereço comercial na Av. Raja Gabaglia, nº 1781,
13º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403. §Único.
O mandato dos Diretores possuirá a duração de 3 anos, estendendo-se
até a posse da nova Diretoria, a ser eleita na 1ª AGO posterior ao término do mandato. Das Remunerações dos Administradores: Cláusula
7ª. Fica definida a remuneração mensal dos Diretores da Companhia na
importância de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) por mês a
cada um dos Diretores eleitos. §Único. O sistema de remuneração previsto nesta cláusula vigorará até sua revisão, que poderá ocorrer em
AGE, nos termos do Art. 13, inciso I, do Estatuto Social, transcrito
abaixo. Do Aumento do Capital Social: Cláusula 8ª. As sócias em
comum acordo resolvem aumentar o capital social da Sociedade para
R$1.892.200,00 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil e duzentos
reais), realizando um aporte no valor de R$1.592.200,00 (um milhão,
quinhentos e noventa e dois mil e duzentos reais), dividido em
1.892.200 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil e duzentas)
ações ordinárias nominativas, com direito a voto, sem valor nominal,
mantendo-se a proporcionalidade da participação de cada sócia na
Sociedade, a ser integralizado da seguinte forma: I. Pela Sócia ITER
será integralizado o valor de R$796.100,00 (setecentos e noventa e seis
mil e cem reais) através dos bens relacionados no laudo de avaliação em
anexo, aprovado por unanimidade pelas Sócias, que passarão a fazer
parte do ativo imobilizado da Sociedade. II. Pela Sócia HL será integralizado o valor de R$796.100,00 (setecentos e noventa e seis mil e cem
reais) em moeda corrente nacional até o dia 31/01/2021, através de crédito na conta corrente da Sociedade. Da Relação dos Acionistas: Cláusula 9ª. A relação atual dos acionistas da sociedade transformada, com
suas respectivas participações no momento está representada pelo quadro abaixo: Nome, Ações, Valor, %: Iter telecomunicações S.A.,
946.100, R$946.100,00, 50%; HL Participações em Sistema e Equipamentos de Comunicação Ltda., 946.100, R$946.100,00, 50%; Total,
1.892.200, R$1.892.200,00, 100%. Da Aprovação do Estatuto Social:
Cláusula 10ª. Os sócios manifestam nesta oportunidade, ainda, a sua
total aprovação do Estatuto Social que passará a reger a sociedade
transformada, o qual é transcrito abaixo. Tendo em vista as deliberações
dos sócios, o Estatuto Social da sociedade terá a seguinte redação: Estatuto Social da Elo Telefonia, Sistemas e Equipamentos de Comunicação S.A. - CNPJ/ME nº 34.813.234/0001-70. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Art. 1º. Elo Telefonia, Sistemas
e Equipamentos de Comunicação S.A. é uma sociedade anônima
fechada regida pelo presente Estatuto Social e, nos casos omissos, pelas
disposições legais que lhe forem aplicáveis. §Único. A Companhia adotará como nome fantasia: Nova Tec Participações. Art. 2º. A Companhia
terá sede à Rua Sena Madureira, nº 253, sala 607, bairro Ouro Preto,
Município de Belo Horizonte/MG, CEP 31340-000, e sua filial na Av.
Josué di Bernardi, nº 185, Sala 31J, Centro Comercial Petri, bairro
Campinas, São José/ SC, CEP 88101-200. §Único. Observadas as disposições da legislação aplicável, a Companhia poderá abrir filiais,
sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional e do exterior, mediante deliberação em Assembleia Geral. Art. 3º. A
Companhia tem como objeto social: aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, atividades de telecomunicações, comércio varejista
especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo,
telefonia e comunicação, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis e não customizáveis e suporte técnico,
manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Art. 4º. A
Companhia iniciou suas atividades em 10.09.2019 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações:
Art. 5º. O capital social é de R$1.892.200,00 (um milhão, oitocentos e
noventa e dois mil e duzentos reais), dividido em 1.892.200 (um
milhão, oitocentos e noventa e dois mil e duzentas) ações ordinárias
nominativas, com direito a voto, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. §1º. As ações serão indivisíveis
perante a Companhia. §2º. Cada ação ordinária corresponderá a um
voto nas deliberações da Companhia. §3º. Todas ações da sociedade
serão nominativas, sendo o controle da propriedade destas feito a partir
do livro “Registro de Ações Nominativas”, que ficará na sede da Companhia. §4º. As futuras transferências de ações poderão ser formalizadas apenas no livro “Transferência de Ações Nominativas”, que ficará
na sede da Companhia. §5º. A Companhia poderá emitir certidão dos
assentamentos nos livros de Registro de Ações Nominativas e de Transferência de Ações, podendo cobrar por este serviço, nos termos do Art.
100, da LSA. A Companhia poderá, ainda, emitir ata apresentando a
composição acionária da Companhia em determinada data. §6º. A Companhia poderá adquirir, por deliberação da Assembleia Geral, ações de
sua própria emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante de saldo de lucros e de reservas,
exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social. §7º. É garantido aos acionistas da Companhia, na proporção das suas participações,
a preferência na subscrição de novas ações, de debêntures conversíveis
em ações, de bônus de subscrição ou partes beneficiárias emitidas pela
Companhia, observado o prazo fixado na Assembleia Geral que deliberar sobre a matéria, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias. §8º.
Em caso do aumento do capital social em decorrência da utilização das
reservas e/ou fundos legais ou estatutários, assim como os lucros que
tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembleia Geral,
serão distribuídas a todos acionistas novas ações, ou será aumentado o
valor das ações já emitidas, proporcionalmente à quantidade destas, em
cada exercício social que for encerrado. §9º. É vedada a emissão de
ações preferenciais e de ações de fruição. Art. 6º. O acionista que desejar transferir suas ações a terceiro deverá conferir aos demais acionistas
o direito de preferência para a aquisição, nas mesmas condições ofertadas ao terceiro. §1º. Qualquer transferência operada em discordância ao
disposto no caput supra, será completamente nula perante a Sociedade,
acionistas e terceiros. §2º. Em caso de falecimento e/ou falência do
acionista, as suas ações serão transferidas aos seus sucessores legais, na
forma prevista em lei. §3º. A transferência das ações somente se opera

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182152440226.