TJMG 21/04/2021 - Folha 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 21 de Abril de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
DESPACHO
ASuperintendente de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, nouso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
aos contratados listados abaixo:
NOME
MASP
PERIODO
ELTON NONATO FERREIRA MACHADO JUNIOR
14795058
09/01/2021 a 17/01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos contratados listados abaixo:
NOME
MASP
PERIODO
ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES
13389143
19/02/2021 a 27/02/2021
ELIZABETE DE MARCIA LANA CARDOSO
8403347
20/02/2021 a 28/02/2021
FABIANA TIAGO NORATO
13651799
21/02/2021 a 01/03/2021
JEAN SILVA DA ANUNCIAÇÃO
14924096
02/03/2021 a 10/03/2021
JOAO CARLOS TEIXEIRA
14795421
01/04/2021 a 09/04/2021
JOSE VICTOR CUSTODIO JUNIOR
14920524
08/03/2021 a 16/03/2021
LAURENICI DOMINGUES DE OLIVEIRA
13384961
14/02/2021 a 22/02/2021
MANOEL ELIAS DE PAULA
13385265
08/03/2021 a 16/03/2021
PEDRO IVO BARBOSA FERREIRA
14922520
08/03/2021 a 16/03/2021
WENDEL GOMES SILVA
13672761
14/02/2021 a 22/02/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias aos contratados listados abaixo:
NOME
MASP
PERIODO
EDER MENDES DE LIMA
14930218
19/02/2021 a 24/02/2021
FLAVIO AUGUSTO MENDES LOPES
14795942
18/03/2021 a 23/03/2021
GERALDO CEZAR BICALHO
13446398
23/02/2021 a 28/02/2021
JOHN PETERSON SALES OLIVEIRA
13626403
25/02/2021 a 02/03/2021
LEANDRO PEDRO DA SILVA RAMOS
14832141
09/03/2021 a 14/03/2021
LORIVAN SANTOS ALVES DE SOUZA
14920896
17/02/2021 a 22/02/2021
PAULO VITOR FONSECA GOMES
14924559
16/03/2021 a 21/03/2021
RENAN VINICIIOS LISBOA DE ALMEIRA
14935027
20/03/2021 a 25/03/2021
WEBERSON RAMON DE FREITAS
13557269
19/02/2021 a 24/02/2021
WEVERTON GONÇALVES ABREU
14922249
03/03/2021 a 08/03/2021
Lia Vieira Batista
Diretora de Pagamentos
(Designada para Responder pela Superintendência de Recursos Humanos)
20 1471569 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
059/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 059/2021 publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena de
REVELIA: Luís Eduardo Martins Coelho - Masp 1.183.398-5 – PROCESSADO no PAD 059/2021.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
09 1466938 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Sindicância Administrativa Disciplinar nº 098/2017, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: RAFAEL JORGE LIMA REIS – Masp:
1334507-9 – SINDICADO NA SAD 098/2017.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão
MASP 1.120.006-0
09 1466884 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais
em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD
nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017,
considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o
local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do artigo 15
caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, artigo 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento o
Sr. Wesley Guimarães de Oliveira, ex-Agente de Segurança Penitenciário, MASP 1283257-2 , para tomar conhecimento de que foi instaurado
em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima e, caso
queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer
provas e o o que mais julgar necessário ao exercício do seu direito à
ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo
encontram-se a vossa disposição, inclusive para cópias, de segunda a
sexta-feira de 09:00 às 17: horas, na sede deste NUCAD, localizado no
endereço - Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, 03 andar-par - Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão
MASP 1.120.006-0
09 1466873 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
080/2021, Késia Cristina Melo Avelar, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 080/2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de 01/04/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida
Minas Gerais, 2100, Bairro Maria Eugênia - Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“[email protected]” no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos V, VI,
VIII e IX, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, todos
na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário, sob
pena de REVELIA: JACOB RODRIGUES FILHO - Masp 384.774-6
e CARLOS HENRIQUE NACIFF FERREIRA - Masp 1.081.306-1 –
PROCESSADOS NO PAD 080/2021.
Governador Valadares, 15 de abril de 2021.
Késia Cristina Melo Avelar
1.380.532-0
Presidente de Comissão
16 1470232 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
007/2017, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/NUCAD/Cset-SEJUSP/Substituição nº 015/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/02/2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante,
instalada na Avenida dos Eucaliptos nº 800, Bairro Jardim Patrícia na
cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123 , nos dias úteis, das 08
horas às 16 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância
Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a penalidade de
demissão a bem do serviço público, tendo em vista que a Lei 18.185/09
(regulamentada pelo Decreto 45.155/2009) em seu parágrafo único do
art.12, faz menção a aplicação do disposto no art. 250, inciso IV, da
Lei 869/52, o qual prevê tal ato, sendo assim proceder com a extinção contratual unilateral do prestador de serviço (art. 9ª do decreto
45.155/09) sob pena de REVELIA: RAPHAEL PEREIRA DA SILVA,
Masp 1.178.760-3, SINDICADO na SAD 007/2017
Belo Horizonte, 16 de abril de 2021.
Virginia Fernandes Reis
Presidente de Comissão
MASP 1.285.308-1
16 1470062 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
102/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 102/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo de 27/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, Bairro Fabrício, Uberaba - MG,
CEP 38065-470 nos dias úteis, das 07h00min às 16h00min, no prazo de
10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: ANDERSON TEÓFILO DA SILVA
- MASP 1.319.737-1 – PROCESSADO no PDS 102/2020.
Uberaba, 16 de abril de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
16 1470174 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do ProcessoDisciplinar Simplificado nº
009/2021, Ivan Nunes Lopes, conformePORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 009/2021publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,CONVOCA E CITA,durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min,com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seurespectivoProcessoDisciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme descrito
em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão,suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos
termos do artigo 244,da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena
deREVELIA:Jairo Ylkatan Rocha Pires - Masp 1.317.101-2– PROCESSADO no PDS009/2021edesignação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
16 1470129 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, tendo em vista a decisão
proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 500097056.2020.8.13.0686, interposta pela Agente de Segurança Penitenciário F.H.S.S, MASP 1.124.066-0, DECIDE em cumprimento a
decisão retro, proceder o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 090/2017, instaurado por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 090/2017, com extrato publicado
no Diário do Executivo em 24/06/2017, e com decisão publicado
no Diário Oficial do Executivo em 21/11/2019, com baixa de todos
os seus efeitos relativos à penalidade aplicada a servidora.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1471623 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, de acordo com a Nota
Técnica nº 2/SEMAD/DPCA/2021, para regularização funcional.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
MARCELO ALVES CAMILO
13655956
GAMB
1
10/08/2019
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021 e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor, para regularização funcional:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCELO ALVES CAMILO
13655956
GAMB
I
B
I
C
17/07/2019
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionados abaixo, de acordo com a Nota
Técnica nº 3/SEMAD/DPCA/2021, para regularização funcional.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
13667779
GAMB
1
14/06/2019
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021 e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor, para regularização funcional:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
13667779
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
20 1471708 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Metalsider Ltda., silvicultura; produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada, Curvelo/MG, PA/Nº 12553/2005/002/2013.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 03/04/2017.
*Publicação intempestiva em razão do atraso interno desta Supram na
localização e tramitação do instrumento firmado.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
- Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LP+LI+LO): 1) Mineração Usiminas S/A - Mina Leste,
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minério
de ferro, ANM/N° 830.049/1979 e 830.149/1981, Itatiaiuçu/MG, PA/
N° 00226/1991/020/2017, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/04/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
20 1471625 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) J.W.D. Comercial
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Capelinha/MG, PA n°
1891/2021, Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
20 1471501 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante– LAC2 (LP+LI): Brasical
Indústria e Transportes Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Pilhas de rejeito/
estéril, ANM N°832.464/1984. Pains/MG, PA N° 00120/1992/023/2014.
Classe:4. Motivo: a pedido do empreendedor.
2) Renovação de Licença de Operação: Antônio Olímpio Nogueira e
Cia Ltda. – EPP - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento, ANM N° 830.370/1978 – Pains/MG, PA N°
01069/2003/003/2014. Classe:3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1471710 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Guaranésia, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Guaranésia/MG,
Processo nº 1904/2021, Classe 2; 2) Trator Máquinas Ltda., Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Coronel Xavier Chaves e Tiradentes/MG, Processo nº
1906/2021, Classe 2;
- LAC 1 - Licença de Operação: 3) Companhia Providência Indústria e
Comércio, Moldagem de termoplástico não organoclorado, Pouso Alegre/MG, Processo nº 1903/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. Sinter Futura Ltda., Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Ouro Fino/MG, Processo nº 1430/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais, Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas, Muzambinho/MG, Processo nº 1578/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Itamogi,
Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Itamogi/MG, Processo nº
1080/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Capella Florestal
Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Vicente de Minas/MG, Processo nº 1629/2021, Classe 3, Motivo: Incidência do critério locacional,
que exige complementação dos estudos a serem apresentados e, que
modifica a modalidade do licenciamento de LAS para LAC.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) RG Comércio e Derivados de Combustível LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Santa Cruz de Salinas/MG, Protocolo nº
1653/2021. 2) Hemerson Mucio Colares, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Setubinha/MG, Protocolo nº 1604/2021. 3)
Posto Rio do Prado LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio do
Prado /MG, Protocolo nº 1602/2021. 4) Gaudencio Alves de Azevedo
ME, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos
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