TJMG 30/04/2021 - Folha 43 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
CURUPIRA S/A
ATIVO
CNPJ: 04.413.729/0001-40
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Valores expressos em milhares de reais- R$)
Controladora
2020
2019
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa ..............................................
$SOLFDo}HV¿QFDQFHLUDV ........................................................
Contas a receber de clientes .................................................
Impostos e contribuições a recuperar ...................................
Dividendos a receber de controlada .....................................
Outros ativos circulantes ......................................................
NÃO CIRCULANTE
Contas a receber de partes relacionadas...............................
Depósitos judiciais e valores vinculados .............................
Impostos diferidos................................................................
Outros ativos não circulantes ...............................................
Investimento em controladas ...............................................
Imobilizado ..........................................................................
Intangível .............................................................................
Direito de uso de arrendamento ...........................................
TOTAL DO ATIVO .............................................................
Consolidado
2020
2019
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores ........................................................................
Obrigações trabalhistas e tributárias ....................................
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ............................................
Repasses diversos a pagar ....................................................
Adiantamento de clientes .....................................................
Valores a pagar de arrendamento por direito de uso ............
Outros passivos circulantes ..................................................
NÃO CIRCULANTE
Provisão para patrimônio líquido negativo em controladas.
Obrigações trabalhistas e tributárias ....................................
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ............................................
Subvenções a apropriar ........................................................
Provisões para riscos ............................................................
Valores a pagar de arrendamento por direito de uso ............
Impostos diferidos................................................................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social........................................................................
( - ) Gastos com Emissão de Ações ......................................
Ações em tesouraria .............................................................
Reserva de lucros .................................................................
Prejuízos acumulados...........................................................
Ajustes de avaliação patrimonial .........................................
Patrimônio líquido atribuível aos controladores ..................
Participação de acionistas não controladores .......................
Total do patrimônio líquido.................................................
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO...........
sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 43
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Controladora
2020
2019
Consolidado
2020
2019
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Valores expressos em milhares de reais- R$)
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
RECEITA LÍQUIDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .........
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ......................................
/8&52%5872............................................................................
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS:
Despesas comerciais, gerais e administrativas...............................
Resultado de equivalência patrimonial ..........................................
Outras receitas/ (despesas) operacionais, líquidas .........................
Total ...............................................................................................
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO
FINANCEIRO ...............................................................................
RESULTADO FINANCEIRO
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV ......................................................................
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV........................................................................
Variação cambial ............................................................................
Total ...............................................................................................
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E
&2175,%8,d262&,$/ ..........................................................
Imposto de renda e contribuição social ..........................................
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ...........................................
Lucro líquido atribuível aos Acionistas controladores...................
Acionistas não controladores .........................................................
(7)
Quantidade média de ações ............................................................
Lucro líquido básico e diluído por ação (R$) ................................
RELATÓRIO DA DIRETORIA: Senhores Acionistas, em conformidade com as disposições estatutárias
H OHJDLV VXEPHWHPRV j DSUHFLDomR GH 96DV DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH
'H]HPEURGHH %HOR+RUL]RQWH GH$EULOGH
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Valores expressos em milhares de reais- R$)
Controlada
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Lucro líquido do exercício ...................................................
Outros resultados abrangentes .............................................
Resultado abrangente total do exercício ..............................
Resultado abrangente total atribuível aos acionistas:
Controladores .....................................................................
Não controladores ..............................................................
(7)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Valores expressos em milhares de reais- R$)
Controladora
2020
2019
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício ...........................................................
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício ao caixa
líquido gerado pelas atividades operacionais:
Depreciação, amortização e provisão para redução ao
valor recuperável de ativos ..........................................................
Amortização de direito de uso de arrendamento..........................
Provisão para créditos de liquidação duvidosa ............................
Apropriação de subvenções .........................................................
Resultado na venda e baixa de ativo imobilizado e intangível ....
Resultado de equivalência patrimonial e aquisição de
participação de não controladores ................................................
5HQGLPHQWRVGHDSOLFDomR¿QDQFHLUD ...........................................
(QFDUJRV¿QDQFHLURVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .........
(QFDUJRV¿QDQFHLURVVREUHDUUHQGDPHQWR....................................
Imposto de renda e contribuição social (corrente e diferido) ......
Constituição (reversão) de provisões de bônus e
participação nos lucros .................................................................
Outros...........................................................................................
Consolidado
2020
2019
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTOS
Aumento de capital pelos acionistas ............................................
Gasto com emissão de ações ........................................................
&DSWDomRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ................................
3DJDPHQWRVGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ............................
Pagamentos de arrendamentos .....................................................
Dividendos pagos .........................................................................
Caixa líquido aplicado gerado pelas (aplicados nas)
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV .......................................................
Aumento (Redução) no saldo de caixa e equivalentes de caixa .
Caixa e equivalentes de caixa no inicio do exercício ..................
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR ......................
Aumento (Redução) no saldo de caixa e equivalentes de caixa .
Redução/ (aumento) em ativos:
Contas a receber de clientes .........................................................
Impostos e contribuições a recuperar ...........................................
Depósitos judiciais e valores vinculados .....................................
Outros ativos ................................................................................
Aumento/ (redução) nos passivos:
Fornecedores ................................................................................
Obrigações trabalhistas e tributárias ............................................
Repasses de parceiros a pagar ......................................................
Contas a pagar e outros débitos ...................................................
Caixa gerado pelas atividades operacionais .................................
3DJDPHQWRGHMXURVGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ................
Pagamento de juros sobre arrendamento .....................................
Imposto de renda e contribuição social pagos .............................
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais ....................
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTOS
Acréscimo do imobilizado ...........................................................
Acréscimo do intangível ..............................................................
Acréscimo de investimentos ........................................................
$FUpVFLPRGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV ...........................................
Recebimento de emprestimos concedidos a empresas ligadas ....
Recebimento de dividendos de controladas .................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ...............
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Valores expressos em milhares de reais- R$)
Reserva de lucros
Total
Gastos
Lucros/
Ajustes de
atribuído
Capital
com emissão
Reserva
Retenção
Prejuízos
avaliação
Ações em aos controSocial
de ações
Legal
de Lucros acumulados
patrimonial
Tesouraria
ladores
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH...............................
Lucro líquido do exercício .............................................
Constituição da reserva legal .........................................
Constituição da reserva de lucros ..................................
Dividendos distribuidos .................................................
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH ...............................
Lucro líquido do exercício .............................................
Aumento de capital ........................................................
Gastos com emissão de ações ........................................
Aquisição de participação de não controladores ............
Dividendos distribuidos .................................................
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH...............................
“Os demonstrativos auditados encontram-se em poder da administração, juntamente com as Notas Explicativas.”
$GLUHWRULD$OHVVDQGUD0HLUH&XQKD3HUHLUD±&5&0* 2
Participação
Total
de acionista patrimônio
não controladores
líquido
72 cm -28 1474804 - 1
G7Z IMOBILIÁRIA S.A.
CNPJ/MF N° 29.804.385/0001-21 - NIRE Nº 3130012020-1
COMPANHIA FECHADA
ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA G7Z IMOBILIÁRIA S.A., REALIZADA EM 31 DE
MARÇO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
(PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data,
hora e local: 31 de março de 2021, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Aimorés, nº 981 – 12º andar, parte, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP:
30.140-071. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4° do artigo nº 124 da Lei n° 6.404/76,
tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas. Composição da Mesa: Presidente, Patrícia Campos
Gomes da Silva, e Secretário, Josué Christiano Gomes da Silva.
Ordem do Dia: - Deliberar sobre: (i) a mudança da denominação
social da Companhia; e (ii) o aumento do capital social mediante
subscrição e integralização de ações com créditos existentes na
Companhia da acionista existentes Patrícia Campos Gomes da
Silva. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade das ações de emissão do capital
social da Companhia, foram discutidos e aprovados: (i) a mudança
da denominação social da Companhia para PARIGI IMOBILIÁRIA
S.A., que continuará com a sua sede na Rua Aimorés, nº 981 – 12º
andar, parte, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30.140-071; (ii) O aumento do capital social em R$4.399.679,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e
nove mil, seiscentos e setenta e nove reais), mediante a emissão de
4.399.679 (quatro milhões, trezentas e noventa e nove mil,
seiscentas e setenta e nove), ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, emitidas ao preço de R$1,00 (um real) cada uma,
passando o mesmo de R$1.214.626,00 (um milhão, duzentos e
catorze mil, seiscentos e vinte e seis reais), totalmente integralizado
em moeda corrente, para R$5.614.305,00 (cinco milhões, seiscentos
e catorze mil, trezentos e cinco reais), aumento este totalmente subscrito e integralizado neste ato, pela acionista Patrícia Campos
Gomes da Silva, com créditos existentes na Companhia, conforme
Boletim de Subscrição de Ações, como “Anexo I” desta ata; (iii) Consignar a renúncia expressa do acionista Josué Christiano Gomes
da Silva no direito de preferência para subscrição das ações emitidas
em decorrência do aumento de capital; (iv) Tendo em vista as deliberações acima, o Artigo 1º e o caput do Artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia, passam a vigorar com as seguintes redações: “Artigo
1º - Denomina-sePARIGIIMOBILIÁRIA S.A.a sociedade que se
regerá pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor”; e o caput
do “Artigo 5º-O capital social, totalmente subscrito e integralizado,
é de R$ R$5.614.305,00 (cinco milhões, seiscentos e catorze mil,
trezentos e cinco reais), em moeda corrente, dividido em
5.614.305,00 (cinco milhões, seiscentas e catorze mil, trezentas e
cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”.(v) A
Reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para contemplar as matérias acima após a aprovação, como “Anexo II” desta
ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os
trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, que, depois de
lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo
Horizonte - MG, 31 de março de 2021. Assinaturas: Patrícia Campos Gomes da Silva, Presidente da Assembleia e, Josué Christiano
Gomes da Silva, Secretário. Acionistas: Patrícia Campos Gomes da
Silva e Josué Christiano Gomes da Silva. Declaro que a presente
confere com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano
Gomes da Silva - Secretário da Mesa (Anexo I da Ata da 2ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/03/2021) BOLETIM DE
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS - PATRÍCIA CAMPOS GOMES DA SILVA, brasileira, divorciada, decoradora de interiores, portadora da Carteira de Identidade nº M-1.246.180, inscrita
no CPF/ME sob o nº 958.037.426-00, residente e domiciliada na
cidade de Belo Horizonte-MG, na Rua Pium-í, nº 1.601 – apto.1.101
– bairro Sion, subscreve neste ato 4.399.679 (quatro milhões, trezentas e noventa e nove mil, seiscentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da G7Z Imobiliária S.A.,
emitidas ao preço de R$1,00 (um real) cada uma, no valor total de
R$4.399.679,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil,
seiscentos e setenta e nove reais), aumento este totalmente subscrito
e integralizado neste ato, com créditos existentes na Companhia,
aprovado na Segunda Assembleia Geral Extraordinária realizada
nesta data. Belo Horizonte-MG, 31 de março de 2021. PATRÍCIA
CAMPOS GOMES DA SILVA. (Anexo II da Ata da 2ª Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 31/03/2021) PARIGI IMOBILIÁRIA S.A. (Nova denominação da G7Z IMOBILIÁRIA S.A.)
CNPJ/MF N° 29.804.385/0001-21 - NIRE Nº 3130012020-1 COMPANHIA FECHADA - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO Artigo 1º - Denomina-se PARIGI IMOBILIÁRIA S.A. a
sociedade que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação em
vigor. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Aimorés, nº 981 – 12º
andar, parte, Bairro Funcionários, CEP: 30.140-071, podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir, manter e extinguir filiais, agências, escritórios ou depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A sociedade tem como objeto social, o
investimento e a administração de bens imóveis. Artigo 4º - A sociedade tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO
CAPITAL E DAS AÇÕES Artigo 5º -O capital social, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$5.614.305,00 (cinco milhões, seiscentos e catorze mil, trezentos e cinco reais), em moeda corrente,
dividido em 5.614.305 (cinco milhões, seiscentas e catorze mil, trezentas e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo 1º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto
na deliberação das Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - Uma vez
satisfeitos os requisitos legais, as ações poderão ser representadas
por títulos múltiplos ou cautelas que provisoriamente as substituam,
os quais deverão ser assinados pelo Diretor Presidente, em conjunto
com um Diretor. Parágrafo 3º - As ações serão representadas por
títulos unitários ou múltiplos, os quais poderão ser reunidos ou desdobrados a preço não superior ao custo e dentro do prazo de 15
(quinze) dias, a contar do pedido. Parágrafo 4º - O acionista, ao
subscrever ou adquirir qualquer espécie de ações, aceita sem restrições este Estatuto. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em cada
ano, nos primeiros 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia exigir. Artigo 7º - A Assembleia
Geral será convocada de acordo com a lei, instalada e presidida por
um acionista, Diretor ou não, eleito pelos presentes, o qual convidará outro acionista para secretariá-lo. Parágrafo único - Todas as
deliberações tomadas em Assembleia Geral serão sempre por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais. CAPÍTULO IV - DA
ADMINISTRAÇÃO Artigo 8o - A sociedade será administrada por
uma Diretoria Executiva. CAPÍTULO V - DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 9o - A Diretoria Executiva será composta por 3
(três) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 (um)
Diretor Presidente, e 2 (dois) Diretores sem designação específica,
eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 (três) anos,
podendo ser reeleitos, e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo 1º - No caso de ficar incompleto o quadro da Diretoria, as funções serão acumuladas por qualquer um dos Diretores, sob a indicação do Presidente. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria Executiva
farão jus a uma remuneração que será fixada pela Assembleia Geral,
sendo certo que, atendidos os preceitos legais, os Diretores que permanecerem efetivamente em suas funções, durante todo o exercício
social, poderão fazer jus a participação nos lucros sociais, até os
limites fixados no artigo 152, parágrafo primeiro da Lei 6.404, de 15
de dezembro de 1976, distribuída a critério do Presidente. Parágrafo
3o – A Diretoria Executiva reunir-se-á quantas vezes se façam
necessárias, com a presença de pelo menos dois terços de seus membros. Parágrafo 4º - As deliberações da Diretoria Executiva serão
tomadas por maioria de votos, sendo obrigatória a presença do Presidente e constarão de forma sumária ou por extenso no Livro de
Atas de Reunião da Diretoria, sendo arquivadas na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, sempre que produzam efeitos perante
terceiros. Artigo 10 - Compete a Diretoria Executiva: a) Fixar a
orientação geral dos negócios da Companhia, assim como os critérios e planos que definam os princípios e a política da sociedade, no
que se refere às atividades operacionais, financeiras e de administração; b) Convocar as Assembleias Gerais; c) Manifestar-se sobre o
Relatório da Administração; d) Escolher e destituir os auditores
independentes; e) Autorizar: 1.a aquisição, a alienação, o compromisso, a cessão, a permuta, a dação em pagamento, o arrendamento,
a transmissão de posse e domínio de bens imóveis; 2.a hipoteca, o
penhor, o ônus e gravames de bens imóveis, semoventes e móveis,
títulos, apólices e todo e qualquer pertence; 3. a transmissão de
direitos e ações, a confissão de dívidas e a prestação de fianças e
garantias a obrigações de terceiros; 4. a aquisição, subscrição ou
alienação de ações ou quotas representativas de capital de outras
empresas de que participe; 5. a aplicação dos lucros apurados, conforme deliberação da Assembleia Geral e na forma deste Estatuto.
Artigo 11 - No exercício de suas funções, observadas as disposições
definidas em lei e neste Estatuto, os Diretores agirão em perfeita
harmonia, competindo ao Presidente: a) Convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; b) Representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, junto às autoridades, associações
de classe, organismos públicos ou privados; c) Acumular funções de
outros diretores executivos; d) Supervisionar, coordenar, controlar e
comandar a execução dos respectivos planos relativos aos departamentos Industrial, Comercial, Administrativo e Financeiro; e) Constituir procuradores ou mandatários da sociedade, inclusive com os
poderes das cláusulas ad judicia ou ad negotia. Aos Diretores: a)
substituir o Diretor Presidente em caso de ausência temporária ou
impedimento; e b) Acumular funções de outros diretores executivos
sempre que for indicado pelo Presidente. Artigo 12 - Além das atribuições e poderes definidos em Lei e mencionados neste Estatuto,
pode ainda a Diretoria, pela assinatura isolada da Diretora Presidente, no exercício de suas funções e sempre tendo em vista o interesse da empresa, praticar os seguintes atos: Assinar propostas de
abertura de contas bancárias e movimentá-las, emitir e endossar
cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, solicitar saldos, extratos de
contas e requisitar talões de cheques para uso da sociedade, assinando os necessários recibos e dando quitação, movimentar a conta
vinculada ao F.G.T.S. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
receber quaisquer importâncias devidas à sociedade, assinando os
necessários recibos e dando quitação, emitir, aceitar e endossar
duplicatas, descontar, caucionar e entregar para cobrança bancária,
duplicatas, letras de câmbio, cheques e notas promissórias, assinando as respectivas propostas e borderôs, caucionar e descontar
“Warrants”, conhecimento de depósito e de embarque, propor descontos, abatimentos e prorrogações de vencimentos de títulos, protestar e entregar franco de pagamento, a contratação de empréstimos, assim como na celebração de contratos em geral, por
instrumento público ou particular. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL Artigo 13 - A sociedade terá um Conselho Fiscal de
funcionamento não permanente, composto de três membros efetivos
e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. As atribuições e
deveres do Conselho Fiscal, são os definidos em lei e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO
VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS, LUCROS E SUAS
APLICAÇÕES Artigo 14 - O exercício social termina em 31 (trinta
e um) de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento do Balanço Geral da sociedade. Parágrafo Único: Poderão ser
levantados Balanços semestrais, ou períodos menores, e declarados
dividendos intermediários à conta de lucros nele apurados, sempre a
título de antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 15 - O lucro
líquido apurado em Balanço nos termos da Lei nº 6.404/76, será distribuído da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) destinados ao
Fundo de Reserva Legal até perfazer 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, do lucro,
ajustado em forma legal, a título de dividendos, asseguradas e respeitadas as vantagens e prioridades, definidas em lei e neste Estatuto; e c) O saldo eventualmente existente terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral, por proposta dos órgãos sociais.
Parágrafo 1º - Os dividendos e bonificações em dinheiro distribuídos, assim como as ações decorrentes de aumento do capital, serão
colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias,
a contar da data em que for declarado. Parágrafo 2º - Os dividendos
não reclamados, decorridos 3 (três) anos, contados da data em que
tenham sidos postos à disposição dos acionistas, prescreverão em
favor da sociedade. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO E DOS
CASOS OMISSOS Artigo 16 - A sociedade entrará em liquidação
nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação. Artigo 17 - Os
casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral dos Acionistas, baseados na legislação aplicável à espécie. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o º 8481399 em
19/04/2021. Protocolo 21/353.765-6. Ass. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
46 cm -29 1474923 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104300001090243.