TJMG 12/05/2021 - Folha 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Maio de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00059 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Marcos Vinicius Martins de Oliveira 07266202388/MG
HEQ-4085
A-400027632 009355054
Gravissima
Paula Discacciati Lopes Silva 07266075902/MG
QOJ-9591
A-508572501 009497787
media
QOJ-9591
A-508573115 009497965
media
Victor Garotti Maia 07267154804/MG
HHD-8330
L-002809453 010298355
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 27 de Maio de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00060 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Carlos Augusto Paulo de Sousa Junior 07267864672/MG
HAZ-6231
A-400198905 009402734
media
HAZ-6231
A-400721081 009581524
Gravissima
Evaristo Jose de Souza Vieira 07267098410/MG
HBH-2719
A-400262795 009571714
grave
Joao Vitor Cardoso da Silva 07268701445/MG
CQM-6263 3-346167320 009712956
Gravissima
Roberval de Oliveira Silva 07267146263/MG
HOF-8793
A-301480150 009229476
media
HOF-8793
A-301480149 009229478
grave
Willian Alexsandro dos Santos Junior 07267189447/MG
QQY-0099
G-516782461 009147222
grave
AXY-7402
A-508441860 009336635
Gravissima
AXY-7402
A-508454620 009349658
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 29 de Maio de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00061 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aida Maria Rodrigues da Silva 07268747130/MG
LPM-3361
A-507274590 009520650
grave
Caroline Duarte Costa 07269387913/MG
QUD-2841
A-508428183 009373857
media
QUD-2841
A-508427882 009374077
media
QUD-2841
A-508469339 009409856
grave
QUD-2841
A-508511992 009451955
Gravissima
Douglas Souza da Silva 07269675193/MG
HJU-6417
T-178880353 009281336
Gravissima
Gabriel Soares de Oliveira 07268801480/MG
HLP-2345
A-508429763 009394492
media
HLP-2345
A-508419961 009389254
Gravissima
Ingrid Raiane Garcia Fonseca 07269888693/MG
QOD-2622
T-190477377 009283783
grave
Mauro Lucio Leao 07269907915/MG
HEV-0532
A-400204866 009476923
Gravissima
Saulo de Tarso Pereira da Silva 07269509575/MG
HWD-1528 A-701611213 009393174
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00062 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Bruno Henrique Cardoso Machado 07270407764/MG
NWX-5801 A-701871772 009432701
Gravissima
Jaiderson dos Santos Rodrigues 07198445089/MG
HBV-8832
A-704369670 009535776
Gravissima
Joao Henrique Mendes de Lima 07271107919/MG
PZL-7392
E-300197135 009268378
Gravissima
PZL-7392
A-704429748 009487488
grave
Katlenn Carolaine Dias Costa 07271152856/MG
PVP-4184
A-703704820 009336248
Gravissima
Paulo Eduardo de Oliveira 07270373201/MG
GFL-6460
A-400432137 010155120
grave
Thayron Pereira Liberato 07220574548/MG
HCE-4946
A-702663842 009586746
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 3 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00063 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alexandre Robson de Faria Filho 07272284417/MG
CEP-8226
S-013350376 009224566
media
CEP-8226
C-000032708 009230440
media
CEP-8226
S-013354703 009251473
media
CEP-8226
W-006017515 009253491
media
CEP-8226
W-006018854 009258645
media
CEP-8226
S-013360575 009261546
media
CEP-8226
S-013384086 009283420
media
CEP-8226
S-013387297 009283502
media
CEP-8226
S-013390813 009288971
media
CEP-8226
S-013388316 009288868
media
CEP-8226
S-013392850 009289047
media
CEP-8226
8-805011339 009310434
media
CEP-8226
S-013406755 009321517
media
CEP-8226
E-002444571 009190456
grave
CEP-8226
G-000063868 009201520
grave
CEP-8226
S-013352772 009224620
Gravissima
CEP-8226
S-013353130 009224623
Gravissima
CEP-8226
S-013350500 009238732
Gravissima
CEP-8226
S-013357141 009251592
Gravissima
CEP-8226
W-006018526 009253492
grave
CEP-8226
S-013366757 009261714
Gravissima
CEP-8226
S-013366727 009261715
Gravissima
CEP-8226
S-013369305 009261770
Gravissima
CEP-8226
S-013371116 009261823
Gravissima
CEP-8226
S-013366633 009262047
Gravissima
CEP-8226
S-013387209 009283501
Gravissima
CEP-8226
S-013397894 009296698
grave
CEP-8226
S-013400414 009299538
Gravissima
CEP-8226
S-013406759 009321518
Gravissima
CEP-8226
S-013406790 009321519
Gravissima
Andre Lima Dias Fernandes Grijo 07271875594/MG
OQZ-0054
A-400564346 009520872
Gravissima
OQZ-0054
A-400138139 009163152
grave
Carolina Resende Lebron Canhestro 07272168830/MG
HOI-6203
A-704531755 009546017
grave
Douglas Santiago Machado da Silva 07272147979/MG
GSK-1211
A-400688161 009411850
grave
Gabriel Rodolfo da Silva 07272115739/MG
GWS-2323 A-301440093 009278712
grave
Giovani Caldas 07272004317/MG
GYB-7310
A-300721377 010107010
media
GYB-7310
A-300743684 010175508
media
GYB-7310
A-508523007 010210276
media
Iranildo Nunes Ferreira 07272024702/MG
HFW-9793
A-704533572 009490689
grave
Lucas Phillipe Lima dos Santos 07272575190/MG
QOE-5697
A-300776664 009559921
grave
Marcus Vinicius Santana Marques 07272236301/MG
PUP-6114
A-400943025 009486643
Gravissima
Tiago Cesar Alves de Sousa 06928707844/MG
NCG-0106
A-400551139 009357002
grave
Belo Horizonte/MG, 5 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50205/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor
dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito os atos de não
concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário
Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos
prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Ana Maria Machado Oliveira 07066913689/MG
000059/2019 - 000635/2019 - 10/06/2019
Fernanda Trindade dos Santos 07185216275/MG
000135/2019 - 001559/2019 - 23/12/2019
Igor Jose Alves Velloso Franca 07184060170/MG
000134/2019 - 001542/2019 - 20/12/2019
Reginalda Maria da Silva 04775548096/MG
000111/2010 - 004052/2010 - 13/10/2010
Thiago de Jesus Silva 07144819721/MG
000113/2019 - 001230/2019 - 24/10/2019
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50002/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, torna sem
efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo
identificados, conforme determinado na publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Victor Fernandes 06898477629/MG
000054/2020 - 000592/2020 - 15/05/2020
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50105/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos
os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o edital de
notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Candida Maria de Oliveira Duarte 07089485012/MG
000076/2019 - 000788/2019 - 19/07/2019
AUTOS Nº 5209895-40.2019.8.13.0024
Marcio Antonio de Brito 06903600848/MG
000096/2018 - 001647/2018 - 26/09/2018
AUTOS N° 0018348-10.2018.8.13.0451
Stefania Miriam Nascimento 06830221830/MG
000050/2018 - 000829/2018 - 27/04/2018
0028869-16.2018.8.13.0515
Stephanie Fernanda Garcia Lomes Vieira 07083692758/MG
000072/2019 - 000743/2019 - 10/07/2019
AUTOS Nº 5112247-60.2019.8.13.0024
Belo Horizonte/MG, 4 de Maio de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50106/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos
os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o edital de
notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Alexandre Miranda Costa 07137834443/MG
000106/2019 - 001103/2019 - 04/10/2019
AUTOS Nº 1009734-63.2019.4.01.3803
Carlos Eduardo dos Santos 06943892374/MG
000110/2018 - 001870/2018 - 05/11/2018
AUTOS Nº 5062652-92.2019.8.13.0024
Erishelder Cunha Alves 06706440890/MG
000112/2017 - 001651/2017 - 25/09/2017
AUTOS Nº 0706361-90.2017.8.13.0702
Francisca Ferreira dos Santos 07048171609/MG
000049/2019 - 000495/2019 - 15/05/2019
AUTOS Nº 5006953-40.2019.8.13.0114
Juliana Aparecida de Paula Domingos 07109216765/MG
000087/2019 - 000900/2019 - 19/08/2019
AUTOS Nº 5000327-02.2019.8.13.0115
Maria Eduarda Leandro Bernardes 07157009807/MG
000130/2019 - 001493/2019 - 11/12/2019
AUTOS Nº 5001129-51.2020.8.13.0701
Michel Eugenio de Oliveira 06988953034/MG
000005/2019 - 000014/2019 - 11/01/2019
AUTOS Nº 5001889-86.2019.8.13.0569
Rafael Soares Campos 07218517328/MG
000024/2020 - 000280/2020 - 28/02/2020
AUTOS Nº 5022806-34.2020.8.13.0024
Thays Ribeiro Rodrigues 07155051252/MG
000117/2019 - 001294/2019 - 04/11/2019
AUTOS Nº 5025064-17.2020.8.13.0024
Vitoria Tofaneli da Silva 06917329340/MG
000108/2018 - 001842/2018 - 29/10/2018
AUTOS Nº 0131560-22.2019.8.13.0188
Wellington Cristiano Raymundo Cunha 06417160847/MG
000088/2016 - 001852/2016 - 25/07/2016
AUTOS Nº 5004781-95.2020.8.13.0145
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
180 cm -11 1480019 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09/2021
Doador: Conselho de Segurança Pública Frutal. Donatária: CBMMG.
Espécie: Doação. Objeto: 01 Plano de manutenção (revisões 20.000,
40.000, 60.000 e 80.000 km), 04 Pneus 225/75 R 16 Vancontact Continental, 08 litros óleo motor, 01 filtro óleo, 01 filtro de ar completo,
05 litros de óleo diferencial, 06 litros de óleo de câmbio, 01 caixa de
direção, 02 amortecedores dianteiros, 02 amortecedores traseiros, 02
jogos de disco de freio, 01 jogo de pastilha de freio dianteiro e traseiro,
02 rolamentos roda dianteira, 02 rolamentos roda traseira, 02 pivô inferior, 02 discos de freios traseiro, 01 kit de embreagem, 01 cilindro de
embreagem todos itens para UR 10789. Valor total: R$ 26.923,55. Uberaba/MG, 07/04/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten
Cel BM, Cmt 8º BBM e Antônio da Cunha Pacheco Júnior, Presidente
CONSEP.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2021
Doador: Conselho de Segurança Pública Frutal. Donatária: CBMMG.
Espécie: Doação. Objeto: 01 serviço de mão de obra referente a troca
de peças relacionadas ao Termo de Doação Nº 09/2021 para a UR
10789. Valor total: R$ 4.200,00. Uberaba/MG, 07/04/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Cmt 8º BBM e Antônio
da Cunha Pacheco Júnior, Presidente CONSEP.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2021
Doador: I.B. Logística e Transportes Ltda. Donatária: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 Quadripé espaço confinado Montich carga
1200 Kgf. Valor total: R$ 2.062,22. Uberaba/MG, 10/05/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Cmt 8º BBM e Antônio
Carlos Boldrin, representante da I.B. Logística e Transportes Ltda.
-2ºCOB-RESUMO DO CONVÊNIO 001/2021 – 8BBM
Partes: CBMMG x Prefeitura de Frutal. Espécie: Termo de Convênio.
Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando a execução
dos serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e ações de defesa civil no município de Frutal e região.
Valor total: 108.000,00 (cento e oito mil reais) Vigência: 12 (doze)
meses a partir de 01/07/2021. Foro: Comarca de Frutal/MG. Data:
06/05/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM,
Comandante do 8º BBM, Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito
Municipal de Frutal.
-3°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X Araújo Corrêa. Espécie: 3° Aditamento de Contrato
nº 9217952/2019. Objeto: Cláusula Primeira: 1 - alterar a cláusula terceira aumentando o valor do Contrato nº9217952/2019de R$ 5.887,71
(cinco mil, oitocentos e oitenta esete reais e setenta e um centavos) para
R$ 6.126,14 (seis mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos)
mensais com valor global correspondente de R$73.513,68 (setenta e
três mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos), retroativo
a 01 de janeiro de 2021 em virtude doreajuste salarial da categoria conforme Convenção Coletiva de Trabalho/2021. 1.1 -A vigência da CCT
é de 12 (doze) meses a começar de janeiro do corrente ano e finda qual
uma nova CCT demandará providências decorrentes.2-alterar cláusula
décima sexta prorrogando o prazo do Contrato por um período de 12
(doze) meses, a contar da data de 10 de Junho de 2021e término consequentemente em 09 de Junho de 2022. Cláusula Segunda: Pretende-se
alterar a cláusula Décima Sexta da minuta contratual com fim de retificar formalmente o início do prazo de vigência do contrato para coincidir com sua publicação no DOE. Desta forma, ONDE SE LÊ: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses devendo ter início
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termos aditivos, conforme inciso II, art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.
LEIA-SE: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses
devendo ter início no período publicado (a partir de 10 de junho de
2019 e término em 09 de junho de 2020), podendo ser prorrogado
mediante termos aditivos, conforme inciso II, art. 57, Lei Federal nº
8.666/9. Cláusula Terceira: Por meio deste instrumento ficam convalidados todos os atos praticados no dia 10/06/2020, conforme justificativa constante no processo SEI 1400.01.0011019/2021-70. Cláusula
Quarta: 1 - A publicação do extrato do presente termo aditivo no Diário
Oficial ficará a cargo do CBMMG até o quinto dia útil do mês seguinte
ao de sua assinatura nos termos do parágrafo único, do art. 61 da Lei nº.
8.666/93. 2 - E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
(duas) testemunhas, que também o assinam, ficando nesta oportunidade
expressamente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato principal, as quais continuam plenamente em vigor. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 10 de Maio de
2021. Signatários: Douglas Martins Soares, Major BM e Ruan Pablo
Resende Corrêa, Responsável pela Empresa.
-3°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X Marx Consultoria. Espécie: 4° Aditamento de Contrato nº 9219341/2019. Objeto: Cláusula Primeira: alterar a cláusula
décima sexta, prorrogando o prazo do contrato por um período de 12
(doze) meses, a contar da data de 08 de Julho de 2021 e termino consequentemente em 07 de julho de 2022. Cláusula Segunda: a publicação
do extrato do presente termo aditivo no Diário Oficial ficará a cargo do
CBMMG. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora,
10 de Maio de 2021. Signatários: Douglas Martins Soares, Major BM e
Renan Marques Raimundo, Responsável pela Empresa.
-2ºBBM–CV Nº 01/2021
Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de Betim . Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua, visando à execução pelo
CBMMG, dos serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e
salvamento, resgate e defesa civil no Município e região, bem como o
desenvolvimento de ações por parte da Prefeitura Municipal de Betim
para a instalação da futura sede de Fração do Corpo de Bombeiros Militar no Município. Prazo de vigência de 12 meses após publicação no
Doe/MG. Betim 06 de maio de 2021. Edgard Estevo da Silva, Coronel
BM Cmt-Geral e Vittorio Medioli, Prefeito Municipal.
-2ºCOB-RESUMO DO 4ºTERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 004/2019
Partes: CBMMG x Município de Araguari. Espécie: 4º Aditamento.
Objeto: aprovação e adequação do Plano de Trabalho. Valor: R$
331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais). Vigência: data publicação à 31/12/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo
Horizonte 11/05/2021. Signatários: Edgard Estevo da Silva, Cel BM,
Comandante Geral do CBMMG e Renato Carvalho Fernandes, Prefeito
Municipal de Araguari.
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X INCA LANTERNAGEM E COMÉRCIO LTDAEPP. .Espécie: 3º Aditamento ao Contrato nº 9197380/2018. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DO CBMMG
NA CIDADE DE RESPLENDOR. Cláusula Primeira: Reajuste para
mais no valor do contrato 9197380/2018 em 25%. Cláusula Segunda:
O valor global constante na clausula terceira do contrato 9197380 passa
a ser de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) . As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 10 de Maio de
2021. Signatários: Diego Coutinho Netto, Capitão BM e Wellington
Moreira Corrêa.
25 cm -11 1479873 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios:
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
SHIRLEY PEDROSO DOS SANTOS
CPF/CNPJ
091.092.826-61
IMÓVEL
ÁGUA LIMPA
ÁREA(HA)
0,8397 VANGELIO CARDOSO FERREIRA
CONFINANTES
- PAI PEDRO:
REQUERENTE
ANTONINHO LOPES DE OLIVEIRA
BERNARDINO ANTUNES BARBOSA
CPF/CNPJ
165.131.776-34
748.311.276-04
IMÓVEL
FAZENDA VELA VISTA/NOVA ESPERANÇA
NOVA ESPERANÇA - FAZENDA ANGICAL
CELSO RICARDI FREITAS SOUZA
027.697.716-55
FAZENDA PEDRA BRANCA
HELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
551.206.956-04
FAZENDA BOM SUCESSO
IVANILDO DOS SANTOS CARNEIRO
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
VITORINA DE JESUS SILVA
101.871.146-50
188.133.726-04
037.324.586-60
FAZENDA PÉ DO MORRO
FAZENDA VARZEA REDONDA
FAZENDA SANTO EXPEDITO/SALINA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
61,7095 JOSÉ ROMÃO BATISTA, EDILSON DOS SANTOS SILVA E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
6,4179 EDIMILSON ANTONIO DA SILVA
DA SOLIDADE RODRIGUES, CARLOS ROBERTO GOMES NETO, CIRCUNCISÃO NETO DA SILVEIRA
14,3903 EUJACIO
E CARLOS JUARY MENDES JÚNIOR
MENDES RIBEIRO FILHO, MIGUEL FERNANDES DE SOUSA, HERME NEGILDO FERREIRA DE SOUSA,
24,9488 MOACIR
WADSON DO NASCIMENTO PASSOS E AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS
2,9416 IZAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA
18,8818 AILSON JOSE DA SILVA, OLIMPIO SILVEIRA MARTINS E LAECIO BORGES
7,3549 ESPOLIO DE JOANA FERREIRA LUZ E GILVANO SILVA BARROS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28 cm -11 1480015 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105120049500131.