TJMG 26/05/2021 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Santo Hipólito: Escola Estadual Professor Raimundo da Silva Machado,
MaSP 844.661-9, Juvenal Caldeira Neto, ATB1A, Adm. 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
SE-VI, a partir de 15/02/2021.
Três Marias: Escola Estadual Carlos Alexandre de Oliveira, MaSP
1.158.798-7, Eliana Gomes Oliveira, PEB1A, Adm. 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI,
a partir de 11/05/2021.
Três Marias: Escola Estadual Manuel Pereira de Freitas, MaSP
1.143.582-3, Luzenilda Domingos dos Santos Tomaz, PEB1A, Adm.
05, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-V, a partir de 03/03/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/2021-REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21710,
de 2015, e art .28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores:
Corinto, Escola Estadual Waldemar Araújo, MaSP 1.264.396-1, Aline
Rosemarq de Souza Ferreira, PEB1A, Adm. 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 20/11/2020.
Curvelo, Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, MaSP 1.001.166-6,
Weliton José Carvalho Benônimo, PEB1A, Adm. 04, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 17/12/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2021-REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 27 da Lei Delegada
nº . 174, de 2007, com redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº .
182, de 21/01/2011, da servidora: Curvelo – Superintendência Regional
de Ensino, Masp 1 .319.899-9, Alessandra Soares Miranda Carvalho,
ANE2D, Adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida
de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD-4, ED 1100850,
a partir de 23/12/2020.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-36/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 350.746-4 Wilze Sena Pinto, ANEIIIF,
adm. 02 referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12/04/21
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-37/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência
Regional de Ensino- MaSP 1.018.542-9 Samya Diniz Paula, TDEVH,
Minas Gerais
adm.01 referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/03/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-38/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 1.113.775-9 Helen Fialho, TDEIID,
adm. 03 referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/03/21
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-39/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 1.129.436-0 Terezinha Raquel de
Souza , ANEIID, adm. 01 referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 03/02/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-40/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 1.143.414-9 Marcone Marcos Avelar, ANEIIIF, adm. 01 referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 19/05/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-41/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO , nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 1.143.707-6 Cristina Lúcia Freitas
Pinheiro, TDEIIIF, adm. 01 referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 21/05/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
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AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei nº 15 .293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art . 48 da Lei nº 15.463/2005 e art . 19, da Resolução SEE nº 4,486/2021, dos professores:
SRE
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
MUNICÍPIO
CORINTO
CORINTO
CORINTO
TRÊS MARIAS
CURVELO
CURVELO
FELIXLÂNDIA
FELIXLÂNDIA
CURVELO
SANTO HIPÓLITO
ESCOLA ESTADUAL
Professora Maria Amália Campos
Professora Maria Amália Campos
Professora Maria Amália Campos
José Ermírio de Morais
Interventor Alcides Lins
Ministro Adauto Lúcio Cardoso
São José do Buriti
São José do Buriti
Major Antônio Salvo
Frei Eustáquio
MASP
440.776-3
451.743-9
1.470.190-8
613.198-1
946.240-9
1.244.474-1
1.238.491-3
1.284.710-9
1.323.899-3
1.439.956-2
NOME
Dezi de Souza e Silva
Alessandra dos Santos Venuto
Alex Vander Vieira
Walkiria Alves de Lima Vieira
Kariny Teixeira de Souza
Cássio Pereira Coutinho
Rosilene Gonçalves Alves
Silene Ferreira Rodrigues Silva
José Vanderlei Vaz da Silva
Gustavo Souza Gomes
CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1B
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
ADM.
04
03
03
04
03
03
03
04
03
03
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
15
10
12
14
14
15
14
15
08
06
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
16
16
16
09
08
A PARTIR DE
29/03/2021
29/03/2021
29/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
01/09/2020
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SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA,
EE. Coronel Jonas Camara, Masp 943707-2, Evanis Carneiro, ATBIV
H Adm. 01, por 01 mês(es) referente ao(s) 3º quinquênio de exercício
a partir de 01/06/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021
RETIFICA, O(S) ATO(S) de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Rosarinha Pimentinha,
Masp 436500-3, Elza Aparecida dos Santos Azevedo, PEBDIA Adm.
02, por motivo de incorreção no nome, Ato nº 18/2021, publicado em
19/05/2021, onde se lê: Elza Aparecida dos Santos leia-se: Elza Aparecida dos Santos Azevedo.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 28/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: CAPELINHA, E.E. Rosarinha Pimentinha, Lizziane Cinara de Oliveira, MASP 1290979-4,
EEBIB Adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; DATAS, E.E. João Hermenegildo Caldeira,
Simone Maria da Silva, Masp 1116195-7, PEBIG Adm.01, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Meire Maria da Silveira, MASP 976032-3, PEBIIG Adm.02, referente
ao 4ºquinquênio de exercício, a partir de 11/07/2020 que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
DIAMANTINA, E.E. Professora Ayna Tôrres, Ilma de Cassia Oliveira
Santos, MASP 944056-1, PEBIIIG Adm.01 referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2020 que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ilma
de Cassia Oliveira Santos, MASP 944056-1, PEBIIIG Adm.02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Maria Bethania Morais Santiago, Masp 1137801-5,
PEBIIF Adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE/Diamantina, Deusuita Maria
Neves Ferreira, MaSP 1421318-5 , TDE I B Adm.01, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
GOUVEIA, E.E Ciro Ribas, Masp 1177128-4, Edilene Cristine Pereira
da Silva, PEB1B SE-V Adm.03, 03 meses referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao(s) servidor(s): DIAMANTINA SRE/Diamantina, Masp
646137-0, Cicero José de Souza, ANEII B Adm 01, por 01 mês(es),
referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 22/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): ANGELÂNDIA, E.E. Augusto
Barbosa, MaSP 1055517-5, Vera Lúcia Santos, ATB III H Adm. 01,
por 01 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de
01/06/2021; CAPELINHA, E.E. Domingos Pimenta de Figueiredo,
Masp 984164-4, Maria Vanilde Cordeiro Vitor, ATBIIIG Adm. 01, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2021;
E.E.Rosarinha Pimentinha, Masp 938130-2, Nair Cordeiro da Costa,
ATBIIH, Adm. 01, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 01/06/2021; Masp 938130-2, Nair Cordeiro da Costa, ATBIIH,
Adm. 01, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 01/06/2021; E.E.Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 938120-3
Isabel Cristina Pimenta de Figueiredo, ATBVH Adm. 01, por 1 mês,
referente ao2º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2021; Masp
866003-7, Rosimere Aparecida Gomes Catarina, ATBIVH Adm. 01, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2021;
LEME DO PRADO, E.E.Gouveia , Masp: 436125-9, Helena Augusta
Figueiredo, PEBIIIP Adm. 01, por 01 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
42/2021
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2019, Instaurado pela Portaria ato nº 07/2020 publicado no MG 19/02/2020, do(s)
servidor(es): Minas Novas, EE Dr. Agostinho da Silva Silveira, Masp
454546-3, C.M.A, ATBIIC Adm. 02, pela ocorrência da irregularidade
aduzida e pela não ocorrência de má-fé; pelo encerramento do Processo, com fulcro no art. 50 da Lei 14.184/2002.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2021
ANULA NO ATO Nº 11/2021 referente ao servidor: TURMALINA,
EE. Professora Edite Gomes, Masp 845595-8, Marli Gomes de Castro, ATBIIIH, Adm. 01, na parte em que concedeu afastamento em
férias prêmio publicado em 31/03/2021, por motivo de duplicidade de
publicação.
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2021
ANULA NO ATO Nº 11/2021 referente ao servidor: TURMALINA,
EE. Lauro Machado, Masp 802764-1, Zizelma Santana de Almeida
Macedo, ATBIIIJ, Adm. 01, na parte em que concedeu afastamento em
férias prêmio publicado em 31/03/2021, por motivo de duplicidade de
publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2021
ANULA NO ATO Nº 11/2021 referente ao servidor: TURMALINA,
EE. Professora Edite Gomes, Masp 845595-8, Marli Gomes de Castro, ATBIIIH, Adm. 01, na parte em que concedeu afastamento em
férias prêmio publicado em 31/03/2021, por motivo de duplicidade de
publicação.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 05/2021– ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Mestra Celina, Masp 436269-5, Maria Vicentina Campos Rocha, PEBIB, Adm. 03, para Maria Vicentina Campos Rocha
Reis.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à(s) servidora(s): TURMALINA, EE.
Americo Antunes De Oliveira, 1160680-3, Leticia Sena Otoni, PEBIB,
Adm. 03, a partir de 12/04/2021; TURMALINA, EE. Americo Antunes
de Oliveira, 1160680-3, Leticia Sena Otoni, PEBIB, Adm. 04, a partir
de 12/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): ALVORADA DE MINAS, E.E. Jose Daniel Utsch, Masp:
547509-0, Urcilene Candida de Carvalho, PEBIC Adm. 01, a partir
de 15/04/2021; DIAMANTINA, EE. Profº Leopoldo Miranda, Masp
1082183-3, Adão da Conceição Costa, ATBIB, Adm. 03, a partir de
09/05/2021; TURMALINA, CESEC Senhora da Piedade, 1061465-9,
Sandra Aparecida Oliveira Santos, ATBVH, Adm. 01, a partir de
24/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ALVORADA DE MINAS, EE. Jose
Daniel Utsch, Masp 614500-7, Sirneya Candida de Carvalho, PEBD1A
Adm.03, a partir de 15/04/2021; DATAS, E.E João Hermenegildo Caldeira, Masp 1118491-8, Cleonice Pereira de Souza Santos, PEBDIA
Adm.01, a partir de 28/04/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20
da CE/89 e art. 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020,
c/c §19 do Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº41/03.
(inclusive se combinado com o § 5º), ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp 881682-9, Maria Aparecida
Lopes Ramalho, PEBIIH Adm 02, a partir de 15/09/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e art.
9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp
881682-9, Maria Aparecida Lopes Ramalho, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIH Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020 c/c artigo 6º da ECF Nº41/03,
c/c § 5º do art.40 da CF/88. (regra especial de professora/ cumprir os
requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo dos proventos pela
última remuneração, com paridade) com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 109 h/a.
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 30/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”, MaSP 298.635-4, Ava Valéria Ribeiro Santos, PEB3I, Adm.
02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.06.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 31/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 371.176-9, Lucélia Avelar de Souza, ocupante do cargo
efetivo de EEB2H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 14.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 934.331-0, Andresa
de Oliveira Batista Santos, ocupante do cargo efetivo de PEB3F, Adm.
02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.04.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1059.170-9,
Erlane Pereira Mota, TDE4H, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07.06.2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Padre
Herculano Paz”, MaSP 389.662-8, Ângela Maria Araújo Pedroza,
ATB5J, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 02.06.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 27/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”,
MaSP 765.049-2, Natália Aparecida Paz e Silva, PEB2P, Adm. 01, a
partir de 22.02.2021, data do protocolo do requerimento, nos termos
do art. 40, inciso III, alínea “a”, da CF/88, redação dada pela ECF nº
41, de 2003.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 28/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e artigo 151 do ADTC
da CE/89 - regras de transição, aos servidores: BAMBUÍ- EE. “João
Batista de Carvalho”, MaSP 371.653-7, Elisbeth Aparecida de Castro
Chaves, ATB4L, Adm. 01, a partir de 06.01.2021, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104/2020; OLIVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP
390.519-7, Zélia de Lourdes Carvalho Abud, PEB3P, Adm. 02, a partir
de 30.12.2020, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 29/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 c/c artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso
I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 ao servidor: BAMBUÍ- CESEC “João Apolinário de Oliveira”,
MaSP 839.904-0, Alexsandra de Oliveira, PEB3P, Adm. 01, a partir de
21.01.2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
27/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- EE. “Pedro Luiz”, MaSP
450.067-4, Adriana Diniz Nunes, a partir de 24.05.2021, referente ao
PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 40,
§§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a” § 5º da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
28/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Dr. Arnaldo de Faria Tavares”, MaSP
369.658-0, Elizete Alexandrina de Castro, a partir de 24.05.2021, referente ao ATB4L, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art.
6º da EC nº 41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP
380.995-1, Maria Aparecida de Melo, a partir de 19.05.2021, referente
ao ATB5J, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
146, § 6º inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT/89 e EC 104/20, com direito
à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 1462.953-9, Domingos Noel Oliveira Gonçalves Prata,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 07.05.2021; ITAPECERICA- EE.
“Padre Herculano Paz”, MaSP 1202.133-3, Rosani Aparecida Souza,
ASBD1A, Adm. 01, a partir de 04.05.2021; ITAÚNA- EE. “do Bairro
São Geraldo”, MaSP 1054.241-3, Irene Moreira da Silva, PEBD1A,
Adm. 02, a partir de 11.05.2021; NOVA SERRANA- EE. “Major
Agenor Lopes Cançado”, MaSP 1019.741-6, Cléia Gomes Trindade,
PEBD1A, Adm. 02, a partir de 11.05.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BAMBUÍ- EE. “José Alzamora”, MaSP
1424.982-5, Teodolina Aparecida Bastos de Paula, PEB1B, Adm. 01,
a partir de 07.05.2021; ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”,
MaSP 981.627-3, Aparecida Faria Silva Rosa, PEB2F, Adm. 02, a partir
de 07.04.2021; ITAÚNA- EE. “Zezé Lima”, MaSP 330.297-3, Adriana
Rocha Franco, EEB1A, Adm. 03, a partir de 29.04.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: MOEMA- EE. “Quincas Lacerda”,
MaSP 1001.650-9, Tatiana Rejane Silva, EEBD1A, Adm. 02, a partir
de 14.05.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 07/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: DIVINÓPOLISEE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1205.159-5, Karla Cristiane
Ferreira Silva, PEB1A, Adm. 03, a partir de 01.04.2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 16/2021
LOTA APÓS RETORNO ANTECIPADO DE LIP,nos termos do inciso
I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o servidor: DIVINÓPOLIS- Na EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1205.159-5, Karla
Cristiane Ferreira Silva, PEB1A, Adm. 03, Regente de Turma, 16 h/a,
a contar de 01.04.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
25 1485671 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2021
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 450.067-4, Adriana Diniz
Nunes, PEB3P, Adm. 01, ato nº 31/2010, publicado em 28.07.2010, ato
nº 64/2016, publicado em 22.12.2016 e ato nº 51/2020, publicado em
11.11.2020, por motivo de incorreção na vigência, Onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 05.02.2010, 4º quinquênio de exercício, a partir de 04.02.2015 e 5º quinquênio de exercício, a partir de
11.02.2020, Leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2010,
4º quinquênio de exercício, a partir de 12.08.2015 e 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10.08.2020.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
25 1485678 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105252324370124.