TJMG 09/06/2021 - Folha 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 164 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVU1308
8354283
Marco Antonio Lima Fialho
PVU1308
8354287
Marco Antonio Lima Fialho
GZE0903
8403804
Jean Carlos De Moura Almeida Costa
PWT2588
8356989
Nelson De Paula Filho
PVZ6114
8380124
Expedito Jose Jorge
NYF7676
8353061
Alexandre Magno Coelho
DUM6086
8350852
Giovani Lima
QND1350
9055454
Adrielle Da Conceicao Souza
PXO0479
8356727
Eliana Fonseca Bretas De Andrade
NXZ7828
8368469
Mirto Carvalho Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 165 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZI8136
8339541
Joao Evangelista De Queiroz
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWN9276
8390051
Lucas Mateus De Abreu Coutinho
HEW0181
8407478
Jose Antonio Rodrigues Fernandes
PYE2349
8361471
Jose Mario Soares De Oliveira
HJD0328
8361319
Helio Nogueira
PPN5092
8372562
Fibria Celulose S/a
PPM8314
8379575
Fibria Celulose S/a
JJA2004
8369592
Mauro Barbosa De Brito
HJD0328
8359717
Helio Nogueira
MWK8958 8388609
Alair Alves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 166 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJK2800
9055516
Sa Comercio E Servicos Ltda
PVT1890
9031645
Carlito Batista Da Rocha
PEN2978
8356506
Mislaine Soares Manuel Assis Ferreira
OWW5376 8337255
Luzivania Rodrigues Ferreira
DRG1266
8293246
Jose Henrique Fernandes Jovino
OPB1540
9058241
Drive In Wz Ltda Me
PUV9389
8282765
Maria De Jesus Cirino
FKM6269
8358577
Marilene Alves De Souza
PZC4259
8361549
Alaor Giraldelli Castelhano
HKL2014
8371273
Geraldo Romeu Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 167 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYU3720
9064833
Wagner Herculano Lage
PPC1743
8413993
Fibria Celulose S/a
HKR1733
8406417 Thiago Chaves Maia
HEO9788
8370621 Ronald Soubihe
GXZ5685
8428300
Maria Das Dores Carvalho Silva
PVU4787
8403739
Cristina Silva De Oliveira
PUM6060
9060324
Welson Mendes Araujo
HAV7639
8361507
Edson Jose De Souza Silveira
GXZ5685
8428299
Maria Das Dores Carvalho Silva
HKJ8391
8412455
Joao Igor Lelis Fialho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 168 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUD9944
8390831 Rl Assessoria Imobiliaria Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAO5469
8356839
Maria Aparecida Pereira
MRP5055
8428247
Edson Nogueira De Souza Junior
JPM2794
8378110
Geomar Luciano Oliveira Pimenta
HKA7736
8342161
Marcia Lucia De Oliva Silva
DRQ4099
8343177
Fladson Welder Fonseca Moreira
PXY6583
8401580
Manoel Natalicio Fonseca
CUE0728
8374936
Alisson Claiton Borges
HKN3513
8407028 Vitalina Francisca Dos Santos
HLJ1083
8403838
Jose Carlos Chaves
GZG1025
8414936
Deylon Wagner Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 169 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FSW2371
8423521
Braz Luiz Da Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFC0482
8386229
Ivani Inacio De Magalhaes
OMA3108
8370610
Jose Maria Da Paixao De Souza
FFW0458
8370453
Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
JPB9293
8403897
Marilda Dias De Souza Santos
OLS2483
8393104
Dilma Miranda Leal Cardoso
HNN6367
8402183
Antonio Marcos Fernandes
GVJ1586
8353094
Jose Carlos De Souza
PUW7981
8423582
Alysson Ineli Sebastiao Da Silva
FLS6405
8428324
Jose Patricio Viana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 170 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MJU8153
8387921
Jose Flavio De Assis Alves
HLR9484
8364448 Raimundo Adjail De Almeida
AYQ1964
8369857 Valdecir Alves Ribeiro
HJK4206
8353048
Gilmar Bruno Barros Viana
HZU9160
9067289
Filipe Aparecido Teixeira Correa
JPB9293
8403896
Marilda Dias De Souza Santos
HPD6923
8394621
Mauricio Lataliza Lobato
DBZ7717
8412749 Osvaldino Aparecido Oliveira Santos
CLH4009
8349751 Rita De Cassia Oliveira Souza
FJS6785
8425770 Tassiana Rugoni De Campos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
65 cm -08 1490680 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2609.08.21
PARTES: EMG/SEJUSP E GILSON CARLOS GOMES. ESPECIE:
Oitavo Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel para implementação do Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC do Jardim Leblon, em Belo Horizonte/MG. OBJETO: a) APRORROGAÇÃOdo período de vigência do contrato inicial339039.11.2609.16, por
mais12(doze) mesesa contar de10/06/2021; b) A MANUTENÇÃO do
valor mensal do aluguel, sendo este de R$ 1.348,05(um mil, trezentos e
quarenta e oito reais e cinco centavos), com a isenção do reajuste previsto contratualmente para o ano de 2021; c) O REAJUSTE do valor
estimado do IPTU/2021 para R$ 6.126,14(seismil, cento e vinte seis
reaise quatorzecentavos). VALOR: O valor global atualizado do Contrato, em virtude das alterações, é de R$ 22.302,74 (vinte e dois mil,
trezentos e dois reaise setenta e quatrocentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.144.4417.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Gilson Carlos Gomes.
Assinatura em: 07/06/2021.
4 cm -08 1490183 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 35/SEJUSP/
NUREL/2021, de 07 de junho de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 097/2019,
que recomendou a aplicação à empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o número 02.540.779/0001-63, sediada na Rua Domingos
Vieira, n° 343, sala 303, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,, a
penalidade de multa no valor de R$ 29.185,89 (vinte e nove mil, cento
e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e ressarcimento aos
cofres públicos no valor de R$5.246,60 (cinco mil duzentos e quarenta
e seis reais e sessenta centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021 .
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -08 1490493 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão EletrônicoNº 58/2021.Objeto:Aquisição de Materiais para a Implementação de Posto Avançado de Identificação, sob a
forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.Abertura dia
21de junho de 2021, às 10h00,no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,Belo
Horizonte, 08 de junho de 2021.
3 cm -08 1490384 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2948.04.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESATOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Quarto termo aditivo de prestações de serviços para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao presísio de Matena I - pres - mtn - localizado em Matena
Mg destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço na unidade.
OBJETO: A prorrogação do período de vigência do contrato inicial
339039.03.2948.18, por mais 12 meses a contar de 01/09/2021; A alteração do endereço da sede da empresa contratada, para: Alameda Oscar
Niemeyer nº 975, 3º Andar, Sala 301, Bairro Vila da Serra, Nova Lima
- MG - CEP: 34.006-065; Aalteração do representante legal da empresa
contratada, para: Ricardo Borges Gomes de Menezes, brasileiro, em
união estável, Diretor Administrativo e Financeiro, RG: MG-4.594.508
- SSP/MG - CPF: 719.609.616-91, Residente e Domiciliado na Rua
Ernani Agrícola, nº 320, Apto 401, bloco 4, Buritis, BHte, CEP: 30.492040. VALOR: O valor do contrato para o período dos 12 meses prorrogados será de R$ 1.255.321,35, conforme anexo I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039
.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes
de Menezes.Assinatura em: 07/06/2021.
5 cm -07 1490131 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº 01
- I/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e KARINAJÁCOME DE
CARVALHO MUNIZ. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo
é formalizar a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO
LOCAL DE TRABALHO e do Anexo I do contrato original. Belo
Horizonte, 08 de Junho de 2021. Marília Carvalho de Melo, Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº 01 II/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e RESSILIANE RIBEIRO
PRATA ALONSO. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL
DE TRABALHO e do Anexo I do contrato original. Belo Horizonte, 08
de Junho de 2021. Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
02/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ANDRÉ JEAN DEBERDT.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE TRABALHO e
do Anexo I do contrato original. Belo Horizonte, 08 de Junho de 2021.
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
03/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e DANIELA ALVES CARVALHO. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE
TRABALHO e do Anexo I do contrato original. Belo Horizonte, 08
de Junho de 2021. Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
05/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e RODRIGO RIBEIRO
PIGNATON. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE
TRABALHO e do Anexo I do contrato original. Belo Horizonte, 08
de Junho de 2021. Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
06/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e HELEN FONSECA
MOREIRA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar
a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO LOCAL DE
TRABALHO e do Anexo I do contrato original. Belo Horizonte, 08
de Junho de 2021. Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 cm -08 1490387 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as
demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos
de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900
- Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
E-mail: [email protected]
Fundamentação
Número do Auto (Decreto/Anexo/
Autuado
de Infração
Código)
Rodrigo da Silva Costa
CPF: 077.705.276-86
Evanir Moreira de Souza
– ME
CNPJ: 086.297.380/0001-24
Henrique Alves e Cia Ltda.
CNPJ: 25.155.136/0001-00
Jesus Lelis Teixeira
CNPJ: 64.345.663/0002-01
Baltazar dos Reis da Silva
CPF: 763.965.176-04
José Alves dos Reis
CPF: 047.624.088-32
João Silvio Alves e Outra
CPF: 250.385.326-91
José Antônio de Paula
CPF: 611.205.536-87
Josué Godim
CPF: 312.283.566-53
Roberto Cesar da Luz Reis
CPF: 039.246.346-61
236125/2021
44.844/2008
– V – 509
235701/2020
47.383/2018
– V – 330
235703/2020
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
47.383/2018
– V – 330
235704/2020
229881/2020
229887/2020
229919/2020
229941/2020
229946/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.2785.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TF ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: terceiro termo aditivo de prestações de serviços de empresa especializada em manutenção, reparo,
conservação e adaptação em equipamentos de gerador de energia com
ou sem substituição de peças lote 2, unidades de segurança pública
localizadas em Minas Gerais. OBJETO: A prorrogaçãodo período de
vigência do contrato inicial de nº 339039.21.2785.19 por mais 12 meses
a contar de 06/06/2021 nos termos da cláusula terceira - da vigência
do inicial; O reajuste dos preços dos Serviços e do valor para substituição de Peças, do contrato inicial de nº 339039.04.2785.19 a contar de 04/05/2021 - data de solicitação de reajuste pela contratada SEI
29537252 - pelo Índice IPCA/IBGE - Março/2021, de 6,10 %, em atendimento à cláusula sexta - reajuste de preços do inicial. VALOR: O
valor do contrato é de R$ 151.249,84.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.181.139.4412.0001.339039.21.1.10.1, 1451.06.122.705.2500.
0001.339039.21.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Cristiane Torres Maia de Carvalho e Lauro Franco Vilarinho.Assinatura em: 04/06/2021.
4 cm -07 1490132 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Durandé Granitos
Ltda/Córrego Peroba - CNPJ: 1.984.451/0001-27 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo/
Durandé/MG - Proc. SEI:2100.01.0034861/2021-53: em 08/06/2021
(a)Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional da URFBio Mata.
2 cm -08 1490308 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
PROCESSO SEI-MG:1370.01.0009474/2021-67
PROCESSO DE COMPRA: 2101003 000008/2021 (29636788)
REFERÊNCIA:Nota Jurídica nº 43/2021 -PROCURADORIA IEF
(29958148) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF ASSUNTO: ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº. 30399030/2021.
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FIEMG, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEMG. OBJETO:
endossar os Princípios da Campanha Race to Zero e declarar o compromisso de neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa no Estado
de Minas Gerais até o ano de 2050; atualizar o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa e o Plano de Energia e
Mudanças Climáticas do Estado de Minas Gerais no prazo de 12 (doze)
meses; informar sobre o progresso alcançado, anualmente, à Plataforma
CDP-ICLEI. Assinatura: 08.06.2021. Signatários: Romeu Zema Neto
(Governador do Estado);Marília Carvalho de Melo(Semad);Ana Maria
Soares Valentini (SEAPA); Fernando Passalio de Avelar (SEDE); Flávio Roscoe Nogueira (FIEMG); e Roberto Simões (FAEMG).
4 cm -08 1490591 - 1
DESPACHO
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica nº 43/2021,
da Procuradoria do IEF, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim designada por meio da Portaria
IEF nº 09, de 22 de fevereiro de 2021, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24, da Lei n.º 8.666/1993, para
execução dos serviços de Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão
de Alta Disponibilidade a Internet para o Instituto Estadual de Florestas - IEF, pela Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, no valor total de R$ 1.218.336,00 (um
milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais), que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2101.04.122.705
.2500.0001.3.3.90.05.0.72.1">40.05.0.72.1;2101.18.542.104.4274">2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.40
.05.0.72.1;2101.18.542.104.4274">2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.40.05.0.52.1 2101.18.5
41.104.4280.0001.3.3.90.05.0.72.1">40.05.0.72.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.
3.90.40.05.0.60.1; 101.18.541.104.4283">2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.05.0.72.1">40.05.0.72.1; 2
101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.40.05.0.52.1.Belo Horizonte, 01 de
junho de 2021. (a)Helbert Gomes da Silva- Diretor de Administração
e Finanças - Delegação de Competência - Portaria IEF nº 09, de 22 de
fevereiro de 2021.
229976/2020
9 cm -08 1490294 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO
Contrato nº 9280701/2021 - (INF.4238/00) de Prestação de Serviços de
Informática, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: Serviço de Integração à Rede Governo – composta pela Rede IP Multisserviços e pela Rede PRODEMGE. Valor
Global: R$ 1.218.336,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos
e trinta e seis reais)). Vigência: 12 meses, a partir da de sua publicação.
Dotações Orçamentárias: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.05.0.7
2.1; 2101.18.542.104.4274">2101.18.542.104.4274.0001.3.3.90.05.0.72.1">40.05.0.72.1; 2101.18.542.104
.4274.0001.3.3.90.40.05.0.52.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.40
.05.0.72.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.40.05.0.60.1; 2101.18.5
41.104.4283.0001.3.3.90.05.0.72.1">40.05.0.72.1; 101.18.541.104.4283">2101.18.541.104.4283.0001.3.
3.90.40.05.0.52.1. Fiscal do Contrato: Rodrigo Scarponi Data de Assinatura: 07/06/2021 - (a)Helbert Gomes da Silva, Delegação de Competência - Portaria IEF nº 09, de 22 de fevereiro de 2021 – CONTRATANTE; (a) Ladimir Lourenço dos Santos Freitas - (a)Roberto Tostes
Reis- CONTRATADA.
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Francisco Soares da Silva/Fazenda Feijão – CPF 825.610.106-78 –
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo (11,5916 ha) – Pedra Azul/
MG – Processo nº 2100.01.0032657/2021-03: em 01/06/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
13 cm -08 1490514 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Município de Cordisburgo / 18.116.137/0001-71
ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARRA LUIZ
PEREIRA - para Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP, para uso alternativo do solo
(Infraestrutura) – Cordisburgo/MG – PA/Nº 2100.01.0034206/2021-84
EM 08/06/2021.
(a)Ronaldo José Ferreira de Magalhães. Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -08 1490587 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo identificado: *Areal Eduardo LTDA, Fazenda
Guerra, CNPJ Nº: 03.664.953/0001-42, Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Coronel Xavier Chaves-MG, Processo
Nº: 2100.01.0001282/2021-27, DAIA nº 2100.01.0001282/2021-27,
em área autorizada de 6,2584 (ha); Validade: Vinculado a Licença
Ambiental.
Barbacena, 08 de Junho de 2021. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -08 1490378 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº418/2020
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para COMPRA CENTRAL - COLCHÃO, TRAVESSEIRO E ROUPA
DE CAMA em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia
21/06/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 08/06/2021. Jafer Alves Jabour,
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -08 1490431 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 253/2020
Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte
– SLU.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação,
pela CONTRATADA, de serviço extraordinário de coleta, transporte
e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento
da CONTRATANTE, assim entendidos aqueles com características
de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal
fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos do art. 4°,
§2º, III, “v”, Lei Municipal nº 10.534/12. Valor: R$ 5.557,56 (Cinco
mil, quinhentos e cinquenta sete reais, e cinquenta seis centavos).
Vigência: Este Contrato vigorará tem vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por idêntico período até o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, mediante celebração de termos aditivos, conforme dispõe o art. 57, II da lei n.º 8.666/93. Ref.: Dispensa
de Licitação, conforme disposto na Lei n° 8.666 em seu art. 24 inciso
VIII,com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda,as disposições
daLei Federal n°. 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei Municipal de Belo Horizonte n°. 10.534/2012
e,no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, aindaque não citadas expressamente, bem como nas disposições constantes da Nota Jurídica FJP/PJ - 240/2020, (Evento22866518). Conforme
as diversas dotações orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
6 cm -08 1490351 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 12/2021 -PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 1ª retificação do
Edital nº 12/2021, Anexo I, referente ao credenciamento de PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 27de abrilde 2021.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2021.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
3 cm -08 1490615 - 1
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 13/2021 -LABORATÓRIOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 1ª retificação do
Edital nº 13/2021, Anexo I, referente ao credenciamento de LABORATÓRIOS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 27de abrilde 2021.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07de junhode 2021.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
3 cm -08 1490612 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106082310570130.