TJMG 17/06/2021 - Folha 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3634. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTÁQUIO
BATISTA, representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3626. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado deMinas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendente de Humanização do AtendimentoeFABIANA
ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ENGENORTE SERVIÇOS E ENGENHARIA LIMITADA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3631.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE SALINAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES,
Superintendente de Humanização do Atendimento e ARQUITECLINO
WALLACE AFONSO GUIMARÃES, representante legal de ENGENORTE SERVIÇOS E ENGENHARIA LIMITADA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação
Técnica nº: 3633. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presosque cumprem pena no PRESÍDIO DE
CORONEL FABRICIANO I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça eSegurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇAO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE LOPES,Superintendentede
Humanização do AtendimentoeTHIAGO RODRIGUES BASTOS,
representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e FOX FREIOS A AR LTDA. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2728. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2728 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE CONTAGEM
I - NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO, REPAROS E LANTERNAGEM ELÉTRICOS, MECÂNICOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCELO LÚCIO DA SILVA, representante
legal de FOX FREIOS A AR LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3426. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3426 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
TRÊS CORAÇÕES I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e GUILHERME VARGAS DA SILVA, representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1606.OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1606 destinado à
profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obrados presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAMBACURI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça eSegurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE
TATIANELOPES,Superintendentede Humanização do AtendimentoeJOVANI FERREIRA DOS SANTOS, representante legal de MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e A3 ATELIER DE ARTE APLICADA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3596. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE MARIANA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação
de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura.SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendente de Humanização do AtendimentoeADRIANO
LUÍS DE SOUZA, representantelegal de A3 ATELIER DE ARTE
APLICADA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3629. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE NOVA ERA I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, apartir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE LOPES,Superintendente de
Humanização do AtendimentoeFABIANA ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3630. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
MinasGerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte equatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendentede Humanização do AtendimentoeFABIANA
ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3624. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena naPENITENCIÁRIA DE UBERABA I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado deMinas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendentede Humanização do AtendimentoeMANOEL
UBIRAJARA NOGUEIRA, representante legal de POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e PREFEITURA DE PARACATU. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3604. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do SistemaPrisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PARACATU I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da datade assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE
TATIANE LOPES,Superintendentede Humanização do AtendimentoeIGOR PEREIRA DOS SANTOS,representante legal de PREFEITURA DE PARACATU.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3427. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3427 destinado à profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobrados presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NEPOMUCENO
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça eSegurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendente de Humanização do AtendimentoeGUILHERME VARGAS DA SILVA,representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo deCompromisso nº:
3416. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3416 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ARCOS I, subordinado à Secretariade Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DERECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE LOPES,Superintendentede
Humanização do AtendimentoePATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE
MELO, representante legal deNUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação
Técnica nº: 3636. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presosque cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE IPABA
I - DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinado à Secretaria
deEstado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE MARMITEX NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE LOPES,Superintendente de
Humanização do AtendimentoeTHIAGO RODRIGUES BASTOS,
representante legal de COOK EMPREENDIMENTOSEM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSÓRCIO 2021. ESPÉCIE: Termo de
Cooperação Técnica nº: 3639. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
I - JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e ADRIANO VELOSO BARBOSAeRENILDE GONÇALVES DA SILVA, representante legal de CONSÓRCIO 2021.
98 cm -16 1493987 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens
apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato com Supram ZM, localizada na
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG, pessoalmente, através do telefone (32)
3539-2706, ou pelo e-mail [email protected].
Decisão sobre
Autuado / CPF
Nº do AI
a apreensão
imediato de
Joaquim Roberto de Frei- 137023/2018 Perdimento
todos
os bens indicados
tas / CPF 116.419.326-00
nos autos de infração
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
4 cm -16 1494210 - 1
Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 9º da Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro de
2020, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD n.º
86/2021 (30065710), para o pagamento de R$ 735.300,00 (setecentos
e trinta e cinco mil e trezentos reais) a OI Móvel S/A, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 05.423.963/0001-11, com
sede no Setor Comercial Norte, QD 03, BL A, SN, Asa Norte, Brasília,
DF, CEP: 70.713-900
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
4 cm -16 1493846 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 1371001
4/2021, HOMOLOGO o procedimento de Inexibilidade de Licitação,
cujo o objeto é a prestação de serviços de solução de gestão e fiscalização ambiental, de acordo com o Termo de Referência constante no processo Sei 1370.01.0016914/2021-74 e ADJUDICO o objeto em favor
de OI Móvel S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n° 05.423.963/0001-11, pela proposta no valor de R$ 735.300,00
(setecentos e trinta e cinco mil e trezentos reais).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3 cm -16 1493847 - 1
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu
ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações, o(s)
autuado(s) deverão entrar em contato com a referida Superintendência
através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das
16h às 17h) ou pelo e-mail: [email protected].
Autuado
João de Souza Fagundes
CPF: 875.853.837-20
Processo
Defesa Tempestiva
/ R$ 1.794,17
AI
123300/2017
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
4 cm -16 1494213 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s)
penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O(s) autuado(s) deverá(ão) entrar em contato com a Supram ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado, no prazo de 20 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no
Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações, o(s) autuado(s) deverão entrar em contato com a referida Superintendência através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h) ou
pelo e-mail: [email protected].
Autuado
Defesa/Valor (sem atualização)
AI
Dezio Cirilo Luciano Defesa
Intempestiva
/ 123665/2017
CPF: 002.532.426-81 R$1.614,76
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
5 cm -16 1494234 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para
a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de
Fora, MG, CEP 36071-170. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Cia PM
MAmb, pessoalmente, através do telefone (32) 3228-9060, ou pelo e-mail [email protected]
Autuado / CPF
Ricardo Bicalho Filho / 384.005.536-91
AI
137259/2019
Pendências
Juntada de instrumento de procuração
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -16 1494206 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações, os autuados deverão dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à
Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou entrar em contato através do telefone (32) 32289060 ou do e-mail [email protected].
Autuado / CPF ou CNPJ
Edivane Aparecido da silva / 104.199.516-44
Itamar Lopes de Faria / 550.749.366-91
João Paulo Machado Fialho / 037.415.656-52
Leandro Parreira Teixeiras / 101.702.636-06
Cervejaria Caloura Ltda / 21.187.013/0001-91
Edvan José Angelo / 086.996.416-05
Sílvio Heleno da Costa / 041.873156-08
Universal Minas Desing Ltda – ME / 03.020.097/0001-92
Universal Minas Desing Ltda – ME / 03.020.097/0001-92
Eudes de Oliveira Monteiro / 032.516.306-52
Sebastião Teixeira da Silva / 114.682.206-59
Julimar da Silva / 095.233.306-67
Francélio Breno de Oliveira / 012.988.426-03
Bruno Vieira da Silva / 137.706.696-73
Evaldo Timóteo de Lima / 095.781.696-04
Ronald Braz Reis / 122.548.686-67
Francélio Breno de Oliveira / 012.988.426-03
AI
260060/2020
260366/2020
260371/2020
260922/2020
260981/2020
261190/2020
261509/2020
262292/2020
262201/2020
262443/2020
264401/2020
264511/2020
265472/2020
267474/2020
268045/2020
272708/2020
266522/2020
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 527
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 527
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 311
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 309
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 119
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 314
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 120
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 114
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 301
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 527
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 302, 344
14 cm -16 1494208 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram
ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h) ou e-mail: [email protected].
Autuado
Gilmar da Silva Viana
CPF: 010.701.246-48
Livercino Cezario da Silva
CPF: 057.514.506-47
Ronaldo Soares de Araújo
RG: MG-8.443.291
Mãe: Terezinha Maria Soares de Araújo
Manoel Messias Miranda
CPF: 008.326.816-28
Rosa Maria Gomes da Conceição
CPF: 000.594.226-88
Carlos Henrique Pereira Alves
CPF: 117.965.586-99
Fernando Magalhães Carnei.ro
CPF: 054.685.956-99
Henrique dos Santos Oliveira
CPF: 091.204.156-05
Nilvana de Freitas Reis
CPF: 075.745.066-04
Jorge Luiz Silva
CPF: 036.710.686-80
Antônio Fonseca de Oliveira
CPF: 555.457.506-49
Geraldo Basílio Cândido
CPF: 501.332.256-15
Roque Hernandes Anacleto
CPF: 328.331.216-87
Defesa/Valor (Sem atualização)
AI
Defesa Improcedente/ R$ 3.588,35
123401/2017
Defesa Improcedente/ R$ 1.525,05
080997/2017
Defesa Improcedente/ R$ 807,38
123662/2017
Defesa Improcedente/ R$ 1.794,17
081346/2017
Defesa Improcedente/ R$ 1.794,17
080646/2017
Defesa Improcedente/R$ 807,38
080550/2017
Defesa Improcedente/R$ 8.972,66
080650/2017
Defesa Improcedente/R$ 1.255,92
123569/2017
Defesa Improcedente/R$ 807,38
076763/2017
Defesa Parcialmente Procedente/ R$ 1.507,11
081097/2017
Defesa Parcialmente Procedente/R$ 4.521,33
101521/2017
Defesa Improcedente/R$ 1.076,50
059116/2017
Defesa Improcedente com adequação/R$ 1.130,33
81050/2017
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h) ou e-mail: nai.zm@
meioambiente.mg.gov.br.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300130.
20 cm -16 1494229 - 1