TJMG 29/06/2021 - Folha 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1) Comercial Mineira S A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Varjão de Minas/MG. Processo: 3069/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Wiebe Cnossen/Fazenda Catingueiro - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Unaí/MG. Processo: 3201/2021. 2) Residencial Cidade Jardim Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares - Paracatu/MG. Processo: 3160/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Décio
Bruxel/Fazenda São Gabriel - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA n°3134/2021. 2. Plasticos Araguari ltda - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Araguari/MG - PA
n°3141/2021. 3. S A Usina Coruripe Acucar e Alcool/Fazenda Água
Vermelha, mat. 44.600 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Iturama/
MG - PA n° 3135/2021. 4. Myrian Teixeira Valle/Fazenda Tamanduá
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - PA
n°3159/2021. 5. Santa Juliana Beneficiamento de Batatas ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes- Santa Juliana/MG - PA n°3163/2021. 6. Jose Carlos Orsini
Balan/gleba de terras na Fazenda Cachoeirinha - mat. 9761 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Perdizes/MG - PA n°3191/2021. 7. Bruno Henrique
Batista Coelho/gleba de terras na Fazenda Areias - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tapira/
MG - PA n° 3180/2021. 8. Vicente Roxo Nobre Dias/gleba de terras
na Fazenda Cachoeirinha - mat. 9671 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoPerdizes/MG - PA n°3189/2021. 9. Associacao dos Revendedores de
Defensivos Agricolas de Araguar - Centrais e postos de recebimento de
embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos- Araguari/MG - PA n°3177/2021. 10. Danilo Vassimon/Fazenda Monte Azul
1234, mat. 68307, 68308, 68309, 68310 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Tapira/MG - PA n°3144/2021. 11. Maorides Vandelino Mazeto/Fazenda São Jose mat.4909 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaConquista/MG – PA n°3147/2021. 12. Agroindustrial Santa Juliana
ltda/Fazenda Santa Rita II - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/
MG - PA n°3146/2021. 13. Taihei korogi/Fazenda Pastao II - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Monte Carmelo/MG - PA n°3190/2021. 14. Jose Carlos Romagnoli/Fazenda Castelhana- Lugares denominados “Tapera do Quincas
Machado” e Fazenda Primavera- mat.10.969, 12.615, 40.677 e 40.679
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Monte Carmelo/MG - PA
n°3167/2021. 15. Delcio Vieira Tannus Filho/Fazenda dos Machados mat. 112.055, 112.056 e 117.957 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n°3171/2021.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31293/2016, Usuário: Condomínio Edifício Andréa
Paladdio, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305257/2021. *Processo n° 13526/2015, Usuário: Rosendo Hélio
Coelho, Fausto Coelho de Oliveira, Morro da Garça, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305258/2021. *Processo n° 02331/2017,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305260/2021.
*Processo n° 39259/2015, Usuário: Ronaldo Otoni Maia, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305261/2021. *Processo
n° 54955/2020, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305262/2021. *Processo n° 11800/2020, Usuário: Orlando de Oliveira Vaz Filho, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305264/2021. *Processo n° 40566/2020, Usuário: Vale S.A., Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305268/2021. *Processo n° 13527/2020, Usuário: Vilmara Spiazzi de Oliveira, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305269/2021. *Processo
n° 55348/2020, Usuário: Amauri Dias dos Santos, São Joaquim de
Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305270/2021. *Processo n° 07730/2020, Usuário: Flávio José Valadares Bahia, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305281/2021. *Processo n°
26815/2017, Usuário: Marilha Moreira Rezende, Nova Lima, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305284/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 09577 de 14/07/2011. Requerente: Anelita
Oliveira – CNPJ/CPF: 952.46x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Parágrafo II da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23705 de 26/09/2014. Requerente: Joaquim
Bastos – CNPJ/CPF: 072.58x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Parágrafo II da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23700 de 26/09/2014. Requerente: Mercantil Bastos Ltda – CNPJ/CPF: 18.060.525/0008-54 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23704 de 26/09/2014. Requerente: Mercantil Bastos Ltda – CNPJ/CPF: 18.060.525/0002-69 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 34242 de 23/09/2016. Requerente: Mercantil Bastos Ltda – CNPJ/CPF: 18.060.525/0011-50 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06726 de 17/03/2016. Requerente: Aurélio
Abreu Neto – CNPJ/CPF: 477.72x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07889 de 14/03/2017. Requerente: Rosania
Fontich – CNPJ/CPF: 517.88x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17287 de 17/09/2012. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Ribeirão Ferro-Carvão – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36 da Portaria Igam
nº 48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17294 de 17/09/2012. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Ribeirão FerroCarvão – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto nº
47.705/2019; Considerando os termos do Artigo 36 da Portaria Igam
nº 48/2019; Considerando o documento SEI nº 30789684 em que o
empreendedor solicita o arquivamento do processo. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17295 de 17/09/2012. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Afluente da margem esquerda do córrego Olaria – Motivo: Considerando os termos
do Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019; Considerando os termos do
Artigo 36 da Portaria Igam nº 48/2019; Considerando o documento SEI
nº 30800036 em que o empreendedor solicita o arquivamento do processo. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17303 de 17/09/2012. Requerente: Vale
S.A. – CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Ribeirão Casa
Branca – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36 da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17304 de 17/09/2012. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Afluente da margem
direita do rio Paraopeba – Motivo: Considerando os termos do Artigo
36 da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 47506 de 02/01/2017. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0053-85 - Curso d’água: Ribeirão FerroCarvão – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto
nº 47.705/2019; Considerando o documento SEI nº 30810490 em que
o empreendedor solicita o arquivamento do processo. Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2021.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07586/2021, Usuário: Edson Antônio Trebeschi, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905138/2021. *Processo n° 08040/2021, Usuário: Edson Antônio Trebeschi, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905139/2021. *Processo
n° 25800/2021, Usuário: Agropecuária Ponta Da Serra Empreendimentos LTDA - ME, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905160/2021. *Processo n° 72034/2019, Usuário: Ocimar
Aparecido Sindou, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905163/2021. *Processo n° 18290/2020, Usuário: Sesostre Pedro da Silva Junior, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905166/2021. *Processo n° 25124/2021, Usuário:
Pedro Mendes da Silva, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905168/2021. *Processo n° 30799/2020, Usuário: João
Paulo Rezende Siqueroli, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905171/2021. *Processo n° 21099/2021, Usuário:
Marcio Jose Freitas Santos, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905172/2021. *Processo n° 27461/2021, Usuário: Jose Severino de Paula Neto, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905175/2021. *Processo n° 26336/2021, Usuário:
Ernane Elias Garcia, Canápolis, Deferido, Portaria n°1905176/2021.
*Processo n° 28283/2021, Usuário: Valdomiro Batista Alvarenga, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905181/2021. *Processo n° 17164/2017, Usuário: Nelson Luís Krastel, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904807/2021. *Processo n°
18502/2017, Usuário: Claudia Marcia de Queiroz Freitas Grzyb, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904810/2021. *Processo n° 01081/2018, Usuário: Valdo Rodrigues da Silva, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904813/2021. *Processo n° 35844/2019, Usuário: Edenilson Silveira Faria, Nova Ponte,
Deferido, Portaria n°1904730/2021. *Processo n° 22545/2021, Usuário: José Roberto Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904496/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904130/2019 publicada no dia 14/06/2019.
Outorgado: Rodrigo De Arruda Campos, CPF: 097.***.***-57. Onde
se lê: Prazo 5 (cinco) anos. Leia-se: Prazo 10 (dez) anos. Município:
Prata –MG.
Retifica-se a portaria 1900737/2021 publicada no dia 02/02/2021.
Outorgado: Walter Luiz da Silva, CPF: 070.***.***-82. Onde se lê:
1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os
Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da portaria de outorga. 4. Apresentar relatório fotográfico
que comprove a implantação do sifão para garantia de vazão residual.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do sifão para garantia de vazão residual. PRAZO: Até 90
dias após a publicação da portaria de outorga. Município: São Gotardo
–MG.
Retifica-se a portaria 1909831/2020 publicada no dia 31/12/2020.
Outorgado: Agrícola Cerradão Ltda, CNPJ: 16.967.303/0001-18. Onde
se lê: Vazão liberada (l/s): 0,0125 com tempo de captação de 24:00
horas/dia sendo 31 dias/mês e 12 meses/ano com volumes máximos
mensais de 33.480 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro, 31.320 m³ em fevereiro, 32.400 m³ nos meses
de abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Vazão liberada (l/s):
12,5 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano com
volumes máximos mensais de 33.480 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 31.320 m³ em fevereiro,
32.400 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Itapagipe–MG.
Retifica-se a portaria 1900360/2021 publicada no dia 02/02/2021.
Outorgado: Walter Luiz da Silva, CPF: 070.***.***-82. Onde se lê:
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16,
17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar a instalação da tubulação
de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10
(0,0135 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento
da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. Leia-se: Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. 2. Comprovar a instalação da
tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100%
da Q7,10 (0,0135 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: São Gotardo –MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 24069/2021 de 28/05/2021. Requerente:
Armando Paiva De Avila – CPF: 940.***.***-53 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Ibiá– MG.
Arquiva-se o processo nº. 24006/2021 de 28/05/2021. Requerente:
Renato José Gomes– CPF: 461.***.***-59 - Curso d’água: Afluente
Do Rio Da Prata – Motivo: De acordo com o Art. 24 – § 3º – do
Decreto 47.705/2019. Município: Presidente Olegário – MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 28 de junho de 2021.
28 1498469 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57462/2020, Usuário: Maria Lúcia Pinto Villela / Fazenda
Santa Luzia, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005253/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 28 de Junho de 2021.
28 1498665 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02718/2018, Usuário: Aparecida Soares Rodrigues,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904751/2021. *Processo n° 22472/2021, Usuário: Franco Cruz Carvalho, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904768/2021. *Processo n°
24608/2021, Usuário: Nilton Aparecido Lopes, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904775/2021. *Processo n° 12457/2021,
Usuário: Josué Florentino Mota, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904776/2021. *Processo n° 25572/2021,
Usuário: Itamar Damasceno Alves Eireli, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905247/2021. *Processo n° 24717/2021, Usuário: Carlos Gonzaga Cezário, Bom Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905248/2021. *Processo n° 26664/2021, Usuário:
Ernane Queiroz Filho, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905249/2021. *Processo n° 45111/4566, Usuário: Geraldo
Rezende Capanema, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905250/2021. *Processo n° 02936/2018, Usuário: Iate Clube Itaúna,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905251/2021. *Processo n° 19005/2017, Usuário: Denizio Menezes da Silva, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905225/2021. *Processo n°
19122/2017, Usuário: Lincoln Tavares Cabral, Conceição do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905226/2021. *Processo n°
19223/2017, Usuário: Adhemar Roberto Dias de Oliveira, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905227/2021. *Processo n°
19283/2017, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905228/2021.
*Processo n° 19323/2017, Usuário: Ana Lúcia de Campos Freitas,
Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905229/2021.
*Processo n° 19700/2017, Usuário: Adriana Alves de Faria, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905230/2021. *Processo
n° 20018/2021, Usuário: Nali Oliveira Azambuja de Souza, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905231/2021. *Processo n° 19392/2021, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905232/2021. *Processo n° 25196/2017, Usuário: Gilberto Galdino
dos Santos Júnior, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905234/2021. *Processo n° 25195/2017, Usuário: Gilberto Galdino dos Santos Júnior, Morada Nova de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905235/2021. *Processo n° 25200/2017,
Usuário: Otaviano José Pereira, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905236/2021. *Processo n° 22476/2021, Usuário:
Diony Walter Ferreira Udi, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905237/2021. *Processo n° 03198/2018, Usuário: Posto Verde Luzense Ltda, Luz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905238/2021. *Processo n° 03786/2018, Usuário: Célio
Alves de Souza, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905239/2021. *Processo n° 03788/2018, Usuário: José Márcio
Machado de Oliveira Lara, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905240/2021. *Processo n° 03737/2018, Usuário: Tiago
Batista da Costa, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905241/2021. *Processo n° 03088/2018, Usuário: Carola Empreendimentos Imobiliários Eireli ME, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905242/2021. *Processo n° 25401/2021, Usuário: Maurício Moraes Vilela, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905243/2021. *Processo n° 25414/2021,
Usuário: Duocélio Franco de Morais, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905244/2021. *Processo n° 28124/2020, Usuário: Gabriela Marchezoni Dianin, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905205/2021. *Processo n° 24608/2020,
Usuário: Guilherme Jesus do Nascimento, Carneirinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905206/2021. *Processo n° 42372/2020,
Usuário: Minasgoias Mineração Bergamo Ltda, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905207/2021. *Processo n°
15165/2021, Usuário: Supermercado JB de Frutal Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905208/2021. *Processo n°
51523/2020, Usuário: Reserva Rio Grande Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905209/2021. *Processo n° 53881/2020, Usuário: Evandro Rodrigues Soares, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905210/2021. *Processo n° 00594/2021, Usuário: Jairo Mendonça
Uchôa, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905211/2021. *Processo n° 05504/2021, Usuário: Ronnie Von Faria
da Fonseca, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905212/2021. *Processo n° 05053/2021, Usuário: Edmar Alves
Faria, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905213/2021. *Processo n° 05343/2021, Usuário: Ilda de Queiroz
Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905214/2021. *Processo n° 11886/2021, Usuário: Lázaro Humberto Gonçalves, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905215/2021. *Processo n° 12376/2021, Usuário: Valdir Antônio Salvo, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905216/2021. *Processo n° 21668/2020, Usuário: Gustavo
Luiz Martins Rezende, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905217/2021. *Processo n° 14361/2021, Usuário: Edson Geraldo
da Rosa, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905218/2021. *Processo n° 14938/2021, Usuário: Fernando Vieira
Marques, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905219/2021. *Processo n° 15100/2021, Usuário: Paulo Henrique
Queiroz, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905220/2021. *Processo n° 14955/2021, Usuário: Iron Ricardo
Freitas Vieira, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905221/2021. *Processo n° 16781/2021, Usuário: Ana Helena
Rosa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905222/2021.
*Processo n° 18944/2017, Usuário: Fernando de Carvalho Glória, Córrego Danta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905223/2021.
*Processo n° 18949/2017, Usuário: Renato Geraldo Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905224/2021. *Processo n° 09724/2018, Usuário: Deposito Saara Materiais De Construção Eireli-ME, Perdizes, Deferido, Portaria n°1905189/2021. *Processo
n° 10982/2020, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905203/2021. *Processo n°
28125/2020, Usuário: Gabriela Marchezoni Dianin, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905204/2021. *Processo n°
24822/2021, Usuário: Industria E Comercio De Raçoes Agroterra Ltda,
terça-feira, 29 de Junho de 2021 – 15
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905142/2021.
*Processo n° 25103/2021, Usuário: Douglas Oliveira Santos, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905143/2021. *Processo n° 26222/2021, Usuário: Lava Bem Beneficiamento De Alimentos Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905144/2021. *Processo n° 14363/2021, Usuário: Marisa Sanfelice,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904819/2021. *Processo n° 14775/2021, Usuário: Joselino Barbosa, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904824/2021. *Processo n°
05881/2020, Usuário: Vinícius Guimarães de Rezende, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904827/2021. *Processo n°
22303/2021, Usuário: Adriano Hipólito Da Silva, Cássia, Deferido,
Portaria n°1904838/2021. *Processo n° 25134/2021, Usuário: Yan
Hendryk Gonçalves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904842/2021. *Processo n° 16069/2021, Usuário: Marco
Aurelio Ribeiro Alves, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904867/2021. *Processo n° 16068/2021, Usuário: Marco
Aurelio Ribeiro Alves, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904872/2021. *Processo n° 26157/2021, Usuário: Arpim
Gomes Ferreira, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904904/2021. *Processo n° 08757/2020, Usuário: Marcelo
Gonçalves Manso, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904929/2021. *Processo n° 12118/2021, Usuário: Desenvolvimento
Comercial Pátio Cidade Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904814/2021. *Processo n° 14223/2021, Usuário: Eduardo
Roxo Nobre Dias, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904815/2021. *Processo n° 13645/2021, Usuário: Maria Denise
Piva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904816/2021. *Processo n° 51831/2020, Usuário: Celso Peres
Rodrigues, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904818/2021. *Processo n° 26517/2021, Usuário: Hivonélio De
Almeida Gaio, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905146/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 46987/2020 de 14/10/2020. Requerente:
Alberto Amauri Fonseca – CPF/CNPJ: 547.587.506-53 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Arcos – MG. *Arquiva-se o processo nº.
30724/2020 de 31/07/2020. Requerente: Osvaldo Clementino Moreira
– CPF/CNPJ: 050.799.278-44 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município:
Arcos – MG. *Arquiva-se o processo nº. 012652/2021 de 24/03/2021.
Requerente: Laudemir Ângelo Val - CPF/CNPJ: 044.324.618-10
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 12651/2021 de 24/03/2021. Requerente: Laudemir
Ângelo Val – CPF/CNPJ: 044.324.618-10 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901681/2018 publicada no dia 20/12/2018.
Outorgado: SOMAI******, CPF/CNPJ: 22.673******. Onde se lê:
Empreendimento: Somai Nordeste S/A; CNPJ: 22.673.347/0005-61;
Condicionantes: 1. Realizar leituras nos equipamentos instalados da
seguinte forma: Nível estático e dinâmico – mensalmente. Equipamento
de medição hidrométrica e horímetro – diariamente. Obs. Os dados
armazenados deverão ser apresentados a SUPRAM quando da renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. 2. Apresentar cópia
de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde,
sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando
que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de
dezembro de 2011. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Leia-se: Empreendimento: Mantiqueira Alimentos Ltda; CNPJ: 04.747.794/0016-99; Condicionantes: 1.Realizar
leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de
captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e
Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria
1900143/2018 publicada no dia 12/10/2018. Outorgado: Renato******,
CPF/CNPJ: 031.28******. Onde se lê: Empreendimento/Usuário:
João Batista de Souza; CPF: 023.843.539-34. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Valcir Batista de Souza; CPF: 467.937.209-53. Município: Araguari. *Retifica-se a portaria 1900143/2018 publicada no dia
12/10/2018. Outorgado: Renato******, CPF/CNPJ: 031.28******.
Onde se lê: Finalidades: Irrigação de 21 ha; dados da captação: 12:15
horas/dia, sendo 15 dias/mês de abril a novembro; Condicionantes: 1.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. Leia-se: Finalidades: Irrigação de 30 ha; dados
da captação: 21:00 horas/dia, todos os dias do ano; Condicionantes: 1.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 28 de Junho de 2021.
28 1498594 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02056/2018, Usuário: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, Muriaé, Deferido, Portaria
n°2005263/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá,
28 de Junho de 2021.
28 1498279 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 154, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa a
aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta resolução, aprova as regras a serem observadas pela Copasa para o próximo
ciclo tarifário e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto
de 2009 e no Decreto Estadual 47.884, de 13 de março de 2020, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada, e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
em especial o disposto nos artigos 13, 21 a 26, 29 a 31, 37 a 39; a Lei
Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que modificou a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; a Lei Estadual nº 18.309, de 3
de agosto de 2009, principalmente o disposto nos artigos 6º, 8º e 10; e
as Resoluções Arsae-MG nº 110, de 28 de junho de 2018, 121, de 08
de fevereiro de 2019, 131, de 11 de novembro de 2019, e 150, de 05
de abril de 2021;
CONSIDERANDO que é objetivo da regulação definir tarifas que permitam tanto o alcance e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação eficiente dos serviços, como a modicidade tarifária
aos usuários;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106290001180115.