TJMG 12/08/2021 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Calcario Noroeste Ltda - Britamento de pedras para construção Paracatu/MG. Processo: 4000/2021.2)Carlos Antonio Bianchim Junior/
Fazenda São José das Pedras - Fazenda São José da Serra, matrícula 35.501 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo:
3999/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1517432 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Aeroporto Municipal de
Patos de Minas / Pedro Pereira dos Santos - SNPD - Aeroportos - Patos
de Minas/MG - PA/N° 33199/2014/001/2016 - Classe: 4. Motivo: não
atendimento das informações complementares.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1517547 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Marcílio Oliveira Moreira Miranda Eireli (CNPJ
28.185.984/0001-41) – Para: Emerson Nogueira da Cruz Ltda (CNPJ
28.185.984/0001-41) – PA nº 86568802/2018. Validade: 10/05/2025.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
11 1517543 - 1
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
Data: 24 de agosto 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- Feam e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 24ª RE de 23/03/2021.
5. Minas Gerais na Campanha Race to Zero: trajetória para alcançar
a neutralização de emissões líquidas até o ano de 2050”. Apresentação: Feam.
6. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
11 1517567 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Renovação de Licença de Operação: 1)MPG Mineração Pedra Grande
Ltda., lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais
e de revestimento (filito), Igarapé/MG, PA/Nº 00149/2006/004/2017,
DNPM/Nº 830.735/2001, classe 3. Decisão: não conhecido por não
preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Suzano S.A -Fazendas Santa Luzia, Santa Luzia III, Vargem Alegre ou Barra do Curimataí, extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Santa Luzia/MG, Processo nº 3961/2021, classe 2. 2) Ferro Minas
Mineração Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, São Joaquim de Bicas/MG, Processo nº 3995/2021,
classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fassa do Brasil
Indústria e Comércio Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Matozinhos/MG, Processo n° 3372/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 10/08/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Alexandre Gontijo
Gonzaga, avicultura, Jequitibá/MG, Processo n° 2115/2021, Classe 2.
Motivo: não apresentação do Documento de Autorização para Intervenção Ambiental (DAIA) para intervenção em área de preservação permanente para captação superficial (artigo 15 da DN Copam 217/2017).
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
11 1517310 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Aguardente Guaraciaba Ltda, Fabricação de aguardente;
Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível; Usina solar fotovoltaica; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Guaraciaba/MG e Porto Firme/MG, PA nº 03028/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 10/08/2029.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
11 1517551 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Sanches Artefatos para Moveis
Ltda - TORNEART, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Rodeiro/MG, Protocolo nº 3956/2021;
2) Paulo Vitor Zonta Ferraz - Cachaça Ferraz de Minas, Fabricação de
aguardente; Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e
cauda) para produção de álcool combustível, Visconde do Rio Branco/
MG, Protocolo nº 3954/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1517555 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
(LAC 1) Licença de Operação Corretiva: 1) Caraíbas Granito Mineração Exportação e Importação Ltda., Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Rubelita/MG. PA/nº 3982/2021 ANM 831.424/2013.
Classe 3. Requerimento para intervenção ambiental vinculado. PA nº
1370.01.0039184/2021-87.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
11 1517540 - 1
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Vale
do Rio Grande Iturama LTDA - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares- Iturama/MG - PA nº3923/2021. 2.
Dorly Maria Raniero de Freitas/Fazenda Floresta lugares denominados
“Mata”, Nicácio”, “Poço de Espuma” e “Cana Brava” mat. 18.769 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Araguari/MG - PA n°3910/2021. 3. Abel de Miranda
Uchoa/Fazenda Texas I,II e III e Fazenda Degredo - mat. 4.073; 17951;
17.953; 17.955; 17.956; 17.957 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaSanta Vitória/MG - PA n°3914/2021. 4. Cremilda Sorna de Oliveira/
Futuro loteamento Cremilda Sorna de Oliveira - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG - PA
n°3916/2021. 5. Sergio Rubens Mansano Filho/Fazenda Paranavai mat. 70934, Fazenda Icatu - mat. 71088 e Fazenda Sumatra - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Araguari/MG - PA nº 3945/2021. 6. Glenda Helena
Rosa do Amaral - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Estrela
do Sul/MG - PA n°3947/2021. 7. Edmir Jose Sia/Fazenda Campo Alegre - mat. 19.110 e Fazenda São Marcos - mat. 19.900 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pirajuba/MG
- PA n°3888/2021. 8. Williams Cordeiro Eireli/Fazenda Anil - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Monte Carmelo/MG - PA n°3929/2021. 9. Municipio de
Santa Juliana - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora dacalha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. Santa Juliana/MG - PA n°3928/2021. 10. Filipe Araujo
Pinto/Fazenda Monte Alto mat. 41.349 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaIturama/MG - PA n°3931/2021. 11. Bacuri Agricola LTDA/Fazenda
ABC - mat. 16.165 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Itapagipe/MG PA n°3930/2021. 12. Sebastiao Goncalves de Carvalho/Fazenda Cocais
lugar denominado Chapada mat. 9.739 E 6.275 - Avicultura, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Iraí de Minas/MG - PA n°3953/2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1517502 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada
de Regulação - CTER do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG
Data: 20 de agosto de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais ePresidente da CTER, Valéria Cristina
Rezende.
2.Posse dos Conselheiros conforme art. 31 do Decreto nº 48.209, de
18/06/2021.
3. Comunicado dos conselheiros.
4. Exame da Ata da 75ª RE CTIG, de 17/03/2021.
5. Processos Administrativos de Outorga de grande porte para exame
e deliberação:
5.1 Vale S.A./Mina de Fábrica - Ouro Preto/MG - Processode Outorga
nº 60365/2004 - Captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível para mineração-10 - SEI/Nº 2240.01.0003702/2020-73.
Apresentação: Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
- Gerur/Igam.
5.2 Transportadora Pituta Ltda. - Paraisópolis/MG - Processo de
Outorga nº 53081/2020 - Canalização e/ou retificação de curso de água
- SEI/Nº 1370.01.0037343/2020-36. Apresentação: Unidade Regional
de Gestão das Águas do Sul de Minas - Urga SM/ Igam.
6. Proposta de Agenda para as reuniões daCâmara Técnica Especializada de Regulação (CTER)do CERH-MG em 2021. Apresentação:
Semad.
7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças designada para
responder pela Secretaria Executiva da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada
de Planejamento - CTEP do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/MG
Data: 20 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricosde Minas Geraise Presidente da CTEP, Valéria Cristina
Rezende.
2. Posse dos Conselheiros conforme art. 31 do Decreto nº 48.209, de
18/06/2021.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 47ª RE CTPlan de 19/08/2020 e da 48ª RE
CTPlan de 16/09/2020.
5.Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020, que instituiu a Comissão
Gestora Local - CGL - no âmbito do processo de outorga coletiva de
direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de
conflito pelo uso dos recursos hídricos.Apresentação:Diretoria de Planejamento e Regulação - DPLR/Igam.
6. Relatório e plano de ação do Grupo de Trabalho “Monitoramento dos
recursos hídricos”. Apresentação: Marcela David de Carvalho - Cemig,
Coordenadora do GT.
7.Proposta de Agenda para as reuniões da Câmara Técnica Especializada de Planejamento (CTEP) do CERH-MG em 2021. Apresentação: Semad.
8.Assuntos gerais.
9. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças designada para
responder pela Secretaria Executiva da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11 1517566 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa WASHINGTON LEMOS RAMOS, MASP
1345438-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100062, para responder pelo Núcleo de Biodiversidade da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Norte do(a) Instituto Estadual
de Florestas, no período de 24/03/2020 a 23/07/2021, para regularizar
situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa THIAGO PACHECO SANTOS, MASP
1491236-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100075, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 09/08/2021 a 20/08/2021.
11 1517513 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08118/2008, 08119/2008, 08124/2008, 08135/2008, 08136/2008, 08141/2008, 08144/2008, 08149/2008, 08154/2008, 08167/2008, 08183/2008, 08186/2008, 08189/2008, 08205/2008, 08206/2008, 08210/2008, 08218/2008, 08220/2008, 08228/2008 e
08233/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Laranjal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 02672 publicada dia 19/08/2017. Outorgados: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME. CNPJ’s: 17.533.714/0001-68 e 16.846.830/0001-74. Onde se lê: Finalidade: Com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
3100 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 2900 m³ no mês de fevereiro, 3000 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Ponto de captação: Lat. 17°36’46”S e Long. 46°52’17”W. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 6510 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 5880 m³ no mês de fevereiro, 6300 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Ponto de captação: Lat. 17º36’46,10”S e Long. 46º52’17,60”W. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s, do Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01678 publicadadia 25/08/2016.Onde se lê: Outorgado:Geraldo Magela, CPF:531.8**.***-**.Leia-se: Outorgado: Fernando Antônio,CPF: 473.3**.***-**.Município: Pompéu– MG.
Retifica-se a portaria nº 00055 publicada dia 26/01/2021. Outorgados: Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região – ÁGUA SANTA. Leia-se: Retificando pontos de captação. Município: Perdizes – MG.
Ponto
Usuários
B01
Antônio Roberto Rafael Donizetti Mateus Bergamasco
B02
CPF’s / CNPJ’s
Latitude S
Longitude W
056.1**.***-**089. 9**.*****103.6**.***-**
19°25’38.82”S
47°16’25.29”W
Barramento
Captação
Vazão (l/s)
Finalidade
13,8
Irrigação de 81,5 ha
Irrigação de 21,4 ha
Aroldo Yoshio
659.5**.***-**
19°25’36.00”S
47°17’00.00”W
Barramento
39,0
B03.1
João Emílio
016.9**.***-**
19°26’32.00”S
47°19’13.00”W
Barramento
300,0 / 150,0
Irrigação de 1560,5 ha
B03.2
Florestadora Perdizes LTDA
43.310.143/0001-02
19°26’32.00”S
47°19’17.00”W
Barramento
300,0 / 150,0
Irrigação de 1560,5 ha
B03.3
Florestadora Perdizes LTDA
43.310.143/0001-02
19°26’23.00”S
47°19’29.00”W
Barramento
300,0 / 150,0
Irrigação de 1560,5 ha
B03.4
Florestadora Perdizes LTDA
43.310.143/0001-02
19°26’32.00”S
47°19’30.00”W
Barramento
300,0 / 150,0
Irrigação de 1560,5 ha
B04
Cláudio Castro
196.4**.***-**
19°25’54.18”S
47°20’36.55”W
Barramento
500,0
Irrigação de 1159,55 ha
P01
Nélio Afonso
160.3**.***-**
19°25’15.00”S
47°21’33.00”W
Direta
44,9
Irrigação de 52,9 ha
B05
Eurípedes Flausino
039.1**.***-**
19°24’43.95”S
47°19’02.21”W
Barramento
160,0 / 105,0
Irrigação de 187,52 ha
B06.1
Cássio Afonso
248.3**.***-**
19°24’34.43”S
47°21’05.25”W
Barramento
85,3
Irrigação de 112,6 ha
B06.2
Antônio Roberto
Rafael Donizetti Mateus Bergamasco
056.1**.***-**089.9**.*****103.6**.***-**
19°24’34.43”S
47°21’05.25”W
Barramento
106,0
Irrigação de 271,87 ha
B07.1
Laércio BergamascoGabriel BergamascoIago Bergamasco
155.3**.***-**483.2**.***-**
106.8**.***-**
19°24’03.60”S
47°22’06.01”W
Barramento
231,0
Irrigação de 306,86 ha
B07.2
Jair Varaldo
Laércio Bergamasco
002.2**.***-**
155.3**.***-**
19°24’03.60”S
47°22’06.01”W
Barramento
138,6
Irrigação de 300,88 ha
056.1**.***-**016.2**.***-**
19°22’39.00”S
47°22’27.00”W
Direta
96,6
Irrigação de 109,3 ha
P02
Antônio Roberto Antônio Carlos
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de
Agosto de 2021.
11 1517449 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108120039540124.