TJMG 17/08/2021 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
ATO N.º 1615/2021 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, REGINA CARLA MOREIRA AMORIM, Masp
n.º 14815302, da Faculdade de Educação , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 07/08/2021.
ATO N.° 1613/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, à servidora SONIA MARIA SALVADOR CONDÉ,
Masp n.º 09724113, da Unidade Acadêmica de Barbacena, a contar de
12/08/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 101- REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO
EM ESPÉCIE, nos temos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados: Masp 0913867-8, Aparecida Rosângela Silveira,
PES, aposentada em 07/12/2020, referente ao saldo de 02 (dois) meses.
Masp 1046463-4, Julimar Santos Vieira, AUNIV, aposentado em
23/03/2021, referente ao saldo de 04 (quatro) meses. Masp 0272638-8,
Luzimara Silveira Braz Machado, PES, aposentada em 02/03/2021,
referente ao saldo de 09 (nove) meses. Masp 0384125-1, Magna Adaci
de Quadros Coelho, PES, aposentada em 01/02/2021, referente ao saldo
de 09 (nove) meses.
ATO Nº 102 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação
dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da CE/89, combinado
com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº104, de 2020 ou, REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, à servidora: Masp 1046711-6, DULCIVÂNIA FERREIRA LEITE, a contar
de 29/07/2021.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 111 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias realizadas face a
docente dessa instituição por descumprimento dos deveres funcionais,
resolve instaurar sindicância administrativa investigatória e nomear
para compor Comissão Sindicante os servidores Herbert Alcantara Ferreira e Thais Guimarães Mendes. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho
de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando
solicitação da Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30
(trinta) dias, a contar do vencimento do prazo anteriormente deferido,
o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 090 - REITOR/2020. Reitoria da Universidade
Estadual de Montes Claros, aos 16 de agosto de 2021.
16 1519154 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000997/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 324 dias passando seu vencimento para 21/07/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000455/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patrocínio do Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 549 dias passando seu vencimento para 03/03/2023.
Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipuiuna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 361 dias passando seu vencimento para 27/08/2022. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000874/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Porteirinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 472 dias passando seu vencimento para 23/01/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000878/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Gotardo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 472 dias passando seu vencimento para 23/01/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000437/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lima Duarte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 439 dias passando seu vencimento para 17/11/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000444/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José do Divino. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 475 dias passando seu vencimento para 23/12/2022.
Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000498/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bom Repouso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 765 dias passando seu vencimento para 10/10/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000527/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lagoa Santa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 404 dias passando seu vencimento para 17/10/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000765/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Alfredo Vasconcelos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 349 dias passando seu vencimento para 16/09/2022.
Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000766/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jampruca. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 293 dias passando seu vencimento para 22/07/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000779/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tapira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 348 dias passando seu vencimento para 15/09/2022. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000893/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bonfim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 328 dias passando seu vencimento para 01/09/2022. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000894/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Manso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 478 dias passando seu vencimento para 29/01/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000911/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martinho Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 361 dias passando seu vencimento para 05/10/2022.
Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000936/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bocaiúva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 481 dias passando seu vencimento para 03/02/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001622/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monsenhor Paulo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 14/04/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000340/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João do Paraíso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 107 dias passando seu vencimento para 19/09/2022.
Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001790/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaúna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 131 dias passando seu vencimento para 28/12/2022. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000733/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Módica. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 720 dias passando seu vencimento para 21/09/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000287/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lagoa Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 137 dias passando seu vencimento para 06/01/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000406/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nanuque. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 133 dias passando seu vencimento para 28/11/2022. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000324/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Doce. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 155 dias passando seu vencimento para 24/01/2022. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001694/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberaba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 121 dias passando seu vencimento para 30/12/2021. Assinatura:
16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000843/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Porto Firme. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 670 dias passando seu vencimento para 02/07/2023. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000862/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sete Lagoas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 30 dias passando seu vencimento para 30/09/2021. Assinatura: 16/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000317/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 552 dias passando seu vencimento para 25/02/2023. Assinatura:
16/08/2021.
40 cm -16 1519156 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9143834.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Aliança Comércio e Serviços de Segurança Eletrônica
LTDA-ME. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato, com valor.
Vigência: 25/08/2021 a 24/08/2022. Valor Global: R$ 900,00. Dotação
Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-62.0.10.1 Belo
Horizonte, 16 de agosto de 2021.
2 cm -16 1519104 - 1
Minas Gerais
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA SACRAMENTO/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 290/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Sacramento, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021.
4 cm -16 1519296 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG/COMANDO DE AVIAÇÃO DO ESTADO x EMPESA
BARBOSA&DUARTE LTDA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9275777/2021. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro do valorpara
o lote 14- AVGAS em Montes Claros.Valor do contrato: R$ 135.500,00
(cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 31 de dezembro de 2021.
2 cm -16 1519117 - 1
TERMO ADITIVO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS/COMANDO DE AVIAÇÃO DO ESTADO x EMPESA BARBOSA&DUARTE LTDA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9275795/2021. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro do valorpara o lote 14- AVGAS em Montes
Claros. Valor do contrato: R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e
quinhentos reais). Vigência: 31 de dezembro de 2021.
2 cm -16 1519115 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 18ª RPM
Extrato do Contrato nº 9289890/2021 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 13.909.655/0001-29 - AMBIENTHAL CONTROLE
DE PRAGAS URBANAS E EM GRAOS ARMAZENADOS LTDA
-ME, Processo de compra nº 1259973 000019/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: contrato tem por objeto a prestação de serviço continuado de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
dos grupos A, B e E a ser recolhido no SAS/64º BPM em Alfenas/
MG, Rua Guimarães Rosa, Nº 151, Bairro: Vista Grande, Alfenas/
MG. CEP - 37.137-270, de acordo com as especificações e detalhes do
TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO 1259973 19/2021.. Valor
total: R$ 14.999,00. Vigência: 5 meses, de 16/08/2021 a 31/12/2021.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.10.302.037.2023.0001.339039
.59.0.49.2. Assinatura: 16/08/2021. Signatários: pela contratada Cintia
Nogueira do Amaral – Representante da Empresa Ambienthal Controle
de Pragas Urbanas e em Grãos Armazenados Ltda -ME, pela contratante Paulo Roberto Ribeiro, Ten Cel PM - Ordenador de Despesas da
18ª RPM.
4 cm -16 1519475 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM INDTermo de Cessão de Uso n°01/2021 do imóvel situado à Rua Primeiro de Maio, n° 573, Bairro Centro, no Município de Igarapé, sendo
o cedente o Município de Igarapé e o cessionário o Estado de Minas
Gerais. Vigência: 02/01/2021 a 31/12/2021.
2 cm -16 1519160 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CTPM/AM e a Empresa Gabriel Seabra Ferreira
06788886636-ME (MASTERPRINT) de Cnpj:14.694.360/0001-45
pelo processo de Licitação nº1252157.00001/2021,o presente contrato tem o objeto a contratação de empresa de serviço de Impressão e Reprografia locação de equipamentos, com Assitência técnica e
manutenção corretivo,preventiva e especializada,reposição de peças
e insumos (exceto papel e etiqueta) ), a serem executados nas dependências do Colégio Tiradentes da Polícia Militar Belo Horizonte, compreendendo suas 06 (seis) unidades, quais sejam: Colégio Tiradentes
Argentino Madeira, Colégio Tiradentes Gameleira, Colégio Tiradentes
Minas Caixa, Colégio Tiradentes Nossa Senhora das Vitórias, Colégio
Tiradentes Avelino Camargos, Colégio Tiradentes José Mauro de Vasconcelos, No o valor global do presente contrato é estimado em R$
210.840,00 (duzentos e dez mil oitocentos e quarenta reais) e o valor
mensal em R$ 17.570,00 (dezessete mil quinhentos e setenta reais) no
qual estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos,
encargos sociais, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL COLEGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR
BELO HORIZONTE.
5 cm -16 1519348 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 198/2021. Processo de Compras: 1255302000198/2021 - Processo SEI nº
1250.01.0004285/2021-70. Objeto: aquisição de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e de acordo
com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.
Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 30 de
agosto de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -16 1519209 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9261038/2020
Que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Do Objeto: reajustar o valor da contratação, bem como o valor da garantia financeira de execução contratual
e prorrogar a vigência do Contrato de nº 9261038/2020, de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime
de consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico,
nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM): 1ª RPM
Região Metropolitana de Belo Horizonte e 2ª RPM Contagem, pelo
período de 12 (doze) meses; Do Preço: O valor estimado desta contratação passa de R$ 103.000,00 para R$ 128.336,78; Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0 10 1 e 2121 10
302 002 4 001 0001 3 3 90 30 24 0 10 1. Da Vigência: Prorrogado pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/08/2021, com previsão
de término em 24/08/2022; Das Demais Cláusulas: permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 16/08/2021; Signatários: Fabiano
Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por Luiz Fernando Leifer Nunes por Contratado.
5 cm -16 1519455 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9280537/2021,
que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA LABORATÓRIO DE
PRÓTESE E ÓRTESE LTDA-ME.; Do Objeto: suprimir o LOTE 03
- PRÓTESE TRANSFEMORAL PARA DESARTICULAÇÃO DO
JOELHO DIREITO (MODULAR) EM TITÂNIO, bem como reajustar o valor da garantia financeira de execução contratual do Contrato
de nº 9280537/2021, de fornecimento de Órteses e/ou Próteses transtibial e transfemorais e seus componentes para atender às necessidades dos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM –
SISAU, nos termos do art. 65, § 2º, inciso II da Lei Federal 8.666/93;
Do Preço: Fica suprimido o valor de 125.900,00, desta forma, o valor
global estimado desta contratação passa de R$ 207.299,99 para R$
81.399,99; Das Demais Cláusulas: permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original não alteradas pelo presente Instrumento; Foro:
Belo Horizonte; Data: 16/08/2021; Signatários: Fabiano Villas Boas,
Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, por contratante; Amarildo
Pereira Barreto por Contratado.
4 cm -16 1519165 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02387/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02387/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ADRIANO KILSON CARDOSO GOMES e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 9A.DEL.
REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARBACENA, com sede no(a) Rua General Camara, nº 20, Centro, Barbacena - MG, instituída pela Portaria
nº 734, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16 de Abril de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº
8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em
que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 14, 22, 40, 46, 101, 129, 156, 162, 163, 171, 187, 225, 238, 256, 283, 328, 333, 336, 351, 355, 356, 357, 368, 372, 374, 383
e 384 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 28, 44, 69, 104, 127, 137, 138, 149, 155, 189, 221, 230, 240, 243, 247, 252, 262, 267, 278, 285, 287, 299, 303, 314, 319,
322, 337, 338, 363, 365, 370, 375 e 376, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante;
portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINÁSIO SILVO RASO, situado(a) na Rua Joao Pinheiro, S/N - Bairro Santa Tereza, Barbacena - MG, no(s)
dia(s) 11 de Setembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 08:30 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 11 de Setembro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PATIO MANTIQUEIRA DE
BARBACENA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 385;
II – Serão colocados a venda primeiro todos os veículos conservados e posteriormente os veículos sucatas.
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 06 a 10 de Setembro de 2021, no
horário de 08:30 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – PATIO MANTIQUEIRA DE BARBACENA - SANTO ANTONIO, situado no(a) Rod Br-040, nº 702 - KM - FIRMA, Bairro Santo Antonio,
Barbacena-MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108162345570124.