TJMG 14/10/2021 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e TAINÁ SILVEIRA CRUVINEL e ROMEU SÉRGIO GOULART
PERES. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9075368/2016
de locação de imóvel na Comarca de Coromandel/MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
início em 14/10/2021 e término em 13/10/2022 e acrescentar ao contrato originário a Cláusula Décima Sétima – Da Proteção e Informação de Dados - LGPD. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.010,68
(doze mil e dez reais e sessenta e oito centavos). VALOR MENSAL: R$
1.000,89 (um mil reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e as despesas dos exercícios subsequentes,
pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, pela Locatária, Tainá Silveira Cruvinel e Romeu Sérgio Goulart Peres. Belo Horizonte, 05 de
outubro de 2021.
4 cm -13 1542890 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 09; Objeto: Aquisição de
cães de faro de trabalho para uso policial para canil 9º BPM/13ªRPM,
conforme edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h
de 18/10/2021 até as 08h de 27/10/2021, sendo pregão realizado em
data; 27/10/2021 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -13 1542912 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO
PMMG - 19ª RPM x Padaria e Confeitaria Paiva & Paiva LTDA – ME
- Cotação Eletrônica 24/2021. Objeto: contratação de empresa especializada em preparação, produção e fornecimento de refeições e lanches prontos. Vigência: xx/10/21 a xx/10/22. Valor: R$ 8.921,60. Publicado dia 09/10/21, caderno 200, página 65, coluna 2. Lê-se: Contrato
9293023/2021.Vigência: 09/10/21 a 08/10/22.
2 cm -13 1542774 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x DIEX DISTRIBUIDORA ATACADISTA
IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Processo de Compra nº 1255302
000245/2019 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 245/2019. Contrato nº
9223214/2019. Aditivo 02. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência.
2 cm -13 1542918 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x RSR ENGENHARIA LTDA -EPP. Processo
de Compra nº 170/2020 – Modalidade Pregão Eletrônico 170/2020
Contrato nº 9262742/2020. Aditivo 01. Objeto: PRORROGAÇÃO da
vigência.
1 cm -13 1542916 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CSC-SAÚDE. Pregão Eletrônico 263/2021. Processo
de Compras: 12553020000263/2021. Processo no SEI/MG:
1250.01.0004071/2021-28. Objeto: aquisição de equipamentos e instrumentais médico-odontológicos, refrigerador, fogão e compressor
para o Centro Odontológico (CODONT), nas Seções de Assistência à
Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência Integral à Saúde (NAIS)
da Polícia Militar de MG, conforme especificações, condições e exigências do Termo de Referência, Edital e Anexos. Propostas: envio no
Portal Compras até as 08h59min do dia 28 de outubro de 2021. www.
compras.mg.gov.br
3 cm -13 1543224 - 1
PUBLICAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP
N.16/2021/ PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
PMMG-CG. Ato 18-2021 - PAP n.16/2021 – PRATI, DONADUZZI
& CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0010-57 x PMMG- CSC- Saúde).
Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa.
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo
50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -13 1542723 - 1
COMODATO
PMMG – 46º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Preventiva
de Patrocínio/MG. Contrato de Comodato nº 10/2021. Objeto: empréstimo gratuito de 01 (um) frigobar CONSUL 120L, modelo CRC12.
Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2026.
1 cm -13 1542659 - 1
PUBLICAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.13/2021/
DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA.
PMMG-CG. Ato 19-2021 - PAP n.13/2021 – DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira LTDA., CNPJ 20.235.404/0001-71 x PMMG- CSCSaúde. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e
Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão
e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no
artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -13 1542722 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 11/2021, Processo SEI nº
1250.01.0007970/2021-97. Processo de Compra nº 43/2021, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção em aparelho de ar condicionado, para atender demanda da GRS/UAPS – 4ª RPM, em Juiz de
Fora-MG, incluindo todo e qualquer tipo de execução de mão de obra,
com fornecimento de peças originais e/ou de primeira linha, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de
14/10/2021 até 08:30 horas de 26/10/2021. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 13 de Outubro de 2021,
SávioGeraldo Corsino Pires, TEN CEL PM,
Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -13 1542756 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9263373/2020,
que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO - EIRELI.; Do Objeto: Constitui objeto deste instrumento a prorrogação da vigência do Contrato de
nº 9263373/2020, celebrado em 20/11/2020, por mais 12 (doze) meses.;
Do preço: é de R$ 1.431.310,00; Da dotação orçamentária:2121 10 122
705 2017 0001 3 3 90 35 02 0 10 12121 10 122 705 2017 0001 3 3 90
39 99 0 10 1; 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 40 02 0 10 1; 2121 09
122 705 2018 0001 3 3 90 35 02 0 10 1; 2121 09 122 705 2018 0001 3 3
90 39 99 0 10 1; e 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 40 02 0 10 1; Da
prorrogação da vigência:Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de
12 (doze) meses, iniciando-se em 24 de novembro de 2021, com previsão de término em 23 de novembro de 2022, sem prejuízo da garantia e
assistência técnicas previstas na Cláusula Quarta do Contrato Original,
conforme prevê o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivo(s) e de Apostilamento(s)
não alteradas pelo presente Instrumento. Foro: Belo Horizonte; Data:
07/10/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QORDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante
Antonio Carlos de Souza, por Contratado.
5 cm -13 1542925 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 43/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RAISSA OLIVEIRA LEMOS. Objeto: PISTOLA ,Marca: IMBEL, Calibre: .40, Serial:
EKA41560, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza em espécie o
valor de R$ 1.250,00(Mil duzentos e cinquenta reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma
de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/10/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e RAISSA OLIVEIRA
LEMOS(Indenizador).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2021
Objeto: aquisição de materiais de laboratório (vidrarias, reagentes, insumos, padrões de referência) para o Laboratório de Química do Instituto de
Criminalística de Minas Gerais e todas as Seções Técnicas Regionais de Criminalística do Estado, sob demanda, futura e eventual. Planejamento e
Pregão eletrônico nº 137/2021. Partes: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e as empresas:
LOTE
5
LOTE
7
LOTE
8
SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LIMITADA
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
69.973,56
ALURETEC COMERCIO LTDA EPP
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
44.948,13
MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA - EPP
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
38.942,50
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua publicação. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/10/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Ichiro Hirano e Ana Angélica Krabbe e Lucas Ribeiro Vieira (P/ Contratadas).
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO
Em atenção a publicação ocorrida em 06/10/2021 pág. 29 IOF
Onde se lê: Processo nº 1511189 000190/2021
Leia- se: Processo nº 1511189 000216/2021
Onde se lê: CNPJ: 57.494.031/0001-63
Leia- se: CNPJ: 57.494.031/0010-54
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atenção a publicação ocorrida em 06/10/2021 pág. 29 IOF
Onde se lê: Portal de Compras nº 1511189 000190/2021
Leia- se: Portal de Compras 1511189 000216/2021
Onde se lê: CNPJ: 57.494.031/0001-63
Leia- se: CNPJ: 57.494.031/0010-54
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de
Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo
Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
de mobiliários e refrigeradores para ampliação do atendimento Biopsicossocial aos servidores da
1451977 37/2021 Aquisição
Polícia Civil de Minas Gerais. Processo 1510.01.0230996/2021-95.
Aquisição de itens de consumo essenciais ao adequado funcionamento do Laboratório de Toxico1511189 196/2021 logia da Divisão de Laboratórios do Instituto Médico Legal André Roquette (IML-BH). Processo
1510.01.0205388/2021-95.
Data da Sessão
28/10/2021
às
09:30
29/11/2021
às
08:00
Aquisição de 08(oito) Computadores Avançado para o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem
Dinheiro, LAB/LD, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, TDCO
1451977 38/2021 de
04/2020, Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, sob a forma de entrega Integral. Processo sei
n° 1510.01.0205375/2021-58.
de equipamentos para Polícia Civil de Minas Gerais, sob a forma de entrega integral, de acordo
1511189 194/2021 Aquisição
com Emendas parlamentares. Processo sei n° 1510.01.0242188/2021-66.
09/11/2021
às
09:30
10/11/2021
às
09:30
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2021
Objeto: Aquisição de invólucro protetor de cristal para acondicionar a carteira de identidade.
Lote 1: RANNIPLAST IND E COMÉRCIO ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA.
Valor R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais)
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
34 cm -13 1543316 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DO CONVÊNIO Nr 062/2021–8BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Limeira do Oeste. Espécie: Termo de
Convênio. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes visando a
execução dos serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e
salvamento, resgate e ações de defesa civil no município de Limeira
do Oeste e região. Valor total: 18.000,00 (dezoito mil reais) Vigência:
12 (doze) meses a partir de sua publicação. Foro: Comarca de Uberaba/MG. Data: 08/10/2021. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes,
Ten Cel BM, Comandante do 8º BBM, Enedino Pereira Filho, Prefeito
Municipal de Limeira do Oeste.
-CSM- RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9262865
De “prestação de serviços de jardinagem, conservação, limpeza e manutenção predial com fornecimento de insumos para o Centro de Suprimento e Manutenção, 1º Comando Operacional de Bombeiros, Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres e 10º Batalhão
de Bombeitos Militar - Sede e Centro de Treinamento, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, neste ato representado pelo Sr. Ordenador de
Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), e a empresa
prestadora de serviço Marlus Mendes Batista - ME”. Objeto: Prorrogar
o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Foro: Contagem data: 13/10/2021. Signatários:
pelo CBMMG Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Marlus Mendes Batista.
-2ºCOB-RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9223933/2019.
Partes: CBMMG x Empresa MGM Assistência Preventiva e Peças ME. Espécie: 2º Aditamento. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência:
22/11/2021 à 21/11/2022. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia 13/10/2021. Signatários: Relson Miguel de Macedo,
Cap BM, Chefe do Núcleo Administrativo do 2º COB e Liliane Gomes
Silva, representante legal da contratada.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000057/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para a aquisição de materiais de telecomunicações, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 27/10/2021, no Portal
de Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, pelo e-mail [email protected] e
no site: www.compras.mg,gov.br Contagem, 13out21. Bruno Barbosa
de Menezes – Maj BM.
10 cm -13 1542888 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ADELAIDE RODRIGUES
ADELINA BARBOSA
ADILSON ROMUALDO DA SILVA
ADRIANA APARECIDA SILVA
AGOSTINHO ANTUNES SAMPAIO
AILTON BATISTA COUTINHO
ALAIDE OLIVEIRA CUNHA SOUSA
ALESSANDRO DA SILVA BEM
ALICE LIMA DE SOUZA
ANA FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA
ANANIAS RODRIGUES
ANGELINO PEREIRA DOS SANTOS
ANTÔNIO JOSÉ DE SÁ
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
BERNADETE DE ARAGÃO PEREIRA
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA
CARLUCIO SILVEIRA SANTANA
CLEMENTE SEVERINO DOS SANTOS
CLOTILDES ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
DIEGO SALES GOMES
DILSON MARTINS DA SILVA
DIRCE TEIXEIRA DA SILVA
DIVANI RODRIGUES DE FREITAS
ELISÂNGELA SALES PEREIRA
ELSILAINE BARBOSA
ELTON AUGUSTO DA SILVA
ELZA MARTA DE SOUZA MENDES
EMANUELE CHAVES CALDEIRA
ERASMO CARLOS BARBOSA REIS
EVANDRO BARBOSA RODRIGUES
EVANDRO BARBOSA RODRIGUES
FELIPE NERES PEREIRA
GERALDO ALVES MARTINS
GERALDO GOMES JACUNDINO
GERALDO OLIVEIRA DA CUNHA
GISELDA BATISTA ALVES
HELIODORIO DIONIZIO PEREIRA
IRIS GONÇALVES DOS SANTOS
JACINTO JOSÉ DE SOUZA
JOÃO JOSÉ DA COSTA NETO
JOÃO MENDES DE SOUSA
JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO
JOSÉ FRANCISCO DE SÁ
JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ PEREIRA
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA
LIDIA RODRIGUES
MANOEL GOMES DA COSTA
MISAEL VIANA
OSMANO CARVALHO DE SOUZA
REINALDO MOREIRA GOMES
RODINELIO ARCANJO DE OLIVEIRA
RONIVON SOUZA GONÇALVES
SILDINEI ANTUNES DE ALMEIDA
SUETONE JOSÉ SUARES
TEREZA DE ASSIS MOTA
VAGNER EVANGELISTA DE SÁ
VALDECI APRIGIO DOS SANTOS
VALDECY PEREIRA SOARES
VALDIVINA BATISTA DE CARVALHO
VALDIVIO ALVES BARBOSA
WALLYSON JUNIOR FERREIRA DE SOUZA
YLSON ARCANJO BARBOSA
CPF/CNPJ
099.924.456-61
036.927.596-90
285.754.798-65
017.451.736-09
584.107.676-00
285.074.298-82
683.268.826-15
140.256.886-03
582.439.416-49
096.116.256-26
822.549.586-15
071.193.936-50
815.486.306-59
688.144.456-72
867.817.076-04
112.283.586-80
074.695.906-09
682.962.316-20
004.391.336-96
135.220.976-45
508.754.506-87
604.383.476-68
225.221.678-63
118.277.256-05
153.714.996-28
100.577.546-08
040.621.156-62
087.487.896-90
327.529.698-13
770.203.756-34
770.203.756-34
025.580.458-06
887.746.516-68
748.977.056-49
558.094.566-34
065.482.186-04
187.818.966-20
159.388.166-53
887.900.616-91
135.485.316-44
261.234.868-96
042.303.436-71
470.700.726-00
821.983.656-34
178.816.336-20
107.809.536-14
128.301.626-50
518.094.436-87
051.943.388-21
857.839.606-59
029.498.346-55
095.661.816-20
057.723.636-97
036.164.786-77
465.078.176-00
845.202.306-59
040.059.176-66
931.169.936-53
845.081.756-00
083.368.746-82
000.946.306-23
133.949.546-56
673.629.316-20
IMÓVEL
ÁREA(HA)
FAZENDA BARREIRO
0,2194
FAZENDA ROCINHA – GLEBAS A E B
10,6468
FAZENDA SANTANA II
27,1860
FAZENDA SUSSUARANA - TEU
1,9648
FAZENDA BONFIM
30,3909
FAZENDA CAPIVARA
50,2195
FAZENDA TRÊS BARRAS - AURORA
6,5638
FAZENDA MORRO AGUDO – GLEBAS A E B
22,0879
FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO – GLEBAS A E B
3,9772
FAZENDA RIACHINHO
4,1760
FAZENDA BARREIRO
0,3195
FAZENDA SANTA CRUZ
16,8621
FAZENDA RIACHO DE AREIA
2,4215
FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D’ÁGUA
1,0644
FAZENDA TRAIRAS
17,1319
FAZENDA BREJINHO
6,6170
FAZENDA CURRALINHO
19,7096
FAZENDA POLDOS
3,6912
FAZENDA PONTA DA CABECEIRA
30,1911
FAZENDA CARRASCÃO
16,1337
FAZENDA BARRA DO CÓRREGO – GLEBAS A E B
4,8336
FAZENDA CURRAL NOVO
0,4631
FAZENDA CAPÃO DO PALMITO
40,2605
FAZENDA JACU
0,7444
FAZENDA BONFIM
41,6807
FAZENDA BONFIM
16,5273
FAZENDA RIBEIRÃO GLEBAS-”A” E”B”
35,8502
FAZENDA BARREIRO
3,3322
FAZENDA JACU
0,6478
FAZENDA VEREDA FUNDA
33,4503
FAZENDA VEREDA FUNDA-RIACHINHO
27,2429
FAZENDA MUNIZ
46,689
FAZENDA RIACHO DOS BOIS
4,8400
FAZENDA DO PUBA
5,9634
FAZENDA TRES BARRAS BAIXINHA
58,1802
FAZENDA VARGEM DA CRUZ
0,3730
FAZENDA AREIÃO CAROBA – GLEBAS A E B
4,9710
FAZENDA AIDOPOLIS ATOLEIRO – GLEBAS A E B
4,1579
FAZENDA TINGUI – GLEBAS A E B
1,9228
FAZENDA RIACHINHO
10,7422
FAZENDA BEIRA RIO – GLEBAS “A” E “B”
12,7324
FAZENDA CABECEIRA SANTANA II
2,4616
FAZENDA CEDRO
15,6364
FAZENDA SANTANA – GLEBAS A E B
2,4791
SIRIEMA FAZENDA QUIÇAMA GLEBA A E B
14,8056
FAZENDA SANTANA
1,8244
FAZENDA BARREIRO
0,1724
FAZENDA BURACOS – GLEBAS A E B
15,5180
FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D’ÁGUA
20,1438
FAZENDA SANTANA II
23,0465
FAZENDA CABECEIRA SANTANA II
2,2489
FAZENDA RIACHINHO
3,6990
FAZENDA VÃO
36,2998
FAZENDA CARQUEIJO - BREJO GRANDE
12,3933
FAZENDA CHACARA¬- GLEBA A E B
38,9100
FAZENDA BONFIM – GLEBAS A E B
1,9783
FAZENDA ÁGUA BOA – GLEBAS “A” E “B”
21,0858
FAZENDA BERNADA ÁGUA FRIA
86,4596
FAZENDA CABECEIRÃO DA ILHA
29,9328
FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D ÁGUA
2,9542
FAZENDA BARREIRO
2,3356
FAZENDA ATOLEIRO
22,9481
FAZENDA CORGUINHA
4,4620
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110132150530121.
38 cm -13 1543051 - 1